Ainda tem folia: terça-feira de Carnaval promete muita animação no interior

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos outros quatro presos na operação “Acesso Pago”, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta. São eles: Gilmar Santos. Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. As informações são do g1.

A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

Na nova decisão, o desembargador Ney Bello afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Com a determinação, fica cancelada a audiência de custódia que estava prevista para as 14h desta quinta-feira (23). O encontro seria para avaliar as prisões mas, como elas foram cassadas, a audiência perdeu o objetivo.

Argumentos

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

Decisão anterior

O pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro foi distribuído para o gabinete do desembargador Ney Bello. No entanto, mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, tinha rejeitado a ação.

Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.

No entanto, concedeu liminar determinando que a defesa tivesse acesso aos autos do inquérito que investiga o ex-ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou: “Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.

Nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Romero Sales Filho realizou a entrega de duas novas unidades móveis de saúde – uma ginecológica e outra odontológica – ao município de Ipojuca, adquiridas por meio de emendas parlamentares de seu mandato. As unidades móveis, totalmente equipadas, funcionam como consultórios completos, levando atendimento especializado e serviços de saúde de alta qualidade para a população, especialmente nas áreas rurais e bairros mais afastados.

“As unidades móveis entregues hoje, representam nosso compromisso em levar atendimento médico especializado a todos os ipojucanos, especialmente para quem vive nas áreas mais afastadas. Nosso mandato trabalha para fortalecer a saúde pública e garantir qualidade de vida para o nosso povo,” afirmou Romero Sales Filho.

Equipadas com tecnologia moderna, as unidades incluem balança antropométrica, detector fetal, oxímetro, otoscópio, termômetro infravermelho e uma unidade odontológica completa, pronta para realizar pequenos procedimentos cirúrgicos. Esses equipamentos ampliam o alcance dos serviços de saúde, permitindo que a população receba atendimento qualificado perto de casa.

A prefeita Célia Sales, que está concluindo seu mandato, ressaltou a importância dessa ação para o município e expressou sua gratidão ao deputado Romero Sales Filho pelo apoio contínuo à saúde de Ipojuca. “Esse é um momento de conquista para nossa cidade. Essas unidades móveis trazem mais dignidade e cuidado para nossa população. Agradeço ao deputado Romero por estar sempre atento às necessidades de Ipojuca e por investir em ações que realmente chegam à nossa população,” declarou a prefeita.

Além das unidades móveis, o mandato do deputado Romero Sales Filho já destinou mais de 2 milhões de reais para Ipojuca, incluindo recursos para o ônibus de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), equipamentos hospitalares, e um investimento recente de 300 mil reais para a construção e compra de equipamentos do bloco cirúrgico do Hospital Carozita Brito. Esses investimentos refletem o compromisso do deputado em fortalecer a estrutura de saúde do município e garantir um atendimento de qualidade a todos os ipojucanos.

Conquista do Programa “PE na Estrada” – Uma demanda antiga do mandato

Atendendo a uma antiga demanda do mandato de Romero Sales Filho, o programa “PE na Estrada” agora contempla Ipojuca, em parceria com o Governo do Estado. As principais vias do município – como a PE-60, PE-51, PE-09 e o acesso a Muro Alto – estão sendo requalificadas para proporcionar mais segurança e mobilidade aos moradores e trabalhadores. Essa ação responde a uma necessidade essencial para o desenvolvimento do município, beneficiando diretamente o turismo, o comércio e a qualidade de vida dos ipojucanos.

Essa versão mantém a objetividade, resumindo as conquistas do “PE na Estrada” como uma realização estratégica para o município e uma resposta às demandas do seu mandato.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a união do consórcio formado pelos estados do Sul e do Sudeste para barrar propostas no Congresso Nacional que possam causar perdas econômicas para as duas regiões.

A estratégia é uma resposta às propostas enviadas por Norte e Nordeste.

“Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população, se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso”, declarou Zema durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Opositor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo de Minas defendeu o chamado Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), presidido pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

O governador mineiro afirmou ser necessário defender o Sul e Sudeste em medidas apresentadas na reforma tributária, porque, segundo ele, os estados das duas regiões sempre vão estar em desvantagem.

“Temos feito o mesmo trabalho com o senadores de nossos estados. O que nós queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido que avançou nos últimos anos – que é necessário, mas tem um limite – de só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada”, disse Zema.

“Está sendo criado um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade…Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com aarrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década”, completou o governador de Minas Gerais.

Os governadores que compõem o Cossud defendem o avanço da reforma. No entanto, destacam a necessidade de avaliar a proporcionalidade de suas populações na composição do Conselho Federativo que será criado.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota informou agora a pouco que o Maestro Forró e a Orquestra da Bomba do Hemetério será a grande atração do Baile Municipal de Afogados da Ingazeira. A confirmação foi feita em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“O Baile Municipal completa 10 anos e a cada dia cresce em tamanho, qualidade das fantasias e participação”, justificou. Haverá antes participação da Orquestra Show de Frevo, de Afogados da Ingazeira.

O Baile Municipal acontece dia 31 às 22h no Império Show. A rainha do carnaval do Recife de 2014, Simone Maria, também participa do evento.

Nesta quinta-feira (16), o Teatro José Fernandes de Andrade foi palco de uma palestra voltada para os microempreendedores individuais (MEIs) de Carnaíba. Promovida pela Prefeitura de Carnaíba, a iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas tanto para aqueles que já prestaram serviços à administração pública quanto para os que pretendem se tornar fornecedores.

Entre os temas abordados, destacaram-se questões sobre a compatibilidade do MEI com o benefício do Bolsa Família, aposentadoria rural e outros tópicos relacionados aos direitos e deveres dos empreendedores. A palestra contou com a participação de especialistas renomados: o contador Miguelito Rodrigues, o advogado Clóvis Lira e o consultor do Sebrae, Ricardo Cantarelli.

O prefeito Wamberg Gomes esteve presente e enfatizou o compromisso da gestão municipal em fortalecer os pequenos negócios locais. Ele ressaltou que a Prefeitura de Carnaíba quer ser uma facilitadora nesse processo, promovendo parcerias estratégicas, como a colaboração com o Sebrae e outras entidades do Sistema S.

“Acreditamos que apoiar os microempreendedores é essencial para o desenvolvimento da nossa economia local. Vamos continuar promovendo ações como esta para garantir que todos tenham acesso às informações e aos recursos necessários para crescer”, destacou o prefeito.

“A iniciativa foi bem recebida pelos participantes, que saíram mais informados e confiantes para expandir suas atividades. Eventos como este reforçam o papel da gestão pública em impulsionar o empreendedorismo e fomentar o desenvolvimento econômico em Carnaíba”, destacou a assessoria.