TJPE mantém condenação por improbidade administrativa envolvendo ex-prefeitos e vereadora em Pedra
Por André Luis
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa no processo nº 0000678-53.2009.8.17.1100, que tem entre os réus Francisco Carlos Braz Macedo, Cleyde Jean Braz e José Osório Galvão de Oliveira Filho. A decisão foi proferida pela Câmara Regional de Caruaru e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau. As informações são do Blog do Magno.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou os seguintes indícios: simulação de vínculo funcional com a Prefeitura de Pedra, emissão de contracheques ideologicamente falsos, criação de margem consignável fictícia e obtenção de empréstimos consignados com base nessa documentação. Segundo o órgão, a estrutura administrativa municipal teria sido utilizada para viabilizar vantagens de natureza particular.
Na sentença, o juízo de primeiro grau afastou a condenação por dano ao erário, por não identificar prejuízo financeiro direto aos cofres públicos. No entanto, reconheceu a prática de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade e lealdade institucional. A defesa recorreu da decisão.
Ao analisar os recursos, o TJPE negou provimento por unanimidade e manteve a condenação. No acórdão, os desembargadores destacaram que a simulação de vínculo funcional com o poder público para obtenção de vantagem pessoal configura violação aos princípios administrativos e é suficiente para caracterizar improbidade, mesmo sem comprovação de dano material ao erário.
O processo tramita sem segredo de justiça e pode ser consultado no sistema do tribunal pelo número 0000678-53.2009.8.17.1100.
Lançado pelo governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (13.01), o Almanaque Centenário será distribuído nas bibliotecas e órgãos públicos do Estado O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta quarta-feira (13.01), durante reunião com diretores da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), o primeiro exemplar do Almanaque Centenário (1915-2015) da Imprensa Oficial do Estado. Produzida pelo órgão, a […]
Lançado pelo governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (13.01), o Almanaque Centenário será distribuído nas bibliotecas e órgãos públicos do Estado
O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta quarta-feira (13.01), durante reunião com diretores da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), o primeiro exemplar do Almanaque Centenário (1915-2015) da Imprensa Oficial do Estado. Produzida pelo órgão, a publicação encerra as comemorações pelo primeiro século de atividade do Diário Oficial e apresenta um recorte da história pernambucana, a partir de registros catalogados pela imprensa governamental. A obra não tem fins comercias e será distribuída nas bibliotecas e órgãos públicos estaduais. A Imprensa Oficial foi criada em 27 de dezembro de 1915, por ato do governador Manuel Borba. Mas a primeira edição do jornal circulou no dia 14 de janeiro de 1916.
No encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, Paulo Câmara destacou a importância de divulgar a história pernambucana para as futuras gerações. “Esse almanaque retrata um pouco a história de Pernambuco e dos Poderes. E com certeza o livro é uma permanente fonte de consulta, que irá manter viva as nossas tradições, além da boa política que os governadores de Pernambuco sempre fizeram”, afirmou Paulo, enfatizando ainda: “Será mais uma publicação que vai perpetuar os bons exemplos para as novas gerações”.
Nas 265 páginas do livro foram registrados fatos e episódios de Pernambuco, do Brasil e do Mundo. A primeira Guerra Mundial, o surto de gripe espanhola, o suicídio de Getúlio Vargas, a consolidação da TV como mídia popular e a visita do papa João Paulo II à Capital pernambucana são temas citados. O objetivo da publicação é o de tornar público os expedientes do Executivo, Legislativo e Judiciário. O Diário Oficial do Estado é uma publicação voltada à divulgação de leis e atos do Governo, além de informações de interesse da sociedade.
A pesquisa nos jornais foi feita pelos jornalistas Albuquerque Pereira e Ariadne Quintella. Os jornalistas Homero Fonseca e Carolina Leão escreveram crônicas de abertura das seções. Já os artigos foram assinados pelos pesquisadores Joana D’Arc de Souza Lima, Marcos de Araújo Silva, Sylvia Couceiro, Túlio Velho Barreto e os professores Antônio Torres Montenegro, Flávio Weinstein Teixeira e Maria das Graças Andrade Ataíde de Almeida. Entre pesquisa e montagem, foram três anos de produção.
Ao destacar a importância da Imprensa Oficial no registro dos fatos históricos, o diretor de produção e edição da Cepe, Ricardo Melo, salientou o rigor envolvido na pesquisa e a preocupação em tornar o livro interessante à população. “A publicação procurou registrar ano a ano essa produção da Imprensa Oficial. O livro foi feito no formato de almanaque para tornar a leitura mais atraente para os que não tem o hábito de acompanhar os atos governamentais. Ao longo desses três anos, foram selecionadas notas que vão despertar a curiosidade do leitor também para fatos históricos”, explicou Melo.
Além do governador Paulo Câmara e de Ricardo Melo, participaram do encontro o secretário de Imprensa, Ennio Benning; o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o superintendente de Produção Editorial da Cepe, Luiz Arrais; e o superintendente de Produção Gráfica da Cepe, Júlio Gonçalves.
CENTENÁRIO – Para celebrar os 100 anos da Imprensa Oficial do Estado, a Cepe desenvolveu uma programação comemorativa que começou no início de 2015. Além de lançar um selo exclusivo e promover a migração total do Diário Oficial para o meio digital, o órgão lançou o Prêmio Nacional Cepe de Literatura. A revista Continente também ganhou uma versão online e diversas homenagens foram feitas ao longo do ano. A Cepe é um órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil.
Odacy Amorim, Deputado Estadual reeleito pelo PT, disse em entrevista à Grande Rio FM que acredita que o Nordeste e, sobretudo Pernambuco, continuará tendo os investimentos que fizeram o estado crescer e ampliar o seu desenvolvimento desde o governo Lula. Dilma conquistou no estado mais de 70% dos votos. “A presidenta sabe que o Nordeste […]
Odacy Amorim, Deputado Estadual reeleito pelo PT, disse em entrevista à Grande Rio FM que acredita que o Nordeste e, sobretudo Pernambuco, continuará tendo os investimentos que fizeram o estado crescer e ampliar o seu desenvolvimento desde o governo Lula. Dilma conquistou no estado mais de 70% dos votos.
“A presidenta sabe que o Nordeste reconhece as ações do governo federal na região e na eleição isso ficou ainda mais evidente. Em Pernambuco isso não é diferente. Ela continuará a trabalhar de forma igual da mesma forma e em todo o estado”, pontuou Odacy.
Odacy falou que uma de suas bandeiras que sabe que contará com o governo de Dilma é a duplicação da BR-428 entre Petrolina e Lagoa Grande. Esse é um dos seus principais projetos para o segundo mandato como deputado majoritário de Petrolina.
“Falam muito em ampliar a duplicação da BR-232 de Caruaru á Arcoverde que acho importante, mas também existe já a real necessidade de promover a duplicação desse trecho da BR-428 até Lagoa Grande, onde no final da tarde recebe um fluxo intenso de caminhões e veículos de maior porte, onde também muitas pessoas se deslocam vindo pra cá para Petrolina ou vice versa. Temos que nos antecipar a futuros transtornos e duplicar essa rodovia”, atestou o parlamentar.
Sobre 2016, Odacy falou que caso seja convocado para mais uma vez disputar a Prefeitura de Petrolina, não irá fugir da missão. Em 2012 o deputado disputou o pleito pelo PT e ficou em terceiro lugar com quase 30 mil votos. Ele também respondeu sobre se essa candidatura contaria com o apoio do prefeito Julio Lóssio, indicando um vice na chapa.
“Todos sabem do sonho que tenho em concluir aquilo que comecei como prefeito em dois anos e não pude disputar a reeleição. Se for da vontade de Deus e de acordo com os entendimentos, estarei disputando, mas esse assunto ainda não foi tratado nem dentro do partido nem com os aliados que defenderam as bandeiras de Dilma em nossa cidade”, afirmou Odacy.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) mandou a Meta, responsável pelo Instagram, remover vídeos e fotos de Wesley Safadão por uma suposta propaganda eleitoral antecipada durante um show no Parque do Povo, no São João 2026 de Campina Grande, em que ele fez o gesto de um “foguete” no palco, movimento que, de acordo […]
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) mandou a Meta, responsável pelo Instagram, remover vídeos e fotos de Wesley Safadão por uma suposta propaganda eleitoral antecipada durante um show no Parque do Povo, no São João 2026 de Campina Grande, em que ele fez o gesto de um “foguete” no palco, movimento que, de acordo com o órgão, faz referência ao senador Efraim Filho (União Brasil), pré-candidato ao Governo da Paraíba.
Na terça-feira (9), o Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) denunciou Wesley Safadão, o próprio Efraim Filho e citou o prefeito Bruno Cunha Lima em uma ação. A decisão do TRE-PB foi tomada nesta quarta-feira (10), em resposta a ação, pelo desembargador Rodrigo Clemente de Brito Pereira.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, fica determinado que a Meta suspenda em até 24 horas a exibição do vídeo apontado pelo Ministério Público e de uma fotografia específica publicada na mesma ocasião, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Ambos os materiais foram publicados no Instagram.
