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Do G1

Cinco condenados no julgamento do mensalão do PT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de perdão das penas que receberam. O tribunal informou que recebeu pedidos das defesas de Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Rogério Tolentino e Romeu Queiroz até esta quarta-feira (30).

O STF analisará se os requisitos para concessão do indulto foram preenchidos e, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não há prazo para que isso ocorra.

No último dia 24, o governo publicou no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição.

O decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Confira as penas que o Supremo definiu para cinco condenados no processo do mensalão do PT e os crimes pelos quais respondem:

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
– Pena total: 8 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
– Pena: 9 anos e 4 meses
– Crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Pedro Henry, ex-deputado pelo PP
– Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Rogério Tolentino, advogado
– Pena: 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil
– Crimes: corrupção ativa (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e 2 meses)

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
– Pena total: 6 anos e 6 meses
– Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

Do Causos & Causas

Nesta terça-feira (12), a candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou de uma entrevista ao vivo no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Durante a conversa, Ingrid apresentou suas principais propostas e destacou o compromisso da sua chapa em valorizar e fortalecer a advocacia em todas as regiões do estado, com foco especial no interior.

“É uma felicidade conversar com toda a advocacia do Pajeú. Você sabe que as nossas propostas atendem a todo o estado, do litoral ao Sertão”, afirmou a candidata. Segundo Ingrid, sua chapa é a única em Pernambuco com uma conselheira federal do interior, Laudicéia Rocha, de Tabira, reforçando o compromisso com a representatividade regional na gestão da OAB.

Entre as conquistas alcançadas na atual gestão, Ingrid destacou o trabalho no combate à morosidade do Judiciário. “Realizamos mais de 21 idas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviamos 14 ofícios e participamos de 17 reuniões para tratar do tema. Queremos trazer ainda mais melhorias na próxima gestão”, explicou.

Propostas para a próxima gestão

Ingrid apresentou uma série de propostas que visam beneficiar especialmente a jovem advocacia e os profissionais autônomos. Uma das medidas pioneiras de sua chapa é a anuidade zerada para jovens advogados durante os primeiros cinco anos de atuação, além de continuar oferecendo a anuidade mais barata do Brasil.

A candidata também propõe medidas de apoio à advocacia autônoma, incluindo endereço fiscal gratuito, ampliação dos espaços de coworking e o uso de inteligência artificial para jurimetria, controle de produtividade e busca de jurisprudência. Outro destaque é o lançamento do aplicativo “Conecta OAB”, que permitirá acesso facilitado aos serviços da OAB e acompanhamento de processos na palma da mão.

A saúde e o bem-estar dos advogados também estão entre as prioridades da chapa. Ingrid ressaltou a recente inauguração da farmácia da OAB em Petrolina e o compromisso de ampliar a rede de atendimento, incluindo a vacinação gratuita contra o vírus H1N1.

Além disso, três novas propostas prometem fortalecer a atuação da OAB em defesa dos advogados: a criação de um “Reclame Aqui dos Tribunais,” para monitoramento em tempo real de violações de prerrogativas; uma Procuradoria de Defesa dos Honorários, garantindo o arbitramento justo de honorários; e a Diretoria de Prerrogativas e Interiorização, que levará os serviços da OAB para todas as regiões de Pernambuco.

Eleições híbridas e apoio das subseções

Sobre o processo eleitoral, Ingrid destacou que as eleições para a OAB-PE, marcadas para a próxima segunda-feira (18), serão realizadas de forma híbrida, com a opção de voto virtual. A medida foi escolhida pela advocacia pernambucana em uma enquete e reflete o compromisso da chapa com o diálogo e a escuta ativa dos profissionais do estado.

“Nossa campanha começou com o apoio de 27 das 29 subseções. Fico muito orgulhosa de lançar minha candidatura com esse apoio significativo, incluindo o de ex-presidentes das subseções”, celebrou Ingrid.

Apoio em Afogados da Ingazeira e continuidade da gestão

A candidata também enfatizou o apoio da sua chapa ao Dr. Jonas Cassiano, que lidera a chapa única para a subseção de Afogados da Ingazeira e dará continuidade ao trabalho da Dra. Laudicéia Rocha, atual presidente e candidata ao Conselho Federal.

