Diocese realiza encontro com prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários sobre emergência climática e ações no Pajeú

A luta contra o exercício irregular da profissão tem sido uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E em Pernambuco não é diferente. Na quinta-feira (21), o deputado Tadeu Alencar participou de um concorrido debate, no auditório da seccional pernambucana da entidade, no Recife, para discutir essa prática irregular da advocacia e os prejuízos que ela vem causando à sociedade, sobretudo às camadas menos favorecidas da população, que por desconhecimento e falta de recursos, terminam por contratar falsos advogados.

“Após a promulgação da Constituição de 1988, deveríamos estar vivendo o Estado Cidadão, mas vivemos um Estado autocrático, que nega muitos direitos à população. Isso gera muitos litígios e deixa os tribunais abarrotados de processos. Por isso os advogados são tão necessários”, afirmou Tadeu Alencar.

Durante o ato, ele recebeu do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e do presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, Hélder Macedo, um ofício no qual a Ordem solicita à Câmara dos Deputados prioridade na votação do projeto de lei Nº 3962/2012, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia para ampliar as atividades privativas dos advogados e criminalizar o exercício ilegal da profissão.

Juntamente com Ronnie Duarte e Hélder Macedo, participaram do debate representantes de vários segmentos da advocacia, além de conselheiros e presidentes das subseccionais da OAB-PE. Ao discursar, o deputado informou aos presentes que o PL 3962 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, e está pronto para apreciação em plenário, bastando, para isso, que a presidência decida colocá-lo em pauta, e se comprometeu a reforçar o pleito junto ao comando do Legislativo.

“É preciso aperfeiçoar as legislações para garantir o exercício legal da profissão. Não apenas de advogados, mas de diversas categorias que enfrentam problemas com pessoas que agem de forma irregular”, afirmou o parlamentar, reforçando que aqueles que exercem a advocacia de forma ilegal, geralmente o fazem para atingir objetivos ilícitos.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) define como atividades privativas de Advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados. No caso de exercício ilegal o responsável pagará à multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas no Código Penal. O PL concede ainda poder de polícia à OAB para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas, caso seja aprovado.

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) celebraram, na tarde da terça-feira (5), uma parceria para ampliar os mecanismos de cooperação, o intercâmbio tecnológico e a ajuda mútua entre as duas instituições. O objetivo é “unir esforços” para o enfrentamento da criminalidade e para uma maior efetividade na proteção do patrimônio público e social.

O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelos procuradores-gerais do MPPB e do MPPE, Antônio Hortêncio Rocha Neto e Marcos Antônio Matos de Carvalho, respectivamente, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. 

A parceria vai viabilizar o compartilhamento dos sistemas “Pandora” (ferramenta desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento do MPPB para apoiar a investigação, por meio da disponibilização de modelos de análise de grande volume de dados, permitindo a detecção, de forma sistemática, dos riscos de crimes contra a administração pública) e o “Consensus” (criado pelo MPPE, inicialmente, para atender o fluxo do processo dos acordos de não persecução penal dos inquéritos policiais e que, atualmente, também atende processos de persecução penal, fazendo uso de alguns recursos de inteligência artificial).

Estiveram presentes a 1ª subprocuradora-geral de Justiça do MPPB, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes; o corregedor-geral, José Roseno Neto; o secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega; o coordenador da Assessoria Técnica e Jurídica da PGJ, Alexandre César Fernandes Teixeira e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintans, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPPE, Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, e o coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação do MPPE, o promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda. 

Fortalecimento da atuação ministerial – O procurador-geral de Justiça do MPPB falou das parcerias já celebradas com outros MPs, para acesso ao “Pandora”, sistema que ganhou destaque nacional e passou a integrar a segunda edição da cartilha lançada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP) sobre boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos.

Segundo ele, o acordo firmado com o MPPE colabora para o fortalecimento da atuação ministerial. “O objeto desta cooperação é a troca de informações e sistemas, uma parceria entre o MPPB e o MPPE, em que a gente fornece sistemas nossos e o MP de Pernambuco também cede as ferramentas que eles têm para a gente aglutinar e desenvolver melhor os nossos trabalhos, principalmente na área de investigação. Essa parceria é de suma importância porque somamos esforços”, disse.

O procurador-geral de Justiça do MPPE, por sua vez, destacou a expertise do MPPB na área de tecnologia. Para ele, a cooperação técnica viabiliza também a superação de dificuldades orçamentárias comuns aos Ministérios Públicos estaduais. “É muito importante ter acesso a um sistema como o ‘Pandora’, que é reconhecido e bem aceito nacionalmente, porque a gente tem um ganho para o colega que está trabalhando na ponta e uma economia. Ao mesmo tempo, Pernambuco e outros Estados também têm seus avanços tecnológicos e estamos com tratativas com o MPPB, em relação ao ‘Consensus’. Acredito que, dessa forma, todos avançamos na nossa missão final e constitucional e ganhamos. A parceria é cada vez mais o caminho, principalmente nessa área de tecnologia”, disse.

