3ª Circunscrição Ministerial tem novo coordenador

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quinta (21) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Flores, exercício financeiro de 2017, de interesse do prefeito Marconi Martins Santana.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das referidas contas, relativas ao exercício financeiro de 2017.

Foi o primeiro ano desse ciclo de gestão do prefeito, eleito em 2016. Marconi tem outros mandatos no executivo. O gestor tem direito à disputa da reeleição em 2020.

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

Esse será o primeiro mutirão da entrega desses equipamentos desde o início da pandemia. 

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, em uma ação integrada envolvendo as polícias Civil e Militar, realiza o 3º Mutirão Alerta Celular: Seu Aparelho de Volta, o primeiro após a reabertura das atividades. As entregas serão feitas de forma descentralizada para evitar aglomerações. 

Desta vez, serão devolvidos 462 celulares subtraídos pelos criminosos e apreendidos este ano. 

Nesta sexta-feira (09), as primeiras entregas ocorrem na Sede Operacional da Polícia Civil (Prédio Azul), seguindo protocolos sanitários, com acesso a álcool em gel e distribuição de máscaras descartáveis para quem chegar sem. 

Às 10h30, no auditório do órgão, no 4º andar, serão apresentadas estatísticas do programa que já possibilitou a restituição de mais de 26 mil equipamentos, além do lançamento do serviço via Whatsapp (81-9.8494.3219) e da premiação de unidades policiais com melhor desempenho na identificação e captura de celulares retirados de seus verdadeiros donos.

No Recife, serão devolvidos 200 aparelhos e o restante dos equipamentos estará disponível nas delegacias da RMR em que foram recuperados. 

Os 462 donos dos celulares receberam uma intimação com as informações de como será a retirada dos aparelhos. Essas pessoas haviam registrado o número do IMEI dos seus celulares no programa da SDS e no boletim de ocorrência (BO) sobre o roubo ou furto sofrido. O mutirão é um esforço concentrado para agilizar a devolução dos aparelhos recuperados.

CANAL DE ORIENTAÇÃO – Para fortalecer ainda mais o programa, a SDS lança o SAC Alerta Celular, para que a população possa tirar dúvidas sobre o sistema e concluir o cadastro. 

O canal funcionará de segunda a sexta, no horário comercial das 8h às 17h, pelo telefone (81) 9.8494.3219. Atualmente, o programa possui, em seu banco de dados, 500 mil telefones cadastrados. Esse número representa em torno de 5% do total de celulares existentes em Pernambuco. 

Com um canal para tirar as dúvidas, a expectativa é aumentar o cadastro para dar mais efetividade ao trabalho policial. A Operação Verão Alerta Celular também está nas ruas, nos finais de semana, fazendo a divulgação do programa em stands montados em Porto de Galinhas, no Marco Zero, no Recife Antigo e no Sítio Histórico de Olinda, além da participação nas edições do Governo Presente.

COMO SABER O IMEI E REALIZAR CADASTRO – Essa sequência numérica de 15 dígitos é facilmente verificada tanto na caixa do aparelho como na nota fiscal. Há também uma forma rápida de obtê-la: basta digitar *#06# no próprio celular e o IMEI aparecerá na tela. 

Depois, é só anotar e realizar o cadastro no programa Alerta Celular, para que em caso de roubo ou furto facilite a recuperação do telefone pelas forças de segurança pública. 

Basta acessar www.sds.pe.gov.br e clicar no banner do Alerta Celular, que está logo na página inicial. É importante preencher o formulário online com os dados corretos, pois assim os policiais podem entrar em contato quando encontrarem o celular.

Número de casos continua caindo na região e agora são 219

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (04.03), foram notificados 34 novos casos de Covid-19, 122 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 24h. 

Flores confirmou o 42º óbito pela doença. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Oito das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 8 em Afogados da Ingazeira, 1 em Carnaíba, 1 em Itapetim, 9 em Santa Cruz da Baixa Verde, 1 em São José do Egito, 8 em Serra Talhada, 1 em Solidão  e 5 em Tabira. 

Brejinho, Calumbi, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Santa Terezinha, Triunfo e Tuparetama não registraram novos casos da doença. Quixaba não divulgou boletim epidemiológico..

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.789 casos confirmados, 49.863 recuperados (98,17%), 707 óbitos e 219 casos ativos da doença.

Segue a guerra entre o prefeito Sivaldo Albino,  de Garanhuns,  e a gestão Raquel Lyra.

Depois da gestão estadual anunciar a grade desse ano à revelia do governo municipal,  o prefeito anunciou que a programação seria 100% a cargo da prefeitura.  O estado invocou que a festa tem repercussão e parâmetros de evento estadual e que não haveria como a prefeitura bancar sozinha.

Agora, o prefeito de Garanhuns acaba de anunciar no Centro Cultural a data e algumas das atrações já confirmadas do que ele chamou de “maior FIG de todos os tempos”. O evento terá 18 dias e acontecerá de 11 a 28 de julho de 2024.

O prefeito também confirmou Jota Quest, Anavitória, Ana Carolina, Hungria, Teto, José Augusto, Biquíni Cavadão e Pitty na programação do 32° Festival de Inverno de Garanhuns.