Agenda: Papai Noel chega ao Shopping Serra Talhada nesta quinta, 19

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento da ação penal que pode levar o ex-presidente Fernando Collor de Melo à prisão e deve retomá-lo na próxima quarta-feira 17. Na sessão desta quinta, o ministro Edson Fachin leu apenas a primeira parte de seu voto.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Collor teria recebido 29,9 milhões de reais em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.

No início do julgamento, na quarta-feira, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu a condenação do ex-presidente a 22 anos e oito meses de prisão. Até o momento, Fachin, o relator do caso, considerou haver provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

“Afirmo que os fatos descritos na peça acusatória bem evidenciam a efetiva prática de atos posteriores e autônomos que caracterizam, de acordo com o conjunto probatório produzido nos autos, o delito de lavagem de capitais atribuído aos acusados, porque bem destacados no tempo e no modo de execução em relação ao delito anterior de corrupção passiva”, sustentou.

Além da condenação à prisão, a PGR ainda defende que Collor pague uma multa de 59,9 milhões de reais por danos morais e materiais. O valor deve passar por correção monetária.

Blog Ricardo Antunes

O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, e Zuza Monteiro (irmão do presidente do TCU, José Múcio Monteiro) protagonizaram uma briga em um grupo de WhatsApp que viralizou nas redes sociais.

Os dois fazem parte de um grupo de amigos que frequenta toda sexta-feira restaurantes como Amadeu, Tasquinha, e o Tio Armênio em Boa Viagem. A origem de tudo seria uma “promessa” de apoio financeiro que Bivar teria feito a Zuza que chegou a se lançar como candidato a deputado federal mas pouco depois desistiu.

Depois de se agredirem mutuamente, com palavras como “filho da puta” e “sociopata” os dois chegaram até mesmo a marcar um encontro para resolver a “desforra”. Monteiro diz que vai denunciar o presidente do PSL na Receita Federal pelo episódio dos “laranjas do partido”, caso divulgado pela Folha de São Paulo.

Luciano Bivar, por sua vez, também não se fez de rogado “Esquece da minha vida e não passe da linha do meu trem não “, ameaçou o presidente nacional do PSL. Ouça:

Uma semana antes do texto da reforma da previdência ser votado em primeiro turno na Câmara dos deputados, a Amupe promoveu na tarde de hoje (09), dentro do Seminário dos Municípios Pernambucanos, a mesa “Impacto da reforma da previdência nos municípios”, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Olinda.

O coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da subsecretaria de RPPS Leonardo da Silva Motta, o presidente da OAB/PE Bruno Baptista e o presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP) debateram com a plateia os pontos mais importantes da nova previdência.

Em texto lido pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou  nítido a exclusão dos servidores estaduais e municipais na PEC da nova previdência. Hoje, a União, os Estados e os municípios possuem déficit previdenciário de R$ 1,2 trilhões; R$ 5,2 trilhões e R$ 1 trilhão de reais, respectivamente. A nova previdência visa diminuir esse déficit e está atrelada a quatro pilares principais: proposta de EC, combate às fraudes, cobrança da dívida e projeto dos militares.

Segundo Leandro Motta, coordenador-geral de normatização da RPPS “a secretaria de previdência defende que Estados e Municípios não devem ficar de fora, devem seguir a mesma regra estabelecida na Constituição conforme já vem sendo aplicado desde as constituições anteriores”, pontuou. Motta ainda disse que se a reforma não for aprovada abrangendo os municípios, as prefeituras vão quebrar, como alguns Estados já estão quebrando, a exemplo do Rio de Janeiro.

Para o Presidente da OAB/PE Bruno Baptista “é importante que isso (reforma da previdência) seja discutido pelo Congresso Nacional, que é a casa do povo, que tenha a oportunidade de discutir a inclusão dos Estados e Municípios para haver o respeito ao nosso pacto federativo… É difícil a gente ter um sistema previdenciário para cada município”, pontuou o presidente.

A Associação Pernambucana de Entidades da Previdência Privada (APEPP) não apoia o texto da nova previdência sem a inclusão de Estados e Municípios, para isso, o presidente Adilson Carlos Pereira tem buscado alternativas a fim reverter esse quadro.

“A associação é ligada a outras associações nacionais. Nós estamos levando essa palavra para os deputados, para o congresso nacional, que modifique essa ideia. Nesse momento nós não vemos essa possibilidade, mas num segundo momento, no Senado, pode ser incluído”, concluiu o presidente da APEPP.

Da Ascom

A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira publicou nesta quarta (23), no Diário Oficial Eletrônico da AMUPE, o edital para processo seletivo público para agentes comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Seguindo rigorosamente a normativa da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que em seu artigo 6^o  diz:

O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I – residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

Portanto, não poderia ser Concurso Público, de ampla e livre concorrência, uma vez que o candidato deve RESIDIR no município de Afogados. O mecanismo legal para tal, como diz a lei, é o processo seletivo público, que garante aos aprovados a mesma estabilidade funcional assegurada por concurso.

Serão oferecidas 07 vagas para ACS e 03 vagas para ACE, ambas para preenchimento imediato, tendo em vista às necessidades da administração pública. Além disso, também serão preenchidas 83 vagas no cadastro de reserva para ACS.

O processo seletivo é composto por duas etapas:

I – Prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório)

II – Curso introdutório de formação inicial (caráter eliminatório)

As inscrições vão de 28/12/2015 até 29/01/2016 e podem ser feitas na própria Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira (Av. Rio Branco, nº 450 – Centro), no horário de 8 às 12h e de 14 às 17h; ou no site da empresa que administrará o certame: www.consisconsultoria.com.br

O salário-base, tanto para ACE quanto para ACS, é de R$ 1.014,00 com carga horária de 40 horas semanais. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 e deve ser paga no Banco do Brasil, seguindo as orientações do edital. A prova objetiva será realizada no dia 28 de Fevereiro de 2016.

“Apesar da crise gravíssima que atravessamos, fico feliz em não ter precisado demitir ninguém, em poder pagar o salário dos servidores em dia, e agora poder garantir a abertura de um processo seletivo para contratar servidores efetivos, profissionais tão importantes para a saúde da nossa população”, avaliou o Prefeito José Patriota.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações mais detalhadas do processo seletivo público, você pode ler a íntegra do edital que segue anexo. Cópias do edital também encontram-se à disposição de todos na Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira.

Veja abaixo documentação ligada à seleção:

Edital ACS e ACE final

EXTRATO COM ASSINATURA

Iniciativa aconteceu em todas as unidades de ensino do município

Por André Luis

Na sexta-feira (12), a Secretaria de Educação de Flores, promoveu o Dia D da busca ativa escolar.

A iniciativa foi realizada pela Coordenação Operacional do Busca Ativa Escolar e aconteceu em todas as unidades de ensino do município.

Segundo divulgado nas redes sociais da Prefeitura de Flores, foram realizadas palestras com a presença de conselheiros tutelares, psicólogos e todas as equipes escolares envolvidas.

“A ação é um chamamento às famílias, que tem como estratégia o controle e acompanhamento de crianças e adolescentes, que estão fora da escola ou em risco de evasão”, informou a Prefeitura.