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“Duque não está automaticamente inelegível”, destaca advogada

Por André Luis

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados lança site para cadastramento e agendamento de vacinação

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou nesta terça-feira (13) um site para que a população possa se cadastrar para receber a primeira ou a segunda dose da vacina contra a covid-19.  O cadastramento está liberado para pacientes entre 60 e 64 anos, para tomarem a primeira dose. Para pacientes entre 55 e 59 anos, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou nesta terça-feira (13) um site para que a população possa se cadastrar para receber a primeira ou a segunda dose da vacina contra a covid-19. 

O cadastramento está liberado para pacientes entre 60 e 64 anos, para tomarem a primeira dose. Para pacientes entre 55 e 59 anos, que possuam comorbidades também, como pacientes que tenham HIV, façam hemodiálise, tratamento contra o câncer ou tenham diabetes.

Para a segunda dose, o site também está aberto para cadastramento para pacientes entre 70 a 79 anos, e os acima de 85, que ainda não tenham tomado a segunda dose da vacina. Após o cadastramento, a medida que forem chegando as doses da vacina, e de acordo com as faixas etárias prioritárias, as pessoas receberão, no celular cadastrado, mensagem da secretaria de saúde informando a data e o horário da aplicação da vacina, que será realizada na UBS de referência da pessoa cadastrada. O site é: www.afogadosdaingazeira.imunizape.com.br

Para proceder o cadastramento, a pessoa precisa inserir foto da RG, CPF, comprovante de residência e cartão do SUS. 

O site é bastante fácil e contem todas as orientações necessárias, explicadas de forma fácil e direta. Quem não tiver familiaridade com a tecnologia pode pedir a um parente ou amigo para proceder o cadastramento. Pessoas que não tenham acesso à internet, podem se dirigir a sua UBS de referência que os profissionais de saúde da unidade estão orientados a ajudar e fazer o cadastramento.

A Prefeitura está concluindo a operacionalização de um aplicativo, que poderá ser baixado na loja de app dos celulares, para reforçar as opções de cadastramento. Assim que estiver pronto, o aplicativo será divulgado através da imprensa local. Por enquanto, o cadastramento deverá ser realizado exclusivamente no site acima indicado.

Segundo o Secretário de Saúde Artur Amorim, há a previsão de chegada de novas doses essa semana, que serão aplicadas já de acordo com as pessoas cadastradas de acordo com o público prioritário, tanto primeiras quanto segundas doses.

Fóruns do Selo Unicef acontecem em Arcoverde e Flores

A Prefeitura Municipal de Flores (PMF), por meio das Secretarias de Educação, Saúde e Bem Estar Social realizou nesta quinta-feira (30), o I Fórum Comunitário Selo Unicef Edição 2017-2020. O encontro serviu para debater a situação das crianças e adolescentes do município, os serviços de atenção a este grupo etário, bem como as metas a […]

A Prefeitura Municipal de Flores (PMF), por meio das Secretarias de Educação, Saúde e Bem Estar Social realizou nesta quinta-feira (30), o I Fórum Comunitário Selo Unicef Edição 2017-2020.

O encontro serviu para debater a situação das crianças e adolescentes do município, os serviços de atenção a este grupo etário, bem como as metas a serem atingidas para receber o Selo Unicef.

Na parte da manhã, a programação do Fórum constou de apresentações da metodologia do Selo, do Diagnóstico da situação das crianças e adolescentes de Flores e da proposta de Ação do Núcleo de Apoio ao Adolescente (Nuca), no distrito de Fátima. O período da tarde foi reservado para os trabalhos em grupo e para debater os temas expostos.

“A nossa administração tem promovido às políticas públicas necessárias para as crianças e adolescentes do município”, disse Marconi Santana.  O gestor ainda frisou que a realização do Fórum é uma conquista e mais uma garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do município.

O auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa também recebeu o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef – 2017/2020.

Estudantes do Erem Senador Vitorino Freire, professores, representantes do Programa Mãe Coruja, da Pastoral da Criança, do Programa Amigo de Valor, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Cras, Creas, agentes comunitários de saúde, enfermeiros (as), Coordenadoria da Juventude, entre outros participaram do debate de ideias que vão compor um Plano de Ação para enfrentar os principais problemas que o município enfrenta no atendimento a crianças e adolescentes.

Durante o encontro, onze Grupos de Trabalho foram formados para avaliar e debater o direito ao registro civil; a taxa de abandono escolar; programas, serviços e benefícios sociais para as famílias vulneráveis; alimentação infantil; gravidez na adolescência; pré-natal; óbito materno; qualidade na educação; direito à vida; violência contra a criança e ao adolescente; e sobre o protagonismo juvenil.

O Fórum apresentou o diagnóstico da infância no município. “Depois disso, a Comissão Pró-Selo Unicef, que é formada por agentes do poder público e por integrantes da sociedade civil, vai sistematizar o produto deste fórum, que será o plano para a infância e adolescência. Este plano terá uma previsão para dois anos e são ações que serão pensadas desde o governo até a sociedade que participa e que ainda enxerga a necessidade de outros avanços”, explicou a articuladora do Selo Unicef, Edvane Gomes.

Aloísio Lessa comemora construção de quadras em Camaragibe

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, iniciou as obras de cobertura da quadra da Escola Professor Antônio Carneiro Leão, no município de Camaragibe. O mesmo ocorrerá na Escola Conselheiro Mac Dowell. Com a cobertura das quadras vamos beneficiar duas importantes escolas de Camaragibe e toda comunidade escolar que está inserida na prática […]

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, iniciou as obras de cobertura da quadra da Escola Professor Antônio Carneiro Leão, no município de Camaragibe.

O mesmo ocorrerá na Escola Conselheiro Mac Dowell. Com a cobertura das quadras vamos beneficiar duas importantes escolas de Camaragibe e toda comunidade escolar que está inserida na prática esportiva e cultural.

As duas obras somam investimentos na ordem de R$ 700.018,98, fruto da articulação do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) junto ao secretário de Educação, Fred Amâncio e o secretário executivo Ednaldo Moura.

“É importante investir para que as quadras esportivas tenham condições de serem usadas na chuva, no sol ou a noite. A prática esportiva está intimamente ligada a educação e a formação dos nossos cidadãos”, ressalta o parlamentar.

O deputado ainda está trabalhando para destravar o convênio da reforma do mercado público municipal e a pavimentação de várias ruas de Camaragibe.

Pacheco diz que regulamentação das redes é ‘inevitável’: ‘Não é censura, são regras’

Por Kevin Lima, g1 — Brasília O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do […]

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.

Musk chegou a ameaçar desobedecer às ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias. 

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.

Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.

De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, que permite a veiculação de conteúdos criminosos com o objetivo de aumentar a base de usuários e, consequentemente, o lucro. “Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.

Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.

“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.

Luto na educação: morre professora Adalva Siqueira

Luto na educação.  Morreu em Recife depois de um longo período de luta contra complicações no quadro de saúde a professora Adalva Siqueira. Adalva de Siqueira e Silva Amaral, nascida em 17 de dezembro de 1956, filha natural de Afogados da Ingazeira, casada com Moacir José do Amaral, mãe de Antônio Gustavo de Siqueira Amaral. […]

Luto na educação.  Morreu em Recife depois de um longo período de luta contra complicações no quadro de saúde a professora Adalva Siqueira.

Adalva de Siqueira e Silva Amaral, nascida em 17 de dezembro de 1956, filha natural de Afogados da Ingazeira, casada com Moacir José do Amaral, mãe de Antônio Gustavo de Siqueira Amaral.

Foi professora e diretora no Colégio Normal estadual, Trabalhou na Gerência Regional de Educação, durante muitos anos. Foi professora da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira, hoje Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP.

Também foi Diretora Pedagógica da referida Instituição no período de 2008 a 2012. Destacava-se pela simpatia e amabilidade para com todos. Sempre alegre e brincalhona, não lhe faltava um sorriso nos lábios.