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FolhaPress

Ao menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano. Desde a publicação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que haverá legendas de fora desse bolo da propaganda eleitoral.

Até as últimas eleições, 10% do tempo total da propaganda eram distribuídos igualitariamente entre todas as legendas. Partidos nanicos, por exemplo, conseguiram em 2018 ao menos anunciar suas candidaturas principais em cerca de dez segundos.

No PSL, o atual presidente Jair Bolsonaro teve apenas oito segundos de televisão no programa eleitoral gratuito do primeiro turno de 2018. Até essa garantia mínima de exposição caiu agora.

O TSE ainda não divulgou a tabela da divisão do tempo de propaganda, o que será feito depois das apresentações das candidaturas, marcadas para o dia 26 de setembro, mas partidos como Rede e PRTB desconsideram até mesmo a impossibilidade de ter direito às inserções nos intervalos comerciais em suas estratégias para as eleições de 2020.

A exclusão ocorrerá por causa da reforma política de 2017. Uma emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de barreira para o acesso a recursos do fundo partidário e também para o tempo da propaganda eleitoral, que neste ano está programada para começar no final de setembro.

A resolução diz que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV “os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas”.

A emenda prevê inclusive progressão da restrição. Em 2030, partidos que não tiverem atingido 3% dos votos válidos para a eleição de deputados federais, nas eleições seguintes ficarão sem direito a tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral gratuita.

Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pela reportagem dizem que a medida visou conter a proliferação de partidos no país. Hoje são 33 siglas.

Alguns especialistas consideram que a legislação aprovada no Congresso é inconstitucional, “por causa da isonomia” e do “sistema de pluripartidarismo garantidos pela Constituição”, como diz o advogado Marcelo Ayres Duarte.

Os partidos pequenos perderam também a chance de entrar com mais força na disputa porque a reforma de 2017 impede, a partir deste ano, as coligações partidárias nas eleições para vereador. Com as coligações, as legendas pequenas podiam pegar carona na estrutura de campanha das grandes siglas.

“Deveriam segurar na criação dos partidos, e não depois”, diz Duarte, lembrando que os únicos casos anteriores de exclusão dessa partilha no horário eleitoral haviam ocorrido por penalidade, e não por cláusula de barreira.

Duarte lembra que, em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cláusula de barreira imposta pela lei 9.096, de 1995.

Essa lei determinava que partidos com menos de 5% dos votos para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre de propaganda partidária, restrita à cadeia nacional.

Os partidos que entraram com a ação consideravam que a cláusula de barreira feria o direito de manifestação política das minorias.

À época, por unanimidade, os ministros do Supremo acompanharam o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com ele, a cláusula provocaria o “massacre das minorias”, o que não seria “bom em termos democráticos”.

Em 2018, o PRTB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda constitucional do ano anterior. O resultado do processo foi desfavorável à legenda do vice-presidente Hamilton Mourão.

O presidente da sigla, Levy Fidelix, diz que a cláusula de barreira vai afetar a candidatura de ao menos 13 mil políticos que se lançarão pelo partido.

“Já tem uma nova linha de pensamento para massacrar a gente [os partidos pequenos]”, diz Fidelix.

O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo afirma que “é lamentável que a corte suprema tenha ratificado o que o Congresso decidiu em benefício dos grandes partidos”.

As eleições municipais deste ano foram adiadas de 25 de outubro para 15 de novembro, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para a advogada e professora de direito eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes, a criação da cláusula de barreira evidencia “um embate entre a qualidade da democracia” -para ela existe a leitura de que existe um desgaste com a proliferação de partidos– e “o respeito à pluralidade partidária prevista pela Constituição”.

Na prática, a medida já tem efeito. Em 2019, o PRP (Partido Republicano Progressista) foi incorporado ao Patriota, o PPL (Partido Pátria Livre) ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) ao Podemos, o único deste grupo que, sozinho, já havia superado a cláusula de barreira.

Segundo Lucas Brandão, chefe de gabinete da liderança da Rede no Senado, o partido que teve Marina Silva como candidata à Presidência em 2018 trabalha neste ano com a impossibilidade de partilhar o tempo da propaganda eleitoral.

Brandão diz que a estratégia é focar em ações na internet e nas redes sociais, e que a decisão da legenda, por ora, foi a de não contestar na Justiça a emenda constitucional.

A Prefeitura de Serra Talhada pagou nesta quinta-feira (28), os salários referentes ao mês de dezembro e a gratificação relativa às férias do quadro efetivo de professores da Rede Municipal de Ensino, que costumeiramente eram realizados no mês de janeiro do ano subsequente.

Com o pagamento, o Governo Municipal injetou segundo nota mais de R$ 2 milhões na economia local. “O Governo se planejou para antecipar o pagamento dos professores do quadro efetivo, bem como o pagamento da gratificação referente às férias”, disse o secretário de educação do município, Edmar Júnior.

O prefeito Luciano Duque também falou da antecipação do pagamento. “Comunicamos ao sindicato da categoria que estaríamos realizando a antecipação, e que nesta quinta-feira (28), o dinheiro estaria na conta. Tanto para os servidores que dispõem dos salários já em dezembro, quanto para o comercio local, o pagamento ainda este mês tem uma grande importância”.

Pesquisa do instituto Datafolha revelou que o desinteresse dos brasileiros com a Copa do Mundo disparou. Segundo a pesquisa, 53% afirmam não ter nenhum interesse pelo Mundial. No fim de janeiro, o índice de desinteressados era de 42%.

Apenas 18% dos entrevistados disseram que têm grande interesse pela competição, mesmo percentual dos que dizem ter interesse médio. Os pouco interessados são 9%. Até agora, a pior marca havia sido registrada em 2014, onde 36% dos brasileiros não se empolgaram com a competição.

O levantamento mostra que taxa de desinteresse de agora é a pior às vésperas do torneio desde 1994, quando o instituto fez a pergunta pela 1ª vez. Naquele ano, apenas 17% não tinham interesse no Mundial.

Para realizar a pesquisa, o instituto ouviu 2.824 pessoas nos dias 7 e 8 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A Copa do Mundo será realizada na Rússia, a partir desta 5ª feira (14.jun). O 1ª jogo da seleção brasileira será no domingo (17.jun), contra a equipe da Suíça, às 15h (horário de Brasília).

Ainda segundo o estudo, o desinteresse pela Copa é maior entre as mulheres (61%), pessoas de 35 a 44 anos (57%), moradores da região Sul (59%) e aqueles com renda familiar de até 2 salários mínimos (54%).

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto comemorou o anúncio feito pelo governador Paulo Câmara da implantação de leitos de UTI no Hospital regional Emília Câmara.

Ele lembrou o episódio de Roseane Oliveira, que faleceu há dias aguardando transferência para outra unidade.

“Quando socializei a questão da paciente Roseane, disse que a Promotoria de Afogados estava questionando a demora na Central de Regulação do Estado para viabilizar uma vaga de  UTI. Por outro lado, disse que estávamos cobrando do Estado leitos de UTI no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira, sede da 3a Circunscrição  do MP e da  X Regional de Saúde”.

Segundo Almeida, toda a repercussão da morte da Roseane reacendeu a cobrança pelos leitos de UTI, pleito apresentado em documento com demandas do Pajeú em várias áreas e fruto de discussão com mais de 50 entidades da sociedade civil e que foi entregue ao Governador pelo Ministério Público no Fórum do Todos por Pernambuco para elaboração do PPA.

Resultado: o Governador Paulo Câmara veio ao Pajeú, no último sábado, inaugurar o Hospital de Campanha e o Hospital Geral do Sertão em Serra Talhada e anunciou a instalação de 10 leitos de UTI, com Hemodiálise no Hospital Regional de Afogados da Ingazeira.

“Falamos à Rádio Pajeú registrando esse avanço e  dando continuidade ao pleito de ter uma unidade de hemodiálise geral também em Afogados da Ingazeira, para diminuir o sofrimento dos pacientes que tem que se deslocar, mais de uma vez por semana, para fazer hemodiálise em Arcoverde”.

Ele adiantou que já estava numa articulação com a Câmara de Vereadores para redigir novo documento nesse sentido, tendo sido procurado pelo Vereador Augusto Martins com aprovação de requerimento por todos os demais na sessão da semana passada. “Lutar vale a pena”, comemorou.