Temer diz à Folha que não vai renunciar: ‘Se quiserem, me derrubem’

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) sediou, na quinta-feira (04/07), a reunião do Fórum Permanente dos Procuradores-Gerais dos Estados do Nordeste. O encontro teve como objetivo tratar de pautas comuns aos estados da Região. Entre os assuntos debatidos, as estratégias de ação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Salário Educação e Consórcio Nordeste.

Ao abrir a reunião, o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, anfitrião do evento, falou da satisfação de receber os colegas na Capital pernambucana, destacando a importância do encontro para tratar de assuntos comuns e deliberar medidas de ação conjunta pelas instituições. Em seguida, passou a palavra ao atual presidente do colegiado, Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador-geral do Estado do Ceará, para coordenar os trabalhos.

O Fórum dos procuradores-gerais do Nordeste é um espaço de debate permanente sobre temas jurídicos e judiciais de interesses comuns aos estados da região e de deliberação de medidas para atuação conjunta das instituições.

Em Recife, além dos procuradores-gerais dos estados de Pernambuco e do Ceará, o evento contou com a presença dos titulares das procuradorias-gerais da Bahia, Paulo Moreno; do Piauí, Plinio Clêrton Filho; da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros; do Rio Grande do Norte, Luiz Antonio Marinho; e de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida Júnior.

Também estiveram presentes na reunião os procuradores do Estado, Carlos Henrique Luz Ferraz, assistente do procurador-geral da PGE de Sergipe, e o procurador-geral adjunto para assuntos estratégicos do Maranhão, Bruno Tomé Fonseca.

Sócio proprietário da empresa Primarcial Holding e Participações e diretor institucional da Precisa Medicamentos — empresa que representou a indiana Bharat Biotech no contrato para compra dos imunizantes Covaxin para o Ministério da Saúde — o empresário Danilo Trento, que não prestou compromisso de dizer a verdade, negou ter havido pedido de interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, ou do líder do governo da Câmara, deputado Ricardo Barrros (PP-PR) para a aquisição da vacina indiana.

Os senadores apresentaram fluxogramas de diversas empresas de Francisco Maximiano, dono da Precisa, e de Danilo Trento, que fariam transferências entre si, apontando possível esquema de lavagem de dinheiro.

Garantindo-se de um habeas corpus para não responder a maior parte das perguntas a ele direcionadas, Trento calou-se sobre outras empresas em que teria atuação, se é remunerado ou tem ganhos societários, sobre sua participação na 6M Participações, assim como a Precisa, também de propriedade de Francisco Maximiano.

— Como diretor institucional da Precisa Medicamentos, não participo das negociações — limitou-se a responder o depoente ao negar saber que parcela em valores do contrato, na importação da vacina Covaxin para venda ao Ministério da Saúde, caberia à Precisa.

Mais cara entre todas as vacinas analisadas pelo governo, a indiana Covaxin foi negociada ao preço de US$ 15 a dose, totalizando R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses.

Ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o depoente explicou ser o responsável para representar a empresa junto aos órgãos públicos e empresas privadas. Trento confirmou conhecer vários senadores, deputados e autoridades, “mas não em relação a negócios”.

Lavagem de dinheiro

Alessandro Vieira chegou a sugerir a prisão do depoente por extrapolar seu direito de permanecer calado, como ao se negar a dar a informação sobre o endereço de sua própria empresa. Depois de advertido, o depoente respondeu. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) constatou então que a Primarcial fica no mesmo endereço de outras empresas de Maximiano, dono da Precisa: na Av. Brigadeiro Fernandes Lima, no bairro Jardim Paulistano, em São Paulo.

Ao questionar Trento se a Primarcial é usada para adquirir imóveis ou outros bens para empresas de Maximiano — o que também não foi respondido — o relator disse que a CPI tem meios de comprovações documentais.

Também foi apresentado durante o depoimento um fluxograma em que a Primarcial e a empresa Berlim fariam transferências entre si. A Berlim recebeu, segundo Renan, R$ 4,7 milhões e transferiu R$ 5,6 milhões a Primarcial. O mesmo acontecia com a empresa 6M, de Maximiano, que transferiu R$ 15,9 milhões e recebeu R$ 11,7 milhões da Primarcial.

— As datas são as mesmas. O dinheiro transita entre as empresas no mesmo dia.

