Ato pró-Lula e Danilo em Recife também registra vaias de parte da militância

Auditoria Especial do Tribunal de Contas (TCE-PE) nº 1851821-7, verificou procedimentos adotados pela Administração do município de Betânia na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas no ano de 2017.

A auditoria verificou que, dentre as rotas contratadas, tanto na Dispensa quanto no Pregão, uma delas não estava sendo executada, porém não houve qualquer pagamento à mesma.

Foi constatado que houve despesas sem comprovação, em virtude da efetivação de pagamentos sem a devida elaboração dos boletins de medição correspondentes, o que ocasionou uma despesa indevida no montante de R$ 214.718,09.

Após análise dos empenhos e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas, a auditoria emitiu seu Relatório, concluindo pelas seguintes irregularidades: motoristas sem a qualificação necessária e veículosirregulares; Deficiência no controle interno (Registro Individualizado); ausência do comprovante da GFIP e irregularidades naretenção do INSS; retenção indevida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; despesa indevida e subcontratação irregular.

A Segunda Câmara acompanhou o voto do Relator no Processo e julgou irregular o objeto da Auditoria Especial e aplicou ao prefeito, Mário Flor, o Mário da Caixa, multa no valor de R$ 32.134,00 (trinta e dois mil cento e trinta e quatro reais) – equivalente ao somatório das multas aplicadas referente a 10% do limite atualizado até o mês de julho/2018.

Também foram aplicadas multas a Maurílio Alfredo Alves (Responsável pela fiscalização do transporte escolar), no valor de R$ 16.067,00 (dezesseis mil e sessenta e sete reais) e a Cleide Gomes da Silva (Tesoureira), multa no valor de R$ 8.033,50 (oito mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos). A informação é do Afogados On Line.

Por Houldine Nascimento/Blog do Magno

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) comentou a grave crise sanitária que se instalou no Brasil devido à pandemia. Em entrevista ao âncora Magno Martins, no programa Frente a Frente, hoje, Mandetta falou sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro na condução do enfrentamento à Covid-19 e disse que “a Justiça histórica alcançará” o chefe do Executivo.

“(Bolsonaro) tem o seu drama de consciência por ter tomado tantas decisões erradas, mas ele as justifica ao achar que estava no caminho certo. O resultado é muito ruim e eu acho que a História, com certeza, vai pegar tudo isso que ele falou e vai estar muito bem registrado porque esse vai ser um assunto que daqui a cem anos as crianças vão estar na escola e vão estar perguntando”, avaliou.

Em abril de 2020, após vários atritos com Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta deixou o Ministério da Saúde. De lá para cá, mais de 270 mil pessoas morreram de Covid-19. Na entrevista, ele falou que jamais pediu para sair e que coube somente ao presidente seu desligamento. “Nunca peço para sair. Médico não abandona paciente. A gente trabalha até o limite da nossa possibilidade”, afirmou.

Ele também disse que alertou diversas vezes o presidente sobre a gravidade da situação enquanto esteve como ministro. “Ele escutava outras pessoas falando ‘olha, isso aí não vai ser nada, só vão morrer 2 mil pessoas, vai durar um mês e meio só, vai passar rapidinho’. Foram colocando isso para ele e a pior pessoa que tem é aquela que fala o que o cara quer escutar. Ele só acreditava em quem levava notícias desse naipe”, assegurou. “Eu levei a realidade”, completou Mandetta.

O ex-ministro declarou que “a voz” do presidente “fez muita falta” no enfrentamento à crise e que Bolsonaro “boicotou a prevenção”: “A voz dele fez muita falta para que as pessoas não confundissem militância política com suicídio sanitário.”

Luiz Henrique Mandetta falou, ainda, sobre o ritmo de vacinação e que, se seguisse à frente do Ministério da Saúde, “teria avançado” para comprar as 70 milhões de vacinas que a Pfizer ofertou ao Brasil em agosto do ano passado. “Eu teria comprado todas que eu pudesse. O Brasil poderia ter começado a vacinar em novembro. Teria sido o primeiro país do mundo”, declarou.

Ele também fez críticas à atuação do general Eduardo Pazuello na pasta. “O Governo erra primeiro quando coloca para conduzir a Saúde uma pessoa que não é da área”, ressaltou. “A equipe que eu deixei lá, a maioria era de concursados. Tirou tudo aquilo dali e substituiu também por pessoas que têm como única afinidade a questão militar. Ele ficou sem condição de liderar e sem equipe, e aí começaram os erros. Infelizmente, não teve respeito à vida, desmanchou o SUS e não tomou decisões baseadas na ciência”, prosseguiu.

Em meio à análise, Mandetta disse que “é preciso um pacto para salvar vidas no Brasil” e pediu para que a população tivesse paciência, evitando aglomerações e utilizando as proteções básicas, como máscara e álcool em gel.

Do Blog de Dárcio Rabelo

Um verdadeiro terremoto político sacudiu Arcoverde nesta semana. O vereador Claudelino Costa foi denunciado oficialmente por, supostamente, usar cargos comissionados da Câmara Municipal como moeda de pagamento para quitar uma dívida particular.

Segundo a denúncia feita pelo empresário Micael Lopes de Gois, por meio de seu advogado Lucas Wesley, o parlamentar teria oferecido dois cargos públicos para saldar dívida pessoal.

A suposta proposta, registrado em gravações e reforçado por testemunhas, revelaria uma proposta de esquema de“rachadinha” — onde parte ou todo o salário de servidores é desviada para beneficiar o político.

O caso teria ocorrido no dia 14 de junho deste ano. Ainda de acordo com o documento, mesmo após a recusa inicial do empresário, o vereador teria insistido na proposta, misturando interesses privados com o dinheiro e a estrutura do povo.

A denúncia é dura: acusa o vereador de “atentar contra a moralidade, a legalidade e a impessoalidade” e de transformar a Câmara Municipal em um “balcão de negócios” para resolver pendências pessoais. Além disso, aponta possíveis crimes como corrupção passiva e prevaricação, que podem levar não só à perda do mandato, mas também a processos na Justiça. O pedido feito à Câmara é claro: abrir imediatamente um processo disciplinar e cassar o mandato do vereador. “Ele traiu a confiança do eleitor e desmoralizou a instituição legislativa”, diz o texto da denúncia. Um vídeo mostra o vereador tratando da negociata:

 

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Após o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ser destituído da relatoria do processorelativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética,  aliados do peemedebista miram agora no presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA). Eles querem que ele se declare impedido de votar em caso de empate, sob a argumentação de que o deputado “não age com isenção”.

Nas últimas semanas, a troca de farpas entre Araújo e o presidente da Câmara e seus aliados tem sido constante. O presidente do colegiado diz que há “golpe”e os acusa de manobrar para atrasar os trabalhos. Eles, por sua vez, criticam a sua postura à frente do conselho.

Na última quarta-feira (9), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos homens da chamada “tropa de choque” de Cunha, entrou com um pedido formal questionando o “voto de minerva” de Araújo, para que ele deixe de usar essa prerrogativa. O conselho é formado, além do presidente do conselho, por outros 20 integrantes titulares. Pelo regimento, o presidente pode desempatar votações.

Marun, porém, alega que Araújo já declarou, em entrevista a uma rádio local da Bahia, a sua posição contra o presidente da Câmara. Ele lista ainda uma série de decisões durante as sessões que demonstrariam o seu posicionamento. “O seu desejo de punir está contaminando o processo”, disse o peemedebista ao G1.

Araújo também é alvo de ataques de Manoel Júnior (PMDB-PB), outro aliado Cunha. “O senhor tem sido um descumpridor contumaz o regimento da Casa”, disse Manoel durante uma das sessões.

Para o deputado Wellington Roberto (PR-PB), que protagonizou uma briga com o petista Zé Geraldo (PA), também defende o seu impedimento de votar. “O presidente já está mostrando um lado tendencioso”, diz.

A medida foi classificada de “golpe” por deputados contrários a Cunha e o próprio Araújo já se queixou durante as sessões da articulação para tirar poderes dele. Ele ainda não respondeu à questão de ordem, mas, durante a sessão, rebateu e disse que o seu comentário não dizia respeito ao mérito do processo.

O questionamento é visto por alguns como parte de uma estratégia para atrasar o andamento dos trabalhos do conselho. Na próxima terça-feira (15), o novo relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deve apresentar o seu parecer pelo prosseguimento das investigações por suposta quebra de decoro parlamentar.

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, um dos defensores mais aguerridos de Cunha, a expectativa é que haja pedido de vista (mais tempo para analisar).

Ele afirmou, porém, que poderá defender a votação do relatório, se o texto se restringir a “questões formais”, sem adentrar o mérito da denúncia.

O relator do processo já adiantou ao G1 que vai defender a admissibilidade e ressaltou não temer recurso por “antecipação de julgamento”. Na visão de Marcos Rogério, as investigações sobre o presidente da Câmara devem prosseguir porque a representação apresentada contra o peemedebista cumpre “requisitos formais”.

“Tem alguns dos nossos companheiros que pretendem pedir vista. Eu acho que não vou. Como Marcos Rogério é uma pessoa centrada, acho que ele vai fazer tudo dentro da legalidade. A tendência é o processo seguir, sem adentrar no mérito da denúncia”, disse Paulinho.