Como justificativa para remover o vídeo e considerar o material uma propaganda eleitoral antecipada, o magistrado observou haver indícios de irregularidade no ato de Wesley Safadão mencionar a presença de Efraim no evento, faz referência ao símbolo do “foguete” e reproduz o gesto associado à pré-campanha do senador. Em seguida, Efraim responde com o mesmo movimento diante do público.
“No caso presente, a utilização do palco principal do Parque do Povo e da estrutura do Maior São João do Mundo para divulgar ou reforçar determinada pré-candidatura, conferindo-lhe visibilidade privilegiada, mostra-se censurável e contrária à legislação eleitoral”, diz trecho da decisão do relator.
Também ficou decidido a preservação dos dados das publicações mesmo após eventual despublicação, para servir durante o desenrolar do processo. Foi determinado ainda que Efraim Filho, Bruno Cunha Lima e Wesley Safadão não tornem a fazer manifestações de caráter eleitoral em palcos, apresentações artísticas ou estruturas de eventos financiados com recursos públicos.
O vídeo foi gravado no Parque do Povo, em Campina Grande, na sexta-feira (5), dia de apresentação do cantor no São João da cidade. O MPE, na denúncia, também apontou que Wesley Safadão afirmou ao público naquele momento que: “o foguete, está aqui o foguete”.
A representação do MPE também destacou que o episódio ocorreu em um evento de grande alcance popular e realizado com apoio e investimentos públicos, citando nominalmente o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) que, segundo o órgão, deveria zelar elo cumprimento das normas eleitorais durante a realização do São João.
Prezado Nill Júnior, 1-Para elucidar a autoria do homicídio ocorrido no dia 18/01/2019, onde figura como vítima Klenio Evandro Cordeiro da Silva, foi instaurado inquérito policial mediante portaria e com o desenrolar dasinvestigações o autor do homicídio foi identificado e se trata de Carlos Eduardo Silva Morais. O inquérito foi concluído e remetido ao Judiciário. Carlos […]
1-Para elucidar a autoria do homicídio ocorrido no dia 18/01/2019, onde figura como vítima Klenio Evandro Cordeiro da Silva, foi instaurado inquérito policial mediante portaria e com o desenrolar dasinvestigações o autor do homicídio foi identificado e se trata de Carlos Eduardo Silva Morais. O inquérito foi concluído e remetido ao Judiciário. Carlos Eduardo está com mandado de prisão em aberto.
2-Para apurar o homicídio ocorrido no dia 21/01/2019, figurando como vítima Paulo Parnaíba, foi instaurado inquérito policial mediante portaria e o autor do crime foi identificado como Bartolomeu da Silva Januário, o qual está com mandado de prisão em aberto. O inquérito foi concluído e remetido ao judiciário local.
3-No dia 31/01/2019, foi instaurado inquérito policial para identificar o autor do homicídio de Edilton Nunes. Apos, investigações o autor foi identificado com Cristiano da Silva Ribeiro, que está com mandado de prisão em aberto.
4-No dia 02/02/2019, foi instaurado inquérito para apurar a morte de Ecinaldo Costa. Diligências estão em curso para desvendar esse crime.
5-A morte de Edsoneide Nunes foi um acidente de trânsito e o autor foi identificado como Osman Ferreira Leite e, conforme a legislação pertinente ao caso, está respondendo ao processo em liberdade.
Pesquisa do Instituto Ipec, divulgada ontem pela TV Cabo Branco, revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador da Paraíba. O candidato do PSB, João Azevêdo, lidera a disputa com 32% das intenções de voto. A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 26 a 28 de agosto de 2022 em […]
Pesquisa do Instituto Ipec, divulgada ontem pela TV Cabo Branco, revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador da Paraíba. O candidato do PSB, João Azevêdo, lidera a disputa com 32% das intenções de voto.
A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 26 a 28 de agosto de 2022 em 36 municípios paraibanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o número PB-04909/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo Nº BR-05400/2022.
Esta é a primeira pesquisa de intenção de voto do instituto com eleitores da Paraíba. Foram apresentados como candidatos: Adjany Simplicio (PSOL), Adriano Trajano (PCO), Antônio Nascimento (PSTU), João Azevêdo (PSB), Major Fábio (PRTB), Nilvan Ferreira (PL), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Veja o resultado da pesquisa estimulada.
Resposta estimulada e única, em %:
João Azevêdo (PSB): 32%
Pedro Cunha Lima (PSDB): 16%
Nilvan Ferreira (PL): 15%
Veneziano Vital do Rêgo (MDB): 14%
Adjany Simplicio (PSOL): 1%
Adriano Trajano (PCO): 1%
Major Fábio (PRTB): 1%
Brancos e nulos: 12%
Não sabem/não responderam: 8%
O candidato Antônio Nascimento (PSTU) não pontuou.
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