A pedido da PGR, STF reabre investigações sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF 

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Educação do Município vai oferecer 9 sessões do Cine Inclusão aos alunos do município, em 22 e 23 de agosto. O Cine Inclusão faz parte da Formação Pedagógica Continuada do 2º Semestre tendo iniciado no dia 8 e vai acabar no dia 31. O objetivo desta formação está sendo promover uma reflexão sobre a educação para pessoas com necessidades especiais no mesmo meio das outras pessoas.

Vão ser exibidos os filmes A Bela e a Fera, Procurando Nemo, Como eu era antes de você, Extraordinário, Forrest Gump e O Filho Eterno. “São filmes que tratam das diferenças e da superação humana”, disse Maria Brasiliano, Coordenadora de Educação da Secretaria de Educação de Tuparetama. Estes filmes vão ser exibidos no Teatro Municipal Manoel Filó, na Rua Monsenhor Rabelo, nº4, no Bairro do Centro, em Tuparetama.

Segundo Maria, esta Formação Pedagógica Continuada do 2º semestre está mostrando ao aluno a necessidade de respeitar as pessoas. “Mostrar que não existe ninguém perfeito, por isso a gente precisa respeitar a diferença dos outros”, disse Maria. Esta formação vai ser desenvolvida com os alunos na sala de aula com sequências didáticas, de 23 a 30, vai ter um café terapêutico no dia 30 e a gincana da inclusão no dia 31.

Em nota, o vereador Sinézio Rodrigues (PT)  agradeceu em nota aos seus 1.237 votos, 23 votos a mais da votação que teve em 2012.

“Fizemos, nesta Casa, um mandato diferenciado; um mandato pautado nas causas sociais e coletivas, um mandato atuante, prestando contas de nossas ações enquanto vereador: das visitas às repartições públicas, dos projetos, que beneficiaram a sociedade, e do que fizemos em favor dos trabalhadores, em especial, dos trabalhadores da educação. E, por fazermos um mandato diferenciado, fizemos uma campanha também diferenciada”, disse.

O vereador reeleito falou também da dificuldade de reeleição.  “E uma reeleição  se torna ainda mais difícil quando a campanha é feita na modalidade em que nós fizemos: sem a compra de votos, sem a troca de votos por isso ou aquilo outro; mas na busca do voto pelo reconhecimento do trabalho que fizemos. Hoje, posso dizer que em uma reeleição é necessário que você tenha, de fato, uma base social muito sólida, que tenha militantes partidários que acreditem em você, que tenha familiares que acreditem em você e que tenha amigos que acreditem em você.”

O vereador lamentou que alguns não conseguiram compreender a necessidade da renovação do seu mandato. E acrescentou: “Nós vivenciamos uma perseguição enorme na campanha, com caça aos votos , mas, por outro lado, tivemos 1.237 eleitores que compreenderam essa necessidade. Tivemos a satisfação de ter novas pessoas agregadas à nossa campanha, pessoas que não votaram na última eleição, pessoas que estavam em dúvida na outra eleição e que através do mandato que fizemos nesta Casa ─ e vamos continuar exercendo até 31 de dezembro ─ viram que nós temos uma postura ética e coerente com a nossa prática, que temos uma trajetória de luta da qual não abrimos mão na Casa Legislativa; que no exercício do mandato usamos toda nossa história, todo nosso acúmulo de lutas para travar batalhas, também na Câmara, em favor dos trabalhadores, em favor da população de Serra Talhada”.

“Quero dizer à sociedade serratalhadense ─ aos que votaram e aos que não votaram em mim ─ que o meu compromisso continua o mesmo.  Permaneço comprometido com os trabalhadores em educação, tenho certeza de que algumas dezenas levantaram a nossa bandeira e votaram em mim; permaneço comprometido com os agricultores, com a população da zona rural, onde a gente pode crescer na votação; permaneço comprometido com a juventude e com o pessoal da 3ª idade, porque nosso mandato é mais amplo do que apenas a defesa dos trabalhadores em educação, o nosso mandato tem o caráter popular/democrático e visa a uma sociedade mais justa e mais igualitária”.

Agremiações devem enviar solicitação de reforço à SDS e de vistoria ao Corpo de Bombeiros

Termina no próximo dia 31 de janeiro o prazo para as agremiações, blocos e eventos carnavalescos solicitarem reforço na segurança e vistorias estruturais à Secretaria de Defesa Social (SDS). Neste ano, esse pedido deve ser enviado ao e-mail[email protected]. Já as solicitações de vistoria devem ser feitos ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), pelo site www.bombeiros.pe.gov.br.

“Reforçamos a importância dos organizadores enviarem essas solicitações no prazo, pois o aporte de segurança para os eventos carnavalescos é muito grande. Com isso, podemos nos planejar para, efetivamente, empregar todos os recursos e efetivos necessários a fim de que a folia ocorra em clima de paz para os foliões pernambucanos e turistas”, alerta o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

Os responsáveis pelas festividades devem especificar, nas solicitações, o percurso do desfile ou local do evento; o horário do início e término; quantidade de palcos, trios elétricos e carros de apoio, assim como a quantidade prevista de público. Em caso de venda de ingressos, deve-se comunicar o número de ingressos disponibilizados para comercialização. Também é preciso informar a qualificação do realizador, enviando cópia de documentos pessoais, endereço e contatos dos responsáveis pela agremiação, pelo bloco ou evento.

