MPPE descobre mais de 14 mil servidores estaduais e municipais recebendo auxílio emergencial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu, na última terça-feira (29), que a Justiça de Pernambuco determine o afastamento do prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), dos vereadores Sil (PT) e Pastinha Xukuru (PP), e de mais seis agentes públicos de Pesqueira, no Agreste, sem prazo determinado.

O grupo é réu por participar de um suposto esquema que desviou mais de R$ 15 milhões do município. Eles alegam inocência.

Cacique Marcos e os demais investigados foram alvos da Operação Pactum Amicis, deflagrada pela Polícia Civil, no início do mês. Na ocasião, o prefeito e os parlamentares também foram suspensos das suas funções públicas por 30 dias.

Em seguida, o MPPE acusou formalmente o grupo por organização criminosa, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na última sexta-feira (25). Segundo a promotoria, o grupo teria sido responsável por direcionar ao menos 15 licitações entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

A suspensão dos agentes públicos, no entanto, não ficou registrada na sentença que recebeu a denúncia. Por isso, o MPPE entrou com embargos de declaração para que conste na decisão “o afastamento dos cargos que atualmente exercem, enquanto perdurar a instrução processual penal”.

“É imprescindível que se determine seus afastamentos dos cargos que atualmente exercem, como forma de resguardar a regularidade da instrução processual penal e a ordem pública”, diz o texto. Para o órgão, a medida se torna necessária quando o exercício da função pública “puder favorecer” a repetição dos delitos ou a “destruição de provas”.

Entre os denunciados, também há empresários da cidade. A promotoria também solicitou que os alvos tenham suspensos os direitos de “licitar e contratar com o Poder Público, bem como de exercer atividades econômicas e financeiras relacionadas à gestão de recursos públicos”.

A Secretária de Infraestrutura do Estado,  Fernandha Batista,  fala neste sábado ao programa Debate do Sábado,  na Gazeta FM.

Ela detalha o edital para contratação da empresa responsável pela execução de serviços de recuperação e adequação da PE-264, no trecho com 12,7 quilômetros, a partir da PE-275, no distrito de Grossos, em São José do Egito, até a divisa com o estado da Paraíba.

As intervenções, que ficarão a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), terão valor máximo de R$ 8,4 milhões.

As obras integrarão o Programa Caminhos de Pernambuco e irão abranger os serviços de recuperação do pavimento; readequação da capacidade de carga da via; reconstrução da rede de drenagem e sinalização da pista. O prefeito Evandro Valadares cobrou e acompanhou o debate em torno da obra.

Também no Sertão do Pajeú, a Rodovia PE-337 está sendo recuperada, no trecho de 41,7 quilômetros entre a BR-232, no distrito de Sítio dos Nunes, município de Flores, até divisa a divisa com o estado da Paraíba. A obra conta com investimento de R$ 26 milhões.

A reconstrução da PE-275, que ligas os sertões do Moxotó e Pajéu segue em execução, e está em andamento o processo licitatório para as obras da segunda e terceira etapa da rodovia PE-265.

Além disso, o Governo do Estado também trabalha na elaboração do projeto de restauração da PE-365, em Serra Talhada, que tem prazo de conclusão ainda no primeiro semestre deste ano.

A abertura das propostas para as obras da Rodovia PE-264 acontecerá no dia 06 de julho, às 09h30, na Sede do DER, que fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 1033, no bairro de Santo Amaro, Recife. As empresas interessadas podem mandar envelopes via postal até a abertura da sessão inicial.

Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PE) participou de uma extensa agenda, neste fim de semana, no Sertão de Pernambuco, reforçando o apoio a lideranças políticas da região. Na pauta das andanças, reunião com entidades de classes, líderes de comunidades e convenções municipais do Partido dos Trabalhadores em Granito e Exu.

