Afogados sediou encontro de Secretários de Cultura do Pajeú

O documento foi encontrado durante a busca e apreensão deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) e não estava assinado.

Por Natuza Nery e Daniela Lima/GloboNews

A Polícia Federal encontrou nesta quinta-feira (8), dentro da sede do PL, em Brasília, documento que defende e anuncia a decretação de um estado de sítio e da garantia da lei e da ordem no país.

Segundo apuração do colunista Valdo Cruz, o documento foi encontrado na sala de Jair Bolsonaro na sede do partido.

O papel foi encontrado durante operação para apurar o envolvimento de Bolsonaro, militares e ex-ministros num suposto plano para dar um golpe de Estado no fim de 2022 e evitar a eleição de Lula como presidente. O documento não está assinado.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, trata-se de uma espécie de discurso, por escrito, que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”, expressão muito usada por Bolsonaro em atos e discursos públicos quando presidente.

O blog teve acesso ao documento. Ele cita até Aristoteles e diz que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”. O texto é apócrifo —ou seja, sem autenticidade comprovada.

“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final.

A PF realizou nesta quinta a mais ampla operação para desvelar a participação de ex-integrantes do governo, civis e militares, e também de aliados políticos de Bolsonaro na tentativa de golpe que culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Os generais Braga Netto e Augusto Heleno estão entre os mais de 30 alvos da operação e aparecem nos registros da ação como defensores da ruptura.

Em um dos diálogos captados pela PF, Braga Netto chega a chamar o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, de “cagão” por não ter aderido ao plano golpista e ordena que militantes radicais cerquem a casa do militar, à época à frente da instituição militar.

Já Heleno foi gravado pelo próprio grupo de Bolsonaro em uma reunião, em julho de 2022, dizendo que uma “virada de mesa, um soco na mesa” teria que ser feito antes da disputa eleitoral. “Depois não vai ter VAR”, ele avaliou.

Como informou o blog de Daniela Lima, a PF também afirma que havia uma minuta golpista que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

O documento, dizem os investigadores no processo que dá base ao caso, foi discutido com Bolsonaro, que determinou a retirada dos nomes de Mendes e Pacheco, mas manteve a ordem de prisão de Moraes e a determinação de novas eleições. Na ocasião, ele já havia sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.

A operação deflagrada nesta quinta foi embasada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela PF e foi proibido de falar com investigados.

Segundo a PF, os investigados se uniram para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder.

Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF.

A Diocese de Afogados da Ingazeira,  através do seu Bispo Diocesano,  Dom Limacêdo Antônio,  está convidando prefeitos do Pajeú para um importante encontro nesta quarta (22).

Será pela manhã,  no centro de Treinamento Diocesano Stella Maris, em Triunfo

Na carta convite, o Bispo lembra que a Campanha da Fraternidade aborda outra vez a temática ambiental, com o objetivo de “promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra” (Objetivo Geral da CF 2025).

“Estamos no decênio decisivo para o planeta! Ou mudamos, convertemo-nos, ou provocaremos com nossas atitudes individuais e coletivas um colapso planetário. Já estamos experimentando seu prenúncio nas grandes catástrofes que assolam o nosso país. E não existe planeta reserva! Só temos este! E, embora ele viva sem nós, nós não vivemos sem ele. Ainda há tempo, mas o tempo é agora! É preciso urgente conversão ecológica: passar da lógica extrativista, que contempla a Terra como um reservatório sem fim de recursos, donde podemos retirar tudo aquilo que quisermos, como quisermos e quanto quisermos, para uma lógica do cuidado”, fiz.

Preocupada com isso, a Diocese convidou todos os prefeitos da nossa região do Pajeú, presidentes de Câmaras de vereadores e secretários do Meio ambiente ou de Agricultura para o encontro.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE) segue nova agenda pelo interior do Estado. Nesta quarta-feira (19), o deputado esteve em Serra Talhada, no Sertão, para a inauguração da Unidade de Saúde da Família da Caxixola – Dr. Elias Nunes.

O equipamento, orçado em pouco mais de R$ 400 mil, conta com toda a infraestrutura básica para atendimentos iniciais das comunidades no seu entorno, estas abrangendo cerca de quatro mil pessoas, e avaliação para eventuais necessidades de encaminhamentos a unidades maiores. Sala de vacinação, nebulização, consultório odontológico e execução de ações educativas e preventivas estão entre os benefícios permitidos pelo novo espaço de saúde.

“Contamos com algumas unidades em construção, todas estavam paralisadas por falta de recursos. Passamos anos em busca de uma solução. No final do ano passado, falei com Fernando Monteiro e ele, em Brasília, conseguiu a liberação dos recursos para este novo equipamento. Outros virão”, agradeceu o prefeito da cidade, Luciano Duque. Serra Talhada ficou entre as três cidades mais bem avaliadas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), com destaque para a queda na mortalidade infantil, acompanhamento a gestantes e cobertura vacinal acima de 95%.

Fernando Monteiro destacou a obrigação de todo gestor de levar saúde a quem mais precisa e aproveitou a ocasião para falar sobre a importância de se descobrir e investir na vocação econômica de cada região, uma das bandeiras do seu mandato. “Cidades de regiões como o Pajeú, juntas, podem gerar muito mais empregos se tiverem oportunidade. A importância de Serra Talhada para o Nordeste, neste contexto, é inquestionável. O sertanejo é um povo guerreiro e que sabe evoluir na diversidade, só precisa de pessoas mais comprometidas e com o olhar atento”, avaliou o deputado.

Vocações regionais

Dando prosseguimento à agenda em Serra Talhada, Fernando Monteiro participou de debate no Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes; o presidente do Sindicato dos Lojistas de Serra Talhada, Francisco Morato; o presidente do Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto; o prefeito Luciano Duque, além de sindicalistas, empresários e lideranças locais. Na pauta, as perspectivas de desenvolvimento para a região. “Cada cidade tem sua vocação. Focando nelas podemos encontrar soluções para o amadurecimento e aperfeiçoamento de sua economia, esse é o caminho”, concluiu Fernando Monteiro.

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

Nesta segunda-feira (30), foi depositado o salário de agosto dos servidores municipais da Prefeitura de Itapetim.

Nesta terça (31), o pagamento estará disponível para saque na conta dos funcionários das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

“Desde que assumimos a Prefeitura em 2005, nunca atrasamos sequer uma folha de pagamento e nem vamos atrasar até o último dia do nosso mandato”, destacou o prefeito Adelmo Moura.