Encontro discute operações nos Aeroportos de Serra Talhada, Araripina, Caruaru e Garanhuns

Do Congresso em Foco

O governo do presidente Michel Temer (MDB) gastou, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018, quase R$ 110 milhões em publicidade na fracassada tentativa de aprovar a reforma da Previdência. Os gastos com campanhas sobre a reforma somam exatos R$ 109.973.552,84 em 14 meses. Foram mais de 2,3 mil pagamentos únicos que variaram entre R$ 57,71 e R$ 7,5 milhões, segundo dados obtidos pelo Congresso em Foco via Lei de Acesso à Informação. O gasto é prerrogativa do governo.

Considerada a principal pauta governista em 2017, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 naufragou oficialmente após o carnaval deste ano, com o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. A intervenção foi decretada em 16 de fevereiro. Mesmo assim, o governo gastou R$ 4,8 milhões com material publicitário sobre a reforma só naquele mês.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma que escolheu veículos conforme a Instrução Normativa Secom nº 7, de 19 de dezembro 2014. As normas são diferentes para cada tipo de mídia, estabelecendo a utilização de pesquisas de audiência para definir quais emissoras e programas veicularão a propaganda na TV.

Para as emissoras de rádio, caso não haja pesquisa de audiência, o requisito é o cadastro de veículos da Secom, o Midiacad. O cadastro e a cobertura geográfica são requisitos para mídias externas (ao ar livre). Já para veículos online, os critérios são as pesquisas de audiência, perfil do público e segmento editorial.

Maiores valores

Os pagamentos mais altos foram feitos a emissoras de TV. Os três principais canais, Globo, Record e SBT, respectivamente, receberam mais de R$ 58 milhões juntos, equivalente a 86% dos R$ 66,9 milhões gastos apenas com TV. Essa conta leva em consideração os quatro CNPJs da Globo Comunicações e Participações S/A (uma matriz e três filiais) registrados na planilha enviada pela Secom.

No total, a Globo recebeu R$ 35,9 milhões. Para os dois CNPJs da Rádio e Televisão Record S.A (matriz e uma filial) foram pagos R$ 12,3 milhões. Ao SBT, foram pagos R$ 9,9 milhões.

Entre os principais recebedores também está o Facebook no Brasil, com R$ 3,7 milhões; a TV Bandeirantes, com quase R$ 2 milhões; o grupo Abril, com R$ 1,5 milhão e a Indoor Midia, empresa de mídia externa especializada em conteúdos exibidos em aeroportos e shoppings.

Como este site mostrou (quarta, 25), um dos 20 CNPJs que receberam as maiores quantias foi a fundação vinculada à igreja Sara Nossa Terra, com R$ 862,8 mil. A TV Rede Século 21 e a Rede Vida, ligadas à igreja católica, também estão entre as 20 maiores quantias pagas, com R$ 912,7 mil  e R$ 873,4 mil, respectivamente.

A quantia à instituição evangélica foi direcionada à fundação da igreja, sem indicativos de como a quantia foi remanejada entre os veículos ligados a ela. A rede de comunicação da Sara Nossa Terra é formada por TV, rádio, editora, portal na internet e gravadora gospel. O fundador da igreja, bispo Robson Rodovalho, também defendeu publicamente a reforma.

O Congresso em Foco recebeu, ao todo, R$ 24.457,03, divididos em três pagamentos em julho, setembro e dezembro de 2017.

De acordo com os dados da Secretaria de Comunicação Social do governo, os meses em que o Planalto mais investiu coincidiram com os momentos mais críticos enfrentados por Temer: em junho de 2017, mês seguinte à delação da JBS, o governo gastou R$ 17,1 milhões com as campanhas. O maior gasto foi em setembro de 2017, logo após Temer se livrar da primeira denúncia e sob a iminência da análise da segunda na Câmara dos Deputados.

Naquele mês, foram gastos R$ 23,4 milhões. A redução no mês seguinte foi drástica: caiu para R$ 5,3 milhões. Temer se livrou da segunda denúncia em 25 de outubro. Os menores valores foram registrados em janeiro deste ano (R$ 1,5 milhão) e em janeiro do ano passado (R$ 2,1 milhões).

