Agricultura familiar: Feira Agroecológica acontece em Tuparetama

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Causos & Causas – jornalismo Jurídico descomplicado (@causos.causas)

O nosso comentário diário no programa Sertão Notícias, na Cultura FM, dos competentes Tony Alencar, Karen Diniz e Orlando Santos, ganhou o universo virtual.

Todos os dias, é disponibilizado na plataforma virtual do programa. Claro, nada supera a força do rádio, presente na ampla maioria dos lares brasileiros. Pesquisa Kantar mostra que quase nove em cada dez pernambucanos escuta rádio diariamente.

Mas a importante iniciativa gera o conteúdo em formato podcast para quem não pôde nos acompanhar no horário do programa. É um plus que a emissora de forma muito inteligente oferece.

No comentário de ontem, analisei a  notícia do meu blog da chapa praticamente fechada pelo governador Paulo Câmara com Danilo Cabral candidato a governador, Teresa Leitão candidata a vice e André de Paula concorrendo ao Senado. O governador já está chamando aliados para comunicar a decisão. O furo do blog, assinado por André Luiz, repercutiu ontem.

Ouça clicando aqui e indo para a página da Cultura.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, até esta quinta-feira (30/12), 2.466 casos do tipo A da influenza.

Em uma nova rodada de análises realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) – para conhecimento da circulação do vírus no Estado – foram obtidas 874 novas amostras laboratoriais positivas. Também foram confirmados mais seis óbitos.

Com isso, Pernambuco totaliza, desde o início deste ano, 2.466 casos da doença, sendo 2.449 da nova cepa do subtipo A(H3N2), 17 não subtipáveis. Do total de registros, até o momento, 139 (5,6%) apresentaram Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Ao todo, 11 óbitos, sendo 5 masculinos e 6 femininos, foram confirmadas pela nova cepa do subtipo A(H3N2). Os pacientes eram residentes do Recife (6), Ipojuca (1), Olinda (1), Goiana (1), Tracunhaém (1) e São Lourenço da Mata (1).

As idades dos pacientes variam entre 1 e 92 anos. As idades dos pacientes variam entre 1 e 92 anos. As faixas etárias são: 1 a 9 (1), 20 a 29 (1), 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 60 a 69 (5) e 80 e mais (2). Todos os pacientes apresentavam comorbidades e possuíam fatores de risco para complicação por influenza como diabetes, doença cardiovascular, doença renal crônica, cardiovasculopatias, hipertensão arterial e sobrepeso.

“As contaminações estão ocorrendo dentro das residências. Então, se você tiver qualquer sintoma de gripe, faça o auto-isolamento e coloque a máscara, mesmo estando dentro de casa. E precisamos de uma atenção toda especial com os idosos, as crianças e pessoas com comorbidades severas, que são mais suscetíveis ao agravamento. Este é um momento de proteger as pessoas que amamos. E as pessoas que amamos só estarão seguras se reforçarmos os cuidados individuais”, destacou o secretário estadual de Saúde.

VACINAÇÃO – Durante a coletiva de imprensa desta quinta-feira, o secretário André Longo também voltou a alertar sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. “A Covid-19 continua circulando e ainda é uma grave ameaça. A forma mais eficaz e segura de se proteger contra a doença é com a vacina. Precisamos fazer o alerta para que quem tomou a primeira dose, conclua o esquema com a segunda. Além disso, precisamos avançar com a dose de reforço. Especialmente para os idosos, este reforço vacinal é crucial”, explicou. Atualmente, mais de 560 mil pernambucanos estão em atraso com a segunda dose. Já em relação à dose de reforço, atualmente a cobertura está em 18,48% entre o público elegível para vacinação.

Longo ainda fez um alerta sobre as festas de final de ano. “O maior bem que podemos oferecer às pessoas que amamos é a vida. Vamos nos proteger para que 2022 seja um ano melhor com mais saúde e felicidade para todos. Um feliz ano novo, com mais saúde e menos vírus circulando!”, finalizou.

Sertão emplacou apoio para espetáculos em Custódia, Floresta Petrolina e Orobó. Grupos de Sertânia e Santa Maria tiveram pendências 

O Governo do Estado, através da Secult-PE e Fundarpe, torna público o resultado da primeira fase (análise preliminar) do 7º Edital Pernambuco de Todas as Paixões, que, neste ano, destinará até R$ 460 mil para a realização de espetáculos cênicos que retratam aspectos da vida de Jesus Cristo com encenações durante a Semana Santa.

Um total de 28 propostas, oriundas de várias regiões do Estado, foram protocoladas. Destas, 16 foram habilitadas e seguem no processo de seleção.

Dentre as habilitadas, algumas sertanejas.  A Associação e Movimento Comunitário Aliança, coordenado pelo ator Humberto Guerra conseguiu emplacar mais um ano de apoio ao espetáculo “O Cristo da Paixão – ano VI, em Custódia.

Em Floresta, a Caroá e CIA encenará a VI Paixão de Cristo “Prova de Amor”. Em Petrolina o GUTERIMA – Grupo de Teatro Imaginativo encenará A Crucificação. E em Orobó, a Associação Recreativa Cultural Adrenalina encenará “Paixão de Cristo – Um espetáculo de Fé”.

Não conseguiram habilitação segundo a Fundarpe a Associação Cultural de Sertânia, com o “Acordes Paixão do Sertão 2015”, por Inscrição em categoria não existente no edital e o Centro de Atividades Rio Pontal, com “Paixão de Cristo do São Francisco”, de Santa Maria da Boa Vista, por descumprir a exigência do subitem 3.2 no Edital.

Há ainda os que tem tradição em apresentar a Paixão de Cristo mas sequer enviaram projetos. Há anos, o espetáculo Paixão de Cristo Paixão de Todos é encenado em Afogados da Ingazeira, mas a coordenação não criou sequer CNPJ para captar recursos do Estado para sua interpretação. Ficam dependendo de incentivo privado e prefeitura.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. 

No encontro, o chefe do Executivo estadual recebeu um ofício com pleitos da categoria para alteração de pontos referentes a legislações, tendo como objetivo o fortalecimento da advocacia local.

“Essa categoria, que tem tradição e histórico de luta pelos direitos dos cidadãos, merece um olhar diferenciado pela nossa sociedade. Esse documento é uma justa reivindicação, vamos observar atentamente para atender, com celeridade e justiça e dentro da legalidade, as solicitações dos advogados pernambucanos”, destacou o governador.

Suspensão de prazos processuais no recesso do judiciário, contagem dos prazos em dias úteis nos processos administrativos e alteração na lei do processo da estatística disciplinar foram algumas das demandas enviadas à Procuradoria-Geral do Estado. A partir de agora, será feita a análise para o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

“Haverá o trâmite através da Comissão de Constituição e Justiça para depois ser submetido ao plenário. A gente espera que, até o início de dezembro, possamos ter a sanção da lei”, ressaltou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; a presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, Patrícia Maaze; e o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, Leonardo Sales de Aguiar.