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O prefeito do município de Ingazeira, Luciano Torres Martins, formulou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com a seguinte questão: “É possível transformar os cargos dos servidores que foram admitidos como auxiliares de enfermagem, mas que têm curso de técnico em enfermagem, para cargos de técnicos de enfermagem?”

A consulta foi acompanhada de um parecer da Assessoria Jurídica do Município, atendendo à exigência do artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal. Em análise preliminar, a Assessoria da Presidência do TCE-PE concluiu pela formalização da consulta, considerando que os requisitos objetivos de admissibilidade foram atendidos.

No voto, o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, concluiu que a transformação não é possível. “À luz da legislação federal vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é impossível a transformação do cargo de auxiliar de enfermagem para o cargo de técnico de enfermagem, devido à incompatibilidade funcional e remuneratória, bem como aos requisitos exigidos para o provimento dos respectivos cargos”, afirmou o conselheiro. As informações do Afogados Online.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue, agora, para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao Plenário da Casa. Ele estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor.

Durante a reunião da comissão, houve tentativa de retirar a matéria de pauta, porque um texto semelhante, o projeto de lei 5595/2020, aprovado pela Câmara e em análise pelo Senado, mas foi recusada pela maioria dos parlamentares.

“Aquela proposta tornou educação como serviço essencial, visando obrigar estados e municípios reabrirem as escolas, sem considerar as realidades locais. Ora, a educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, assim como a saúde. O que precisa ser discutida é a segurança dos alunos e profissionais da educação. Nosso projeto respeita a autonomia dos entes federativos e das escolas, criando protocolos para receber alunos e profissionais da educação”, explicou Danilo Cabral.

O parlamentar ressalta que, apesar de o PL 5595 ter absorvido trechos importantes do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), deixou de contemplar áreas importantes.

“É preciso ressaltar que o relatório foi construído com bastante diálogo, inclusive com o governo federal. Nós deixamos claro que esse era um texto prioritário para a Comissão de Educação para o ministro Milton Ribeiro”, acrescentou Danilo Cabral.

A Professora Dorinha Seabra destacou que o Senado decidiu analisar mais cuidadosamente o PL 5595, inclusive realizando diversas audiências públicas, e que, por isso, faz-se necessário que essa proposta, a 2949, tramite de maneira mais célere na Câmara para chegar ao Senado e ser analisado também.

“Nosso projeto trabalha com protocolos, detalha orientações que respeitam estados, municípios e escolas, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras”, ressaltou.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. O projeto também cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com participação de representantes dos professores e estudantes.

DENÚNCIA  – Danilo Cabral protocolou um requerimento de convocação (REQ 92/2021) do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre possível fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universitário Filadélfia – UniFil. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio, revela que o ministro interferiu pessoalmente em favor do UniFil, na investigação conduzida no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A apuração apontou indícios de irregularidades e possível vazamento das provas do Enade para a coordenação da Instituição de Ensino Superior (IES). A denúncia anônima de um estudante, em 17 de novembro de 2019, uma semana antes das provas do Enade, acusou Karina Gualtieri, coordenadora de biomedicina na Unifil, de vazamento das questões e do gabarito das provas aos estudantes da instituição, fato que motivou a ação INEP. Chamou a atenção do INEP a obtenção da nota máxima pela instituição que Gualtieri coordena, considerando, ainda, o acesso privilegiado que ela teve ao material de prova antes de sua distribuição, já que fez parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo.

Após o levantamento de fortes indícios, apontando a fraude na avaliação, a área técnica e a Procuradoria do Inep concluíram pela necessidade da investigação criminal nas avaliações de 2020. Segundo fontes do jornal, o Ministro interferiu diretamente em favor da IES, atrasando o envio para a Polícia Federal das informações obtidas e ameaçando dirigentes de demissão.

A Guarda Municipal de Tabira conseguiu recuperar a motocicleta furtada na cidade de Afogados da Ingazeira, na última quinta-feira (12).

