Aesa realiza o IX Seminário de Atualização Jurídica da Escola Superior da Advocacia 

Por André Luis

Nesta terça-feira (26), o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, sobre o endurecimento das medidas de combate a disseminação do novo coronavírus no município – Na noite da última segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei do Executivo, impondo medidas restritivas de circulação de pessoas na cidade das 20h às 04h da manhã.

Segundo Dias, o endurecimento foi necessário visto que parte da população não estava colaborando com o isolamento social.

“Tem medidas que tem que ser tomadas, toleramos muito, explicamos; carro de som toda hora, rádio, redes sociais, visitas, barreiras sanitárias, comitê de combate ao novo coronavírus. Parece que a população não está entendendo bem e agora chegou o momento justamente em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, CDL, Ministério Público Estadual, aqui representado pelo promotor Romero Borja, de todos os seguimentos da sociedade em reuniões, elaboramos esse projeto para atender uma gama de necessidades e demandas que implicam até em punições judiciais.”

“Essa restrição de 20h as 04h é preciso que a população entenda que estamos tentando salvar vidas e não limitando o direito de ninguém.” Destacou.

Sebastião também comentou sobre as multas que serão aplicadas a quem não obedecer à Lei. “Essas multas serão aplicadas pelos agentes delegados, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Secretaria de Finanças, então tudo isto está deliberado aqui por tanto no projeto.”

O projeto enviado pelo executivo, teve mudanças na Câmara que resolveu dar um prazo de dez dias para que os munícipes se adéquem, só depois desse prazo é que as multas serão aplicadas. Mas Sebastião defendia a aplicação das multas desde que a Lei fosse sancionada.

“Creio que a essa altura do campeonato, não tem mais nenhum brasileiro, por distante que more, não saiba que o coronavírus mata, que isolamento social é a única alternativa que temos, pois, não temos vacina, não temos remédio, não temos cura, o único remédio que temos agora é justamente o isolamento social. A população agora tem que saber que tem que colaborar.” Explicou.

Ele disse que gostariam que não tivesse sido preciso criar uma lei tão dura, mas não viram outra forma. “A população não aderiu ao percentual que esperávamos de 60% ou até mais de isolamento social e agora vai ser obrigada a fazer. Acredito que o povo de Tabira vai chegar à consciência e tomar a decisão de que esse isolamento é para o bem da sociedade, é o para o bem da vida.” Destacou.

Para o prefeito, só quem vai sentir o peso do endurecimento das medidas, são justamente as pessoas que não estavam colaborando.

Sebastião explicou que o horário foi decidido devido a reclamações que foram chegando aos órgãos envolvidos no combate ao novo coronavírus na cidade. E, que, não havendo sucesso na medida, outras medidas mais duras podem ser pensadas e colocadas em prática. “Esse projeto não foi pra multar ninguém, é um projeto para manter a vida.” Ressaltou.

Vinte e quatro municípios pernambucanos estão neste momento em estado de Emergência: Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamandaré, Xexéu, Belém de Maria, Gameleira, Palmares, Amaraji, Maraial, Ribeirão, Cortês, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Rio Formoso, Catende, Água Preta, Jaqueira e Barreiros.

Estes municípios não estão sozinhos. Além da solidariedade da população, municípios irmãos se solidarizam através da campanha da Amupe – Município Solidário e estão se envolvendo nas suas cidades buscando donativos para amenizar o sofrimento dessa população desabrigada que já atinge mais de 40 mil pessoas. Município não fique de fora.

Municípios Solidários – Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Aliança, Custódia, Igarassu, Itaiba, Iguaracy, Itapissuma, Lagoa do Carro, Moreno, Palmeirina, Salgueiro, São Bento do Una, São João, Sertânia, Surubim, Serra Talhada, Taquaritinga do Norte, Triunfo, Glória de Goitá, Pesqueira, Bom Conselho, Panelas e Angelin.

O presidente da Amupe, José Patriota faz um apelo aos municípios que não foram atingidos pela catástrofe, que adote um município que está sofrendo, seja um padrinho e ajude, movimente a sua cidade juntamente com as entidades locais e busquem donativos.  Precisamos da solidariedade de novos municípios, os que estão atuando ainda é insuficiente para atender a todos. Diz Patriota.

Amupe também recebe donativos – a Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, também está servindo de base para receber os donativos da população do Recife e outras cidades vizinhas. A entidade fica na Avenida Recife- 6205- Jardim São Paulo, quase em frente a Justiça Federal.

Por Renan Walisson de Andrade*

De tempos em tempos, surgem dúvidas acerca da possibilidade de os Municípios proibirem o transporte individual remunerado de passageiros por veículos particulares. 

