Afogados: moradores e comerciantes exigem reparo urgente em trecho da Diomedes Gomes

O deputado estadual Luciano Duque acompanhou na tarde de hoje, em Serra Talhada, o ato de filiação dos vereadores Vandinho da Saúde e Ronaldo de Dja ao Podemos.

O evento foi comandado pelo prefeito de Paudalho e presidente estadual do Podemos no estado, Marcelo Gouveia.

Dja, que ao lado de Luciano Duque, é pré-candidato a prefeito pelo grupo político do deputado, deixa o Progressistas, e Vandinho, aliado político de Duque, deixa o antigo Patriota. Outros 16 pré-candidatos a uma vaga na Câmara Municipal de Serra Talhada também participaram do evento de filiação.

“Marcelo vem demostrando sua habilidade de fazer política à frente do Podemos, que vem se renovando e crescendo em todo o estado. Além disso tem realizado um trabalho sensacional na prefeitura de Paudalho e, agora, terá a oportunidade de mostrar sua força e articulação na presidência da Amupe. Fico feliz de ter dois importantes aliados da nossa base nesse time”, disse Duque. O presidente da juventude do Podemos, Miguel Duque, filho do parlamentar, também participou do evento.

Por André Luis

Nesta semana o fato novo no cenário político de Serra Talhada, foi o anúncio feito pela presidenta do PT municipal, Cleonice Maria, da filiação da pré-candidata do governo e atual secretária de Saúde, Márcia Conrado, ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Essa possibilidade já havia sido ventilada na Coluna do Domingão do dia 24 de novembro, quando publicamos que uma costura feita pela deputada estadual Tereza Leitão e a deputada federal Marília Arraes levou Márcia Conrado a acompanhar a agenda do ex-presidente Lula, em Recife, quando este participou do Festival Lula Livre.

O blog em primeira mão anunciou há época, que o prefeito Luciano Duque não havia deixado a legenda. com a filiação de sua indicada a sucessão do executivo municipal ao partido, a chances de sua saída da legenda praticamente se resumiram a zero. Vitória de Tereza Leitão e Cia, que assim desejavam que fosse.

Outro fato que também chamou a atenção durante a semana na Capital do Xaxado, foi o silêncio de Márcia após o anúncio de sua filiação, por parte da presidenta da legenda. Ela não comemorou em suas redes sociais, e em contato com a sua assessoria, recebemos a resposta que não iria comentar.

A decisão da pré-candidata em não comentar a sua ida para o PT, gerou expectativas e levantou a hipótese de que ela não estaria migrando de bom gosto para a legenda.

A sua ida para o partido também gerou críticas. O comunicador Anchieta Santos, por exemplo, disse que Márcia não tem identificação ideológica com o partido e que sua filiação ao PT é uma tentativa de “pegar carona na popularidade” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma linha de pensamento foi o pré-candidato a prefeito pela oposição, o médico Carlos Evandro. Ao programa Farol de Notícias, na rádio Vila Bela FM, Carlos disse que a filiação de Márcia Conrado ao PT, seria apenas uma “acomodação” e questionou: “qual a ideologia de Márcia Conrado no PT? De história dela [no partido], de sindicato… Não existe!”, afirmou o médico.

Já o prefeito Luciano Duque em defesa de sua indicada, afirmou que a ida dela para o mesmo partido que o seu “fortalece o projeto que mudou Serra Talhada”. Para ele, Márcia “está preparada para construir um novo modelo”.

Márcia, então, resolveu quebrar o silêncio e em uma nota enviada ao blog neste sábado (25.01), respondeu ao nosso questionamento e justificou a sua ida para o Partido dos Trabalhadores destacando que “o PT ajudou a transformar Serra Talhada”.

Segundo ela: “basta olhar Serra Talhada hoje e comparar com um passado não tão distante para compreender o quanto avançamos durante os governos petistas, e avançamos em todas as áreas, na saúde, na educação, no social, nos esportes, na cultura, no meio ambiente”.