Ação contará com mais de 50 voluntários de todo o mundo e beneficiará nove municípios 

O Governo do Estado vem reforçando iniciativas para melhorar os padrões educacionais pernambucanos, incluindo ações de saúde que possam fortalecer o desempenho e desenvolvimento das crianças e jovens em idade escolar, além de profissionais da área. Assim, a partir desta segunda-feira (17.10), cerca de quatro mil estudantes dos ensinos fundamental e médio de 27 escolas estaduais do sertão pernambucano passarão por consultas oftalmológicas gratuitas e, caso necessário, receberão os óculos na mesma semana. A ação é uma parceria do Projeto Boa, desenvolvido em parceria pelas secretarias estaduais de Saúde, Educação e Lafepe, com a Fundação Altino Ventura (FAV) e Fundação OneSight.

No Sertão Central, a abertura do projeto será realizada às 13h desta segunda (17.10), no Clube Talismã (Rua Lourival Sampaio, 275, Nossa Senhora das Graças – Salgueiro). O trabalho segue até o dia 27 de outubro. Todos os atendimentos serão realizados por profissionais da FAV e da Fundação OneSight, instituição norte-americana do Grupo Luxottica. A ação contará com uma equipe multidisciplinar formada por médicos oftalmologistas, oftalmologistas pediatras, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos em exames, assistentes oftalmológicos e recepcionistas, além de intercâmbio com 50 voluntários estrangeiros de  várias nacionalidades (Estados Unidos, Itália, Peru, China, Inglaterra, México, Canadá e Brasil) que ficam responsáveis pela fabricação dos óculos, que serão entregues posteriormente à consulta.

“Contribuindo para a melhoria da saúde ocular,  ajudamos a melhorar o rendimento e bem-estar escolar de alunos do ensino médio e fundamental, docentes e funcionários das escolas da rede estadual. A partir das consultas, é possível verificar se o paciente possui alguma alteração ocular que precise de exames, acompanhamento médico ou o uso de lentes corretivas?, afirma a coordenadora do Projeto Boa Visão na SES, Mayra Ramos.

Os alunos atendidos na ação são oriundos das 21 escolas estaduais dos municípios de Salgueiro, Cedro, Mirandiba, Moreilândia, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante, além de 6 escolas do município de Belém de São Francisco.

Programa Ganhe o Mundo – Alunos da rede estadual que participaram do Programa Ganhe o Mundo, que oferece intercâmbio em países de língua inglesa e espanhola, irão atuar na iniciativa como intérpretes para os profissionais e para a população. A iniciativa oferece aos estudantes a oportunidade de cursarem um semestre letivo em escola de High School.

Dados – O Projeto Boa Visão é um programa do Governo de Pernambuco criado a partir da Lei nº 14.511 de 07 de Dezembro de 2011. Desde o início do Projeto, já foram realizadas mais de 81 mil consultas oftalmológicas e entregues mais de 46 mil óculos corretivos. Além da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o Boa Visão também tem a participação da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

O jovem José Vitor Campos da Silva Rosa, 24 anos, passou por uma tomografia que avaliou seu quadro neurológico.

Ontem, ele se envolveu no acidente que culminou com a morte de Alisson Queiroz,  na PE 292. A moto guiada por Alisson se chocou em mão contrária com um Fiat Strada.  Eles vinham de uma vaquejada na Ingazeira.

Vitor passou por uma delicada cirurgia para corrigir fraturas de perna e fêmur no Hospital Regional Emília Câmara e foi levado para UTI com quadro de traumatismo craniano. Ele não tinha condições de ser transferido.

Pelo que o blog apurou,  a tomografia de crânio revelou quadro de hemorragia e necessidade urgente de neurocirurgia.  O Hospital avalia as condições para transferência.  O quadro é avaliado como gravíssimo.

O deputado federal Gonzaga Patriota defendeu o nome do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) para presidente da Câmara Federal.

“O meu candidato desde a eleição de 2012, para a presidência da Câmara, foi e será Júlio Delgado”, afirmou.

O socialista ainda explicou que participou do evento organizado por Eduardo Cunha  à pedido do partido e do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

“O meu partido e Paulo Câmara nos pediram para receber Eduardo Cunha e, amanhã, Arlindo Chinaglia.  Os Adesivos de Eduardo Cunha no meu peito e de outros colegas foram colocados pelo pessoal dele no almoço de boa vizinhança”, esclareceu.

Patriota ainda reforça sua escolha: “Meu candidato será o que ganhará a presidência: o deputado federal Júlio Delgado”.