Além dos pedidos de segurança, é obrigatório ingressar com procedimentos específicos ao CBMPE quando os eventos utilizarem trios elétricos ou estruturas físicas de apoio, como palcos, camarotes e afins. Por meio do portalwww.bombeiros.pe.gov.br, os organizadores devem submeter o projeto de segurança à análise do CBMPE, além de solicitar a realização de vistoria da estrutura do evento.

“Aqueles que não enviarem essas solicitações no prazo estão passíveis de fiscalização. As estruturas que não forem fiscalizadas e liberadas pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo, podem ser interditadas. Por isso, reforçamos a necessidade de apresentação do pedido para que a festa seja bonita, agradável e segura”, reforça Freire.

Todas as solicitações serão analisadas pelo Grupo de Trabalho do Carnaval da SDS, que conta com representantes do próprio órgão, assim como de suas unidades operativas, como as Polícias Militar, Civil e Científica, do Corpo de Bombeiros e do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Na avaliação, serão considerados fatores como a ordem cronológica do pedido, histórico consolidado do evento, concentração de público, se é gratuito e realizado em espaços públicos e os índices de ocorrências registrados em anos anteriores.

PORTARIA – A Portaria nº 051, de 07/01/2019, traz definições para classificação dos eventos em relação ao público e ao número de trios elétricos. Assim, as agremiações serão divididas entre as faixas de grande porte (10 a 15 trios elétricos), médio porte (5 a 9 trios) e pequeno porte (1 a 4 trios).

Também traz diretrizes sobre períodos e horários que nortearão a implementação do reforço de efetivos de segurança. O pré-Carnaval se estenderá de 5 de janeiro a 28 de fevereiro. O reforço do Carnaval ocorrerá entre 1º e 6 de março. Por fim, o pós-Carnaval terá esquema específico de segurança de 7 a 17 de março.  No pré e pós-Carnaval, os reforços atuarão no turno das 10h às 22h. Já no Carnaval, o turno diário será das 10h às 18h, enquanto o noturno engloba o período das 18h às 2h.

Por Mariana Telles*

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

*Mariana Teles é Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.

UOL

O empresário Carlos Wizard informou hoje que não vai mais colaborar com o Ministério da Saúde como conselheiro do atual ministro, o general Eduardo Pazuello. Ele seria nomeado para a secretaria da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

Nas últimas semanas, Wizard vinha participando de reuniões na pasta sobre a pandemia do coronavírus, mas não chegou a ter o futuro cargo confirmado no “Diário Oficial da União”.

Mesmo auxiliando o governo por poucas semanas, Wizard entrou em seguidas polêmicas. Na última semana, o empresário disse que a pasta iria averiguar a contagem dos mais de 35 mil óbitos registrados pelo próprio governo até a ocasião.

Ele acusou gestores públicos de aproveitarem a pandemia para atrair mais recursos para os seus estados e municípios e declarou, sem apresentar provas, que os estados estão “inflacionando o número de óbitos”.

Outro tema recorrente nos poucos dias em que contribuiu com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) foi sobre a cloroquina.

“Vamos apostar 100%, seguir e defender a cloroquina”, afirmou ao jornal O Globo. Segundo o empresário, o governo já teria encomendado dez toneladas da matéria-prima para a fabricação do medicamento com a Índia.

Outra declaração dada por ele, enquanto conselheiro do Ministério da Saúde, foi de que o Brasil está vivendo “quatro guerras simultâneas”, sendo que uma delas é ideológica.

O empresário acusou opositores do presidente Bolsonaro de se oporem a políticas apresentadas pelo governo apenas por interesse político.

Wizard ainda disse que o Brasil tinha suspendido todos os contratos internacionais de compra de respiradores e que a indústria nacional daria conta da quantidade necessária para os pacientes com coronavírus.

Porém, no mesmo dia, o secretário-executivo adjunto da Saúde, Élcio Franco, afirmou que a pasta segue tentando “outros contratos com instituições fora do país”.

Wizard e Pazuello trabalharam juntos na “Operação Acolhida”, que ajuda venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil. Em agosto de 2018, ele se mudou de São Paulo para Boa Vista, capital de Roraima, na fronteira com a Venezuela, para atuar na operação.

Leia a íntegra da nota publicada pelo empresário Carlos Wizard:

“Informo que hoje (7/junho) deixo de atuar como Conselheiro do Ministério da Saúde, na condição pro bono. Além disso, recebi o convite para assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta.

Agradeço ao ministro Eduardo Pazuello pela confiança, porém decidi não aceitar para continuar me dedicando de forma solidária e independente aos trabalhos sociais que iniciei em 2018 em Roraima.

Peço desculpas por qualquer ato ou declaração de minha autoria que tenha sido interpretada como desrespeito aos familiares das vítimas da Covid-19 ou profissionais de saúde que assumiram a nobre missão de salvar vidas.

Carlos Wizard Martins”