Em novembro de 2017, quando já tinha destinado quase R$ 90 milhões, e com a clara dificuldade de arregimentar apoio ao projeto às vésperas do recesso de fim de ano, o governo conseguiu fazer com que o Congresso autorizasse a abertura de crédito de mais R$ 99,3 milhões em publicidade para a campanha da reforma. Não deu tempo de gastar toda a verba: pouco menos de dois meses depois, a intervenção foi decretada e sepultou a reforma, que já havia sido desidratada em diferentes retificações de relatórios e agonizava desde maio.

Concessões de políticos também receberam

Os dados obtidos pela reportagem também revelam que emissoras de rádio ligadas ou pertencentes a parlamentares – o que é vedado pela Constituição – receberam para veicular propaganda da reforma.

Segundo dispositivo do artigo 54 da Constituição de 1988, deputados e senadores não podem “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. A reportagem encontrou sete empresas de rádio que têm nomes de parlamentares em seus quadros societários e outras quatro pertencentes a parentes de parlamentares.

A soma de todos os pagamentos a emissoras ligadas a políticos foi de R$ 144 mil, considerado pouco se comparado ao montante gasto com toda a campanha.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) e os deputados Felipe Maia (DEM-RN), Sarney Filho (PV-MA) e Ricardo Barros (PP-PR) são sócios em rádios que receberam entre R$ 1,1 mil e R$ 10,1 mil para reproduzir a propaganda governamental.

Já concessões ligadas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e aos deputados Gonzaga Patriota (PSB-PE), Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), Beto Mansur (MDB-SP) e Damião Feliciano (PDT-PB), receberam entre R$1,3 mil e R$ 65,1 mil.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão irregulares. 

As investigações revelaram indícios de que 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) obtiveram o auxílio emergencial.

Segundo as investigações, servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. 

Estima-se que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

“A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações, sempre com auxílio do Gaeco e do Nimppe”, afirmou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa.

O MPPE, entretanto, alerta que as pessoas identificadas podem ter sido vítimas de fraudadores, que usaram seus dados. “Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele”, salientou George Diogenes Pessoa.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O levantamento realizado será encaminhado aos promotores de Justiça dos municípios em que foram identificados a presença dos mencionados servidores, para o aprofundamento das investigações sobre a possível fraude.

Do Congresso em Foco

Na convenção nacional do Democratas, o presidente da Câmara assumiu oficialmente a pré-candidatura à Presidência da República em 2018. Em discurso, o deputado reafirmou compromisso de “desburocratizar e repactuar” o país. Maia afirmou que estará no segundo turno e que não há “plano B” para sua candidatura, que, segundo ele, vai decolar. “Eu estou no segundo turno, pode ter certeza”, declarou a jornalistas.

“A obrigação de defender o legado é do governo. Não é obrigação da minha candidatura. A minha candidatura quer representar um projeto para o futuro. Acho que só isso precisa ficar claro. Naquilo que eu acredito que foi feito ou que foi prometido e não foi feito ainda, no que eu acreditar que está certo eu vou defender”, disse o deputado, dizendo que não está disposto a defender legado e quer olhar para o futuro.

Maia tem se colocado como o candidato do centro e afirmou que apoia projetos sem radicalismos e que não tenham “visão atrasada” entre direita e esquerda. “Que o centro não seja apena um ponto entre a esquerda e a direita, mas seja um ponto de diálogo permanente. Esse é o projeto que quero defender”.

No discurso que encerrou a convenção, o presidente da Câmar afirmou que ouviu pessoas próximas e pesou as responsabilidades, adversidades e obstáculos e resolveu “assumir o desafio” de concorrer à presidência. “Assumo o desafio de construir, com o povo brasileiro, um pacto para rompermos o que há de velho e atrasado na política”.

Ao dizer que “aceita o desafio de ser o candidato da mudança”, Maia afirmou ainda que será preciso “ter coragem e firmeza para vencer o Brasil do faz de conta: o país doente, dominado por um estado atrasado, antigo e ineficiente”, sem “populismos irresponsáveis” e radicalismos. “Sem o antagonismo atrasado, retrógrado, ultrapassado entre direita e esquerda. Aceito ser o candidato do equilíbrio, da responsabilidade e da solidariedade”, disse. Ele afirmou que quer ser o candidato que “saberá ouvir a todos e dialogar com todas as correntes de pensamento” (veja o vídeo abaixo).

Maia reforçou que é necessário renovar o Estado, combater a burocracia atrasada e o corporativismo, diminuindo despesas, fazendo ajuste fiscal e retomar investimentos públicos, “sobretudo na educação, na saúde e na segurança”.