Quando surgiu esse tipo de transporte remunerado no Brasil, várias ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo de logo a temática afetada como de repercussão geral para saber se o uso de veículos particulares para o transporte individual remunerado de passageiros e a proibição desse serviço violavam os mandamentos constitucionais. 

Em ambos os casos, estavam em discussão leis municipais: no primeiro, uma lei municipal de São Paulo, em caso relatado pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso e, no segundo caso, de Relatoria do Exmo. Ministro Luiz Fux, uma lei municipal de Fortaleza/CE, que proibiam a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Em julgamento com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, fixou a seguinte Tese – Tema 967: RE 1054110/SP:

“1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”.

Ao longo do julgamento, houve a superveniência de lei federal – Lei n.º 13.640, de 26 de março de 2018 – que alterou a Lei de Mobilidade Urbana para passar a prever a existência de duas situações distintas e de maneira expressa: o transporte público individual, a ser oferecido pelo sistema tradicional de táxi e o transporte remunerado individual privado, que pode ser prestado por plataformas como Uber, Cabify, 99 Táxi etc.

A lei federal prevê, expressamente, que compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012), no âmbito dos seus territórios.

De modo que, em consonância com a tese fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 1054110/SP, cabe aos Municípios que não tenham lei específica tratando da matéria, seguir os parâmetros estabelecidos na lei federal. E, no caso de Município que já a tenha ou opte por criar a sua própria lei, a exemplo de Afogados da Ingazeira/PE (Projeto de Lei n.º 08/2025), é preciso seguir os parâmetros fixados na legislação federal e na tese de repercussão geral do STF.

Além do mais, no art. 18 da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012), há previsão expressa de que são atribuições do Município “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano” (inciso I), bem ainda “capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município” (inciso III). 

Portanto, o Município não pode proibir, mas deve fiscalizar e regulamentar, com base no interesse público (art. 14, I, e 18, incisos I, II, e III, todos da Lei 12.587/2012)  e respeitando os parâmetros fixados pelo legislador federal e STF, o serviço de transporte individual remunerado por aplicativos, e somente em caso de descumprimento das obrigações, aplicar multas e agir para fazer cumprir as determinações legais.

*Renan Walisson de Andrade é Advogado, pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN); pós-graduando em Direito Previdenciário e pós-graduando em Direito e Jurisdição Aplicada à Magistratura.

O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, negou recurso do WhatsApp. Com isso, o bloqueio ao app está mantido. O bloqueio ao aplicativo de mensagens está previsto para durar 72 horas (contados a partir das 14h da segunda-feira, 2) e é válido para as operadoras Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel.

“O aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, justificou o desembargador em decisão proferida nesta madrugada.

Após ter dito que tinha cooperado com a Justiça brasileira e estava decepcionado com a suspensão, o WhatsApp entrou na segunda-feira com o recurso judicial contra o bloqueio. Esta é a segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no Brasil, a primeira foi em dezembro de 2015.

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, afirmou a empresa por meio de nota.

Segundo o WhatsApp, a decisão “pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar e administrar os seus negócios para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”. A companhia voltou a dizer que não tem as informações solicitadas pela Justiça brasileira.

Palácio dá a bênção à candidatura de José Patriota

Os prefeitos Alessandro Palmeira (Afogados), Djalma Alves (Solidão), Anchieta Patriota (Carnaíba), Luciano Torres (Ingazeira), Luciano Bonfim (Triunfo), além de Flávio Marques, ex-candidato a prefeito de Tabira, estiveram reunidos nesta semana com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.

A informação tornada pública foi a de que a reunião “discutiu assuntos de interesse da região”.

Para o prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, o saldo do encontro foi positivo. “O governador Paulo Câmara se mostrou aberto ao diálogo e pronto para apoiar os projetos de desenvolvimento da nossa cidade e de toda região”, afirmou.

Mensagem subliminar é o que impera no texto publicado pelo próprio José Patriota.  “Assuntos de interesse”, “projetos de desenvolvimento”, tudo é traduzido em uma frase: o governador Paulo Câmara abençoou o projeto “Patriota 2022”.

O blog teve acesso aos bastidores do encontro. Dos líderes políticos presentes, todos, à exceção de Djalma de Solidão, cravaram apoio ao presidente da AMUPE.

Djalma já tinha dito publicamente que espera pelo Palácio uma definição.  Seu estadual era Clodoaldo Magalhães,  que disputará mandato Federal. O socialista quer uma arrumação que coloque Paulo Jucá como nome apoiado por Djalma. O prefeito de Solidão,  coitado, de tão apertado de um lado e do outro quer que o Palácio resolva a pendenga e bote a mão apontando um rumo pra ele.

