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Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17) decidiram derrubar o veto do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação. 

A votação foi comemorada pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) em sua rede social, aonde destaca ter votado favorável a derrubada do veto e a importância dos profissionais para a saúde da população. 

Para Zeca Cavalcanti, “o reajuste é o reconhecimento a uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras que contribui enormemente para melhorar a saúde de nossa população e que vem travando essa luta a muitos anos, agora o Congresso abre caminho para termos uma legislação que garanta as suas atividades e um salário digno a esses profissionais em todo o País”. 

Outro deputado pernambucano que comemorou a derrubada do veto que impedia reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, foi Gonzaga Patriota (PSB). 

“São os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que trabalham diariamente nas comunidades onde moram e, muitas vezes, são os que levam informações a população e estão na dianteira no combate a várias doenças, por isso, essa categoria precisa ser valorizada e reconhecida”, avaliou Gonzaga Patriota. 

De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o valor será de R$ 1.250,00; em 2020, de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou outra sessão do Congresso para o próximo dia 24, em horário a definir. 

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara Federal mostra que a Casa está de costas para o povo.

Segundo ele, o que o povo brasileiro deseja era simplesmente saber a verdade sobre os graves fatos denunciados pela Procuradoria-Geral da República. “Ao negar a abertura do processo contra o presidente, o Parlamento está dizendo que nem todos são iguais perante a lei, como preconiza a Constituição Federal. Foi um tapa na cara da sociedade”, opinou o parlamentar.

Por outro lado, segundo Danilo Cabral, a decisão pode despertar a sociedade do estado de imobilismo em que se encontra. “Faltou o calor das ruas e a pressão sobre os parlamentares, que se sentiram à vontade para trocar seus votos por benesses e emendas. Novas denúncias contra o presidente Temer chegarão ao Congresso. A Reforma da Previdência também voltará à pauta. Se a sociedade não despertar, o Brasil não mudará”, avaliou o deputado.

Danilo Cabral foi o 478º parlamentar a votar na sessão realizada nesta quarta-feira (2). Antes mesmo da votação ser encerrada, os governistas garantiram o arquivamento da denúncia contra o presidente Temer. Ao discursar, o deputado afirmou que seu voto foi em respeito ao povo de Pernambuco, que entende que ninguém está acima da lei, que a Justiça deve ser igual para todos, que os fatos denunciados são graves e devem ser investigados. “Voto não em respeito ao povo pernambucano e à decisão do meu partido, o PSB”, disse no Plenário.

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) garantiu em entrevista à Rádio Líder do Vale que não será candidato a prefeito de Serra Talhada em 2016.

“Minha época como candidato a prefeito foi em 2012, passou”, disse, pontuando que “seria uma honra ser prefeito de Serra Talhada”, mas hoje está mais engajado no projeto estadual, afirmou ao radialista Francys Maya.

Entretanto, garantiu que o PR  terá candidato na Capital do Xaxado. Sebastião tem apresentado como nome o seu irmão o advogado Waldemar Oliveira, cujo nome ainda patina, fruto de desconhecimento de parcela da população e das necessidades profissionais de estar muito tempo fora de Serra.

Polícia Civil investiga suposto esquema de desvio de emendas parlamentares que pode chegar a R$ 27 milhões; Gilmar Costa foi afastado das funções.

O presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, Irmão Genival (PSD), e o vice-presidente, Gilmar Costa (Republicanos), estão entre os alvos da terceira fase da Operação Alvitre, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco na última quinta-feira (3).

A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares da Câmara. Segundo a Polícia Civil, o valor investigado ao longo da operação pode chegar a cerca de R$ 27 milhões.

Nesta terceira fase, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Não houve prisões. A Justiça também determinou sequestro de bens, bloqueio de ativos financeiros e suspensão do exercício de função pública.

Gilmar Costa foi afastado das funções por decisão judicial. Duas residências do vereador e seu gabinete na Câmara foram alvo de buscas.

Segundo o delegado Ney Luiz Rodrigues, responsável pelas investigações, vereadores, assessores, servidores públicos, advogados, empresários e outros envolvidos são investigados por uma possível atuação coordenada na destinação e movimentação dos recursos.

Um dos focos desta etapa é a Associação Cultural, Social e Recreativa Mudart, sediada em Ipojuca. De acordo com a Polícia Civil, a entidade recebeu cerca de R$ 1,2 milhão em recursos públicos entre 2017 e 2024.

A polícia investiga emendas destinadas à associação por três vereadores e a possibilidade de parte dos valores ter retornado a parlamentares ou pessoas ligadas a eles.

“Esses valores de alguma forma podem ter voltado para esses vereadores. Então todos os vereadores que destinaram verbas para essa associação são investigados”, afirmou Ney Luiz.

A investigação também identificou uma mulher ligada ao gabinete de Gilmar Costa que teria movimentado cerca de R$ 16 milhões. Segundo a Polícia Civil, ela admitiu que não exercia efetivamente as funções para as quais havia sido nomeada. A origem e o destino dos valores continuam sob apuração.

Associação era presidida por professora assassinada

A Mudart era presidida por Simone Marques da Silva, de 46 anos. Ela foi assassinada a tiros em outubro de 2025, horas depois de comparecer à Delegacia de Porto de Galinhas para prestar depoimento no inquérito.

Simone não chegou a ser ouvida naquele dia porque o depoimento precisou ser adiado. Ela foi morta antes da nova data marcada. O homicídio permanece sob investigação, e não há, até o momento, conclusão pública que estabeleça relação entre o assassinato e o esquema investigado pela Operação Alvitre.

Segundo a Polícia Civil, as apurações apontaram posteriormente que Simone também era investigada por sua atuação na Mudart e pela movimentação dos recursos recebidos pela entidade.

Operação já atingiu antiga direção da Câmara

A terceira fase é um desdobramento das investigações iniciadas em 2025.

Em novembro daquele ano, o então presidente da Câmara, Flávio do Cartório (PSD), e o então vice-presidente, Professor Eduardo (PSD), foram presos durante a segunda fase da Operação Alvitre.

Professor Eduardo foi liberado no mesmo dia da prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu prisão domiciliar a Flávio do Cartório. Os dois deixaram posteriormente os cargos que ocupavam na Mesa Diretora da Câmara.

As investigações seguem em andamento, e ser alvo de mandado ou investigado não representa condenação.

Fonte: Blog Dantas Barreto, com informações do g1 Pernambuco, JC e Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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