Aonde vão os médicos do Emília Câmara nos finais de semana?

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

Acabou o moído envolvendo a realização dos shows na Festa de Setembro em Serra Talhada.

Após a PM sinalizar que não abriria mão do encerramento da festa entre 1 e duas da manhã, houve flexibilização para que este ano, haja liberação para terminar um pouco mais tarde, considerando que os contratos já estavam fechados.

Mas, a expectativa é de que para anos posteriores haja mais rigor na definição de novo horário, fruto da nova política da PMPE para evitar problemas que geralmente  acontecem entre 3 e 4 da manhã.

Assim os shows na Lagoa Maria Timóteo terminarão às três da manhã dias 4 e 5. Dias 6 e 7, a programação irá terminar às quatro da manhã.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), foi internado na manhã deste domingo (24) no Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa, após apresentar mal-estar e fortes dores abdominais. 

Segundo a equipe médica, exames realizados confirmaram um quadro de crise de vesícula. O procedimento cirúrgico para retirada do órgão está programado para a noite deste domingo.

O governador está sendo acompanhado pelo médico Fúlvio Petrucci, que classificou a cirurgia como simples e de baixo risco. “O quadro é estável, e a cirurgia será realizada para evitar complicações futuras”, afirmou Petrucci.

João Azevêdo encontra-se consciente e deve permanecer afastado das atividades oficiais ao longo da semana para se recuperar adequadamente.

A governadora Raquel Lyra assinou, neste domingo (22), um convênio com a Prefeitura de Bom Jardim, no Agreste Setentrional, para a pavimentação de 28 vias, com investimento de R$ 8 milhões do Governo de Pernambuco. Após a cerimônia, a chefe do Executivo estadual ainda prestigiou a reinauguração do Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes de Alencar, que passou por uma grande reforma e ampliação.

“Quando nós trabalhamos ao lado dos municípios é muito mais fácil. Aqui, por exemplo, assinamos um convênio para o calçamento de 28 ruas, ação que integra um pacote de investimentos que trouxemos para o nosso Agreste. Desse modo, estamos trazendo mais água, saúde, educação, segurança e outros vários investimentos a uma região antes esquecida pelos governantes. Vamos seguir avançando sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O convênio para pavimentação das ruas será comandado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança no deslocamento da população e contribuir para melhores condições sanitárias no município. “Dentro do programa PE na Estrada, o Estado está investindo R$ 500 milhões na pavimentação urbana dos municípios, e isso é muito importante para melhorar a mobilidade dentro das cidades. Com isso, levamos mais qualidade de vida, desenvolvimento e melhoramos o comércio em todas as regiões”, afirmou a titular da Seduh, Simone Nunes.

Ainda durante a agenda, a chefe do Executivo estadual prestigiou a reinauguração do Hospital Municipal Dr. Miguel Arraes de Alencar, equipamento que estava sob risco de fechamento em 2021 devido a problemas estruturais. A unidade foi requalificada e ampliada, passando a oferecer atendimento de urgência e emergência, assistência hospitalar de média complexidade e serviços ambulatoriais.

Alas da unidade foram rebatizadas em homenagem a profissionais que marcaram a história da saúde na região. No evento, também foi sancionada pelo prefeito Janjão uma lei municipal que instaura uma Sala Lilás no hospital, para atender mulheres vítimas de violência. “Hoje é um grande marco, essa entrega era muito esperada. Cuidar de vidas é muito importante. Mas a gente aproveita o momento de entrega especialmente porque estamos com o Governo de Pernambuco, que tem sido um exemplo nas ações que tem feito”, disse o gestor municipal.

Também presente na solenidade, o senador Fernando Dueire reforçou a proximidade da gestão com os municípios pernambucanos. “Já andei o Estado inteiro e sei que temos um governo cuidador. Não é à toa que temos tantos prefeitos presentes aqui”, disse.

Acompanharam o evento os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Zilda Cavalcanti (Saúde); além dos prefeitos Silvestre (Passira), Juliana Chaparral (Casinhas), Chaparral (Surubim), Marco da Roça (Chã de Alegria), Biu Abreu (Orobó), Joel Gonzaga (Feira Nova) e Dr. Histênio Sales (Vertentes do Lério); o deputado federal Fernando Rodolfo, assim como vereadores e outras lideranças políticas da região.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (23) a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O encontro acontece a partir das 8h, no espaço CS Eventos, localizado no bairro Brotas.

Com o tema “A saúde do trabalhador como direito humano”, a conferência tem como proposta ampliar o debate sobre as condições de saúde da população trabalhadora do município. O evento é aberto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da área e representantes da sociedade civil.

De acordo com a organização, a conferência pretende recolher propostas e contribuições para a construção de políticas públicas de saúde voltadas para os trabalhadores. As discussões serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde e devem integrar o planejamento local do setor.

“A participação popular é considerada fundamental para fortalecer o controle social e garantir a defesa dos direitos relacionados à saúde no ambiente de trabalho”, informa a assessoria de comunicação.