ST: água de Serrinha liberada para o consumo, diz LACEN

Nesta segunda-feira (28), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, esteve reunida com o diretor de Relações Institucionais da Azul, Marcelo Bento, e com o assessor da presidência, Ronaldo Veras.

O encontro aconteceu em Campinas, onde a titular da pasta visitou o centro de treinamento e o hangar da companhia, e tratou sobre a ampliação da capacidade dos voos nos aeroportos Oscar Laranjeiras, em Caruaru, e no Santa Magalhães, em Serra Talhada; e apresentou o planejamento para levar as operações comerciais para os municípios de Garanhuns, no Agreste Meridional, e Araripina, no Sertão do Araripe.

Ainda neste mês, no dia 19, o Governo anunciou a licitação para a contratação da empresa que ficará a cargo da elaboração do projeto para expansão da infraestrutura do aeroporto de Caruaru. Para isso, serão investidos R$ 1.071.076,71 voltados à elaboração do projeto básico para ampliação da estrutura do equipamento, a expansão do terminal de passageiros, a seção contra incêndio, o pátio de aeronaves, pista de pouso e decolagem e taxiways; o Plano Diretor do aeroporto e, ainda, os estudos de viabilidade técnica, preliminar, topográficos e geotécnicos. As obras devem acontecer após a conclusão dessa etapa e com recursos estimados na ordem de R$ 20 milhões.

Além disso, estão em andamento outras iniciativas para a aumentar a capacidade logística do terminal de Caruaru, como a instalação da estação meteorológica e de superfície automática (EMS-A), adquirido com apoio de emenda parlamentar, e previsto para ser instalado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) no segundo semestre; e a implantação do novo balizamento noturno com fonte de energia solar, que também está sendo tratado com o órgão federal, por meio de convênio, possuindo a previsão de recurso de R$ 2,5 milhões.

Já para os aeródromos de Garanhuns e Araripina, o Governo vêm atuando na readequação dos terminais. Com o aporte de R$ 6 milhões, foi assinado contrato para a melhoria das pistas dos dois equipamentos. “Estamos trabalhando para levar as operações regulares também para os dois municípios, como foi realizado em Caruaru e em Serra Talhada. Pretendemos conectar o Agreste Meridional e o Sertão do Araripe com o Recife e o Brasil, levando mais desenvolvimento socioeconômico para as cidades que são polos, bem como atrair novos negócios e estimular o turismo local”, destaca a secretária Fernandha Batista.

As operações comerciais nos aeroportos Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste Central, e no Santa Magalhães, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, foram iniciadas em novembro de 2020, com duas frequências de embarques e desembarques em cada base, em aviões Cessna Gran Caravan com capacidade para nove passageiros. Os voos são panorâmicos, em baixa altitude, o que permite a conexão 4G durante o trajeto. De dezembro de 2020 até maio deste ano, o Oscar Laranjeira recebeu, ao todo, 192 voos, sendo estes com 1.111 embarques e 816 desembarques. Já o Santa Magalhães, registrou 205 voos, com 1.488 passageiros embarcando e 1.402 desembarcando na cidade sertaneja.

Por Douglas Aquino Fernandes*

Com a chegada da pandemia do COVID-19 ao Brasil, surgem questões práticas relevantes sobre os direitos e deveres de empregados e empregadores neste contexto. Uma das questões ainda sem resposta é a possibilidade de afastamento de empregados com suspeita ou contaminados pelo Coronavírus, pelo INSS.

O afastamento por doença pelo INSS se dá quando o trabalhador é atingido por moléstia que o incapacite para o exercício das atividades laborativas cotidianas por período maior que 15 dias. A responsabilidade pelo pagamento dos salários até o 15º dia de afastamento é do empregador, após o 15º dia, a responsabilidade é da autarquia federal, que o faz por meio de benefício denominado auxílio doença.

Para que analisemos a questão, é preciso entender os efeitos do Coronavírus, bem como as medidas tomadas para enfrentá-lo.

O tempo médio para a recuperação de uma pessoa com Coronavírus, sem complicações, é de 14 dias, período inferior, portanto, ao mínimo para ser afastada pelo INSS. Embora não seja a regra geral, havendo complicações, ou permanência comprovada por laudo médico do risco de contaminar outras pessoas, o afastamento pode passar de 15 dias, cumprindo o requisito do período mínimo para concessão do benefício.

Ante a alta capacidade de proliferação do vírus, foram previstas duas medidas para sua contenção na Lei 13.979/2020, regulamentada pela Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde: o isolamento – 14 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 14, em ambos os casos atestados por autoridade médica ou agente de vigilância  – e a quarentena – até 40 dias, medida coletiva, mediante ato administrativo formal publicado no Diário oficial.

Voltando a questão central, não há vedação expressa de afastamento de trabalhador pelo INSS em razão de contágio pelo Coronavírus, o que sugere, em primeiro momento, a possibilidade de recebimento do auxílio doença nestes casos.