O fluxograma, na qual também aparece a empresa X Internet, entre outras, é uma forte característica de lavagem de dinheiro, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o qual apontou transferência de recursos para o estado de Wyoming (EUA), onde teria facilidades fiscais.

Interferências

Amigo de Maximiano, Trento afirmou que ninguém da empresa procurou o presidente da República, Jair Bolsonaro, para que interviesse junto ao primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, para a compra da Covaxin. O depoente negou-se a responder sobre sua relação com a família Bolsonaro.

Disse ainda que nunca houve contato com o deputado Ricardo Barros  — líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR) — para tratar de autorização legislativa que possibilitasse a compra da Covaxin.

Trento confirmou que, por pelo menos duas vezes, esteve na Índia acompanhado de Francisco Maximiano, Emanuela Medrades, entre outros citados em lista pelo relator.

Barão Turismo
Questionado sobre Rafael Barão, que também esteve nessas viagens, o depoente disse que se trata do proprietário da agência Barão Turismo, que presta serviços para a companhia, e para a qual, segundo o relator, foram pagos mais de R$ 5 milhões para as viagens aquele país.

A Barão Turismo recebeu valores em favor da Primarcial Holding e Participações, empresa da qual Trento é sócio.

— Sobre a Primarcial, serviços prestados a ela foram pagos por ela. Sobre as outras empresas do Maximiano, como diretor institucional eu não posso lhe responder, não consigo, não é meu papel— expôs o depoente, que preferiu calar-se sobre se a Barão Turismo também repassou valores a terceiros em favor da Primarcial ou outras empresas de Maximiano.

Randolfe mostrou registro de que a Barão Turismo abriu offshore nos Estados Unidos em fevereiro deste ano e que três empresas de Maximiano e uma de Trento transferiram valores a ela.

— A Barão Turismo é a lavadora de dinheiro e as transferências acontecem principalmente nos dias anteriores a 25 de fevereiro, quando o contrato da Precisa para a venda da Covaxin foi firmado com o Ministério da Saúde — afirmou Randolfe.

Testes anticovid

Ao dizer que apenas conhecia o empresário José Ricardo Santana, que depôs à CPI no dia 26 de agosto, o relator lembrou ao depoente que mensagens comprovam a participação de Trento, Maximiano, Santana, do lobista Marconny Faria e do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, em esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa.

— Como o senhor se sentiu redigindo esse documento? O senhor acha que está dando uma contribuição? — perguntou Renan.

O empresário não se manifestou sobre sua participação no esquema de “golpe ideal” para os testes anticovid. Declarou apenas que Marconny nunca foi contratado pela Precisa Medicamentos. Considerado lobista da Precisa, Marcoony esteve recentemente na CPI, quando afirmou prestar serviços de “viabilidade técnica e política” à empresa.

O depoente informou ter encontrado Roberto Dias apenas em uma agenda oficial no Ministério, que o próprio Trento marcou por e-mail. Mas, segundo o relator, em mensagem obtida pela CPI, Marconny disse a Trento que estava em uma confraternização com Dias e Santana, para o qual o empresário também foi convidado.

— Danilo pergunta se terão agenda, encontro, ainda naquele dia. Marconny responde, avisa que o processo ainda não chegou na mão dele, Roberto Dias. E Danilo diz que seria ideal e bom que a agenda, o encontro, fosse ainda naquela noite, pois o dia seguinte seria de alguma decisão — palavras do depoente. Marconny diz para Danilo ir ao encontro deles na confraternização. Eles estavam comemorando, exatamente — expôs o relator.

Trento confirmou que a FIB Bank foi fiadora do contrato da Covaxin junto ao Ministério da Saúde. Ele se calou diante das perguntas sobre o advogado Marcos Tolentino, apontado como o verdadeiro dono dessa empresa que emitiu cartas fidejussórias em favor da Precisa no contrato com o Ministério da Saúde.

Segundo o relator, a Precisa pagou R$ 336 mil a Brasil Air Log, empresa do advogado Tolentino.

O diretor da Precisa disse ter “uma relação de colega” com Wagner Potenza, ex-presdiente da FIB Bank. Trento também admitiu conhecer Roberto Pereira Ramos Jr., atual dirigente da empresa.

Requerimentos

Durante o depoimento, os senadores aprovaram a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Danilo Trento e de seu irmão Gustavo Trento.

