Que lindo: Irmão de Zé Múcio e Luciano Bivar se agridem em grupo de WhatsApp

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou a Recomendação PGJ n.º 37/2020 que trata sobre a necessidade do cumprimento das normas sanitárias em eventos corporativos. 

As regras para este tipo de evento estão normatizadas conforme o artigo n.º 11, § 5º-A, do Decreto Estadual nº 49.055/2020. Assim, o ato normativo orienta que os promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde e mesmo os criminais devem ajuizar ações cíveis e expedir recomendações aos infratores, inclusive órgãos públicos e autoridades com atribuição sanitária.

“A imprensa está noticiando uma quantidade exorbitante de eventos sociais, corporativos e festivos que estão programados para este mês. Estamos constatando um grande aumento no índice de propagação da Covid-19 em todo Brasil, não podemos relaxar. É preciso alertar a todos do perigo desde o relaxamento e dizer, claramente, que só é autorizado em todo o Estado de Pernambuco a realização de eventos sociais ou corporativos, com até 50% da capacidade do ambiente e no máximo 300 pessoas. Além da necessidade do estrito cumprimento de todas as demais normas sanitárias especificadas no Decreto nº 49.055/2020”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

No texto, o PGJ recomenda aos promotores de Justiça que tenham atuação na defesa da saúde e com atribuição na área criminal adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias para a contenção da contaminação da Covid-19. 

“Tivemos uma atitude decisiva nas eleições quando fizemos de tudo para evitar as aglomerações nos atos de campanha e agora vamos tomar todas as providências necessárias para evitar as exorbitantes aglomerações que estão sendo planejadas nos vários eventos de final de ano. Não podemos iniciar o ano de 2021 convivendo com uma segunda onda de propagação da Covid-19”, concluiu ele.

Os membros devem atuar, ainda, para que sejam apurados e coibidos eventos, confraternizações, atos corporativos, institucionais ou sociais que venham a gerar aglomerações desordenadas ainda que em espaços abertos ou semiabertos. 

Alertando, ainda, que os que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que responderão pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme o artigo n.º 268, do Código de Processo Penal. Acesse a recomendação na íntegra clicando aqui. 

Uma novidade dessa pesquisa Múltipla é a consulta sobre quais os nomes mais lembrados para deputado federal e deputado estadual, fornecendo um panorama inicial de quem desponta com maior força nas vagas proporcionais.

O levantamento do Instituto Múltipla, sob direção do economista Ronald Falabella, foi realizado entre os dias 8 e 11 de agosto, ouvindo 900 entrevistados com margem de erro de 3,3% para mais ou para menos, e divulgação prevista para o dia 12 de agosto.

A pesquisa para candidatos proporcionais geralmente traz uma pulverização muito grande, mas já pode indicar aqueles que são mais lembrados pelo eleitor, os chamados campeões ou puxadores de voto. O levantamento sai ainda hoje no blog.

O secretário geral do Partido Social Democrático – PSD, Charles Ribeiro, esteve em floresta, no sertão do Estado, acompanhando o governador Paulo Câmara (PSB), e o presidente e vice-presidente do PSD Estadual, respectivamente, deputado federal André de Paula e deputado estadual Rodrigo Novaes.

Juntos, estiveram na convenção que oficializou o nome de Obadias Novaes (PSD) e Izabella Maniçoba (PSB), para prefeito e vice-prefeita, respectivamente.

O ato que também foi acompanhado pela prefeita Rorró Maniçoba (PSB) e do deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), aconteceu na sede do PSD, consagrando a coligação “Floresta Unida”.

No pleito de 2016, o PSD disputará a eleição com cerca 65 candidatos majoritários buscando ampliar ainda mais seu espaço no estado. Atualmente, o partido está à frente de 26 prefeituras pernambucanas.

Do JC On Line

O varejo pernambucano perdeu mais de dois mil estabelecimentos para a maior crise do setor nos últimos 15 anos. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que em 2015 o Estado apresentou um encolhimento de 13,2% no volume de lojas que empregam ao menos um funcionário, em relação a 2014. Em todo o País, quase 100 mil empresas saíram de cena.

