Seminário discute o impacto da reforma da previdência nos municípios

O Governo de Pernambuco assinou um convênio com a Prefeitura de São José do Egito para o repasse de R$ 2,4 milhões direcionados ao Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira.

Também foi anunciado o Edital de Seleção de uma Organização Social (OS) para assumir a administração do Hospital Regional Emília Câmara, localizado em Afogados da Ingazeira, visando garantir a excelência no atendimento à população.

“Foram dois protocolos importantes realizados hoje. Uma ação terá o investimento de R$ 2,4 milhões para o hospital de São José do Egito. A outra será a mudança de gestão do hospital que se tornou referência na assistência materno-infantil.  Pernambuco já aplicou essa medida em outras instituições e o resultado tem sido muito positivo para a população”, frisou o secretário de Saúde, Iran Costa. O gestor destacou que os funcionários que trabalham no Emília Câmara continuarão no hospital, independente do processo de Organização Social.

Com os recursos, o Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira, que atende seis cidades da Região, vai triplicar a quantidade de partos realizados, passando dos atuais 200 por ano para mais de 600 anualmente. A unidade é referência para os municípios de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Tabira, Tuparetama e Santa Terezinha nas especialidades de obstetrícia, pediatria, cirurgia geral e clínica médica.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.

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O dia começava com a expectativa de uma cobertura histórica das eleições 2022 no país e em Pernambuco, onde os candidatos se degladiavam pelas duas vagas no segundo turno.

A maior pergunta era, quem estaria ao lado de Marília Arraes no segundo turno, entre Raquel Lyra, Miguel Coelho , Anderson Ferreira e Danilo Cabral, dada a indefinição das várias pesquisas de véspera.

E surge a bomba:  a morte do marido da então candidata Raquel Lyra, o empresário Fernando Lucena, após um infarto fulminante.

Ele passou mal na manhã daquele dia e não resistiu após ser socorrido. O SAMU esteve no local e médicos tentaram reanimá-lo, sem sucesso.

O empresário sempre era citado por Raquel nos debates. “Nego, bota as crianças pra dormir que amanhã tem prova”, chegou a dizer em um deles. Ele tinha 44 anos. Os dois tinham um relacionamento de quase 30 anos entre namoro e casamento. Tinham dois filhos.

Ele foi encontrado morto pela empregada da casa. Iria sair para acompanhar Raquel Lyra na sua agenda. A candidata cancelou todos os atos de campanha previstos para hoje em Recife e Caruaru.

“Infelizmente a gente custa a acreditar numa coisa dessa. Agora é rezar muito por ele, por Raquel, tentar seguir com a vida, continuar vivendo e trabalhando como ele gostaria. Houve muito comentário em rede social. Mas foi confirmado a poucos minutos”, disse Henrique Oliveira, advogado da Coligação.

Em nota assinada pelo pai de Raquel, o ex-governador João Lyra Neto, a família lamentou o ocorrido.

“A família de Raquel Lyra informa, com profunda dor, que, na manhã deste domingo, 02, o empresário Fernando Lucena, marido de Raquel e pai de João e Fernando, faleceu, vítima de um mal súbito. Raquel Lyra e sua família agradecem as manifestações de solidariedade que vêm recebendo e contam com a compreensão de todos neste momento tão difícil”.

A análise do impacto desse episódio na idade de Raquel ao segundo turno, apesar de muitas vezes carente de humanidade, era invocada, assim como na eleição de Paulo Câmara sob o efeito da morte de Eduardo Campos. Raquel chegou ao segundo turno e tornou-sea  primeira mulher governadora de Pernambuco na sua história.

A governadora lembrou um ano sem o marudo em post nas redes socias. “Nego, não sei se o tempo passa rápido ou devagar demais. A noção de saudade se redefiniu pra nós há um ano. Te vejo nos meus sonhos, nos meninos, naquilo que sonhamos juntos. Não tem sido fácil… mas vamos aprendendo todos os dias. Te amamos infinito. Daí do céu, continua cuidando da gente”.

 

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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (23.12), a Lei Nº 5.555/2015 que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O incentivo, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como a promoção de uma “justiça fiscal” pelo chefe do Executivo estadual.

“Já tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, apontou Paulo, diante de trabalhadores que marcaram presença na solenidade. O ato foi realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, no Recife.

Durante a cerimônia, o secretário das Cidades, André de Paula, também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do segmento. “Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer, em 2016, um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber o salário”, garantiu o gestor.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tirar do ministro Edson Fachin uma ação na qual ele pede para retornar ao mandato.

Nesta segunda (2), advogados do senador apresentaram ao STF uma ação para suspender seu afastamento parlamentar, determinado na semana passada pela Primeira Turma da Corte.

O mandado de segurança foi encaminhado por sorteio para o ministro Edson Fachin, mas a defesa pediu a redistribuição, alegando que o ministro já havia despachado sobre o caso em maio, quando determinou, pela primeira vez, o afastamento de Aécio.

Ainda na noite desta segunda, Fachin encaminhou o pedido da defesa para decisão de Cármen Lúcia. Em despacho na manhã desta terça, ela negou a redistribuição do processo.

“Deixo de acolher a manifestação da defesa e determino a manutenção deste mandado de segurança com o ministro Edson Fachin”, despachou a ministra. Ela também manteve com Fachin um pedido do PSDB, semelhante ao de Aécio, para suspender o afastamento dele do Senado.

Cármen Lúcia ressaltou que o caso foi encaminhado por sorteio para Fachin e que o atual afastamento de Aécio foi determinado pela Primeira Turma da Corte, na qual o ministro não atua.

“A se adotar a tese defensiva de afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo Plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quórum mínimo de seis ministros”, escreveu a presidente do STF.

Ainda nesta terça, o Senado poderá reverter o afastamento de Aécio numa votação em plenário. A Casa entende que a tem a palavra final sobre afastamento de seus membros, contrariando entendimento até o momento aplicado pelo Supremo.

A Corte, por sua vez, deverá analisar o procedimento a ser adotado em suspensões de mandato parlamentar só no próximo dia 11, numa ação também sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Em nota, a defesa de Aécio afirmou que respeita a decisão de Cármen Lúcia e que não pretendeu excluir Fachin da decisão, e sim, queria garantir que o relator do caso fosse um ministro “que não tivesse praticado ato questionado anteriormente”.