Afogados: interdição de Açougue Público e Mercado do Peixe põe em xeque Vigilância Sanitária local

Por André Luis

Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a 36ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, presidida pelo vereador Júnior Diógenes. Durante a sessão, diversos projetos de lei e indicações foram discutidos e votados, abordando temas de interesse do município.

Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Resolução n° 003/2023, que trata da regulamentação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que aborda Licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade, demonstrando o consenso entre os vereadores quanto à necessidade de cumprir as disposições legais pertinentes.

Além disso, foram apresentados dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, de n° 020/2023, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para atender despesas não previstas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2023. Já o segundo projeto, de n° 021/2023, trata da autorização ao poder executivo para implementar o projeto Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na legislação federal correspondente. Ambos os projetos foram aprovados pelos vereadores.

Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar 001/2023, que propõe alterações na tabela de receita VII do código tributário e de rendas do município de Itapetim-PE. A proposta visa ajustar a legislação tributária municipal e garantir uma arrecadação adequada aos cofres públicos. O projeto também obteve aprovação unânime dos vereadores.

Após a deliberação dos projetos, os vereadores apresentaram suas indicações à Câmara. Dentre elas, destacam-se a solicitação do vereador Carlos Nunes, por meio da indicação de n° 163/2034, para a construção de dois quebra-molas na Rua Experidião Siqueira, no distrito de São Vicente. Ele também solicitou a concessão de duas passagens molhadas em locais estratégicos do município.

A vereadora Jordânia Siqueira apresentou indicações relacionadas à área da saúde, pedindo a realização de cirurgias ortopédicas de pequeno porte no Hospital Maria Silva e a realização de cirurgias de Amígdalas e Adenoide para adultos no Hospital Municipal Maria Silva.

Outra demanda apresentada foi a necessidade da construção de calçamento na Rua Maria Helena Vicente Piancó Costa, conforme indicado pelo vereador José Romão.

Durante a sessão, também foram realizadas Moções de Homenagem Póstumas, como forma de reverenciar e confortar as famílias dos falecidos. Maria Elvira de Siqueira e Joselita Sampaio Gomes foram homenageadas pela vereadora Edilene Lopes, enquanto o vereador Lailton Brito reverenciou Alonso Batista de Oliveira.

Além das indicações e homenagens, o vereador Lailton Brito fez uma Moção de Aplausos n° 026/2023 para Raimundo Ferreira Guimarães, conhecido como Raminho, em reconhecimento a sua contribuição para a comunidade local.

A sessão também contou com a leitura do edital n° 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim, a pedido da presidente Mariana Lopes.

Por fim, foram apresentados convites para a 12ª Festa de Nossa Senhora da Conceição na Pimenteira e para a reunião Intermediária de Acompanhamento 2023, promovida pelo articulador do selo UNICEF, Diego Nunes.

Após ver seus aliados citados em delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de que teriam atuado para tentar “conter a sangria” das investigações da Operação Lava Jato, como declarou Romero Jucá em gravação, Temer negou qualquer envolvimento.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan, o presidente interino, Michel Temer, reiterou a negativa de que tenha feito qualquer exposição no sentido de “desprestigiar a Operação Lava Jato” e explicitou, mais uma vez, seu “apoio pessoal” ao andamento das investigações.

“Eu tenho muita convicção da importância de cada função do Estado. Aí eu questiono: o poder Executivo poderia interferir no Judiciário? Zero de chance. Pela nossa prática democrática, jamais permitiria que eu, ou alguém do Governo, pudesse interferir nessa matéria”, disse.

Temer declarou ainda não ter escutado “essa disposição conspiratória” para a redução das possibilidade de uma operação judicial, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre a Lava Jato.

Questionado sobre a afirmação do procurador-geral da República sobre fazer parte de um plano de articulação para o interrompimento da Lava Jato, Temer ponderou que Rodrigo Janot “faz esse raciocínio tendo em vista afirmações do senhor Sérgio Machado”.

Assim como nas agendas realizadas no interior do estado, parte do público presente no evento do Recife vaiou a nome de Danilo Cabral (PSB) e gritou em prol de Marília Arraes (SD).

Os líderes dos movimentos populares foram os primeiros a discursar no evento em prol de Lula (PT), parte da agenda do ex-presidente em Pernambuco.

O Classic Hall, que está tomado de militantes e apoiadores, também foi cenário de uma recepção negativa por parte do público quando as figuras políticas citaram o nome do candidato oficial de Lula ao governo do estado.

Ao mesmo tempo, uma parcela chama por Marília Arraes, ex-petista.

Também aconteceu uma gafe por parte de Doriel Barros, presidente do PT-PE, que ao mencionar a chapa da Frente Popular acabou cometendo um deslize: disse que o time de Lula em Pernambuco é composto por Danilo, e Marília, em suas palavras, concorrendo ao senado. “Chegou a hora de Pernambuco eleger a primeira mulher”, afirmou.

A candidata ao Senado pela chapa liderada pelo PSB é a deputada estadual Teresa Leitão (PT), que, ontem, em discurso em Garanhuns, também cometeu uma troca de nomes ao saudar a co-vereadora Marília Ferro (PT), a quem chamou de Marília Arraes.

Dentre os governistas,  o mais eufórico na defesa de Danilo era Humberto Costa que esbravejava na defesa do palanque socialista. Disse que poderia ser o candidato governista mas agiu em nome da unidade e não de projetos pessoais.  “Se tiverem que vaiar, vaiem Bolsonaro “, gritou.

No momento em que foi discursar,  o governador Paulo Câmara foi ladeado por Lula, Alckimin, Danilo, Teresa e Carlos Siqueira,  num gesto de apoio.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça-feira (15) a análise do processo referente ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Corte e a Prefeitura Municipal de Custódia. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, destacou que o TAG foi estabelecido com o objetivo de adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino da rede pública municipal, abrangendo o exercício financeiro de 2022.

De acordo com o julgamento, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, que o município de Custódia, representado pelo prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, o Manuca, cumpriu integralmente as exigências estabelecidas no Termo de Ajuste de Gestão. O cumprimento do TAG reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria das condições das escolas públicas da cidade, garantindo um ambiente mais adequado para a educação.

O Tribunal de Contas havia firmado o TAG para assegurar que a administração municipal realizasse as reformas e adequações necessárias nas escolas da rede pública. Agora, com a conclusão do processo, o município demonstra estar em conformidade com as exigências de infraestrutura e instalações, visando proporcionar uma melhor qualidade de ensino para os estudantes de Custódia.