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Governo de Pernambuco discute demandas para fortalecimento da advocacia pernambucana 

Por André Luis

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. 

No encontro, o chefe do Executivo estadual recebeu um ofício com pleitos da categoria para alteração de pontos referentes a legislações, tendo como objetivo o fortalecimento da advocacia local.

“Essa categoria, que tem tradição e histórico de luta pelos direitos dos cidadãos, merece um olhar diferenciado pela nossa sociedade. Esse documento é uma justa reivindicação, vamos observar atentamente para atender, com celeridade e justiça e dentro da legalidade, as solicitações dos advogados pernambucanos”, destacou o governador.

Suspensão de prazos processuais no recesso do judiciário, contagem dos prazos em dias úteis nos processos administrativos e alteração na lei do processo da estatística disciplinar foram algumas das demandas enviadas à Procuradoria-Geral do Estado. A partir de agora, será feita a análise para o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

“Haverá o trâmite através da Comissão de Constituição e Justiça para depois ser submetido ao plenário. A gente espera que, até o início de dezembro, possamos ter a sanção da lei”, ressaltou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; a presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, Patrícia Maaze; e o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, Leonardo Sales de Aguiar.

Outras Notícias

Raquel e Priscila recebem prêmio Brites Albuquerque

A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice, Priscila Krause, receberam, na manhã desta segunda-feira (19), o prêmio Brites Albuquerque. O evento, que é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Pernambuco, ocorreu no Hotel Beach Class, em Boa Viagem, no Recife. Na ocasião, foram premiadas, além de Raquel e Priscila, a senadora […]

A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice, Priscila Krause, receberam, na manhã desta segunda-feira (19), o prêmio Brites Albuquerque. O evento, que é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Pernambuco, ocorreu no Hotel Beach Class, em Boa Viagem, no Recife.

Na ocasião, foram premiadas, além de Raquel e Priscila, a senadora eleita, Tereza Leitão; as deputadas estaduais e federais também eleitas; a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, entre outras.

Raquel agradeceu a homenagem e ratificou a importância deste momento. “A gente vem se empenhando, junto com milhares de mulheres no país, pela luta de mais ocupações em cargos de poder. Hoje, simbolicamente aqui, estamos demonstrando ao Brasil que podemos, sim, traçar um caminho diferente.”

A vice-governadora eleita,  Priscila Krause, lembrou que o prêmio ocorre no mesmo dia da diplomação dos eleitos deste ano pelo TRE. “Este evento é muito significativo, pois acontece no mesmo dia que, de uma forma inédita, serão diplomadas uma senadora e uma chapa 100% feminina no Brasil. E nós precisávamos chegar a esse momento, com essa energia de hoje, com essa fé. Minha palavra é de gratidão”, disse Priscila.

“O objetivo da premiação foi o de comemorar a grande conquista feminina, de forma que isso possa estimular outras mulheres a entrarem na política”, afirmou a coordenadora do Grupo Mulheres do Brasil, Roseana Faneco.

Prêmio

O prêmio leva o nome da esposa de Duarte Coelho, Brites Albuquerque, a primeira mulher nas Américas a administrar uma capitania, a de Pernambuco.

Romanilson multado por contratações ilegais

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, nesta terça-feira (18), processos de admissão de pessoal da prefeitura de São José do Belmonte destinadas ao preenchimento de diversas funções nos municípios em 2017. Foram 153 contratações realizadas no município de São José do Belmonte. De acordo com a equipe da GAPE, elas aconteceram nos […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou ilegais, nesta terça-feira (18), processos de admissão de pessoal da prefeitura de São José do Belmonte destinadas ao preenchimento de diversas funções nos municípios em 2017.

Foram 153 contratações realizadas no município de São José do Belmonte. De acordo com a equipe da GAPE, elas aconteceram nos 2º e 3º quadrimestres do ano passado, muito embora o último concurso realizado no município tenha ocorrido em maio de 2017, portanto, com prazo ainda vigente.

A Lei Municipal nº 896/2001, por sua vez, que deveria tratar do assunto, é omissa quanto às exigências para o processo de contratação, à forma de acesso e aos critérios de desempate.

Neste caso, além de julgar pela ilegalidade dos atos, o Tribunal de Contas aplicou ao interessado, o prefeito Francisco Romonilson Mariano, uma multa no valor de R$ 24.418,50, determinando o envio dos autos ao Ministério Público de Pernambuco para as medidas cabíveis.

A administração do município terá até 30 dias úteis para efetuar o desligamento de todos os servidores contratados. A informação é do Afogados On Line.

Prefeito e vice acompanham entrega dos kits de merenda em Santa Terezinha

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha distribui nestes dias 29 e 30 de março kits da merenda escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino. Ao todo, serão 1800 kits distribuídos. Cada kit contém sete itens de alimentos não perecíveis e três itens da agricultura familiar. Já os kits do Ensino […]

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha distribui nestes dias 29 e 30 de março kits da merenda escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.

