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Nas Eleições Municipais, as coligações partidárias só podem ser feitas para a disputa do cargo de prefeito

Desde do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações partidárias podem escolher as candidatas e os candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre a formação de coligações. O prazo se encerra na segunda-feira 5 de agosto.

Nas Eleições Municipais, só podem ser formadas coligações para a disputa dos cargos de prefeito e vice-prefeito. A Resolução TSE nº 23.609/2019 prevê que a união dos partidos em coligações é permitida apenas para a disputa em eleições majoritárias, em que as candidatas e os candidatos são eleitos por maioria absoluta ou simples dos votos.

Coligações partidárias X federações partidárias

Uma coligação partidária é uma união entre dois ou mais partidos para apresentar candidatas e candidatos às eleições majoritárias, ou seja, para os cargos de Presidente, governador, senador ou prefeito. Embora representem entidades temporárias, voltadas apenas ao período eleitoral, possuem os mesmos direitos e obrigações dos partidos políticos e das federações partidárias.

As federações, instituídas pela Lei n° 14.208/2021, diferentemente das coligações, precisam ter duração mínima de quatro anos. Assim, após as eleições, as federações continuam a existir, equiparando-se a um partido em atos praticados inclusive no decorrer da legislatura, como na formação de bancadas e na atuação de lideranças. Por conta disso, os partidos integrantes de uma federação partidária podem ter candidatas e candidatos tanto nas eleições majoritárias (para prefeito e vice) quanto nas proporcionais (para vereadora e vereador).

De acordo com a Resolução TSE n° 23.675/2021, que alterou dispositivos da Resolução TSE nº 23.609/2019 – que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições –, poderá participar do pleito a federação que, até seis meses antes da data da eleição, tenha registrado seu estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos um partido político que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição da disputa. 

Registros de candidaturas

Tanto os partidos quanto as convenções e as federações partidárias devem registrar os nomes escolhidos nas convenções pelo Sistema de Candidaturas (CandEx). De acordo com a Resolução TSE n° 23.609/2019, o sistema é obrigatório para todos os tipos de requerimento (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP).

G1

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou nesta quinta-feira (24) que não sabe de nenhuma interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indicação dele para o alto escalão da estatal em 2003.

“Eu não conhecia o presidente Lula nessa época, então, não sei de nenhuma interferência dele neste caso”, disse Cerveró. Ele afirmou também que soube que quem fazia essas indicações era o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Cerveró é colaborador da Operação Lava Jato e foi ouvido na Justiça Federal, em Curitiba, como testemunhas de acusação no processo que tem o ex-presidente como réu. A ação trata da propriedade de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que o imóvel foi cedido pela construtora OAS ao ex-presidente, como pagamento de propina por contratos fechados entre a empreiteira e a Petrobras. A defesa de Lula nega os fatos.

Cerveró disse não conhecer o tríplex em Guarujá e também não ter conhecimento se o imóvel pertence ao ex-presidente da República. “Eu não conheço nem o Guarujá”, respondeu Cerveró, após uma pergunta da defesa de Lula.

No âmbito da Lava Jato, os investigadores afirmam que os diretores tinham apoio políticos para ocupar cargos na diretoria, recebendo e repassando propina para políticos e partidos a partir de contratos da Petrobras.

Cerveró foi já condenado a 27 anos e quatro meses de prisão na Lava Jato e ao celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal se comprometeu a devolver mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Arcebispo de Olinda e Recife, havia tomado a primeira dose no dia 13 de março.

Por André Luis

O Arcebispo Metropolitano da Arquidiocese de Olinda e Recife, Dom Antônio Fernando Saburido, 73 anos, tomou, na manhã deste sábado (03.04), a segunda dose da vacina Coronavac, produzida no Brasil pela parceria Sinovac/Butantan.

Segundo informado no Instagram da Arquidiocese, Dom Fernando foi atendido no drive-thru do Big Bompreço de Casa Forte, zona norte do Recife. 

