Agricultores de Carnaíba receberão títulos de posse de terra do Governo do Estado

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As imagens que chegam da cidade de Tabira mostram o nível de irresponsabilidade, que deveriam ser líderes do processo protegendo seus eleitores, lideranças e a eles próprios. Ontem, imagens mostram a despreocupação com a vida com a campanha de Nicinha de Dinca.

Uma imoralidade, um desrespeito. Mas a campanha de Flávio Marques não pode se vangloriar. Usa do mesmo expediente como o blog já denunciou. Os eventos não tem nenhum respeito à vida. Tanto que o promotor Romero Borja ingressou com ação pedindo ao Poder Judiciário que vede essas manifestações definitivamente.

A segunda onda da pandemia de Covid-19 já é prevista segundo alerta do Comitê Científico do Consórcio Nordeste. O boletim nº 12 da entidade alerta que aglomerações em comícios e atos da campanha eleitoral preocupam o comitê. Em geral, as campanhas criam eventos “onde pessoas desprezam todas as normas sanitárias indicadas pela Organização Mundial de Saúde”, diz o boletim.

Invariavelmente, nas aglomerações o risco desse tipo de contaminação aumenta consideravelmente, gerando a expectativa de que, no período pós-eleição, possa ocorrer uma segunda onda da epidemia. Infelizmente, a maioria dos candidatos coloca sua eleição como prioridade, desconsiderando a vida de seus eleitores e as suas próprias”, criticam os cientistas.

Nas aglomerações as pessoas retiram as máscaras com muita frequência, o que potencializa o risco. “Um estudo publicado na revista Science indicou que o vírus pode permanecer no ar por algumas horas, ou seja, tirar a máscara em aglomerações é um grande risco”, alertam os cientistas. Em suma, mortes e mais casos derivadas desse desrespeito sanitário são de inteira responsabilidade de Nicinha, Dinca, Flávio Marques e coordenadores de campanha.

Evento promovido pelo TCE-PE busca capacitar gestores para uma administração pública eficiente 

O prefeito de Solidão, Mayco Araújo, participa do 6º Seminário de Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento teve início nesta terça-feira (18 de março de 2025) e está sendo realizado no Centro de Convenções em Olinda, PE, reunindo autoridades de todos os 184 municípios do Estado. 

O prefeito está acompanhado pelo procurador do município, Juvanez Vieira, pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Luiz Vicente, e pela advogada da Câmara, Marcela Maciel. O evento proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências com outros gestores municipais, secretários e presidentes de câmaras legislativas. 

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o seminário busca orientar os novos gestores sobre boas práticas de administração pública, governança e regularidade na prestação de serviços públicos. A programação se estenderá até os dias 19, 20, 24, 25 e 26, com salas temáticas virtuais que proporcionarão maior interação entre os participantes. 

Realizado a cada quatro anos, o evento reforça o compromisso do Tribunal de Contas com a transparência e eficiência na gestão municipal, fornecendo suporte técnico essencial para os primeiros anos de mandato dos prefeitos e presidentes de câmaras. 

Sobre a importância do evento, o prefeito Mayco Araújo destacou: “Participar deste seminário é uma oportunidade valiosa para adquirirmos conhecimento e nos capacitarmos ainda mais na administração pública. Nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a melhoria dos serviços para a população de Solidão é prioridade na gestão.”

Por André Luis

Nesta quinta-feira (17), o vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, cumrpiu agenda na capital pernambucana. Durante sua estadia em Recife, o vereador participou de um significativo encontro com o deputado estadual Romero Sales Filho, marcando um momento crucial para o estreitamento de laços políticos e para a apresentação de demandas da população afogadense.

Vale lembrar que o ex-vereador Zé Negão, pai de Edson Henrique, anunciou há algumas semanas que Romero o nome do estadual de seu grupo político em Afogados.

O vereador Edson Henrique enfatizou em postagem nas suas redes sociais a importância de fortalecer as relações entre os âmbitos legislativos municipal e estadual, visando a promoção de melhorias concretas para sua comunidade. 

“Esse encontro não só reforça nossa parceria política, mas também nos proporciona a oportunidade de trazer à atenção do deputado Romero Sales Filho as necessidades prementes de nosso município”, afirmou o vereador.

Um dos pontos centrais da discussão foi a retomada das obras da PE 380, estrada que liga a cidade de Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga, em Carnaíba. O vereador Edson Henrique ressaltou a importância dessa rodovia para o desenvolvimento econômico e social da região. 

“A PE 380 é uma via fundamental para a conectividade entre as localidades e para o escoamento da produção agrícola. Estamos empenhados em buscar os recursos e a atenção necessários para revitalizar essa importante rota”, enfatizou.

O deputado estadual Romero Sales Filho demonstrou receptividade às demandas apresentadas e reiterou seu compromisso em colaborar para a busca de soluções efetivas. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a adiar o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

O julgamento chegou a ser previsto para a sessão de amanhã, mas o presidente da Segundo Turma, ministro Nunes Marques, não oficializou a inclusão do tema na pauta.

A previsão inicial era de que o tema fosse pautado na sessão do último dia 31. A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não poderia acompanhar o julgamento naquela data e pediu o adiamento, que foi concedido pela Segunda Turma.

Como as turmas do STF se reúnem às terças, e o dia 7 de Setembro era um feriado, a previsão era de retomada do tema na terça-feira seguinte, dia 14. Mas o ministro Nunes Marques não incluiu o processo na pauta.

“A sessão 001/2021 foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse na decisão liminar.

A juíza Tayná Lima Prado acatou pedido de liminar e suspendeu os efeitos da sessão que aprovou em primeira votação a mudança na Lei Orgânica que permitia a eleição da Mesa Diretora do próximo biênio em até 60 dias.

A ação foi impetrada pelos vereadores Damião de Carminha,  Flávio Jucá,  David de Deus,  Beto de Marreco e Vicente de Vevei.

Eles argumentaram que em 31 de dezembro de 2020 foi realizada sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo precedida da sessão nº 002/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021.

Alegam que a sessão extraordinária 001/2021, convocada pelo presidente João de Maria não observou os trâmites legais, bem como o prazo de antecedência e o quórum legal de 2/3. Requereram que seja declarado nulo o processo legislativo iniciado por meio da sessão extraordinária 001/2021, em razão da ausência de lisura.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que a sessão extraordinária nº 001/2021, visando alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizada em desobediência dos dispositivos que regem a Casa Legislativa”, disse.

Pelo artigo 157 as sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei de Organização Municipal mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de três dias e afixação de edital no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pesa imprensa local.

“Ademais, a Lei Orgânica Municipal será suscetível de mudanças mediante proposta votada em dois turnos com interstício mínimo de dez (10) dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 45 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito – PE)”.

“Dessa forma, diante da fundada aparência de não observância do devido processo legislativo, mormente pelo desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus boni iuris (expressão latina geralmente usada para definir o bom direito) para fins de deferimento da liminar”.

“Da mesma forma, o periculum in mora (perigo de uma decisão tardia) é extraído pela possibilidade de continuidade e conclusão do procedimento legislativo fundado na suposta inobservância de normas”, segue .

Assim,  demonstrado o descumprimento da disciplina do processo legislativo municipal, deferiu o pedido,  determinando a suspensão da votação da sessão extraordinária 003/2021, bem como do procedimento legislativo em discussão, até decisão em contrário ou decisão definitiva.