Água Branca: Prefeito e vereadores governistas fogem de audiência pública

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criará a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste no Congresso Nacional.

Os primeiros movimentos do presidente Jair Bolsonaro, segundo ele, apontam para a necessidade de aprimorar os mecanismos de diálogos do governo federal com a região. “O Nordeste precisa ser respeitado. Ele é presidente de todos os brasileiros, inclusive daqueles que não votaram nele”, afirma.

O parlamentar destaca que a ausência de representante do Norte e Nordeste no Ministério foi um indicativo de que faltará ao governo uma pessoa com “leitura local” e sensibilidade para os interesses da região.

“Além disso, o presidente inaugurou uma nova forma de interlocução política do governo com o Congresso Nacional, priorizando as frentes temáticas ao invés dos partidos políticos, o que nos leva a introduzir o tema Nordeste nesse formato”, acrescenta Danilo Cabral.

O Congresso Nacional conta com 151 deputados e 27 senadores nordestinos. “Nosso objetivo é mobilizar a bancada e criar um espaço de diálogo do Parlamento com o governo federal e com a sociedade”, diz.

Ele frisa que a região deve ter acesso as políticas públicas e deve ter seus interesses e demandas atendidos. “Estamos falando de uma região que tem 54 milhões de habitantes, responsável por 14% da economia brasileira e onde estão presentes as marcas mais profundas das desigualdades sociais do nosso país. Precisamos reduzir desigualdades regionais, gerar oportunidades de emprego e fazer os investimentos necessários para a melhoria da nossa infraestrutura, como garantir o acesso a água, bem como garantir as políticas sociais”, declarou.

Em entrevista na última semana, o presidente Jair Bolsonaro disse “esperar que não venham pedir nada para mim porque eu não sou o presidente deles. O presidente (dos governadores do Nordeste) está em Curitiba”, numa referência ao ex-presidente Lula, que é nordestino e tem alta aprovação entre esses eleitores.

“Essa fala do presidente foi trágica. O Nordeste pode e deve reivindicar suas demandas mesmo tendo escolhido outro presidente”, reforça Danilo Cabral, criticando declaração de Bolsonaro para o SBT. O presidente teve 30,3% dos votos na região no segundo turno.

“Não vamos admitir que o Nordeste volte a ser visto de forma discriminatória e preconceituosa. Diferentemente do que pensam muitos, o Nordeste é parte da solução do Brasil”, afirma Danilo Cabral. O deputado disse esperar que o presidente atenda a solicitação, feita nesta segunda-feira (7), de audiência do governador Paulo Câmara para debater a continuidade de projetos importantes em Pernambuco.

Reeleito para o terceiro mandato, Danilo Cabral espera fazer a instalação da Frente já nos primeiros dias da nova legislatura. Senadores e deputados tomam posse no dia 1º de fevereiro.

Nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas o relatório da Auditoria Especial de Conformidade nº 231002889, que avaliou a estrutura da administração tributária da Prefeitura Municipal de Calumbi durante o exercício financeiro de 2023. 

O processo, relatado pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, teve como objeto verificar o atendimento aos dispositivos do artigo 11 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A auditoria foi instaurada a pedido dos interessados o prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson) e a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz (Sandra da Farmácia), assistidos pelo advogado Valério Ático Leite (OAB 26504-DPE). Durante os trabalhos, a equipe técnica do TCE-PE examinou a organização dos serviços de arrecadação, a atualização de cadastros de contribuintes e o controle de créditos tributários, confrontando as práticas do município com as exigências legais de planejamento e transparência fiscal.

No voto apresentado, o Conselheiro Rodrigo Novaes reconheceu que, embora a prefeitura tenha implantado mecanismos de gestão tributária compatíveis com a legislação, foram identificados pontos que merecem aperfeiçoamento, especialmente no que se refere à consolidação de dados e à publicação de relatórios de arrecadação. 

Essas observações não comprometeram o cumprimento das normas, mas indicam a necessidade de ajustes para garantir maior clareza e eficiência no controle das receitas municipais.

