‘Mordaça’, diz Marco Aurélio sobre decisão do STF de tirar reportagens do ar

O vereador Francisco Torres Martins, Chico Torres, esteve acompanhado do vereador Everaldo Pereira reunido com os administradores da empresa ADM&TEC – Instituto de Administração e tecnologia.

A empresa é uma das aptas para participar da licitação que vai realizar o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy.  A intenção é realizar o certame ainda neste semestre. E outras empresas serão visitadas para conhecer estrutura e dinâmica de sua realização. Só após todo o processo a melhor habilitada será conhecida.

A Câmara de Vereadores em toda sua história só tem com um servidor efetivo. O restante do quadro funcional é formado   por servidores contratados ou comissionados.

“O concurso terá 10 vagas em diversas funções, da área administrativa, passando por motorista, auxiliar de serviços gerais, dentre outras. Vamos ainda analisar se faremos um quadro de cadastro reserva para qualquer eventualidade. Resta agora o projeto para aprovar a lei no plenário da Câmara, licitação e o contrato com a empresa vencedora”, disse o presidente.

Ao todo, 34 cidades decretaram situação de emergência e podem se habilitar para receber recursos. Balanço desta sexta-feira contabiliza 9.609 pessoas desabrigadas no Estado

A força tarefa coordenada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, em parceria com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, já orientou 24 municípios que decretaram situação de emergência no Sistema Integrado de Informações de Desastres – S2ID.

A estrutura montada em sua sede, no Recife, possibilitou o apoio e orientação rápida nos processos. Os demais municípios que desejarem realizar o cadastro com a orientação dos técnicos federais e estaduais têm até a próxima terça-feira (07.06) para comparecerem à sede da Codecipe. Por conta dessa ação, três municípios já tiveram recursos liberados: Camaragibe, Paulista e São José da Coroa Grande.

A Defesa Civil de Pernambuco registrou 9.609 pessoas desabrigadas, que estão acolhidas em 126 abrigos distribuídos em 26 municípios. Com a previsão de continuidade das chuvas, a atenção deve ser redobrada, sobretudo nas áreas de risco, áreas ribeirinhas e alagadas. A Central de Operações da Codecipe permanece atendendo 24h, pelos telefones 3181-2490 e 199.

Até o momento, dos 57 municípios afetados pelas chuvas, 34 decretaram situação de emergência no Estado: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, São Vicente Ferrer, Timbaúba, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Aliança, Glória do Goitá, Vicência, Bom Jardim, Limoeiro, Passira, São Lourenço da Mata, Pombos, Palmares, Sirinhaém, Lagoa do Carro, Tracunhaém, Chã Grande, Escada, João Alfredo, Chã de Alegria e Correntes.

CHUVAS – O monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) registrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (03.06), acúmulos de chuva com intensidade moderada, com pontos isolados mais fortes na Região Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul. Alguns pluviômetros, como o do Recife, registraram valores de até 60 mm em três horas.

Essas chuvas são decorrentes de instabilidades causadas pelo efeito das brisas marinhas, eventos comuns nesta época do ano, que devem ocorrer durante todo o período chuvoso no litoral pernambucano, principalmente na madrugada e primeiras horas da manhã. Hoje, o pico da maré alta foi registrado às 6h, com valores de 2,1m, dificultando o escoamento das águas da chuva e causando alagamentos generalizados.

Para o final de semana, a previsão do tempo indica estabilização das chuvas ao longo do dia nesta sexta-feira, com pancadas isoladas e acúmulos fracos a moderados na Zona da Mata e RMR. No sábado devem ocorrer pancadas de chuvas moderadas ao longo do dia na Mata Norte, Mata Sul e RMR. Os rios Tracunhaém (Nazaré da Mata), Capibaribe (São Lourenço da Mata) e Pirangi (São Benedito do Sul) estão em cota de pré-alerta devido às últimas chuvas, mas com tendência de diminuição. Os demais rios encontram-se estáveis.

BARRAGENS – Nesta sexta-feira, a Compesa atualizou a situação das barragens localizadas nas regiões Metropolitana do Recife, Agreste e Mata Norte. Botafogo e Tapacurá continuam acumulando água e aumentando seus níveis: a primeira chegou a 82,92% e a segunda, a 82,17% (ontem estava com 80,7%). Na região, seis continuam vertendo: Várzea do Una (São Lourenço da Mata), Duas Unas (Jaboatão dos Guararapes), Pirapama (Cabo de Santo Agostinho), Sicupema (Cabo de Santo Agostinho), Utinga (Ipojuca) e Bita (Ipojuca).

Na Zona da Mata e Agreste, barragens importante também estão tendo reflexo nos seus níveis de acumulação. O Prata subiu um pouco mais e está com 76,67%; Jucazinho teve pouca alteração de ontem para hoje, chegando a 15,96%; e Poço Fundo continua com 17,28%.