Ao todo, serão 1800 kits distribuídos. Cada kit contém sete itens de alimentos não perecíveis e três itens da agricultura familiar.

Já os kits do Ensino Fundamental contém alimentos perecíveis e três itens da Agricultura Familiar.

De acordo com a resolução 02, de 09 de abril de 2020 (FNDE) todos os alunos tem direito ao Kit da Merenda Escolar. Essa é uma parceria da Secretaria Municipal de Educação e a prefeitura.

O município teve que entrar com uma contra partida para completar o recurso necessário para a aquisição dos Kits.

A entrega foi acompanhada pelo prefeito Delson Lustosa e seu vice, Dada de Adeval.

Clodoaldo Magalhães reassume liderança do PV na Câmara

O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE) foi reconduzido à Liderança do Partido Verde nesta terça-feira (22). Vice-presidente nacional da legenda e presidente estadual em Pernambuco, o parlamentar já ocupou a cadeira de líder durante o primeiro ano da legislatura, em 2023. Como líder da bancada, é dele a missão de encaminhar os principais temas da […]

O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE) foi reconduzido à Liderança do Partido Verde nesta terça-feira (22). Vice-presidente nacional da legenda e presidente estadual em Pernambuco, o parlamentar já ocupou a cadeira de líder durante o primeiro ano da legislatura, em 2023.

Como líder da bancada, é dele a missão de encaminhar os principais temas da agenda da sigla junto aos pares, bem como, em ano de COP30 (Conferência das Partes), encaminhar projetos e iniciativas que visem colaborar com o desenvolvimento sustentável, bem como os principais temas que tramitam pela Casa.

“Fico feliz por ocupar novamente essa posição, especialmente no ano em que o mundo olha para o Brasil como referência em políticas ambientais. Teremos muitos desafios para colocar o país como potência verde no mundo, com a transição energética e a luta incansável pela justiça social. Além de melhorar a vida do povo e colaborar com o governo nos principais desafios”, comenta Clodoaldo.

Membro das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Meio Ambiente, o deputado teve destaque, no último ano, como relator temático de Poderes de Estado, na Comissão Mista de Orçamento. Na Câmara, alguns assuntos se destacam na atuação do Deputado: a oposição à Anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, a regulamentação da Inteligência Artificial e das redes sociais, a PEC da Segurança e a isenção do IRPF para quem ganha até 5 mil reais.

“Minha atuação é marcada pelo diálogo. Junto com os deputados verdes Reginaldo Veras, Aliel Machado e Bacelar, seguiremos analisando todos os assuntos que têm relevância e impacto na vida dos brasileiros e buscando sempre as melhores soluções para os problemas que afligem as pessoas. Como vice-presidente nacional do PV, entendo que teremos também mais diálogo com os dirigentes e com a Federação”, pontua.

Em 2025, o presidente Luiz Penna, do Partido Verde, assumiu a presidência da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT e PCdoB e em Pernambuco, Magalhães assume a condução dos trabalhos.

Governo de Pernambuco anuncia distribuição de sementes para depois do inverno no Sertão

Anchieta Santos O período chuvoso no sertão pernambucano, como neste ano de 2019, ocorre com maior volume entre janeiro e abril. Fato que parece ser desconhecido pelo Secretário Estadual de Agricultura Dílson Peixoto. Na semana que passou o Governo do Estado encerrou na região do Agreste, onde as chuvas começam depois das chuvas do sertão, […]

O Secretário Dilson Peixoto

Anchieta Santos

O período chuvoso no sertão pernambucano, como neste ano de 2019, ocorre com maior volume entre janeiro e abril. Fato que parece ser desconhecido pelo Secretário Estadual de Agricultura Dílson Peixoto.

Na semana que passou o Governo do Estado encerrou na região do Agreste, onde as chuvas começam depois das chuvas do sertão, a distribuição de sementes para os trabalhadores.

De acordo com o Secretário Dílson Peixoto, mais de 45 mil trabalhadores rurais foram beneficiados com a distribuição de 435 toneladas de sementes de milho, feijão e sorgo forrageiro. Um investimento de R$ 2,2 milhões feito em toda a região Agreste.

O evento oficial que marcou o encerramento da distribuição das sementes do Programa Campo Novo nos agrestes Central, Meridional e Setentrional aconteceu no município de Surubim.

Na oportunidade o Secretário assegurou que a distribuição de sementes nas regiões do Sertão vai ocorrer no segundo semestre, respeitando o calendário agrícola, ou seja, após o inverno.

“Se chegar agora já não interessa mais, quanto mais no segundo semestre. Já não tem mais inverno”, disse Mauricio Bezerra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Tabira, em contato com a produção do Programa Rádio Vivo da Super Pajeú FM.

O inverno entra na reta final no sertão, sem os agricultores receberem do Governo de Pernambuco, nem mesmo um quilo de semente para plantar.