Em agosto de 2015, o JC mostrou como esse movimento já podia ser notado no Centro do Recife. O levantamento da CNC, – que dimensionou a crise do setor no País como a mais grave desde 2000 – foi feito com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Essa base de dados é mais conhecida por medir o movimento do mercado de trabalho formal, mas que também acompanha o abre e fecha empresarial.

A retração de 2.207 empresas do setor de comércio e serviços em Pernambuco refere-se ao saldo, que indica a relação entre a quantidade de aberturas e a de fechamentos. Desse modo, quando há mais encerramentos do que aberturas, ocorre a redução do volume total de estabelecimentos.

Em todo o País, o saldo foi negativo em 95,4 mil empresas, fazendo com que o volume total ficasse 13,4% menor do que no ano passado. A CNC não informou quando foi a última vez que o Brasil ou Pernambuco registraram queda. Contudo, em nível nacional, pelo menos desde 2005 isso não ocorria. Mesmo no ano passado, quando houve uma redução de 1,6% nas vendas, houve mais estabelecimentos abertos do que fechados, gerando um saldo positivo de 11,4 mil lojas.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio PE), Josias Albuquerque, pontua que esses números só reforçam o que empresários e consumidores estão sentindo no dia a dia: aumento de custos, inflação e desemprego estão forçando a redução do consumo e tornando o desenvolvimento da atividade cada vez mais difícil, muitas vezes impossível. No Nordeste, a condição de Pernambuco só fica atrás de Alagoas (-15,7%) e Sergipe (-16,3%). Os piores desempenhos ficaram para Espírito Santo (-18,5%), Amapá (-16,6%) e Rio Grande do Sul (-16,4%).

Em relação aos segmentos, todos tiveram queda no número de lojas. De acordo com a análise da CNC, quando se mede o tamanho da queda, destacam-se os ramos mais dependentes de crédito, como materiais de construção (-18,3%), informática e comunicação (-16,6%), e móveis e eletrodomésticos (-15,0%). Já em termos absolutos, hipermercados, supermercados e mercearias compõem o segmento com a redução mais forte na quantidade de estabelecimentos em relação a 2014. “Foram 25,6 mil estabelecimentos fechados no ano passado, de um setor que reponde por um em cada três pontos comerciais do País. Esse segmento e o de lojas de vestuário e acessórios responderam por quase metade (45%) das lojas que saíram de operação”, informou a CNC em nota divulgada à imprensa.

Para Josias de Albuquerque, somente uma mudança na condução política do Brasil pode reverter esse quadro. Contudo, ele procura mostrar-se persistente: “O comerciante sempre acredita na melhora. Nossa esperança é vencer essa crise”

Caso ocorreu na gestão Manuca. Ex-prefeito e fiscais foram multados em R$ 5.750

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia (exercício 2024). O gestor era Emannuel Fernandes, o Manuca.

Sob a relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, a fiscalização revelou graves falhas na fiscalização, faturamento e tributação dos serviços de transporte escolar do município.

A auditoria técnica do tribunal identificou fraudes contratuais e ausência de recolhimento de impostos que geraram prejuízos aos cofres públicos.

Sonegação de ISS: A empresa Innova Edificações & Serviços Ltda. emitiu notas fiscais omitindo a alíquota do imposto, gerando um prejuízo de R$ 255.186,06.

Os boletins de medição (que validavam os pagamentos da quilometragem rodada) eram elaborados pela própria empresa contratada, e não por fiscais da prefeitura. A fiscalização flagrou 59 rotas de transporte escolar sendo executadas sem processo licitatório prévio ou cobertura contratual escrita.

A empresa Innova Edificações foi condenada a devolver os R$ 255 mil em 15 dias, por ter se beneficiado diretamente da ausência de retenção do imposto.

O prefeito e os fiscais municipais foram poupados do ressarcimento porque a prefeitura já inscreveu a empresa em dívida ativa, mas receberam multas individuais de R$ 5.750,00 por negligência e omissão na fiscalização.

O TCE-PE determinou que a prefeitura mude imediatamente as regras de controle, proibindo de forma definitiva que prestadores de serviços elaborem suas próprias medições de faturamento.