Trump promete expulsar dois a três milhões de imigrantes “imediatamente”

Câmara de Vereadores de Carnaíba autorizou a abertura de um crédito adicional do tipo especial, tendo como fonte de recursos repasses do governo federal relativos ao Programa Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 2979. 

O pedido foi feito pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 013/2021, de sua autoria. 

A solicitação para a abertura de crédito especial é como se fosse um valor extra que pode ser incluído dentro do orçamento. 

O PL foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB). 

O grupo do prefeito de Flores, Marconi Santana, ganhou mais um aliado da imprensa local. O blogueiro Cosmo Queiroz do Blog do Cosmo Queiroz (antes Blog Notícias em Destaque), apareceu em foto ao lado  do prefeito Marconi Santana, da Primeira Dama, Lucila Santana, de Graciete Braga Santana, Secretária de Educação, e de Adriana Barbosa que junto a Secretária foram as principais articuladoras desta aderência do mesmo a situação.

O anúncio da adesão foi feito na manhã desta quinta-feira (28), durante o programa Sertão Notícias 1ª edição, na Rádio Cultura FM.

do Estadão Conteúdo

Principal interlocutor do Palácio do Planalto com movimentos sociais, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira (29) que a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) representa a derrota daqueles que usam “a mídia como panfleto”. O ministro ressaltou que o Partido dos Trabalhadores apoia a regulação da mídia e desconversou sobre sua eventual saída do atual cargo no segundo mandato de Dilma.

“Sem dúvida nenhuma, essa vitória de um projeto acabou significando a derrota daqueles que usam a mídia como panfleto, como semeadores do ódio e da divisão do País, o que felizmente não aconteceu”, comentou Carvalho a jornalistas, após participar de reunião do Conselho das Cidades, em Brasília.

“A própria mídia tem de pensar sobre o que aconteceu no Brasil, refletir sobre os excessos que aconteceram (na cobertura das eleições). Ou ela se autorregulamenta, entende o que é a participação democrática na mídia, ou cada vez mais a sua credibilidade vai pelo ralo e nada pior para uma mídia quando ela entra em descrédito, se transforma em um panfleto eleitoral, como aconteceu com vários veículos. Quem perde com isso é a própria credibilidade da imprensa.”

O ministro não quis citar os nomes dos “vários veículos”, mas auxiliares da presidente Dilma Rousseff condenaram reportagem da última edição da revista Veja, que publicou declaração do doleiro Alberto Youssef afirmando que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento de um esquema de corrupção instalado na Petrobras. Durante o pronunciamento de Dilma no último domingo, logo após a confirmação do resultado das urnas, militantes do PT gritaram “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”.

“Cabe a eles (representantes da mídia) uma reflexão mais profunda se eles querem continuar nesse processo de ‘descredibilização’ progressiva que estamos vivendo ou se querem recuperar a credibilidade”, disse Carvalho.

“O que existe é uma vontade clara, manifesta pelo PT até agora, de que se faça, de fato, uma rediscussão da mídia. Eu penso que em relação à mídia, não temos – isso é uma opinião pessoal, minha – nenhuma atitude que mude de repente o cenário da mídia, ou que fira qualquer questão em relação à liberdade de imprensa. Isso é sagrado e terá de ser mantido. Eu prefiro devolver para a mídia a reflexão”, afirmou o ministro.

A prefeitura de Iguaracy entregou nesta quinta na comunidade da Caatingueira uma Unidade Básica de Saúde.

A atual administração municipal já tinha o interesse de transformar o Posto de Saúde em UBS, porém, necessitava da autorização do Ministério da Saúde.

Ainda era necessária a uma estruturação em profissionais e equipamentos, segundo nota.

Os profissionais que atuarão na UBS são compostos por médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, dentista, técnico em saúde bucal, auxiliares de serviços gerais e agentes de saúde entre outros.

Através da UBS, a população poderá ter acesso a ações de promoção, prevenção e tratamento relacionadas a saúde da mulher, da criança, saúde mental, planejamento familiar, prevenção a câncer, pré-natal e cuidado de doenças crônicas como diabetes e hipertensão.

A Segunda Câmara do TCE determinou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco a disponibilização de serviço de internet em nível satisfatório em todas as unidades escolares da rede pública estadual, dentro do prazo de 12 meses.

A medida foi estabelecida após a apreciação da Prestação de Contas de Gestão do ex-secretário da Pasta, Frederico Amâncio, referente ao exercício financeiro de 2019. 

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 20100375-2) foi julgado regular com ressalvas, na sessão da última quinta-feira (13), mas ensejou algumas determinações com o objetivo de solucionar problemas identificados em algumas escolas. A principal medida exigida pelo TCE diz respeito à ineficácia do Programa 0402, referente à oferta de internet na rede pública.

De acordo com o relatório de auditoria, o valor orçado na Lei Orçamentária Anual de 2019 para a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, a contemplar internet nas unidades da rede pública estadual, era de R$ 6.135.500,00. O total gasto pela Secretaria, no entanto, foi de apenas R$ 15.252,88.

Um questionário eletrônico enviado pelo Tribunal de Contas às escolas constatou, ainda, que 93,6% das escolas possuíam internet durante o exercício, mas apenas 11,9% delas consideravam bom o serviço disponibilizado pelo Governo. Além disso, 82,1% das escolas apontaram que a internet era insuficiente para o processo pedagógico e administrativo, enquanto que 87,2% responderam que a velocidade não era satisfatória.

“Já está bem difundida em artigos e estudos a grande importância da internet no processo pedagógico. No âmbito educacional, a utilização da rede de computadores tem sido um recurso mediador para uma aprendizagem dinâmica e vem assumindo, cada vez mais, uma importante função de apoio pedagógico”, diz o voto da conselheira Teresa Duere.

Segundo a relatora, o simples fato de haver o serviço não implica que atenda às necessidades para o uso pedagógico e administrativo das unidades escolares. “Ter internet rápida amplia o acesso ao conhecimento, permite que os alunos sejam protagonistas de seu aprendizado e reduz desigualdades entre estudantes de redes públicas e privadas”, defende.

A auditoria também apontou irregularidades estruturais nas escolas, a exemplo de salas de aula sem refrigeração, ausência de professores e de biblioteca, falta de acessibilidade, entre outras. Seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, a  conselheira fez algumas determinações para sanar as falhas que persistem.

O atual gestor da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco que, caso ainda não tenham sido providenciados, deve concluir os reparos necessários nas unidades dentro do prazo de 12 meses. A Diretoria de Controle Externo do TCE realizará o acompanhamento das medidas.

Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Dirceu Rodolfo e o conselheiro Carlos Neves. O procurador Gilmar Lima representou o MPC-PE.