“Parabéns pelo importante trabalho de vocês. Que a vacinação, chegando para todos, nos permita comemorar em breve o fim da pandemia, sem medos e sem perdas, demonstrando nossa afeição e alegria com muitos e calorosos abraços”, destacou o arcebispo, após tomar a segunda dose da vacina. 

Arcebispo de Olinda e Recife, havia tomado a primeira dose no dia 13 de março.

Do Blog do Magno

Presidente estadual do PR, o deputado Inocêncio Oliveira não acredita que a direção nacional do partido venha a intervir no Estado por causa da sua decisão de apoiar a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República e não Dilma, como se posiciona a executiva nacional. Inocêncio lembra que a direção nacional do Partido da República sempre se posicionou no respeito à autonomia da sigla em suas seções regionais.

“Conto com a solidariedade do partido em Pernambuco”, disse o parlamentar, que se integrou à campanha de Aécio seguindo a decisão da Frente Popular. “Vou participar de eventos junto com o governador eleito Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio e demais lideranças políticas”, afirmou.

Parlamentares e militantes do PR no Estado já se posicionaram em solidariedade ao líder regional Inocêncio Oliveira depois que um jornal de São Paulo noticiou que ele seria expulso do partido e perderia o comando estadual da legenda por causa do seu atrelamento à candidatura de Aécio.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, neste domingo (15), o Carnaval de Pesqueira, no Agreste. Durante a visita ao Carnaval dos Caiporas, a gestora reforçou o apoio aos carnavais tradicionais que movimentam a economia, fortalecem identidades locais e mantêm vivas as expressões culturais pernambucanas. Acompanhada do prefeito do município, Cacique Marcos Xukuru, a chefe do Executivo estadual andou em polos da cidade e cumprimentou o público presente.

“É lindo de ver a manifestação da nossa identidade cultural expressada em cada recantinho de Pernambuco. Estamos fazendo isso o ano inteiro e todos os anos, garantindo o Carnaval mais seguro da nossa história. São milhares de lançamentos de efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e mais de R$ 80 milhões investidos. Das atrações artísticas contratadas, mais de 90% são pernambucanas. E essa é a potência de Pesqueira, do interior do nosso Estado, que precisa da presença forte do Governo de Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Acompanhada por lideranças políticas da região, a gestora foi recebida com festa pelos foliões e blocos, e acompanhou a programação carnavalesca do município, reconhecido por realizar um dos maiores carnavais do interior de Pernambuco. O prefeito Cacique Marcos Xukuru destacou a importância da presença do Governo do Estado no município. “Uma alegria viver esse Carnaval que é tão lindo e tão maravilhoso que o nosso pesqueirense merece. Foram meses de planejamento e agora a gente está fazendo essa entrega maravilhosa para o nosso povo”, afirmou o prefeito.

Com apoio da Secretaria de Cultura do Estado, a programação do Carnaval de Pesqueira conta com polos descentralizados, como o Palco Principal, o Polo Prado – Samba & Pagode, além de atividades em comunidades como Aldeia Cimbres, Xucurus, Mutuca, Roçadinho e Sítio Rosário, valorizando blocos tradicionais, orquestras, manifestações populares e grandes atrações musicais.

O secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, ressaltou o impacto do Carnaval para a economia da região. “Pernambuco hoje está sendo visto do Litoral ao Sertão. Isso é uma valorização da nossa cultura e do povo sertanejo. Melhora o turismo, a região toda ganha com esse investimento, é desenvolvimento econômico”, frisou o secretário.

Presente na festividade, o deputado estadual Luciano Duque destacou o apoio da gestão à promoção de cultura. “Festa massa, dos melhores carnavais de Pesqueira com o apoio do Governo do Estado, investimento maciço aqui, numa festa muito tranquila, com muito movimento e muito turista”, acrescentou o deputado.

SEGURANÇA – Para garantir a segurança doa foliões, a Secretaria de Defesa Social mobilizou uma força-tarefa para cobertura reforçada nos locais de maior concentração de público. Foram 980 postos de trabalho das Operativas da SDS, incluindo Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e Corregedoria, além de equipes das Operações Drones e Lei Seca.