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Paciente foi transferido para o HREC e depois para o Hospam, onde faleceu.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Santa Terezinha, confirmou, em seu boletim epidemiológico desta segunda-feira (26), o sétimo óbito por covid-19 no município.

O paciente, de idade não informada, foi levado para o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), após ter passado mal, com um quadro agudo de diabetes, mas foi transferido para o Hospam, em Serra Talhada, onde não resistiu e veio a óbito no domingo (25).

A Secretaria também informou no boletim, a confirmação de mais 3 novos casos positivos para covid-19.

Portanto, o boletim conta agora com 233 casos confirmados, 396 em investigação, 157 recuperados e 7 óbitos.

Na quarta-feira (25), no Distrito de Negras, que pertence ao município de Itaíba, aconteceu o Rolê 10, evento político da chapa de Pedro Pilota (Republicanos) e Leandro da Saúde, candidatos a prefeito e vice-prefeito do município, que reuniu lideranças e eleitores de todas as partes do município.

O Rolê 10 também foi prestigiado por nomes da política pernambucana: a prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, maior apoiadora da candidatura de Pedro Pilota e Leandro da Saúde; Samuel Andrade, presidente do Republicanos, que estava representando o Ministro de Lula, Silvio Costa Filho, e o deputado estadual Jarbas Filho, parceiro do município.

Depois de terminadas as falas, outro arrastão aconteceu percorrendo as ruas de Negras.

O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (6) parecer favorável (LEIA A ÍNTEGRA) à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Na conclusão do parecer, de 128 páginas, ele diz que a denúncia, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, preenche “todas as condições jurídicas e políticas” para ser aceita. No parecer, o relator avalia somente a “admissibilidade” do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado. Na hipótese de o plenário da Câmara aprovar a abertura do processo, o julgamento do impeachment será feito posteriormente pelo Senado.

“Uma vez que a Denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade”, escreveu o relator no texto.

O relator diz ainda que “a continuidade e a magnitude da prática”, assim como a “notoriedade e a repercussão” desde as primeiras discussões no âmbito do Tribunal de Contas da União, “podem caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, no decurso do atual mandato”. Segundo o deputado, os atrasos são empréstimos à União, o que pode, sim, configurar crime de responsabilidade.

“Com todo o respeito, ao contrário! A previsão constitucional do processo de impeachment confirma os valores democráticos adotados por nossa Constituição. Se fosse ‘golpe’ não estaria em nossa Lei Maior”, diz o deputado.

“Desde que respeitadas as suas balizas democráticas, o processo do impeachment não é golpe de Estado, na exata medida em que ele objetiva preservar os valores ético-jurídicos e político-administrativos consagrados na Constituição Federal de 1988”, afirma.

Arantes cita trechos de entrevistas dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Carmen Lúcia que disseram não considerar que o impeachment seja um golpe.

O documento também traz exemplos de pedidos de impeachment “formulados por correntes políticas que, hoje, dizem que se trata de “golpe”, mas que, no passado, legitimamente, pediram o impedimento do Presidente da República” da época, entre eles deputados do PT e do PCdoB, que formularam pedidos para afastar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Não é porque a Denunciada foi eleita legitimamente, pelo voto popular, com mais de 54 milhões de eleitores, que estaria ela beneficiada por um salvo conduto para praticar quaisquer atos, ainda que nocivos ao País e, principalmente, contrários à lei e à Constituição”, continua o deputado.