“Dr. Jonas é um advogado preparado, ético e um excelente professor. Ele representa a renovação com experiência e tenho certeza de que será reconhecido pelo trabalho realizado em Afogados”, finalizou Ingrid.

O ex-deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (Solidariedade) morreu, aos 80 anos de Covid-19, neste domingo (13).

A notícia foi confirmada pela esposa do ex-parlamentar, Berenice de Andrade Lima, pelas redes sociais.

Ele estava internado há mais de um mês no Hospital Português e passou um período entubado devido complicações da Covid-19. Nos últimos dias, Cadoca apresentou uma piora e faleceu.

Em seu perfil pessoal no Instagram, a esposa de Cadoca agardeceu ao apoio dos amigos e ao trabalho da equipe que cuidou do marido durante sua internação. “Ele resistiu bravamente. Foi um forte guerreiro, tipico de alguem que ama a vida, mas essa doença é terrível, misteriosa e, infelizmente, foi mais forte”, lamentou.

Atualmente filiado ao Solidariedade, Cadoca já foi vereador, deputado estadual, deputado federal titular em quatro legislatura. Além disso, entre os anos 1999-2003, licenciou-se da Câmara para exercer o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esporte de Pernambuco na gestão de Jarbas Vasconcelos (MDB).

Advogado, o político pernambucano fez parte do Movimento Democrático Brasileiro desde 1969 e em seguida, foi um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em 1981. Entre os anos de 1983 a 1995, exerceu a função de vereador do Recife. Já nos anos de 1995 a 1999, Cadoca exerceu o mandato de deputado estadual. 

Em 2004 se candidatou à Prefeitura do Recife que contou com o apoio do então governador do estado, Jarbas Vasconcelos. Na disputa, perdeu a eleição para o então prefeito que tentava a reeleição, João Paulo (PT). Em 2008 no Partido Social Cristão (PSC), tentou mais uma vez a Prefeitura do Recife, perdendo o pleito pelo então candidato João da Costa (PT).

Em 2010, foi eleito para o quarto mandato consecutivo de deputado federal. Em 2014, tentou o quinto mandato de deputado federal pelo PCdoB, através da coligação Frente Popular de Pernambuco.

Neste ano, ficou na suplência, mas assumiu o mandato em fevereiro depois que o governador Paulo Câmara convocou André de Paula (PSD) para compor a Secretaria das Cidades.

Cadoca deixou o PCdoB em 2016 e ingressou meses depois no Partido Democrático Trabalhista (PDT), partido em que foi expulso em abril de 2017 após votar a favor das reformas trabalhistas enviadas pelo governo Michel Temer (MDB).

Em 2018, o ex-deputado anunciou a desistência em disputar o mandato de 2018 a 2022 na Câmara dos Deputados. Atualmente, estava filiado ao Solidariedade.

Proposta do senador Armando Monteiro (PTB-PE) preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores do que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas.

A sugestão foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A MP troca a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), de custo mais elevado.

A Medida Provisória 777, alvo de críticas generalizadas do empresariado, irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Integrante da Comissão Mista, Armando Monteiro negociou a medida em duas reuniões de parlamentares da comissão, primeiro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e depois com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

“É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal”, justificou Armando.

Segundo o blog Juliana Lima, em um episódio considerado “bizarro” e “contraditório”, o pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo teria chegado ao ato de filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) “montado nas costas” de um homem negro. O fato teria ocorrido em Serra Talhada, na noite do último sábado (21), data em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

De acordo com Juliana Lima, “entre dezenas de homens no local, um negro o carregou nas costas”, e a cena foi “aplaudida de pé por lideranças e militantes do PT”. O blog destaca que o partido, conhecido por defender o combate ao racismo e à desigualdade social, teria agido de forma incoerente ao celebrar o ato.

O blog ainda ressalta que Breno Araújo é marido da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, também do PT, e que o evento contou com a presença de importantes nomes do partido, como a senadora Teresa Leitão e o senador Humberto Costa.

“Com que moral o PT pode falar de combate ao racismo?”, questiona Juliana Lima em tom crítico, sugerindo que o episódio expõe uma contradição entre o discurso e a prática do partido na região.

Até o momento, não houve manifestação oficial do PT, de Breno Araújo ou das lideranças citadas sobre o episódio relatado pelo blog.