Afogados: Seminário busca fortalecer a Rede de Assistência a soropositivos

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff  vota ainda nesta segunda-feira (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.

A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17).

Na última sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.

Foto: PRF/Divulgação

Droga seria entregue em Arcoverde e no Recife

Dois homens, de 25 e 23 anos, que transportavam 40 Kg de maconha foram detidos neste sábado (15) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão pernambucano. A droga era transportada em três sacos no porta-malas de um carro.

O flagrante foi realizado durante a abordagem a um carro com placas de Arcoverde, no km 405 da BR 232. Os policiais perceberam que os ocupantes do veículo estavam nervosos e realizaram uma verificação, até encontrar a droga no compartimento de bagagem do automóvel.

O motorista informou que havia pego a maconha em um povoado de São José do Belmonte, no Sertão, e iria entregar uma parte em Arcoverde, no Agreste, e a outra no Recife. Ele foi encaminhado junto com o passageiro à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, para a continuidade dos procedimentos legais.

O TCE avaliou Recurso Ordinário interposto pelo então gestor em 2015 e atual prefeito do Município de Ingazeira, Luciano Torres Martins. A informação é do Afogados On Line.

O recurso se deu em face do Acórdão nº T.C. nº 1.329/18, no qual foram julgadas irregulares, na sessão de 09 de outubro de 2018, as suas contas de gestão do exercício financeiro de 2015, com imputação de débito no valor de R$ 246.616,61 e multa de R$ 20 mil.

Durante reunião do Pleno do TCE, realizada na última quarta, 24, os conselheiros da Corte de Contas conheceram o Recurso Ordinário e, no mérito, decidiram dar-lhe provimento parcial,  para reformar a decisão.

Assim, afastaram as irregularidades relativas ao controle dos combustíveis e lubrificantes, pagamento de diárias e montagem de processos licitatórios, com a consequente exclusão dos débitos imputados ao recorrente, passando a multa aplicada ao valor de R$ 18 mil, mantendo-se os demais termos da decisão atacada.

Uol

Laudo da Polícia Federal, com informações da Receita, apontam que a variação patrimonial de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, é “formalmente incompatível” entre 2011 e 2013 e no acumulado 2011 e 2014. A evolução patrimonial foi considerada compatível no ano de 2014.

“Frente às informações prestadas ao fisco federal, bem como movimentação bancária do investigado, foi constatado que variação patrimonial do sr Luis Cláudio Lula da Silva formalmente incompatível com as sobras financeiras correspondentes nos anos de 2011 2013, no acumulado do período (2011-2014), apresentando-se compatível no ano de 2014”, diz o laudo anexado aos autos do inquérito que investiga a propriedade do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia (SP), atribuída ao ex-presidente.

A Polícia Federal analisou a compatibilidade dos rendimentos declarados por Luís Cláudio e sua movimentação financeira.

O delegado da PF Márcio Adriano Anselmo, da força-tarefa da Operação Lava Jato, havia solicitado, em agosto, a realização de perícias financeiras na documentação fiscal e bancária de Luís Cláudio, de seu irmão Fábio Luís, e de seus sócios Fernando Bittar e Jonas Suassuna – donos oficiais do sítio Santa Bárbara, de Atibaia (SP), que a Lava Jato afirma ser do petista.

O relatório da Federal destacou que em 2013, a “evolução patrimonial descoberto (falta de recursos) atinge valores superiores R$ 200 mil, quantia essa significativa frente posição patrimonial do investigado”.

O documento faz menção LILS, empresa de palestras de Lula. “Essa variação descoberto em 2013, decorrente, em grande parte, de gastos com cartão de crédito (superiores R$ 300 mil), conforme registros na movimentação bancária do investigado. Observe-se que dos cerca de R$ 1,43 milhão de rendimentos brutos do investigado no período de 2011 2014, aproximadamente R$ 246 mil foram oriundos da empresa LILS Palestras, R$ 780 mil da LFT Marketing, R$ 100 mil de pessoas físicas, R$ 200 mil da sra Marisa Leticia”, informa o documento da PF, subscrito pelo perito criminal federal Marcio Schiavo.

A reportagem fez contato com a defesa de Luis Cláudio, mas não houve resposta até o momento de fechamento deste texto.

G1

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, falou nesta segunda-feira (19), no Recife, sobre as investigações que estão ocorrendo no Brasil. “Investigação sim, abuso não. Não se combate crime, cometendo outro crime. E é preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. Estado de direito não comporta soberanos. Todos estão submetidos à lei”, declarou.

O ministro participou de um evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide-PE), na capital pernambucana, onde fez uma palestra por quase uma hora e, depois, respondeu a questões feitas por empresários, advogados e autoridades públicas. A palestra foi transmitida ao vivo no YouTube.

Mendes condenou as investigações contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, foram abertos inquéritos para apurar encontros de magistrados com deputados e com a ex-presidente Dilma Rousseff para, supostamente, pleitear uma vaga no Tribunal.

“Agora, um grande sujeito, grande acadêmico e grande juiz é alvo de inquérito. Isso vai dar em alguma coisa? Claro que não. Isso era para constranger a pessoa, o Tribunal e a magistratura”, disse. “Quem não fez? Quem não pediu para ser indicado?”

Para o ministro do STF, em alguns casos, “expandiu-se demais a investigação, além dos limites.” Para Mendes, o objetivo era colocar medo nas pessoas. Diante disso, o presidente do TSE defendeu a imposição de limites a algumas práticas.

Na palestra, Mendes criticou a ideia de que juízes e promotores poderiam ocupar o lugar de políticos. “É preciso que se respeite o Congresso Nacional. É preciso que se respeite a política. Vamos abominar, sim, as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem políticos. E isto precisa ser reconhecido e reconhecido pelas instituições”, afirmou. “Os autoritarismos que nós vemos aí já revelam que nós teríamos, não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse.

Mendes também criticou a forma como algumas decisões dos magistrados afetam os recursos públicos e, como exemplo, citou o auxílio-moradia de juízes.

“Não pensem que nós, juízes e promotores, seríamos melhores gestores. Temos uma decisão no Supremo de um juiz que manda pagar auxílio-moradia, inclusive para quem tem casa, para todos os juízes do Brasil. Isto custa R$ 800 milhões por ano. Nunca a decisão foi ao Supremo, nunca foi ao plenário. E está sendo paga a todos os juízes., mimetizando o que já se paga a promotores. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a esta gente que viola o princípio da legalidade a ideia de gerir o país? Não dá.”

“Os padrões que nós adotamos hoje na gestão do Judiciário não nos recomendam para sermos gestores do país. Deus me livre juízes na Presidência.”

Após o encontro com empresários, Mendes deu entrevista e falou sobre sua relação com políticos. “Amizade eu tenho com város políticos. Eu estou em Brasília há muitos anos e tenho dedicado inclusive a este diálogo com os políticos em realizar a reforma política”, falou.

Mendes também comentou a transcrição de áudio da Polícia Federal em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pede ajuda ao ministro na tramitação da lei de abuso de autoridade, combinando supostas articulações para a tramitação do projeto.

“Em relação a este diálogo, nenhuma novidade também. Eu defendo a lei de abuso de autoridade há muito tempo”, disse.

“O que acontece agora? Parece que há um pensamento totalitário. Qualquer definição de limites para MP e polícia se tornou algo perigoso. Perigoso para quem? Para eles. Aí se tornou obstrução de Justiça. Como se não pudesse se discutir uma nova lei de delação. Uma nova lei de abuso de autoridade.”