Água da transposição poderia representar acréscimo de 0,8% na conta de água dos pernambucanos

O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (4) extinguir a pena do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Na última quarta (25), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à extinção da punição ao petista condenado no julgamento do mensalão. Barroso poderia decidir sobre o caso monocraticamente, mas decidiu consultar o plenário do STF.

A decisão do Supremo tem efeito automático, porque Barroso determinou a “imediata expedição do alvará” que declara que Genoino está quite com a Justiça. Assim, o ex-deputado condenado por corrupção ativa já pode deixar a prisão domiciliar.

O decreto de indulto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Outra condição é ter cumprido ao menos um quarto da pena, se não reincidente, e ter apresentado bom comportamento na prisão.

Conforme Barroso, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O voto do ministro foi acompanhado por todos os demais magistrados presentes em plenário.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir pena no regime fechado. Com problemas cardíacos, o petista chegou a obter autorização para se tratar em casa em prisão domiciliar no início de 2014, mas, em maio, teve de voltar à prisão. Em agosto, progrediu para o regime aberto, para ficar preso em casa.

No dia 25 de dezembro de 2014, dia em que foi publicado o decreto, Genoino já havia cumprido 1 ano, 2 meses e 14 dias da pena, já levando em conta 34 dias que havia descontado por cursos de direito e informática que realizou na Penitenciária da Papuda, além de trabalho como auxiliar de biblioteca do presídio.

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, informou nesta quarta que o ex-deputado considerou o cumprimento da pena injusto. De acordo com Pacheco, Genoino se considera inocente e comparou a extinção da pena como o fim de um calvário. Segundo o advogado, o ex-deputado deve retornar para São Paulo, mas ainda sem data prevista. (G1)

O presidente estadual do Progressistas e deputado federal Eduardo da Fonte, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, anunciaram ao prefeito eleito Irlando Parabólica(PP), a destinação de um milhão de reais para a saúde do município.

Ainda a perfuração de 5 poços junto ao DNOCS que vai beneficiar os moradores da zona rural da cidade.

O município também já tinha sido contemplado com a aquisição de dois tratores, equipados com máquinas agrícolas, destinadas pelos deputados Eduardo da Fonte e Eriberto Medeiros.

Elas beneficiaram os pequenos produtores rurais do município. “Juntos vão continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Santa Cruz da Baixa Verde, juntamente com o prefeito Irlando Parabólica”, diz a nota.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), 58, está entubado na UTI no hospital São Camilo, em São Paulo, em estado grave, mas estável. A informação foi confirmada por uma fonte do gabinete do parlamentar.

Diagnosticado com covid-19, Olímpio foi entubado pela primeira vez no último sábado (6). Na terça-feira (9), apresentou melhora e foi extubado. Mas, um dia depois, voltou a piorar e passou novamente pelo procedimento.

O assessor de imprensa do senador, que teria se contaminado junto com ele em uma “romaria” de prefeitos e assessores ao Congresso Nacional, também está entubado, em estado grave, com 80% de comprometimento dos pulmões.

Além de Major Olímpio, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e o senador Lasier Martins (Podemos-RS) também foram diagnosticados com covid-19 após a carreata.

Dois senadores já morreram por complicações em decorrência da covid-19: Arolde de Oliveira (PSD-RJ), aos 83 anos, em outubro de 2020, e José Maranhão (MDB-PB), aos 87, no início de fevereiro.

Caro amigo Nill Júnior ,

Referente à sua publicação sobre a decisão do TCE que julgou uma auditoria especial sobre as contas da minha gestão, relativas ao exercício de 2019 , venho esclarecer o seguinte :

1- Não obstante minha assessoria técnica e jurídica, comandada por Dr. Roberto Morais, tenha juntado uma infinidade de documentos, tecido uma série de argumentos sob o aspecto formal, contestando todos os itens do relatório da inspetoria, a egrégia Câmara do TCE entendeu por injustificadamente contrária aos autos e que ali contém, considerou procedentes as assertivas da inspetoria a qual respeito, mas não concordo.

2- Obviamente, irei recorrer ao egrégio tribunal pleno do TCE e tenho certeza, com todas as vênias à 2ª Câmara, que o tribunal há de reformar referida decisão, como já o fez tantas outras vezes, seja pela jurisprudência, seja pelos precedentes do próprio TCE e outros TCEs, seja pelas provas já produzidas e outras que apresentarei ao Tribunal, ao fim e ao cabo, julgará procedente o cabível recurso e aprovará as contas em questão.

Sebastião Dias Filho – Prefeito de Tabira

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada, por meio do Núcleo de Vigilância em Saúde, informa à população que a água da Barragem de Serrinha, manancial situado na zona rural do município, se encontra apta para consumo humano e manuseio, segundo Relatório de Ensaios do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/PE.

Análises toxicológicas e microscópicas realizadas periodicamente pelo serviço de monitoramento de qualidade do manancial junto ao LACEN/PE mostram que o reservatório está dentro dos padrões recomendados pelo Ministério da Saúde, apresentando resultados satisfatórios para toxinas como cilindrospermopsina, microcistina e saxitoxinas.

Em 20015, a Barragem de Serrinha foi interditada para o consumo humano em virtude da alta concentração de toxinas e microrganismos atestada pelo LACEN/PE devido o baixo volume de água acumulada à época. Atualmente, o manancial encontra-se com 74 milhões de metros cúbicos de água, o que representa 23,79% de sua capacidade total de 311 milhões.