Márcia encerra a nota dizendo que se sente muito a vontade para se filiar ao PT e parafraseando o prefeito Luciano Duque: “estamos fortalecendo um projeto que mudou Serra Talhada, e que vai continuar construindo o melhor pra nossa terra”.

Segundo informações de algumas fontes da Capital do Xaxado, o ato de assinatura da filiação de Márcia Conrado ao PT estaria sendo planejado para o dia 13 de fevereiro, durante um evento do partido na cidade.

Foto: Wellington Júnior

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, em uma ação cautelar, o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios. 

O órgão ingressou com a ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, de Campina Grande, com o objetivo de tentar garantir a reparação de danos provocadas pela empresa.

A ação tem duas finalidades: proteger individualmente cada consumidor envolvido e proteger de forma genérica toda a sociedade paraibana vítima de “dano coletivo”. Dentre os pedidos também está o bloqueio de R$ 45 milhões.

De acordo com o documento, que o blog Conversa Política teve acesso, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação depois de 2013.

O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados a eles, bem como a relação de brokers (profissional que intermedeia as transações entre “compradores” e “vendedores”, responsável pelos contratos, no caso da Braiscompany, com nome completo, CPF, telefone e endereço residencial, vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.

A suspensão da oferta de novos contratos também é um pedido, sob punição de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, informou que aguardará o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas.

Ele explica ainda que não está descartado a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo.

As investigações da PF, no entanto, têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos. As informações são do g1/PB

Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde é respondida pelo TCE-PE, esclarecendo as bases de cálculo do adicional

Por: André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, acerca das regras para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. 

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, apresentou o parecer e o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu e respondeu à consulta nos seguintes termos: “Com base na ordem constitucional vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, a base de cálculo do adicional por tempo de serviço do servidor público deve ser o vencimento-base de seu cargo efetivo. Isso ocorre devido à Emenda Constitucional nº 19/98, que proibiu a aplicação do adicional por tempo de serviço sobre outras vantagens”.

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, buscou esclarecer a dúvida sobre qual valor deve ser considerado como base para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. A resposta do TCE-PE traz a orientação clara de que o vencimento-base do cargo efetivo é o valor que deve ser utilizado como referência para o cálculo desse adicional.

Depois de faltar à reunião do dia 1º de setembro da CPI da Pandemia, a expectativa é que o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva seja finalmente ouvido nesta terça-feira (14), a partir das 9h30. 

Na reunião anterior, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado, situação que desagradou os senadores.

O depoimento de Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, é um dos mais aguardados pela CPI. Ele é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que teria fornecido à Precisa uma garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin. 

Segundo senadores, ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. 

Por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf), a CPI pediu à Justiça que intimasse Tolentino a depor. Em resposta ao pedido, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília (DF), decidiu que se o depoente faltar desta vez, a CPI poderá pedir a condução coercitiva dele. 

Caso não compareça e apresente justificativa, caberá à CPI “avaliar a razoabilidade dos motivos apresentados pelo intimado, antes de deliberar pela conveniência da condução coercitiva”. 

Ainda na decisão, o juiz federal apontou que Tolentino ficará sujeito a sanções previstas no Código de Processo Penal, como multa, e poderá responder por crime de desobediência. A pena, nesses casos, é de detenção, de 15 dias a 6 meses.

A defesa de Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. O juiz apontou que sua decisão em nada interfere no habeas corpus concedido.

“Uma vez convocada a testemunha, tem ela o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da comissão parlamentar de inquérito”, aponta Codevila na decisão. 

Como Tolentino comparecerá na condição de testemunha, Codevila considerou “desproporcionais”, no momento, outros pedidos da CPI relativos a ele, como  a apreensão de passaporte, proibição de se ausentar da comarca em que reside e expedição de ordem para impedir sua saída do país. 

Garantia investigada

A convocação foi sugerida pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o parlamentar, a garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória, o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. 

De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do negócio (R$ 80,7 milhões) deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O senador destaca ainda que a “carta de fiança” oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia. As informações são da Agência Senado.