Onze mananciais continuam com capacidade máxima de acumulação e estão vertendo: Inhúmas e Mundaú (Garanhuns), Santana II (Brejo da Madre de Deus), São Jacques (Lajedo), Pedra Fina (Bom Jardim), Pau Ferro (Quipapá), Siriji (Vicência), Caianinha (São Joaquim do Monte), Orá/Cursaí (Paudalho), Tiúma (Timbaúba) e Tabocas/Piaça (Belo Jardim).

RODOVIAS – O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) segue monitorando as rodovias estaduais e federais sob sua responsabilidade. De acordo com informações registradas hoje, ainda há alguns trechos com alagamentos ou deslizamento de barreiras, que provocam interdições parciais ou tráfego em meia pista. Seguem os registros atualizados:

Região Metropolitana do Recife

PE-008: Nas imediações do viaduto, sentido Litoral Sul – Pista alagada, tráfego lento;

PE-015: Na Cidade Tabajara – Alagamento na pista, tráfego passando com dificuldade;

PE028: Nas proximidades da região conhecida como Bueira – Água chegando à pista, acostamento todo tomado;

PE-060: Ao longo da via, pontos com retenções de resíduos e água. Tráfego demanda muita atenção;

BR-101: Nas imediações da Av. Caxangá – alagamento nas pistas.

Mata Norte

PE-040: Chã de Alegria – deslizamento de pista, tráfego interditado. Veículos passando pelo perímetro urbano da cidade. As ações de recomposição estão em andamento;

PE-041: Araçoiaba – nas imediações da Usina São José, área usada pela própria usina como retorno e estacionamento foi destruída. Ao longo da rodovia há resíduos na pista de rolagem e deslizamento de barreiras. Empresa executando limpeza. Veículos precisam trafegar com cautela;

Vicinal Mussurepe: km 6 – Paudalho – Ponte sobre o Rio Capibaribe arrastada pela correnteza, perda total.

Mata Sul

PE-039: Km 8,2 – Acesso à Destilaria Liberdade – deslizamento de barreira, com tráfego em meia pista;

PE-063: Km 24 – Amaraji – área urbana – risco de deslizamento, pista interditada parcialmente;

PE-072: Próximo à ponte do Rio Ariquindá – deslizamento de barreira, pista com muita lama e água. Veículos precisam trafegar com cautela;

PE-096: km 06 – sentido Barreiros/Palmares – erosão de bueiro, já sinalizada, com tráfego em meia pista.

Após se reunir com prefeitos e prefeitas dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e dos 43 municípios que compõe a Zona da Mata (Norte e Sul) de Pernambuco, nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra, recebe, no Palácio do das Princesas, os gestores e gestoras do Agreste e Sertão do Estado.

O encontro dá continuidade à sequência de reuniões com os chefes do Executivo municipais, tendo como objetivo o desenvolvimento regional.

Durante as reuniões com os prefeitos e prefeitas, está se pedindo que cada um apresente uma lista com pelo menos três prioridades de cada um.

O encontro com os prefeitos do Sertão está marcado para às 14h. Do Pajeú, alguns prefeitos já apontaram as suas pautas prioritárias que serão apresentadas à governadora. Entre elas: conclusão da PE 380 (Estrada de Ibitiranga), manutenção do modelo de gestão de unidades de saúde pela OS Hospital do Tricentenário, implantação de um Instituto de Medicina Legal (IML), na região, questões hídricas, dentre outras.

As prefeituras também vão ter que indicar representante do Executivo para liderar grupos técnicos para acompanhar os indicadores dos assuntos prioritários: defesa civil; saúde; segurança pública; mobilidade; esgotamento sanitário e abastecimento de água; resíduos sólidos; superação da pobreza; habitação e educação.

As câmaras temáticas de atuação ficarão centralizadas na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os interlocutores definidos por cada município trabalharão de forma conjunta, seguindo um calendário de encontros e visitas técnicas.

Também será necessário o envio de um relatório dos convênios e contratações que já estão assinados com o Estado e a União. O levantamento servirá para fazer um panorama dos projetos que estão em andamento, dando prioridade àquelas obras perto da conclusão, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O trabalho desses grupos irá começar com as ações de prevenção da Defesa Civil através de visitas técnicas aos locais de risco existentes em cada município. As datas e os roteiros serão sugeridos por cada equipe.

A juiza Tayná Lima Prado avaliou as ações de impugnação de registro de candidatura de Dêva Pessoa interpostas pelo PTB, partido de Sávio Torres e pelo Ministério Público Eleitoral.

A alegação foi de que o pretenso candidato encontra-se inelegível, em virtude de contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pela Câmara de Vereadores, que manteve o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em decisão definitiva, conforme Decreto Legislativo nº 005/2020, de 22/06/2020.

