Convenção de Nicinha e Djalma acontece hoje

O prefeito do Recife, João Campos, participou na noite desta sexta-feira (30/5) da abertura do XVI Congresso Nacional do PSB, em Brasília. O evento que acontece até domingo (30) oficializa Campos como o novo presidente nacional do partido.

Em seu discurso, João Campos destacou a responsabilidade de assumir o cargo e resgatou a história e os valores do PSB.

“Nosso partido nasceu da rua, da luta contra a ditadura, dos movimentos sociais, do sonho por justiça social. Essa origem está viva e é inegociável”, afirmou.

Campos prestou homenagem a Carlos Siqueira, atual presidente da legenda.

“Agradeço a Siqueira a lealdade ao nosso partido e ao país. Pode existir dirigente partidário que tenha um compromisso igual, mas não existe nenhum que tenha mais lealdade ao seu partido e país do que Siqueira”.

“Você manteve o partido erguido nos momentos mais difíceis, buscou união onde poucos acreditavam que era possível. Tenho certeza que a confiança de todos os nossos filiados na sua condução fez toda a diferença para chegarmos até aqui”.

Ao falar sobre sua futura gestão, que será iniciada no domingo (2), Campos afirmou que o PSB “continuará em movimento, presente nas ruas e fazendo o dever de casa”.

“Contem comigo. Ao mesmo tempo que eu posso liderar, eu quero também ser liderado pela nossa militância, ser conduzido nos quatro cantos do nosso país, fazer o dever de casa bem feito. Muitas vezes me perguntam sobre o Recife. Claro que eu vou estar me dedicando muito a nossa cidade, mas eu sei que tenho um banco de horas de trabalho bem feito e nas horas vagas a gente vai estar muito presente aqui em Brasília e nos quatro cantos do país para ajudar o nosso partido”, disse.

Ao encerrar o congresso, João Campos convocou os militantes e lideranças a caminhar juntos na construção de um Brasil mais justo. “Vamos juntos fazer esse sonho coletivo avançar”, declarou.

Apoio a Lula

Carlos Siqueira, ainda presidente nacional do PSB, anunciou desde já que o partido estará no palanque do presidente Lula para o seu projeto político em 2026, independentemente de qualquer disponibilidade de cargos para a legenda no Governo Federal.

Encontros estaduais ocorrerão no período entre 27 e 29 de julho

Em nota, a Direção Nacional Executiva do Partido dos Trabalhadores adiou para o período entre 27 e 29 de julho  os encontros estaduais do PT, onde serão definidas as táticas eleitorais em cada estado.

O partido afirma que leva em conta para a decisão as tratativas com os partidos de centro-esquerda e a tática nacional definida pela Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores. “A centralidade da nossa disputa é a candidatura nacional de Lula à Presidência da República”. Assim, alterou a chamada agenda pré-eleitoral.  Já o encontro nacional da legenda será realizado entre os dias 30 de julho e 5 de agosto.

“Desta forma, até que as tratativas com os demais partidos sejam acordadas, estão mantidas as pré-candidaturas aos governos estaduais, a exemplo de Fátima Bezerra,no Rio Grande do Norte, Marília Arraes,em Pernambuco, Luiz Marinho, em São Paulo, Dr. Rosinha,no Paraná, Miguel Rossetto, no Rio Grande do Sul, Paulo Rocha, no Pará, Décio Lima, em Santa Catarina, dentre outras”, conclui.

A reunião do PT de Pernambuco que definiria a tática eleitoral da legenda no estado, portanto, mais uma vez aguardara diante da decisão nacional. A nota passa mais uma vez a impressão de que venha o que vier, virá por uma decisão de alinhamento com a política nacional da legenda. A nota deixa claro a condição provisória das pré candidaturas em detrimento da “tática nacional”, o que de fato vai conduzir os debates mantendo ou não os projetos a depender desse alinhamento.

O Prefeito de Tabira , Sebastião Dias  e o Secretário de Administração  Flávio Marques, em razão da notícia veiculada no Blog do Nill Júnior no dia de ontem, 24/07/2019, acerca de decisão do TCE que julgou irregular processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao exercício de 2016, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

De fato o TCE julgou irregular o Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2016, que tinha por objeto verificar o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal.  Apurou o TCE que no exercício de 2016 a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante observar, no entanto, que ao estabelecer limite para as despesas com pessoal, o legislador pátrio tinha, entre outros, o intuito de evitar que as entidades públicas virassem verdadeiros cabides de empregos, o que não se verifica no caso de Tabira.

Se observarmos a estrutura do Município de Tabira podemos concluir que a absoluta maioria dos servidores estão lotados nas Secretarias de Educação e Saúde e outros órgãos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis, bem como para a execução de programas federais.

Destaque-se que os recursos repassados pela União para execução dos programas, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, destinam-se quase que 100% ao pagamento de pessoal, o que eleva o percentual de despesas com pessoal.

Verifica-se, portanto, que reduzir as despesas com pessoal, além do que já foi feito, implica prejuízo aos serviços públicos essenciais à População do Município de Tabira, o que não é admissível.

Nesse sentido é que diversos Tribunais de Contas do país tem se discutido a possibilidade de desconsiderar os gastos de pessoal oriundos de programas federais, em especial os da área de saúde, educação e assistência social no cálculo do limite de pessoal imposto pela LRF.  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por exemplo, editou a Instrução 003/2018 que em seu artigo 1º, prevê:

Art. 1° Os gastos com pessoal custeados com recursos federais decorrentes de programas bipartite, por intermédio de transferências voluntárias da União, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia, por se tratarem de recursos temporários.

Parágrafo único. Os recursos próprios do município aportados como forma de contrapartida ou complementação de gasto com mão de obra integram o cômputo das despesas com pessoal.

Infelizmente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ainda não aderiu a tal entendimento.

Ressalte-se, por fim, que a Gestão Municipal segue firme no propósito de adequar as Despesas com Pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, compromissada com o equilíbrio fiscal, sem esquecer, no entanto, da sua principal missão de qualquer Gestor Público que é prestar o melhor serviço público possível à População.

Pernambuco não é apenas um estado, é uma nação que nasceu antes mesmo do Brasil ser independente.

No seu comentário para o Jornal Itapuama desta sexta-feira (06)  destaco o 6 de março e a celebração do nosso “espírito libertário”.

Em 1817, fomos república enquanto o resto do país ainda era colônia. É dia de lembrar que o sangue de revolucionários corre nas nossas veias e que nossa bandeira carrega o sol da liberdade.

​Pernambuco é o estado que ensinou o Brasil a ser livre.

Precisamos ensinar e refletir sobre a nossa história nas nossas escolas e universidades. Viva Pernambuco!

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G1

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.