Outra questão que não foi amarrada ainda envolve o apoio do prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura.  Ele também disse que é  “homem de partido” e só troca de estadual – vota em Aglailson Victor  – com um comando de Paulo, Sileno e cia. Há também o “fator Paulo Jucá” envolvido, já que o Secretário egipciense tem desejo de firmar mais apoios no Alto Pajeú,  e Itapetim é estratégica. Registre-se,  é importante a chance de, a reboque, Zé Vanderlei e Tânia Maria, de Brejinho, seguirem Adelmo.

Pelo que o blog apurou,  Patriota chegou a ser cantado para assumir a presidência estadual do PSB no lugar de Sileno Guedes,  que pode disputar mandato estadual ano que vem. Sabendo o tamanho do abacaxi, que muito exige e pouco oferece,  Zé Coimbra disse “não”.

Dias antes, tiveram um encontro com o prefeito de Recife, João Campos, que também se mostrou entusiasta da candidatura.  João estaria pensando no apoio da Frente Popular a Pedro Campos, seu irmão,  para Federal. Mas a leitura dos que defendem Patriota é a do “apoio trocado”. Podem até seguir Pedro, desde que João encontre espaço para José no Recife.

Sobre a reunião com Paulo, Patriota reconhece que na oportunidade, recebeu gestos de apoio à sua pré-candidatura a deputado estadual para a eleição de 2022. “A reunião demonstra o quão os prefeitos estão sempre empenhados na resolução de problemas em prol da melhoria de vida da população sertaneja, tendo reconhecimento do executivo estadual”, concluiu.

O blog traduz: “a reunião demonstra que os prefeitos estarão comigo, apoiando meu projeto para a disputa de um mandato estadual em 2022. E com Paulo dizendo ‘Deus abençoe’, quem quiser pode chegar”…

Herdeiro do trono

Em Iguaracy os rumores sobre 2024 começaram.  O vice, Pedro Alves,  teria interesse em suceder Zeinha Torres.  Mas aliados do prefeito dizem que o coração político dele bate por Marcos Henrique,  o Marquinhos, Secretário de Administração e voz mais ouvida abaixo do gestor nas definições do governo.

Sinuca

Com habilidade jurídica, Sávio Torres já havia driblado muitas decisões de órgãos de controle e colegiado e conseguido até aqui mantido seus direitos políticos.  Ganha um grande desafio de manter essa escrita com a rejeição das contas de 2007 pela Câmara de Tuparetama.

Luz, câmera… 

Até hoje, não foi liberada a contrapartida da Empetur prometida por Rodrigo Novaes para o Cine São José. O projeto foi entregue,  analisado, estudado, mas o recurso, prometido em fevereiro, continua travado.

A depressão de Geraldo 

Uma fonte palaciana diz que é de 100% a possibilidade de Geraldo Júlio não disputar o governo estadual ano que vem. O que imaginava-se blefe, virou realidade. O ex-prefeito do Recife lutou inclusive contra um quadro de depressão.

Quem vai?

Com isso, abre-se a interrogação sobre quem deve substituir o socialista. Na bolsa de apostas, nomes como Tadeu Alencar,  Danilo Cabral e Fernandha Batista.  O fato de ser mulher, estar tocando obras e não ter rejeição estaria pesando para a Secretária.

Homenagens

Câmaras de Vereadores de toda a região estão aprovando votos de pesar pela morte do radialista Anchieta Santos há pouco mais de uma semana.  E por iniciativa do vereador César Tenório aprovada pelos pares, a cabine da Rádio Pajeú no Vianão receberá o nome do apresentador.

Desafio

A nova programação da Rádio Pajeú entrará no ar dia 4 de outubro, data do aniversário de 62 anos da emissora. As mudanças serão anunciadas até o dia 27, uma semana antes.  O desafio é encontrar um caminho com a lacuna deixada pelo Comunicador do Povo.

Entrega, não inaugura

A prefeita Márcia Conrado prometeu uma saída para o drama da superlotação do cemitério de Serra Talhada. Um espaço privado do grupo BM e uma expansão em área pública estão no projeto, que precisa andar,  dada a calamidade atual. Ela só faz questão de não inaugurar. Em Sucupira, Odorico Paraguaçu fez um cemitério,  mas não morria ninguém.

Frase da semana:

“Quem me colocou aqui foi Deus e somente ele me tira daqui”.

Do Presidente Jair Bolsonaro na agenda em Minas Gerais.  Deus mandou avisar que não tem nada a ver com isso.  “Quem pariu Jair que balance”.