Afogados: Lançado Edital de Seleção Pública para agentes de saúde e endemias

Em relação à noticia publicada por Nill Júnior, sob o título “Gestão Nicinha acusa governo Sebastião Dias de sumir con 370 mil documentos”, informamos que:

1) De fato, há registros de que a Prefeitura de Tabira contratou serviços de digitalização de 361.731 documentos entre 2017 e 2020, ao custo de R$ 85.643,13 (oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e treze centavos), sendo que a grande maioria foi digitalizada ao longo de 2020. Os documentos são das áreas de Administração, Finanças, Saúde e Assistência Social.

2) A Coordenadoria de Controle Interno, após fazer a varredura em todos os 36 (trinta e seis) computadores da sede da Prefeitura, não localizou nenhum dos arquivos. Após isso, foram coletados os depoimentos de servidores e dos prestadores de serviços, que confirmaram a realização das digitalizações e que o armazenamento ocorreu inicialmente em dvd’s e depois em dois hd’s externos.

3) Conforme demonstram os próprios relatórios produzidos pela gestão anterior, não foram transferidos a atual gestão nenhum dos vários hd’s externos adquiridos nos últimos anos, especialmente os dois adquiridos no ano passado, com a finalidade de armazenar os arquivos.

4) Desse modo, após concluir o procedimento de apuração preliminar, o fato foi comunicado ao Tribunal de Contas, e a Procuradoria Jurídica ingressou com uma interpelação judicial ao ex-prefeito e demais secretários que atestaram a realização dos serviços nas notas fiscais (Afonso Amaral, Ieda Melo, Flávio Marques e Thalita Britto) para que indiquem o responsável pela custódia desses arquivos e entreguem à atual gestão os hd’s externos adquiridos pelo município com todos os arquivos digitalizados.

Prefeitura de Tabira: Assessoria de Comunicação

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.

No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.

No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.

Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.

Blog de Jamildo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial, na Prefeitura de Camaragibe, por “terem procedido, de forma unilateral, à rescisão do Contrato de Iluminação Pública 045/2016, então firmado entre as partes”. O julgamento do TCE foi publicado no Diário Oficial de 7 de novembro.

Segundo relatório do TCE, ao assumir em janeiro de 2017, o prefeito Meira (PTB) fez a “rescisão contratual sem motivação, sem contraditório e com potencial dano ao erário” e também a “suspensão dos serviços de iluminação pública”.

A relatora do processo no TCE, conselheira substituta Alda Magalhães, acatou o parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) que apontou a irregularidade.

“Sobre a alegada rescisão do Contrato 045/2016, sem motivação que a justificasse entendemos que, de fato, ela ocorreu. Afinal, a minudente análise da documentação acostada aos autos e dos argumentos defensórios efetuada pela equipe técnica desta Casa de Controle não dão margem a outra conclusão”, disse o MPCO.

O voto da relatora foi aprovado por unanimidade e o prefeito Meira foi multado pelo TCE.

IMPEACHMENT

O prefeito afastado Demóstenes Meira pode perder o cargo na próxima quinta-feira (14).

Nesta data, os vereadores do município planejam se reunir e pedir o afastamento em definitivo do cargo, conforme divulgado pelo blog na semana passada.

Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder da organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes. As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

A ordem de serviço do Estádio “O Albertão” foi assinada pelo prefeito Marconi Santana.  Reeleito com 848 votos, Alberto Ribeiro (PSB) morreu de Covid-19 no dia 21 de novembro de 2020, aos 40 anos. 

No final da tarde da última sexta-feira (22), o prefeito de Flores, Marconi Santana, autorizou o início dos trabalhos para construção do Centro Municipal Esportivo José Alberto Cavalcanti Ribeiro, o ‘Albertão’. A solenidade do ato de assinatura da ordem de serviço aconteceu na quadra de esportes do Bairro Vila Nova, com a presença do deputado estadual Joaquim Lira.

“Eu fico muito orgulhoso de estar à frente da gestão municipal e assinar essa ordem de serviço, homenagear Alberto Ribeiro, nosso grande vereador, grande desportista, que fez muito pelo esporte aqui no município, e a gente hoje homenageia ele”, afirmou Marconi.

Uma agenda muito importante, tanto no aspecto da infraestrutura esportiva que o município vai passar a receber, mas também no aspecto muito sentimental, que a esse mesmo equipamento dará o nome de Alberto Ribeiro, um grande amigo que merece todas as homenagens do povo. E eu fiz questão absoluta de estar aqui ao lado de vocês e de toda população de Flores para prestigiar esse momento”, disse o deputado Joaquim Lira.

Vereador reeleito com 848 votos, Alberto Ribeiro (PSB) morreu de Covid-19 no dia 21 de novembro de 2020, aos 40 anos. Ele estava internado, entubado e respirando com ajuda de aparelhos no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. Além de parlamentar era radialista e desportista no município. Familiares dele estiveram na solenidade de ordem de serviço na sexta-feira.

Gestor mira cumprimento do plano de governo e quer plano de ação para os primeiros cem dias

Menos de 24 horas após tomar posse como Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira promoveu a primeira reunião de trabalho com o seu novo secretariado.

Na pauta, além da apresentação e integração dos membros da equipe, os desafios de cada pasta para o cumprimento das metas e ações estabelecidas no programa de governo.

A reunião aconteceu neste sábado (01), no centro de logística e monitoramento e contou com a presença de todo o primeiro escalão anunciado ontem, além do prefeito Alessandro Palmeira e do vice, Daniel Valadares.

Todos receberam oficialmente uma cópia do plano de governo e foram orientados a iniciar as diretrizes para o seu cumprimento, sem deixar de lado ações e projetos inovadores que, mesmo não estando no plano de governo, possam ser executados.

Outra diretriz do prefeito passada à equipe foi a construção de um plano de ação para os primeiros cem dias de gestão.

“Estou muito contente com a disposição de trabalho da equipe, todos presentes na reunião e comprometidos com os grandes desafios que temos pela frente”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.