Apoio

Maia foi celebrado por colegas de partido e por presidentes de outras siglas como um novo nome que pode unir legendas e construir um “novo campo” político. Deputados, líderes e presidentes de diversos partidos, como PP, Avante, PHS, PR, PSC PRB e o MDB de Michel Temer passaram pela abarrotada mesa que acomodou Maia e o novo presidente do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto. Na mesa, estavam, entre outros, o agora ex-presidente da sigla, senador Agripino Maia (RN), o ministro da Educação Mendonça Filho e o senador, cotado ao governo do Goiás, Ronaldo Caiado.

Líder do governo no Senado e presidente do MDB, o senador Romero Jucá (RR) foi um dos presidentes partidários que renderam elogios a Maia. Para Jucá, as eleições de 2018 mostrarão se o país continuará avançando ou regredindo. Ele afirmou que vê com satisfação o fortalecimento do DEM, que, segundo o senador, tem dado “contribuição importante na Câmara e no Senado, levando o Brasil de uma situação horrível para uma situação de reversão”. O presidente do MDB disse ainda que vê no DEM uma parte de uma visão “de centro moderna e empreendedora” que tem de valorizar o trabalho, a economia e o desenvolvimento social.

O vice-líder do PSDB na Câmara e secretário-executivo da sigla, Marcus Pestana (MG), afirmou que PSDB, DEM e forças do centro democrático estarão unidas “para que o Brasil não caia mais nas mãos de políticas irresponsáveis” que prejudicaram o país.

Rodrigo Garcia (SP), atual líder da bancada do DEM na Câmara, afirmou que Maia “representa como ninguém a nova geração da política” no país e destacou a pauta de projetos econômicos que Maia quer discutir na Câmara. Caiado, pré-candidato ao governo do Goiás, elogiou o presidente da Câmara pelo “jeito peculiar”, que “come mingau quente pelas beiradas” e é capaz de dialogar com os pares na Câmara.

Durante a reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro associou a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro à necessidade de proteger seus familiares, segundo fontes ouvidas pelo blog da Andréia Sadi.

O vídeo desse encontro é uma das evidências do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) após Sergio Moro deixar o ministério da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. A sequência foi exibida nesta terça-feira (12) em Brasília a pessoas envolvidas com a investigação.

A avaliação de fontes que acompanham a investigação é que o vídeo é devastador para Bolsonaro, pois comprova a acusação de Moro de que o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal.

Durante o encontro, Bolsonaro diz que sua família sofre perseguição no Rio de Janeiro e que, por isso, trocaria o chefe da superintendência da PF no Rio. Ele cita o termo “segurança no Rio”. O presidente acrescentou que, se não pudesse fazer a substituição, trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça – à época, Moro.

Na reunião, Bolsonaro – que apresentava um tom de irritação e mau humor – trata a superintendência da PF do Rio com o termo “segurança”, e afirma que não iria esperar sua família ser prejudicada.

Presidente insistiu em amigo da família para comando da PF

O presidente da República comunicou a Moro que iria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, por Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família Bolsonaro.

Moro se recusou. Disse “não, não topo isso” e falou com os generais que integram o governo. Estavam presentes na reunião Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil), que prestam depoimento à PF nesta terça-feira (12). Mas o presidente da República se mostrou irredutível, pois Ramagem seria a pessoa que forneceria para ele relatórios de inteligência e que poderia de alguma forma blindar investigações.

Ramagem chegou a ser nomeado por Bolsonaro para a diretoria-geral da PF, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o decreto. O presidente, então, optou pelo delegado Rolando de Souza, que trabalhou com Ramagem na Abin.

Depoimentos

Em depoimento nesta segunda-feira (11), Ramagem disse que conta com o apreço da família Bolsonaro, mas negou ter intimidade.

Além dele, a PF tomou o depoimento nesta segunda do ex-superindente da PF no Rio de Janeiro Ricardo Saadi, que relatou aos investigadores desconhecer os motivos para a sua exoneração, ocorrida em agosto de 2019.

Na época da exoneração, Bolsonaro disse que a troca havia sido efetuada por motivos de “produtividade”. Ao se demitir do governo, no mês passado, Moro apontou que Bolsonaro fez pressão para tirar Saad da superintendência do Rio.