Afogados participa de evento que reúne Guardas Municipais do Estado

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado  participa do 3° Congresso Pernambucano de Municípios promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que segue até a próxima quarta-feira (13) no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

A abertura foi realizada na manhã desta segunda-feira (11/04) e contou com a participação do governador Paulo Câmara, que autorizou a liberação de R$ 30 milhões para projetos da edição 2016 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e a criação do FEM-Mulher, que irá destinar 5% dos recursos do fundo para ações direcionadas às mulheres pernambucanas.

Durante o evento, Paulo também assinou liberação de ambulâncias e máquinas perfuratrizes para os consórcios municipais das 12 regiões de desenvolvimento do estado, incluindo o Consorcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú).

Este ano o congresso tem como tema principal “Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades” e conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de ministros, autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas do país.

O governador Paulo Câmara empossou, nesta segunda-feira (01.02), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o novo secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho. Ele exerce atualmente o terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, cargo do qual pediu licença para assumir a pasta, em substituição ao ex-secretário Dilson Peixoto.

“Nosso Estado tem uma vocação histórica para a agricultura e a agropecuária. É um setor importante, que movimenta a economia em todas as regiões. Temos certeza que Claudiano Martins Filho vai fazer um grande trabalho à frente da secretaria, trazendo investimentos e apoiando todos os setores da agropecuária pernambucana”, afirmou Paulo Câmara.

Natural de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, Claudiano tem 32 anos. Durante sua atividade parlamentar, presidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele também participou ativamente das comissões de Negócios Municipais, Esporte e Lazer, Ética Parlamentar e Redação Final. Por dois biênios, fez parte da Mesa Diretora da Alepe, como 2º Secretário. Também exerceu a função de vice-presidente da Sociedade Nordestina dos Criadores.

“Minhas pautas sempre foram em defesa do produtor e da nossa agricultura. Agora estou tendo o privilégio e a honra de assumir essa nova missão. O desafio é grande, mas seguirei trabalhando para o fortalecimento desse setor no Estado”, declarou o novo secretário.

Estiveram presentes à solenidade de posse os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e José Neto (Casa Civil), além do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros.

Em vez do silêncio e do estigma, a empatia e a ação. No contexto do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 4.358/2023, que busca transformar o cenário corporativo brasileiro, incentivando empresas a priorizarem a saúde mental de seus colaboradores. 

A iniciativa visa instituir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo companhias que adotam medidas concretas em prol do bem-estar dos funcionários para promover um ambiente de trabalho mais saudável e integrativo. “O grande propósito deste PL é prevenir o adoecimento do trabalhador e trabalhadora, assim como potencializar ações de inclusão. Um ambiente de trabalho saudável cria um espaço seguro de diálogo, o que se reflete em estabilidade no âmbito pessoal e familiar das pessoas”, aponta Maria Arraes.

O projeto surge em meio a um cenário alarmante. Segundo a Organização Mundial de Saúde, mais de 18 milhões de brasileiros sofrem com distúrbios relacionados à ansiedade, sendo que o Brasil detém o terceiro pior índice de saúde mental do mundo entre 64 países, conforme o relatório Estado Mental do Mundo 2022, da Sapiens Labs.  

Os critérios para a certificação englobam desde a implementação de programas de promoção da saúde mental, capacitação de lideranças e oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico até incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável.

Maria Arraes enfatiza o impacto positivo que a valorização da saúde mental pode trazer para o universo empresarial: “Investir nisso não só diminui afastamentos, mas também potencializa a produtividade e o desenvolvimento saudável das atividades profissionais”.

As empresas interessadas passarão por uma avaliação de uma comissão designada pelo Ministério da Saúde. Aquelas que atenderem aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental.

Aos ouvintes da Gazeta FM, de São José do Egito, que perguntam por minha presença na rádio, depois do fim de mais uma temporada do Debate do Sábado, vem a Boa notícia:

A partir dessa segunda, dia 24, sempre às 8h30 da manhã, apresento o Gazeta Notícias, um resumo diário, de 5 minutos, com os principais fatos do Brasil, de Pernambuco e nossa região.

O boletim traz ainda o Momento Covid, com informações de prevenção à pandemia.

O espaço é parte do projeto que tem ocupado espaços nos prefixos do Pajeú, nossa principal base de atuação jornalística.

Na Cultura FM de Serra Talhada, apresento de segunda a sexta um comentário no Sertão Notícias, com os competentes Tony Alencar e Caren Diniz.  O programa vai ao ar às 11h.

E nos sábados, o Revista da Cultura com o Momento Empreendedor.  No próximo sábado, está confirmada a participação do forrozeiro Assisão.

E na Rádio Pajeú, a Manhã Total, de segunda a sexta às 8h da manhã.  Informação, música e prestação de serviço em um debate diário com a participação dos nossos ouvintes.

Viva o rádio, que nos leva além fronteiras no Pajeú.  Este domingo, por exemplo, iniciei uma participação como correspondente da tradicional Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, com informações do Nordeste. Destaquei o episódio do rompimento da tubulação da transposição em Jati, no Ceará.  Ouça: