TCE determina melhoria do serviço de internet nas escolas estaduais

Farol de Notícias

Dezenas de adesivos alusivos às eleições 2020 em Serra Talhada já circulam em automóveis, pregando a pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Evandro, que governou o município por oito anos, e conseguiu eleger o atual prefeito, Luciano Duque.

Os adesivos fazem uma publicidade subliminar, com os dizeres ‘Meu fí está voltando’.

De fundo verde, a peça publicitária utiliza um cumprimento muito usado pelo ex-prefeito. Por outro lado, o adesivo evita as cores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual Evandro é filiado. O ex-prefeito não se manifestou sobre o assunto.

Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas. 

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço. 

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras. O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (09).

 De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo. Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados. 

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares. Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. 

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade

Na manhã desta segunda-feira (20), o ex-prefeito Totonho Valadares, disse em entrevista a este blogueiro durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que não procede a informação de que estaria na lista dos fichas-sujas.

Há alguns dias foi enviada uma lista pelo TCU ao TSE contendo nomes de políticos que estão citados em processos. Totonho falou que o nome que consta na lista não significa que esteja inelegível e que isso vai ficar a critério do Tribunal Superior Eleitoral decidir.

O seu nome consta na lista devido a um projeto que teve início na gestão da ex-prefeita Giza sobre a implantação de uma estação de tratamento de esgoto e que estava sendo responsabilizado por uma coisa que não fez.

Totonho afirmou que dentro do projeto já havia algumas bacias de decantação construídas em um terreno nas proximidades do bairro São Cristóvão e que por várias vezes foram chamados engenheiros da Caixa Econômica Federal para verificar o local e que demoram a realizar a visita, veio uma enxurrada e levou o que já tinha sido construído. “Eles estão me responsabilizando por não ter concluído a obra, por uma coisa que não fiz”, disse.

Ainda sobre o caso, Totonho reafirmou o que disse em entrevista no dia 24 de dezembro de 2015, nos mesmos estúdios, que foi procurado pelos filhos da ex-prefeita Giza Simões, Danilo e Eugênia, para dividir em partes iguais o valor e que a princípio não aceitou, dizendo que não foi o responsável pela situação, mas que depois a pedido de seu advogado resolveu aceitar. Totonho reafirmou que os pagamentos estão em dia e que já está se movimentando junto com os advogados para resolver o problema.

Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Fachin é o relator da ação e revogou a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

No dia 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Na decisão desta segunda-feira, Fachin determina que ela tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.

Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF.

Além de negar o recurso da PGR, Fachin retirou o sigilo da ação e considerou que o processo deve tramitar de forma pública. Ele lembrou que a Constituição prevê a publicidade dos atos processuais como regra. As exceções, citou o ministro, são os casos em que a defesa da intimidade ou do interesse social exigem o sigilo.

Dados lacrados

Em relatório técnico enviado ao STF em julho, a PGR detalhou o procedimento de armazenamento dos dados a ser repassados pelas forças-tarefa da Lava Jato.

O documento deixa claro que o material estará codificados, desde a origem até o destino, e à disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o documento, as “imagens forenses criptografadas não serão acessadas, nem decifradas, até que haja a solicitação formal para disponibilização do conteúdo para análise pelo Gabinete do Procurador-Geral da República”.

Foro privilegiado

Um dos argumentos utilizados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido ao STF foi o de que há suspeita de as investigações da Lava Jato terem atingido pessoas com foro privilegiado.

Medeiros citou que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em uma ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Os nomes sem os sobrenomes completos aparecem na denúncia da Lava Jato do Paraná oferecida à Justiça em dezembro do ano passado.

Os dois parlamentares têm foro privilegiado no STF. Os procuradores da Lava Jato negam ter investigado políticos com foro.

Segundo Fachin, esta questão está sendo discutida em outro processo em andamento no STF e que vai tratar da eventual usurpação da competência do Supremo nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado.

Nova remessa será destinada a aplicação de segundas doses na população em geral, a partir dos 18 anos de idade

Pernambuco recebeu, no fim da tarde desta sexta-feira (01.10), mais um lote de vacinas para reforçar a imunização contra a Covid-19 no Estado. A remessa, com 115.900 unidades da fabricante Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, aterrissou em voo comercial, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. As novas doses devem ser destinadas à aplicação da segunda dose na população em geral, a partir dos 18 anos de idade.

Do aeroporto, as vacinas seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), na Zona Norte do Recife, para checagem, armazenamento e separação por município. O novo lote deve seguir para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) já na madrugada deste domingo (03.10).

“Os municípios pernambucanos mobilizaram esforços nos últimos dias para aumentar a cobertura do esquema vacinal completo, o que é essencial para garantir proteção mais robusta contra o novo coronavírus. Este novo lote de imunizantes da Astrazeneca garante que a força-tarefa para aplicação da segunda dose continue em todas as cidades. Os municípios devem seguir com suas estratégias para alavancar a cobertura vacinal da população pernambucana”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.825.900 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.531.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.638.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.