Entretanto, a falta de disposição expressa leva à dúvida, eis que a Lei 13.979/2020 prevê que tanto os empregados que estejam em isolamento quanto os que estiverem em quarentena terão suas ausências tratadas como falta justificada, passando a impressão de que a responsabilidade de pagamento destes empregados no período teria sido imputada aos empregadores. Contudo, outra leitura pode sugerir que se trata de mera busca pela garantia dos empregos, tratando-se tão somente de medida de viés econômico. Assim, em que pese as possibilidades da intenção da lei, é importante frisar que ela não veda expressamente a concessão de benefício previdenciário aos empregados afastados por nenhuma das duas modalidades.

Ocorre que a legislação específica sobre o Coronavírus não revogou a legislação pré-existente para concessão de auxílio doença, tendo que ser analisada, portanto, em conjunto com a legislação previdenciária. A Lei 8213/1991 prevê o auxílio doença ao segurado que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, caso em que se adequariam os afastados pelo Coronavírus.

Assim, não há definição clara sobre a possibilidade de afastamento de empregados infectados pelo Coronavírus pela autarquia federal, entretanto, conclui-se, ante a ausência de vedação específica, que nos casos em que preenchidos os requisitos para aferição do benefício do auxílio doença – segurado com ao menos 12 meses de contribuição, laudo médico que ateste a moléstia e afastamento acima de 15 dias – é possível buscar o benefício junto ao INSS.

Confrontadas as características da doença e os requisitos para obtenção do benefício, como o prazo mínimo de afastamento de 15 dias – maior que a média do período de recuperação do COVID-19, bem como maior que o isolamento previsto em lei – e a necessidade de confirmação da doença por laudo médico ou laboratorial, serão poucos os casos capazes de preencher os requisitos para obtenção do benefício previdenciário, mantendo-se, na maioria dos casos,  a responsabilidade do empregador pelo pagamento do período de afastamento do empregado infectado pelo Coronavírus.

*Advogado trabalhista do escritório Marins Bertoldi.

Por Anchieta Santos

Pelo grande número de prefeitos participantes do 4º Congresso Pernambucano de Municípios fica mais fácil relacionar quem não deu as caras por lá de 25 a 27 de Julho, em evento realizado no Centro de Convenções em Olinda.

Das 17 cidades do Pajeú os prefeitos ausentes foram apenas: Evandro Valadares (São José do Egito), Sávio Torres (Tuparetama), Marcone Santana (Flores) e Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde).

O Congresso teve debates como o da pauta municipalista e o Encontro de Consórcios Públicos do Nordeste, que abrigou propostas exitosas de toda a região, funcionando como um espaço de troca de informações entre gestores.

Na última quarta-feira (29), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um encontro que pode ter implicações significativas para a política nacional.

A Coluna do Domingão, do blog, divulgou detalhes desse encontro, revelando que João Campos foi convocado para auxiliar na melhoria da popularidade do presidente, que ainda enfrenta desafios nos primeiros dois anos de seu governo.

Segundo fontes próximas ao prefeito, a equipe responsável pela imagem de João Campos irá se dividir entre Recife e Brasília para apoiar o presidente Lula. O próprio Lula teria afirmado que João é “o prefeito mais pop do Brasil”, e agora ele assume um papel estratégico na luta para melhorar a imagem do governo.

Um dos principais obstáculos enfrentados pela equipe é a batalha nas redes sociais. O ambiente online é dominado pela extrema direita, que demonstrou habilidade em alavancar suas pautas. No entanto, essa influência muitas vezes se baseia na disseminação de informações falsas e distorcidas. A equipe de terá que encontrar maneiras criativas e eficazes de combater essa narrativa e apresentar uma visão positiva das ações do governo.

Coluna do Magno

Berço esplêndido da poesia e do repente, ventre materno de monstros sagrados em verso e prosa que brotam no dedilhar da viola, como Rogaciano Leite e os irmãos Lourival, Dimas e Jô Patriota, a pequena Itapetim, no Sertão do Pajeú, também é exitosa em gestão pública.

No exercício do seu quarto mandato, o socialista Adelmo Moura tem impressionantes 86% de aprovação, quase unanimidade, segundo pesquisa do Instituto Opinião, no qual aparece, também, com 73% das intenções de voto para virar penta.

Oásis em meio a um deserto de gestores públicos no Estado, Itapetim fez o ajuste fiscal, paga servidor em dia, tem obras de pau e pedra para exibir e se apresenta como laboratório em municípios do seu porte para ser copiado para o resto do País.

Quando se tem elevado espírito público, respeito ao dinheiro alheio e seriedade, a obra floresce, mesmo em terra seca onde antes só brotava poesia.

No conjunto da obra – Em tempos tão bicudos, gestões bem-sucedidas são frutos de um conjunto de fatores. Ninguém governa sozinho. Em Itapetim, Adelmo garantiu emendas federais pela ação do deputado Gonzaga Patriota e no Estado, no âmbito da Assembleia Legislativa, a mão que se estende é a do deputado Aglailson Victor, também da bancada do PSB, cumpridor de palavra.