Com a decisão, a Prefeitura de Calumbi deverá adotar as recomendações do TCE-PE, encaminhando plano de ação para correção das falhas apontadas e reforço dos instrumentos de fiscalização. O prazo para a implementação das medidas será definido em deliberação futura da Câmara, que acompanhará o cumprimento das determinações e poderá agendar nova auditoria, se necessário.

A prefeitura do Recife anunciou a adoção de novas medidas restritivas na manhã desta segunda-feira (13), durante o balanço dos 30 dias de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A partir desta segunda-feira (13), as lojas de supermercados devem limitar em 50% a capacidade de entrada dos clientes e restringir o funcionamento dos estacionamentos para ⅓, permitindo apenas que apenas uma pessoa por carro entre no estabelecimento.

Além disso, deverão fornecer álcool em gel tanto na entrada quanto nos caixas. “A partir desta terça-feira (14), o Procon dará início à fiscalização e às notificações. As lojas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multas e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento”, afirmou o prefeito Geraldo Julio. A intensificação das medidas também atinge bancos e casas lotéricas, que deverão controlar a fila dentro e fora das agências, observando também a distância entre os clientes.

Segundo o prefeito, Geraldo Julio, as medidas restritivas estão sendo intensificadas porque mais de 120 mil pessoas voltaram a circular pela cidade, descumprindo as recomendações de isolamento social das autoridades de Saúde. Esse controle tem sido feito através de um mapeamento do celular dos recifenses.

“Se não estivéssemos adotando medidas preventivas de isolamento social, mais de 200 pessoas já teriam perdido a vida por conta do novo coronavírus”, enfatizou. O prefeito ainda destacou que até o final do mês de abril, 1.000 leitos, distribuídos entre os sete hospitais de campanha durante a crise de saúde, deverão ser entregues à população. “Em 20 dias, conseguimos entregar um hospital com uma capacidade de 160 leitos, sendo 100 de UTI, o que corresponde a uma capacidade maior que o Hospital da Mulher. A nossa meta é entregar sete hospitais. Desses, quatro já estão concluídos e já possuem pacientes internados em leitos de UTI”, disse.

Apesar do empenho para entregar novos leitos e não colapsar o sistema, o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, informou que os leitos da unidade de terapia intensiva já estão com uma taxa de ocupação alta. “Os leitos de UTI, apesar de recentes, já têm uma taxa de ocupação de 74%”, informou.Ainda de acordo com o secretário, 658 profissionais de saúde já foram contratados e uma nova seleção pública já está em andamento. Além da contratação de pessoal, a prefeitura realizou a aquisição de 1 milhão de itens de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde, como máscaras N95 e cirúrgicas, aventais, luvas, óculos, toucas no combate ao novo coronavírus. O material é suficiente para o uso em um mês.

É a quarta prisão por quebra de medida protetiva somente no mês de março

Nesta quarta-feira (22), mais um homem foi preso em Afogados da Ingazeira, por quebra de medida protetiva.

A prisão foi feita durante a Operação Átria, por policiais civis da 13ª  Delegacia Especializada em Atendimento à  Mulher (13ª DEAM) comandada pela delegada Andreza Gregório. 

A prisão foi efetuada em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido em resposta a representação feita pela 13ª DEAM e deferido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

Segundo informações, o autor já respondeu a inquéritos por lesão corporal e ameaças cometidas contra a vítima. 

Ainda segundo informações, ele não aceitava o fim do relacionamento e encontrava-se em descumprimento de forma reiterada as medidas protetivas, motivo pelo qual foi preso.

É a quarta prisão somente no mês de março. Duas das últimas envolveram policiais militares que estavam descumprindo medidas protetivas. Um deles chegou a ir ao trabalho da vítima.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.

Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele “bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a PEC enviada estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Ao anunciar as medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

Criada no governo do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso (CPMF) para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme mostrou o G1, a volta do impostoenfrenta resistências de parlamentares. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), por exemplo, chegou a afirmar que as chances de aprovação pelo Legislativo da proposta que cria o imposto são “pequenas”.

Além da PEC da “nova CPMF”, o governo também enviou ao Congresso nesta terça-feira outra proposta de emenda constitucional que revoga o abono de permanência dos servidores públicos, adicional que a categoria recebe quando continua a trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidores nessa situação e, com o corte, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão.