Tabira: Obras hídricas para as comunidades de Arara e Brejinho têm prazo estabelecido pela Compesa

A existência de Controladorias Municipais estruturadas e atuantes é um dos maiores trunfos para a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para conscientizar os gestores públicos e estimular o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nas cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (12), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, o primeiro encontro do projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção.

O evento, realizado no auditório do Senac de Caruaru, reuniu Promotores de Justiça e prefeitos e controladores municipais dos treze municípios cujas Promotorias já firmaram adesão ao projeto Controle Eficaz, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

“A proposta do projeto Controle Eficaz é estimular a estruturação das Controladorias Municipais, de modo a incentivar a adoção de práticas de governança nesses entes. Sabemos que elas existem formalmente em todos os municípios, mas há uma escassez de pessoal técnico capacitado que acaba se traduzindo em dificuldade na realização dos trabalhos de auditoria. Então hoje estamos começando uma iniciativa muito importante de sensibilização”, destacou o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir de Melo.

Ele ainda reforçou que o CAO Patrimônio Público vai atuar para incentivar os Promotores de Justiça a conhecer a realidade das Controladorias Municipais e, a partir desse diagnóstico, dialogar com os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores para gerar essa mudança de mentalidade com relação ao controle interno.

Já o Coordenador de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU em Pernambuco, Abelardo Lopes, trouxe informações relevantes para a capacitação e troca de experiências com os profissionais de controle interno.

“A CGU exerce essa função de controle interno no Poder Executivo Federal e temos o interesse de ajudar nessa qualificação dos órgãos de controle nos municípios. Nossa parceria com o Ministério Público é essencial, porque ele é um órgão que possui atribuição para fiscalizar e cobrar, dos agentes públicos, que organizem suas Controladorias, para lá na frente termos um salto de qualidade na utilização dos recursos públicos em prol da coletividade”, destacou.

O Controlador-Geral da Prefeitura de Caruaru, Severino Santos, acompanhou o evento e disse que há uma evolução perceptível na atuação das Controladorias.

“O conteúdo trazido hoje nos ajudou a aprimorar nossos conhecimentos e, sem dúvida, vai democratizar o acesso às boas práticas sobre governança nos municípios. Ainda temos desafios grandes em nosso Estado, como a questão do controle do uso de combustíveis e da merenda escolar, mas estamos atuando de forma a garantir um controle efetivo na administração pública”, complementou.

Por fim, no período da tarde, o presidente da Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, Thehunnas Santos, promoveu uma roda de conversa com os integrantes das Controladorias Municipais presentes.

Evento aconteceu na sede da entidade com a presença de 140 participantes de 67 municípios 

A Forma de Implementar e Melhor Tratar os Serviços Municipais de Meio Ambiente, foi tema do CNM Qualifica, ministrado pelo consultor Valtemir Bruno Goldmeier, durante todo o dia (29/08) na sede da Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe. O curso é uma parceria entre a entidade e a Confederação Nacional dos Municípios. Ele esteve voltado para orientar os gestores em relação à área ambiental e especialmente motiva-los para que assumam o estabelecido pela Lei Complementar 140, de efetuarem o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local. Estiveram presente os prefeitos de Toritama, Edilson Tavares; Exu, Raimundo Pinto Saraiva; Serrita, Erivaldo Oliveira e Moreilândia, Eronildo Enoque de Oliveira, além de 140 secretários e técnicos municipais.

Segundo o consultor da CNM Valtemir Bruno, conforme a Lei complementar 140, os municípios estão definidos como competentes para fazerem esse tipo de licenciamento. Considerando toda a temática ambiental da administração pública, sabe-se também que nenhum prefeito, nenhuma administração consegue ter êxito sem que a mesma trabalhe os temas ambientais. Licitações públicas, precisam ter a licença ambiental. E assim   vai, em todas as áreas. Disse ele.

Valtemir diz também, que por outro lado, não se pode esquecer do necessário trabalho de educação ambiental nas comunidades locais para que a população possa ter uma qualidade de vida melhor, um município mais equilibrado, um desenvolvimento sustentável e acima de tudo que a população se sinta protegida no tocante ao meio ambiente. “O meio ambiente não é um empecilho para o desenvolvimento local, o meio ambiente é uma oportunidade. Mas os municípios necessitam superar esse desafio de assumirem, pois cabe a eles o licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

Dentre as várias dúvidas que foram levantadas por secretários e técnicos do Meio Ambiente, existem muitas que se referem à fiscalização. Ficou demonstrado que os municípios necessitam de uma qualificação voltada para fiscalização ambiental, eles têm uma grande dificuldade de como agir e porque agir, o município independe do licenciamento ambiental para fiscalizar, e essa compreensão é extremamente difícil para alguns. Ressaltou o consultor da CNM, adiantando que outra preocupação é em relação à gestão dos resíduos sólidos, principalmente quanto ao encerramento dos lixões.

O consultor entende que o encerramento dos lixões é apenas um detalhe, o mais importante seria um bom investimento na qualificação da gestão de resíduos sólidos por parte dos municípios. E aí, infelizmente, não é só fazer o plano. Fazer o plano é uma parte disso, o que precisa ser feito é um trabalho posterior, de como gerir os resíduos no município? Qual é a frequência que vai se fazer a coleta? É possível fazer coleta seletiva? Ou posso fazer a coleta uma só e depois fazer um tratamento com compostagem? Então tem uma série de coisas que há necessidade dos municípios se qualificarem. Pontou.

Valtermir Bruno disse também ser inadmissível que um Estado como Pernambuco, com a quantidade de sol que tem, os municípios não façam um investimento no que se refere à Lei do reciclável e também um trabalho com compostagens. Porque com essa   quantidade de sol que tem aqui, é possível tratar grande parte dos resíduos gerados no município. Finalizou.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e o ex-prefeito, José Patriota, emitiram uma nota em prol de Danilo Cabral, que será anunciado nesta segunda-feira (20), oficialmente, como o candidato da Frente Popular ao Governo de Pernambuco. 

O Prefeito Sandrinho destacou as qualidades gestoras de Danilo, que fez um excelente trabalho quando esteve à frente da Secretaria Estadual de Educação, construindo escolas técnicas em vários municípios do Estado e transformando em política pública permanente o ensino integral na rede estadual de ensino. 

“Danilo é um dos melhores quadros políticos e administrativos do PSB. Forjado na luta do povo, tem atuação destacada na defesa do SUS, de uma educação pública, gratuita e de qualidade, e irá conduzir a frente popular com sabedoria e justiça,” argumentou Sandrinho. 

Já o ex-prefeito José Patriota enalteceu a trajetória de Danilo Cabral, sempre ao lado dos menos favorecidos, honrando sempre o legado político e administrativo deixados por Miguel Arraes e Eduardo Campos. 

“Quero expressar a minha alegria em apoiar o companheiro Danilo Cabral, Deputado atuante, homem público com relevantes serviços prestados ao povo de Pernambuco, sempre ao lado dos que mais precisam, honrando com sua trajetória o legado de Miguel Arraes e de Eduardo Campos”, destacou o ex-prefeito. 

Patriota fez questão de destacar os inúmeros avanços obtidos pelo povo de Afogados nos últimos anos, durante os governos da Frente Popular, como a UPA especialidades, as melhorias significativas no hospital regional Emília Câmara, com a implantação de leitos de UTI, a instalação da área integrada de segurança, a delegacia da mulher, a polícia científica, a doação do terreno do centro de logística, além dos recursos aportados pelo Governo de Pernambuco que permitiram a perfuração de inúmeros poços na zona rural e a pavimentação de diversas ruas nos bairros de Afogados. 

O anúncio oficial acontece nesta segunda (21), a partir do meio-dia e poderá ser acompanhado através do canal oficial do PSB de Pernambuco, no youtube: PSBPernambuco.

Da Assessoria

Ao inaugurar o campus do Instituto Federal do Sertão, em Serra Talhada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu a união de todas as forças políticas em prol da Educação.

“Quando a gente trata de educação a gente tem de ter a união de todos, por que estamos tratando da educação de crianças e jovens do Brasil”, afirmou Mendonça Filho, ressaltando que o evento de hoje, num município administrado pelo PT, é uma demonstração clara de que, apesar da divergência politica, é preciso buscar os motivos que unem a todos em benefício da população.

Ao lado do presidente Michel Temer, ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou o campus do Instituto Federal do Sertão (IFSertão), em Serra Talhada, com uma platéia de cerca de 700 pessoas, entre prefeitos, vereadores, estudantes do IF Sertão e professores.

Segundo Mendonça, a inauguração do campus de Serra Talhada é um marco. “Não é apenas essa obra, mas muitas ações importantes em Serra Talhada, como a ampliação do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e outros municípios do Sertão”, afirmou.

Com investimento total de R$11,7 milhões, o campus tem uma área construída de 5.577m², com 12 salas de aulas para atender até 1.030 alunos. Também dispõe de quadra poliesportiva, biblioteca, auditório, anfiteatro e laboratórios de ensino. “Temos tido a satisfação de verificar que estamos reinaugurando este instituto com os olhos postos no futuro, pois aqui ficou evidenciado que sem educação não há solução”, destacou o presidente Michel Temer.

Em Serra Talhada, o IFSertão-PE oferece cursos técnicos de refrigeração e climatização, técnico em logística e, com a inauguração deste campus, está programada a abertura dos cursos superiores de engenharia civil e licenciatura em física. A nova unidade substitui a sede provisória cedida pela prefeitura do município enquanto a obra, iniciada em 2014, não era concluída.

Temer e Mendonça também assinaram a liberação de R$ 2,1 milhões para o IFSertão-PE. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário de copa, cozinha e para as áreas de convivência, além de um ônibus e uma caminhonete.

De acordo com o ministro, as ações ajudam a transformar Serra Talhada num polo educacional que gera oportunidades que vão além do município e colaboram para o desenvolvimento do Sertão de Pernambuco, bem como do Nordeste.

Piso salarial – Durante o evento, também foram liberados antecipadamente R$ 90 milhões para complementação do Fundo Nacional da Educação (Fundeb) em nove estados. “Os recursos têm como objetivo garantir que nenhuma prefeitura deixe de pagar, pelo menos, o piso nacional do salário dos professores”, explica o ministro. Para 2017, está previsto o total de R$ 1,297 bilhão.

Do BR 247

A deputada Luciana Santos, presidente do PCdoB, protocolou, há pouco, uma Frente Parlamentar em Defesa da Democracia – documento contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff que recebe a assinatura de 186 deputados.

O número é maior do que o suficiente (172, contando abstenções) para barrar o impeachment, que será votado no próximo domingo 17 pela Câmara dos Deputados. O documento foi articulado pelo ex-presidente Lula junto aos deputados. Há ainda a assinatura de 30 senadores.

Mais cedo, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo continua otimista sobre a votação. “Todos nós sabemos que as bancadas estão muito divididas. Poucos partidos já estão decididos 100%. No mais é jogada para mídia. Temos segurança do trabalho que fizemos esses dias todos. Não tem risco de termos menos de 200 a 216 votos”, afirmou nesta quinta.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, disse que o governo tem os quase 172 votos necessários para barrar o impeachment. “A oposição precisa de 342 votos ‘sim’ pelo impeachment e hoje eles não têm e não terão. E, nas ruas, o movimento pela legalidade democrática tem influenciado muito o voto de indecisos. O governo obviamente se preocupa com os indecisos. Há um trabalho de persuasão”, afirmou.