Afogados: MPPE exige rastreio de emendas em 2026

O Tribunal de Justiça de Pernambuco intimou a Prefeitura de Arcoverde e Câmara de Vereadores para que prestem esclarecimentos sobre o aumento dos salários do prefeito Wellington Maciel (MDB), do vice-prefeito Israel Rubis (PP) e dos secretários municipais que foram reajustados em 50% no final de 2021.

O pedido foi feito pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, afirmando que vai apreciar o pedido do Ministério Público após ouvir as partes. O prazo para resposta seria esta quarta-feira (19).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, no Sertão, abriu um inquérito para investigar o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. A decisão da abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPPE da segunda-feira (10).

Por meio da publicação, o MPPE justificou que houve “a necessidade de aferir a juridicidade do ato normativo que promoveu o aumento dos subsídios”. Foram solicitadas cópias dos processos legislativos referentes à decisão de aumentar os salários, bem como o impacto orçamentário-financeiro e se o aumento tem adequação orçamentária com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e de lei de diretrizes orçamentárias do município.

Ao prefeito foi solicitado o valor da receita tributária e das transferências previstas, no art. 153, §5º, art. 158 e art. 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício de 2021.

Passados já 19 dias do reajuste que elevou o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 27 mil,  maior que o do prefeito da capital pernambucana; e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil, ninguém do governo ainda se posicionou oficialmente sobre o aumento: nem a assessoria de comunicação, nem o prefeito. Em nota, o vice-prefeito Israel Rubis disse que optou pelo salário de delegado, cargo que exerce no Governo de Pernambuco.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado da sua esposa, Lúcia Brito, e o vereador Vicente de Vevéi estiveram no gabinete do deputado federal Túlio Gadelha, no Recife.

A visita teve como principal pauta a garantia de um micro-ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD) dos pacientes da hemodiálise.

A conquista é fruto da participação de um projeto de autoria do vereador Vicente de Vevéi no edital Emendas Participativas, promovido pelo gabinete do deputado Túlio Gadelha. O projeto do vereador egipciense contou com mobilização em São José do Egito.

“Tenho muita vontade de conhecer São José do Egito, sua cultura e seu povo. Quero continuar contribuindo, especialmente nas áreas da saúde e da cultura”, disse o Deputado.

“A política feita com participação popular tem força e gera resultados. Esse ônibus vai garantir mais dignidade e conforto para os nossos pacientes da hemodiálise. Somos muito gratos ao deputado Túlio Gadelha por olhar com carinho para nossa terra”, disse Fredson.

“Foi uma grande mobilização do povo de São José do Egito. Esse resultado é fruto da união e da atenção que o deputado Túlio teve com nossa cidade. Gratidão em nome de todos que serão beneficiados”, afirmou Vicente. A expectativa é que Túlio Gadelha visite em breve São José do Egito.

Nessa quinta-feira (18), durante a última reunião ordinária do ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE) foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais. 

Trata-se de um programa de bolsa de estudos para  alunos que desejam ingressar em faculdades ou universidades particulares. O deputado Fabrizio Ferraz, que tem base no Sertão do Estado, celebrou a aprovação da medida.  

“ Essa é uma iniciativa que vai beneficiar, sobretudo, os estudantes sertanejos que sonham em ter acesso ao ensino superior. Com a possibilidade da bolsa, as oportunidades aumentam significativamente”, disse Fabrizio Ferraz.  

O Prouni-PE prevê um auxílio de R$ 500 para alunos que tiverem até R$ 1,5 mil de renda familiar, podendo ser aumentado de acordo com a disponibilidade de orçamento do Estado. 

A seleção deverá seguir os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, e o edital exige notas acima de 7 e frequência em sala de aula de 75%. O edital prevê cotas para professores, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

De acordo com o projeto de lei, a concessão das bolsas será de 70% para alunos de graduação das áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática e de 30% para alunos dos demais cursos de graduação de nível superior. 

“Estamos muito otimistas com a proposta do Governo do Estado e já ansiosos para que os alunos tenham acesso à bolsa o quanto antes e comecem a escrever uma nova história na educação de Pernambuco”, celebrou o parlamentar.

Por Edilson Xavier*

A Câmara Municipal de Arcoverde é vitima na balbúrdia reinante em nossa cidade, com a autoridade do presidente e dos demais vereadores no chão, disputando quem denigre mais o Poder legislativo, que virou a casa de mãe joana. Lá tudo pode. É de curial interesse esclarecer inicialmente que é pertinente a indagação: qual o impacto financeiro da corrupção na vida do cidadão comum?

Obviamente, não há uma resposta direta, pois é difícil mensurar quando proliferam no país diversos tipos de atos ilícitos praticados diariamente contra o bem comum, que é mantido pelos impostos que duramente pagamos e cujo retorno em nível de serviço público é má educação, saúde que humilha o cidadão, rodovias sem nenhuma conservação e ausência de segurança.

A carga tributária no Brasil é muito alta e impacta diretamente na vida dos mais pobres. Hoje, 48,8% da renda daqueles que ganham até dois salários mínimos são apenas para pagar tributos indiretos incidindo sobre o que se consome diariamente, como alimentação, água luz e transporte.

Relativamente ao valor que é repassado mensalmente á Câmara Municipal de Arcoverde, acima de trezentos mil reais, é de se dizer que as noticias quanto á sua aplicação, não são agradáveis, pois aflora a toda evidência que teria ocorrido desvio financeiro acima de trezentos mil reais, prática reiterada de nepotismo, abuso quanto á utilização dessa verba para pagamento de diárias dos vereadores.

