Serra Talhada sedia I Fórum Regional de Cidades Sustentáveis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

O prefeito de Flores, Giba Ribeiro, cumprindo agenda em Brasília, onde participa do Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas, aproveitou esta quarta-feira (12), para se reunir com a senadora Teresa Leitão (PT-PE) para discutir a destinação de emendas e a viabilização de novos investimentos para o município. Acompanhado do secretário de Governo, Marconi Santana, o gestor destacou a importância do encontro para o desenvolvimento da cidade.

“Hoje, novamente acompanhado do secretário de Governo, Marconi Santana, tivemos a honra de visitar o gabinete da senadora da República, Teresa Leitão. Durante nosso encontro, discutimos importantes emendas que podem trazer benefícios significativos para o desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou o prefeito.

“Na ocasião, também pleiteamos a implantação de um CAPS para atender as demandas da nossa população, uma ação fundamental para a promoção da saúde mental em Flores”, ressaltou.

O prefeito também agradeceu à senadora pela parceria e reforçou o papel do secretário Marconi Santana na articulação de recursos. “Agradeço à senadora Teresa Leitão pela parceria e atenção dedicada ao nosso município. E não posso deixar de destacar a importância do trabalho de Marconi Santana, que segue firme em nossa gestão, estreitando cada vez mais essas parcerias que são essenciais para o crescimento e o bem-estar da nossa cidade. Juntos, seguimos fortes na busca por mais avanços para Flores!”, concluiu Giba Ribeiro.

Ao contrário do que foi divulgado pela direção estadual do PV, o candidato majoritário do partido em Carnaíba não será o ex-vereador Diógenes Gomes.

De acordo com matéria publicada pelo Blog do Ivonaldo Filho, desportista Julio Cesar vai disputar a sucessão do Prefeito Jose Mário Cassiano, com apoio de Diógenes.

Ao mesmo tempo, Diógenes que é presidente do PV em Carnaíba, admite que se outro nome somar mais do que Julio, poderá encabeçar a chapa.

A Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco se  posicionou sobre as informações e questionamentos veiculados no Blog, fruto de debate e questionamentos no Debate das Dez da Rádio Pajeú passadas  pelo secretário de Agricultura de Itapetim Alexandre Ramos e o secretário de Obras de Triunfo Everaldo Júnior. A CODECIPE diz em nota:

A CODECIPE iniciou a Operação Carro-Pipa na Região Agreste e Sertão do Pajeú, por deliberação do Comitê de Enfrentamento a Estiagem desde o mês de setembro de 2013, atuando em 22 municípios, que se encontram em Situação de Emergência, com a previsão de 116 carros-pipa. Atualmente, existem 5.101 cisternas cadastradas, beneficiando 83.437 pessoas, segundo os dados registrados em nosso sistema de monitoramento.

Esclarecemos ainda que a região do Pajeú é abastecida pelo Estado através do IPA, COMPESA, CODECIPE e pela União através do Exercito Brasileiro, além do atendimento realizado pelo próprio município.

Cumpre esclarecer ainda que o atendimento feito pela CODECIPE, nos 22 municípios, proveniente do convênio entre o Ministério da Integração (Secretaria Nacional de Defesa Civil-SEDEC) e o Governo do Estado (CODECIPE) visava atender a demanda de carros-pipa nos locais afetados pela Estiagem, porém,  de acordo com parecer técnico da SEDEC de nº 117/2015/CENAD/SEDEC-MI tal atendimento, após visitação in loco,  passa a ser realizado pelo Exército, cujo contato telefônico é o (81) 2129 8167- Operação Pipa, falar com o Ten. Cel. Heimo.

Especificamente quanto a denuncia do Secretário de Triunfo (Sr. Everaldo), a respeito do atendimento de 12 carros-pipa para o município, a CODECIPE esclarece, que não houve promessa, mesmo porque o atendimento do município não está sob a gestão desta coordenadoria. Ocorreu sim, uma orientação para que o pleito fosse direcionado ao órgão responsável pelo abastecimento da região, o Exército Brasileiro.

Dessa forma, reiteramos que, ocorrendo a necessidade de aumento da quantidade de carros-pipa, o pedido deverá ser formulado diretamente ao órgão gerenciador, no caso de Triunfo é o Exército.

Por fim, ressaltamos que no último dia 11 de março do corrente o Governo de Pernambuco, ciente dos impactos causados pela ausência de chuvas na região, instalou o Comitê Estadual de Convivência com a Estiagem, com a finalidade de coordenar e articular ações de combate à seca nos municípios do semiárido pernambucano.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu a I mostra de experiências exitosas “Aqui tem SUS”, com relato de onze iniciativas que tem melhorado o serviço de saúde pública ofertado pelo município.

O evento ocorreu no auditório do IFPE. A banca examinadora foi formada por Sebastião Duque (Hospital Regional Emília Câmara); Ezenildo Lima (Diretor do IFPE); Mary Delânea (Coordenadora da X Geres); Raíssa Rattes (IFPE); Anita Ferreira (Cons. Mun. Saúde); Amaro Araújo (Rotary Club) e Eliane Fernandes (Sec. Mun. Educação).

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira participou do evento e entregou a premiação para o primeiro lugar. “São práticas exitosas que vem trazendo resultados importantes no cuidado cotidiano com o nosso povo, com carinho, atenção e acolhimento. Parabenizo a todos os valorosos profissionais de saúde que, apesar das dificuldades, vem superando obstáculos e construindo alternativas no âmbito da gestão pública de saúde,” destacou Alessandro Palmeira.

A experiência vencedora foi o projeto de informatização das demandas de tratamento fora de domicílio, rastreando as neoplasias. De autoria de Luiz Gustavo Gomes, a iniciativa obteve a nota 9,850. Através do aplicativo “ePHealth”, os agentes de saúde identificando os pacientes com câncer, os tipos mais usuais, para um melhor atendimento por parte do serviço de TFD ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os três primeiros lugares receberam premiações de R$ 2.000,00; R$ 1.500,00 e R$ 1.000,00; respectivamente. Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, a prática de realização de mostras de experiências exitosas já vem sendo realizadas pelos conselhos nacional e estadual de Secretários de Saúde. “Nossas experiências melhores colocadas serão levada para instâncias estaduais de avaliação, para concorrer às mostras estaduais e, quem sabe, nacionais,” destacou Artur Amorim, que representou Afogados da Ingazeira no recebimento do prêmio nacional “Aqui Tem SUS”, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, com a experiência de parceria Prefeitura e Ministério Público, para evitar, através do diálogo, os impasses oriundos da judicialização.