A motocicleta Honda / POP 100, cor vermelha, ano 2013, placa PGN 5539 / PE, foi recuperada na data de hoje, 17/10/2017, pelo Grupamento ROMU, (Ronda Ostensiva Municipal), que prendeu o indivíduo, José Breno Feitosa da Silva, 18 anos, solteiro, natural de Afogados da Ingazeira.

Ele confessou a autoria do furto e informou que havia vendido a referida motocicleta pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ), a um individuo conhecido por Gabriel. Ele também foi detido e passou a declarar que havia vendido a moto para uma terceira pessoa, conhecida por Jackson, residente no Sítio Barra de Solidão PE.

Na comunidade, a Guarnição obteve êxito na apreensão de um menor de 17 anos, natural de Tabira PE, que se encontrava de posse da referida moto.

Ele relatou que havia comprado a moto por R$ 200,00 ( duzentos reais ). A placa já estava adulterada, substituída por uma de outro veículo.

Veículo e todos envolvidos foram apresentados na DPC local para aplicação das medidas julgadas cabíveis.

Nesta segunda na sessão da Câmara de Arcoverde, o presidente Luciano Pacheco reacendeu o debate sobre a volta da representação de Arcoverde na ALEPE.

Pacheco destacou que em tempos de eleição candidatos aparecem em Arcoverde apenas para angariar votos e que depois de eleitos, somem da cidade sem mandar nenhuma emenda para o município, que perde prestígio e não tem a quem cobrar, e também chamou a atenção para o fato de o atual prefeito, Zeca Cavalcanti, já ter manifestado apoio a nomes como Gustavo e Marcelo Gouveia, de Carpina, para deputados nas próximas eleições.

Na tarde desta quinta-feira (30), o prefeito de Flores, Marcone Santana assinou a ordem de serviço para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no bairro Vila Nova, orçada no valor de R$ 663 mil, habilitada pela portaria 894/2018 do Ministério da Saúde.

A solenidade ainda foi marcada pela autorização do início da construção de 4 (quatro) passagens molhadas que, vão atender aos moradores das comunidades rurais de Rosário, Cajá e Lagoa do Saco I e II. Orçadas em R$ 124 mil, que inclui a do Sítio Estreito – já concluída, as passagens molhadas serão construídas com recursos do próprio tesouro municipal.

Atualmente a UBS do Bairro Vila Nova funciona em um prédio alugado e distante das famílias que precisam dos serviços de saúde ofertados pelos os profissionais que se esforçam para garantir uma prestação de serviço qualificada e humanizada aos moradores do bairro.

“Com essa construção poderemos oferecer um serviço ainda mais qualificado, com caráter resolutivo e contínuo para a população do município de Flores-PE, uma vez que essa nova estrutura terá o intuito de melhorar o processo de trabalho dos profissionais e consequentemente um melhor atendimento a esta população”; destacou Marconi.

A nova Unidade irá atender aos padrões técnicos e exigências do Ministério da Saúde, oferecendo, assim, um atendimento mais adequado e humanizado às necessidades da população. A UBS tipo I contará com recepção, consultório médico e odontológico, sala de procedimentos, sala exclusiva de vacinas, sala de curativos, sala de reuniões, Copa/cozinha, área de depósito de materiais de limpeza, sanitário para o público, adaptado para deficientes físicos; banheiro para funcionário, sala de utilidades/apoio à esterilização, depósito de lixo, abrigo de resíduos sólidos (expurgo).

Estiveram prestigiando o evento, Lucila Santana  – Primeira Dama, a vereadora Jeane Lucas, o vereador Alberto Ribeiro, a vereadora Flávia Santana, o vereador Izidório e o vereador Chico Paraíba; lideranças políticas do distrito de Sítio dos Nunes, do distrito de Fátima, dos Povoados do Saco do Romão, Tenório e Matolotagem; além de lideranças religiosas; secretários de governo e população da sede e de várias localidades rurais.