Nas convenções, foram lançadas oficialmente as candidaturas de João Bosco e Neto de Onofre, ambos do PT, para prefeito e vice, em Granito. Em Exu, Jurandir Severo (PRB) e o vereador Tiquinho (PT) formam a coligação que concorre à prefeitura.

Durante os eventos, Humberto explicou a importância do lançamento dessas candidaturas. “Estamos mostrando nossa força e a insatisfação com tudo que aí está. Como o golpe contra a presidente Dilma e a política de Temer, que já deixou claro: vai governar para a classe mais rica do país e esquecer os mais necessitados”, disse.

O senador enfatizou também a intenção de reforçar as candidaturas do partido durante todo processo eleitoral. “Queremos, ao longo da campanha, voltar ao Sertão do Araripe e outras regiões do Estado, para acompanhar de perto a movimentação nessas cidades onde o PT e nossas coligações lançaram candidaturas”, disse. “Assim como no Recife, onde temos a certeza da volta do melhor prefeito que a cidade já teve, João Paulo.”

ENCONTROS- Humberto esteve também reunido com agentes de saúde e fez uma visita à comunidade de Vila Saraiva, em Trindade, apresentando o cenário político nacional. Em Ouricuri, o congressista conversou com os servidores públicos municipais. Ele ressaltou o empenho para reverter o processo de impeachment, lembrando também os investimentos dos governos Lula e Dilma em Pernambuco.

O governador Ricardo Coutinho renunciou o aumento do próprio salário e suspendeu reajustes dos vencimentos da vice-governadora, Lígia Feliciano, dos secretários e auxiliares de governo. O reajuste salarial, que deve ser promulgado na próxima terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa da Paraíba, concederia um aumento para o chefe do executivo estadual, vice-governadora, secretários de Estado e secretários executivos. A ação faz parte do pacote de medidas para a contenção de gastos e enxugamento da máquina pública.

“Tudo isso faz parte de um conjunto de medidas que estamos tomando e ainda vamos tomar para garantir ao máximo atingir as metas de fazer mais com menos”, ressaltou Ricardo Coutinho.

Ainda como parte das ações para contenção de gastos, o governador anunciou a diminuição de 60% no teto das diárias dos servidores, que antes era de dez diárias por mês e hoje passa a ser de quatro diárias a cada 30 dias.

Desde o final de 2013, o governador Ricardo Coutinho vem anunciando medidas fiscais para reduzir os gastos públicos no Estado. A primeira medida foi a reestruturação das secretarias, redução dos cargos comissionados e corte nos gastos com custeios; a segunda foi a suspensão das despesas relativas ao patrocínio de festividades e eventos para os próximos 60 dias. Na próxima semana, outras medidas para contenção de gastos públicos serão anunciadas pelo governador.

Operação visou identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação e Lavagem de Dinheiro em várias licitações da CHESF

Por André Luis

A Polícia Civil de Pernambuco detalhou, durante coletiva de imprensa, a 31ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “LUX”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Diego Pinheiro, Titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção – 2ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO, realizada na manhã desta quarta-feira (15).

As informações foram passadas pelo Superintendente Juridico da Chesf, Aaron Debiasi, e os delegados, Guilherme Caraciolo, gestor do DRACCO, Morgana Alves, DIRESP e Diego Pinheiro, DECCOR.

De acordo com informações passadas na coletiva, a Operação Lux, que teve a investigação iniciada em maio de 2021, visou identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação e Lavagem de Dinheiro em várias licitações da CHESF, que se utilizava de várias empresas de “fachada” para concorrerem entre si, onde uma das empresas da ORCRIM era a vencedora, dando a falsa impressão de concorrência às licitações, pois as empresas pertencem a um mesmo grupo econômico, comandado por um empresário.

Foram apreendidos computadores, notebooks, celulares documentos entre outros materiais.

Durante a operação, que contou com 150 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, foram cumpridos vinte e quatro Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, nas cidades do Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, todos expedidos pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Comarca de Recife.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE.