“Pelo que vimos do primeiro turno, estou eleito”, diz Aécio sobre Datafolha

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar a possível existência de servidores comissionados que não exercem efetivamente suas funções na Prefeitura de Moreno. A investigação, formalizada pela Portaria nº 02266.000.600/2025, publicada em 12 de março de 2026, também busca apurar eventual desvio de recursos públicos relacionado à prática.

O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, sob coordenação do promotor Jefson Marcio Silva Romaniuc, após denúncia encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público que apontava indícios de irregularidades na administração municipal.

A investigação teve origem em uma manifestação que relatava que servidores comissionados não exerciam efetivamente suas funções. Ao ser questionada preliminarmente sobre o assunto, a Procuradoria Geral do Município de Moreno argumentou que as nomeações estavam regulares e que ocupantes de cargos comissionados não se submetem ao regime formal de controle de jornada mediante registro de ponto, por se tratar de cargos de confiança.

O MPPE, porém, considerou que essa alegação não é suficiente para justificar a ausência de comprovação do efetivo exercício das funções públicas. Segundo o entendimento do órgão, a diferenciação do regime não afasta “o dever de comprovação do efetivo exercício das funções públicas”, sob pena de dano ao erário e violação aos princípios constitucionais da moralidade e eficiência.

As investigações preliminares apontaram que a legislação municipal de Moreno possui lacunas normativas significativas. A legislação não define claramente a carga horária nem descreve detalhadamente as atribuições tanto para cargos efetivos quanto para cargos comissionados, o que dificulta a fiscalização e o controle sobre o efetivo exercício das funções.

O MPPE citou precedente do Tribunal de Contas do Estado (Acórdão nº 1481/2024), que recomenda a extensão do controle eletrônico de frequência também aos servidores comissionados, como forma de garantir maior transparência e accountability na administração pública.

O promotor de justiça determinou uma série de ações para aprofundar a investigação. A prefeitura deverá apresentar, no prazo de dez dias, a relação completa de servidores comissionados, incluindo cargo, secretaria de lotação, descrição das atribuições e identificação da chefia imediata.

O município também deverá descrever os mecanismos atualmente utilizados para comprovar a prestação de serviços pelos comissionados e fornecer cópia das normas municipais que regulam jornada de trabalho e controle de frequência.

Além disso, o MPPE elaborará uma recomendação formal ao Município de Moreno para que implemente mecanismos formais de controle de frequência e produtividade para cargos comissionados e estabeleça protocolos para evitar fraudes.

A instauração do inquérito foi comunicada oficialmente ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral, sinalizando que a investigação está sendo conduzida com acompanhamento das instâncias superiores do órgão.

O conselheiro substituto Adriano Cisneiros enviou “ofício-alerta” nesta quarta-feira (24) a 26 prefeitos pernambucanos cujos municípios estão comprometendo, com o pagamento da folha, mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo ele, com esse tipo de providência o Tribunal de Contas está advertindo as prefeituras para que tomem as medidas de enxugamento que a própria Lei prevê, sob pena de haver penalidades para o município (proibição para celebração de convênios, por exemplo) e também para o próprio gestor (rejeição de contas e aplicação de multa).

Pela LRF, o município só pode comprometer até 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. No entanto, dos 26 que foram notificados, 21 já ultrapassaram este limite. São eles: Abreu e Lima (60,76%), Águas Belas (58,30%), Barra de Guabiraba (64,49%), Bom Conselho (55,33%), Cabo de Santo Agostinho (54,33%), Custódia (73,10%), Feira Nova (57,81%), Itambé (68,99%), Jatobá (55,62%), Lagoa do Carro (65,02%), Machados (57,18%), Moreilândia (55,51%), Moreno (60,79%), Orobó (54,87%), Pombos (55,27%), Rio Formoso (67,73%), Sanharó (59,31%), Santa Maria do Cambucá (56,98%), Timbaúba (57,27%), Toritama (64,89%) e Vitória de Santo Antão (58,30%).

De acordo ainda com Adriano Cisneiros, já estão próximo ou ultrapassaram o “limite prudencial” os municípios de Amaraji (50,72%), Belém de Maria (51,02%), Cachoeirinha (49,17%), Buenos Aires (53,86%) e Dormentes (51,85%).

A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco publicou a esperada homologação do resultado do concurso público para o preenchimento do cargo de professor de diversas disciplinas.

O concurso foi regionalizado. A Portaria Conjunta SAD/SEE Nº 156, foi publicada em 30 de dezembro pelos Secretários Fred Amâncio e Milton Coelho.

O concurso visa ao preenchimento de 200(duzentas) vagas efetivas de nível superior, integrantes do grupo ocupacional Magistério, do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação, cargo Professor, para os eixos de Educação Profissional.

Clique aqui e veja todos os aprovados. 

Faleceu nesta manhã no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira o auditor fiscal aposentado Dionísio Lopes de Almeida.

Ele tinha 96 anos e morreu de falência múltiplas dos órgãos. Teve três filhos.

Dionísio era conhecido pelo carisma e pela forma como tratava a todos, indistintamente.

Além de advogado, foi ex-fuzileiro naval da 2a Guerra, foi vice-prefeito de Afogados da Ingazeira no tempo em que se votava também para vice-prefeito, com o prefeito Miguel de Campos Góes.

Era também Auditor Fiscal do Tesouro Nacional concursado.

Em 2006, foi personagem de um episódio curioso. Chegou a registrar sua candidatura a Deputado Estadual com o número 14111. Mas, decidiu que não pediria votos. Teve apenas dois em Afogados da Ingazeira.

Mas o curioso viria mais tarde: Almeida teve 1.652 votos no estado. Ele foi beneficiado pelo majoritário no estado para federal, Armando Monteiro Neto.

Ao votar para estadual com a intenção de digitar os números de Armando, 1411, muitos digitaram 14111, número de Dionízio.

O velório acontece esta manhã na Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira.  O sepultamento será às 17 horas desta quinta-feira no Cemitério São Judas Tadeu.

Empresário dos produtos Multilimpo deu entrada no Hospital de Tabira se queixando de dores, teve uma parada antes de ser transferido e médicos não conseguiram reanimá-lo

Confirmada a morte do Irmão Betinho, em Tabira. A cidade está de luto. Ele tinha 62 anos.

Ele teve um infarto e deu entrada no Hospital Dr Luiz José da Silva Neto e foi atendido pelos médicos Francisco Ezequiel e Wallany Pinheiro. “Ele chegou muito agitado com queixa de dor. Imediatamente pedimos uma cadeira de rodas e fizemos o eletro, vimos que estava com infarto de parede inferior. Foi para Sala Vermelha e foi feito protocolo de infarto. Pedimos a senha para ele ser tansferido para um Centro de Hemodinâmica. Em dez minutos, saiu a transferência para o Eduardo Campos”, disse a médica Wallany.

“Quando era preparada a transferência, ele não teve melhoras após a medicação. Chamou o pastor da Igreja que conversou com ele, e orou com ele. Foi o pastor sair, ele pediu pra chamar a esposa. Ele entrou em fibrulação ventricular. Iniciamos a reanimação cardiorrespiratória. Ele já estava sem pulso”, disse o médico Francisco Ezequiel.  Após uma hora de reanimação, foi declarado o óbito, às 11 horas.

Irmão Betinho foi vereador e presidente da Câmara de Vereadores do município. Também era empresário dos produtos de limpeza Quasar e Multilimpo.

Em 2018, foi notícia no episódio envolvendo a filha, Acssa Basta, vítima de tentativa de feminicídio. O autor foi contido pelo Irmão Betinho, que o segurou e o entregou às autoridades. Era tido como um homem de muita fé, dada sua condição de religioso evangélico.

Velório e sepultamento

O corpo será levado parav a Assembleia de Deus neste início de tarde. Depois, segue para a Câmara de Vereadores de Tabira. O sepultamento acontecerá na manhã desta quarta-feira, no Cemitério da cidade.