A CPI aprovou requerimento para ouvir na próxima terça-feira (28) a advogada Bruna Morato. Ela representa os médicos da Prevent Senior que elaboraram um dossiê sobre irregularidades no tratamento de pacientes com covid-19. Foi aprovado ainda requerimento do relator Renan Calheiros convocando o empresário Luciano Hang, que deverá ser ouvido na quarta-feira.

A CPI também aprovou requerimento de informações, encaminhado à Casa Civil, sobre o processo de solicitação de exoneração de Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde. Em outubro de 2020, o então ministro Eduardo Pazuello enviou à Casa Civil, que era chefiada pelo ministro Braga Netto, uma solicitação de exoneração do servidor por indícios de irregularidade.

No entanto, Dias foi mantido no cargo. Em junho deste ano, o policial militar Luiz Paulo Dominguetti denunciou um pedido de propina feito por Roberto Dias. O diretor teria cobrado um US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca vendida ao Ministério da Saúde. Só então, Roberto Ferreira Dias foi demitido do cargo. Depois disso, a CPI levantou informações sobre a participação de Roberto Dias nas negociações com a Precisa Medicamentos, intermediária da vacina indiana Covaxin. As informações são da Agência Senado.

Solenidade marca também entrega de  nova rampa de acessibilidade e biblioteca

A FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú, vinculada à Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, realiza hoje, dia 29, à s 19h30, na sede da instituição, a Aula Magna que abre o semestre acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito.

A programação começa com a inauguração da rampa de acesso construída para dar acessibilidade, um dos requisitos para instalação do curso. A solenidade terá presenças de empresários que contribuíram com o mutirão para construção do equipamento, orçado em pouco mais de R$ 70 mil, o prefeito José Patriota, mais a Diretora Administrativa da FASP, Socorro Dias e da AEDAI, Fátima Oliveira, além da comunidade acadêmica.

Na sequência, haverá inauguração da nova biblioteca da instituição, também adaptada para o novo bacharelado de Direito. Foram feitos investimentos de mais de R$ 100 mil pela prefeitura municipal. A instituição também climatizou duas salas de aula para o curso e pretende fazer o mesmo para os demais cursos.

Fechando a programação haverá às 20h, Aula Magna proferida pelo Professor Doutor Welton Roberto, PHD pela Universidade de Pavia – Italia. Dr Welton tem várias publicações e é um dos nomes mais respeitados do país sobre o tema. A aula é aberta à toda a comunidade acadêmica.

A Arquidiocese de Brasília, comunicou através de nota, que o Cardeal Dom  José Freire Falcão, arcebispo emérito de Brasília, fez sua Páscoa, por complicações da Covid-19, neste domingo (26), às 22h40, no Hospital Santa Lúcia, Asa Sul-DF.

Segundo a nota, o Cardeal foi internado no dia  17 de setembro, como medida preventiva, após testado positivo para o Covid-19. Na madrugada do dia 24 de setembro, Dom Falcão teve uma piora em seu quadro respiratório e renal, sendo necessária uma entubação respiratória para dar um conforto maior a sua condição.

“Sua ausência é sentida profundamente por toda a Arquidiocese de Brasília, amigos e fiéis pela marca indelével que S. Emcia. Deixou nas numerosas obras pastorais que ensejou durante os vinte anos que governou esta Igreja Particular”, destaca a nota.

José Freire Falcão nasceu no dia 23 de outubro de  1925 na cidade de Ereré, no Ceará. Incentivado pela família, desde cedo sonhou em ser sacerdote.

Entrou no Seminário da Prainha, em Fortaleza, aos 14 anos. Foi ordenado padre em 19 de junho de 1949 e em 1967, mais precisamente no dia 17 de junho, foi feito bispo, tornando-se pastor da mesma diocese em que já havia exercido o sacerdócio por vinte anos: Limoeiro do Norte, no Ceará.

Em 1971 tornou-se arcebispo de Teresina, no Piauí, onde permaneceu até 1984, quando foi transferido para Brasília.

Foi feito cardeal, em 28 de junho de 1988, tendo participado, em 2005, dos funerais de João Paulo II e do conclave que elegeu o Papa Bento XVI.

O cardeal Dom  Falcão foi o segundo arcebispo de Brasília, ficando à frente da Arquidiocese entre 1984 e 2004, quando se aposentou. Nesse período em que conduziu a Igreja em Brasília,  Dom Falcão ordenou diversos padres e criou várias paróquias no DF. Ainda em seu governo, preparou a recepção ao Papa em 1991, criou a Casa do Clero e estimulou os movimentos eclesiais, entre outros trabalhos.