Segundo se comenta estão sendo investigados pela Policia e Tribunal de Contas, sendo necessário que se apure com extremo rigor e se aponte os responsáveis. São ocorrências dessa natureza que têm inquietado os arcoverdenses, eis que trazidas ao conhecimento público, após intensa troca de acusações entre os próprios vereadores nossos representantes no legislativo municipal.

É indispensável salientar aos legisladores, e aí inclua-se o presidente, que os recursos públicos devem ser geridos com transparência, probidade e impessoalidade, princípios ignorados pelos vereadores e o que aflora é um festival de acusações sem fim em que a Câmara Municipal passou a integrar uma agenda negativa de fatos que vêm denegrindo sua imagem. Talvez isso venha ocorrendo, devido à certeza da impunidade.

É preciso reiterar que a corrupção está correlacionada com a diminuição do crescimento econômico e aumento das desigualdades sociais. É necessário também acabar com esse equivocado entendimento de que os vereadores são “donos” dos recursos públicos enviados à Câmara Municipal e têm que prestar contas desses atos aos órgãos de investigação e, principalmente ao povo que os escolhe.

E o resultado é a falta de credibilidade que cerca a Câmara Municipal de Arcoverde, cujos membros sofrem com uma bela combinação de vista: são míopes para a legalidade hoje reinante, vesgos para o que fazem e cegos quanto à extrema ilegalidade que praticam com os recursos públicos. Infunde quase perplexidade.

* Edilson Xavier foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde.

Recém-eleitos, deputados federais e estaduais nem bem começaram os mandatos e já miram as eleições municipais do próximo ano

Do blog da Folha

Os mandatos no Legislativo mal começaram, mas deputados federais e estaduais de Pernambuco já estão dando a largada nas movimentações, de olho na disputa de 2020. Eles aproveitarão a liderança de bancadas ou a presença em comissões como uma vitrine para suas atuações junto ao eleitorado. Na lista dos que têm pretensões, o Recife é a Cidade mais cobiçada: oito parlamentares trabalham nos bastidores para se viabilizar como candidatos nas próximas eleições.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, Marco Aurélio Medeiros (PRTB) promete fazer vistorias em obras da gestão Geraldo Julio (PSB). “A oposição está começando a mostrar a verdadeira cara do Recife e de Pernambuco. E isso vai refletir na eleição do ano que vem. Meu partido, hoje, tem o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão. Há interesse do partido de ter candidato onde puder. Se você perguntar se eu sou candidato, existe a possibilidade”, admite.

Apesar desse movimento, a deputada de oposição Priscila Krause (DEM) fez sozinha uma vistoria à ponte da Torre na véspera do Carnaval para fazer cobranças à Prefeitura. A democrata foi candidata à prefeita em 2016. Outro que disputou aquela eleição foi o deputado federal Daniel Coelho, hoje líder do PPS na Câmara. Ele admite que a liderança tem dado muita visibilidade nacional. “Candidatura é coisa para discutir ano que vem. Agora é construir a aliança das oposições. Se a oposição marchar unida, o Recife dará a virada que o povo deseja”, projeta Daniel.

Idealizador da Frente Parlamentar pelo Novo Pacto Federativo no Congresso, Silvio Costa Filho (PRB) assume ter ouvido pedidos para disputar na Capital. “Não descarto disputar uma eleição majoritária em 2020 ou em 2022. Esse é um projeto que vamos trabalhar para fortalecer o partido em Pernambuco, dialogando com todos os atores da oposição”, afirma.

Para Marília Arraes, a experiência na Câmara Federal, onde é vice-líder do PT, pode contribuir para uma possível candidatura e eventual gestão. “Nesse momento, o PT precisa se reconstruir pela base, com candidaturas próprias. Se for uma decisão partidária, com certeza estaria à disposição”, ressalta a petista. Argumento similar é dado pela deputada estadual Teresa Leitão (PT), que pode voltar a disputar a Prefeitura de Olinda. “Diante da atual conjuntura, o PT estará na cena eleitoral em muitos municípios em 2020. Olinda pode ser um deles. No entanto, acho cedo para posicionamentos”, diz.

Outro nome no páreo para suceder Geraldo Julio é o do deputado federal João Campos (PSB). A Folha tentou contato com o político, mas não teve retorno. Outros possíveis candidatos, como Felipe Carreras (PSB), João Paulo (PCdoB), Gleide Angelo (PSB) e Simone Santana (PSB) não responderam sobre a possibilidade de concorrer, respectivamente, às prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Ipojuca.

Palanque

Em alguns casos, a Alepe servirá de palanque para mais de um aspirante. Em Caruaru, são três: Erick Lessa (PP), José Queiroz (PDT) e Tony Gel (MDB); embora os dois últimos estudem compor uma única chapa. “Se a população reivindicar uma opção para a gestão municipal, estaremos à disposição”, diz Lessa.

Em Petrolina, também são três forças políticas na Alepe: além de Lucas Ramos (PSB), estão lá Antônio Coelho (DEM) – irmão do prefeito Miguel Coelho – e Dulcicleide Amorim (PT), esposa do ex-prefeito Odacy Amorim (PT). “Espero poder formar junto com os deputados Gonzaga Patriota (federal), Lucas Ramos e o presidente do IPA, Odacy Amorim, que foi o candidato majoritário da cidade, uma frente para que possamos ganhar as eleições”, projeta Dulcicleide.

Embora ressalte o ambiente pessoal harmônico, Antônio Coelho tem se preparado para representar a gestão do irmão. “É inevitável que a Alepe seja o ambiente natural para defender os interesses de nossa terra. E acontece que tendo a discordar de muita coisa de Lucas e Dulcicleide em relação ao Governo do Estado, que não faz os repasses da saúde, nem paga as emendas parlamentares apresentadas por Miguel em 2016”.