A defesa de Dêva alegou que a decisão da Câmara Municipal de Tuparetama que manteve a rejeição das contas do impugnado relativas ao exercício financeiro de 2015, todos os efeitos foram suspensos em mandado de segurança com liminar concedida.

“Em relação à decisão emanada da Câmara Municipal de Tuparetama, ratificando o parecer do Tribunal de Contas do Estado, a meu sentir, cabe razão à defesa, uma vez que é inquestionável a vigência de decisão judicial retirando os efeitos daquela decisão do órgão legislativo competente para o julgamento das contas do Prefeito de Tuparetama, relativas ao exercício de 2015, objeto
fulcral da presente impugnação”, disse, para depois mostrar o  teor da decisão judicial emanada pela Justiça Estadual da Vara Única da Comarca de Tuparetama,  Juiz de Direito Fernando Cerqueira Marcos em 22 de julho de 2020.

E decide: “Pelo exposto, constata-se que o fundamento para a inelegibilidade invocada não vinga. A decisão que julgou as contas irregulares foi suspensa pelo Poder Judiciário no Mandado de Segurança tombado sob o numero 0000141-26.2020.8.17.3540”.

E segue: “no que se refere às demais irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, não se desincumbiu do ônus de comprovar a irrecorribilidade das decisões apresentadas, carecendo, de plano, requisito da decisão irrecorrível para a inelegibilidade pretendida. Por estas razões, no presente caso, a inelegibilidade deve ser afastada para julgar improcedente
as impugnações e declarar a elegibilidade do Sr. Edvan Cesar Pessoa da Silva e, em consequência, deferir o seu registro de candidatura ao cargo de Prefeito do município de Tuparetama”. Veja decisão: 0600145-19.2020.6.17.0068_18848583.

O vereador serra-talhadense Sinézio Rodrigues, um dos representantes do chamado PT orgânico, por sua filiação e militância histórica no partido comentou ao blog a notícia de que o presidente Michel Temer estará na Capital do Xaxado segunda (30) para inaugurar o IF-Sertão.

O prefeito Luciano Duque, mesmo tendo se filiado há pouco mais de quatro anos é nome da legenda e defendeu a ex-presidenta Dilma Rousseff no caso do impeachment, mas institucionalmente, já avisou que receberá o presidente com todo o respeito e tratamento adequado para a solenidade.

A ida de Temer tem causado algum desconforto em petistas mais radicais aliados a Duque. Mas Sinézio garante que separa as questões.

“O prefeito tem que cumprir o seu papel de chefe de um poder, de representante de um município, de represente do povo de Serra Talhada. Portanto, ele deve agir de forma republicana como gestor público, até porque, foi para isso que o povo elegeu Luciano Duque por duas vezes para comandar os destinos da cidade”, defendeu.

O vereador acrescentou que é preciso saber separar governo e partido. “Mesmo o PT não tendo nenhuma simpatia e não reconhecendo nenhuma legitimidade nesse governo que está aí, e que tem um presidente que sentou na cadeira sem ter votos, não pode querer que o prefeito deixe de cumprir o protocolo que é inerente a sua função’.

Sinézio também disse que a chegada do IF-Sertão tem muito mais de Dilma que de Temer na sua construção. “Temos que celebrar e comemorar a inauguração do Instituto Federal Campus Serra Talhada, porque essa instituição foi fruto do governo da Presidenta Dilma. Michel Temer só mandou fazer a placa com o nome dele e mais nada. Foi a Dilma que tomou a decisão de construir o IF Sertão aqui em Serra Talhada. O prefeito Luciano Duque fez gestão para que essa conquista chegasse”.

Perguntado sobre a posição do PT, Sinézio afirmou que a legenda deve manter a crítica e a tese de golpe. “Vamos continuar denunciando que o país e a democracia foram vítimas de um golpe, defendendo as bandeiras históricas da classe trabalhadora, que vem sendo massacrada por um governo ilegítimo que só serve as elites desse país. Portanto, pra nós, o papel do PT deverá ser fazendo oposição aos usurpadores do poder, resistindo, defendendo o nosso legado, como é o caso do IF, e percorrendo cada canto desse país para eleger Lula em 2018 para que o nosso país e o povo trabalhador volte a ter esperança”.

O vereador defendeu que o prefeito também defenda o petista em 2018. “Enquanto prefeito, Luciano Duque deve mostrar deve cumprir o papel protocolar de chefe do executivo municipal; e enquanto partido, cada militante, incluindo o nosso prefeito, vai ajudar a eleger Lula mais uma vez’.

Sinézio disse não ter conhecimento sobre protestos na vinda de Temer puxados pelo partido,mas antecipou que não vai à solenidade. “Esse senhor que está ilegítimo na cadeira de presidente, tem pouca significância para o povo. E o seu governo, sem voto popular, entrará para a história como o pior já visto, onde os trabalhadores estão perdendo direitos todos os dias”, concluiu.