Afogados: Instituto de Identificação Tavares Buril fará atendimento gratuito

O Governador de Pernambuco, João  Lyra  foi a São Paulo agora a pouco às 09h da manhã para buscar agilizar liberação dos corpos de Eduardo Campos e dos demais pernambucos envolvidos na tragédia.

Neste momento, a interdição da área a frente do Palácio do Campo das Princesas causa algum congestionamento no centro do Recife, segundo informações à Rádio Pajeú.

Já se sabe que o corpo do presidenciável Eduardo Campos (PSB) será velado durante uma missa campal na Praça da República, que fica em frente ao Palácio do Campos das Princesas, casa do Executivo estadual. Segundo o Blog do Magno, o pedido foi feito pela viúva do ex-governador de Pernambuco, Renata Campos, para que a população possa dar o último adeus a Eduardo.

A informação foi repassada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), que está reunido com a família do gestor desde às 6h desta quinta-feira (14). Há expectativa é de que o velório aconteça ainda neste sábado (16).

O corpo de Eduardo Campos será enterrado no Cemitério de Santo Amaro, na zona central da capital pernambucana. O ex-governador será sepultado ao lado do túmulo onde foi enterrado o avô dele, o também ex-governador Miguel Arraes, morto a nove anos atrás, no mesmo dia 13 de agosto de 2005.

O local já foi confirmado, mas a definição da data depende da liberação do corpo, que foi encaminhado, junto com os outros seis, para o Instituto Médico Legal (IML) pela perícia.

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a Prefeitura de Serra Talhada aplicou corretamente, em 2024, os recursos do Fundeb e do Salário-Educação. 

O relatório técnico, divulgado após análise das contas municipais, confirmou que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário e recomendou o arquivamento do processo.

A auditoria foi aberta após denúncias da oposição, que chegou a apontar um suposto desaparecimento de R$ 8,8 milhões. O parecer do TCE, no entanto, afastou a acusação e destacou que eventuais inconsistências contábeis foram corrigidas pela gestão. O órgão também não identificou irregularidades em contratos de licitação nem uso indevido de recursos do Fundeb por secretarias não autorizadas.

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada afirmou que a decisão confirma o compromisso da administração com a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em criteriosa Auditoria Especial, reconheceu a regularidade da aplicação dos recursos do Fundeb e do Salário-Educação em 2024 pela Prefeitura de Serra Talhada, confirmando que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário. O relatório técnico constatou que qualquer inconsistência contábil foi devidamente sanada pela gestão municipal e recomendou o arquivamento do processo.

As denúncias que deram origem à auditoria foram levantadas pela oposição, que chegou a afirmar, de forma irresponsável, que haveria um suposto “sumiço” de R$ 8,8 milhões. No entanto, o relatório do TCE desmonta essa narrativa política e comprova que os recursos foram aplicados de forma correta, assegurando a merenda escolar e o transporte dos alunos da rede municipal — serviços essenciais para o funcionamento da educação pública.

O relatório também destacou que não se confirmaram outras acusações, como a ausência de contratos em licitações ou o uso de verbas do Fundeb por secretarias não autorizadas. Todas as informações foram apresentadas dentro dos parâmetros legais, reforçando a seriedade e a transparência da gestão.

A Prefeitura de Serra Talhada reafirma seu compromisso com a verdade, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre direcionados para melhorar a educação, a saúde, a infraestrutura e a qualidade de vida da população. Continuaremos a trabalhar com seriedade, enquanto alguns preferem fazer política com denúncias vazias. A verdade prevaleceu — e quem ganha com isso é o povo de Serra Talhada.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem neste momento, expressar a consternação e o pesar pelo falecimento da professora Nívea Cléa Ramos Galindo, diretora da Escola Ana Melo.

Professora competente, gestora exemplar, Nívea nos deixa o exemplo e um legado de dedicação e de compromisso com a educação. Defensora aguerrida de uma educação pública de qualidade, Nívea tinha a Escola Municipal Ana Melo como a sua segunda casa.

Que Deus, em sua profunda misericórdia, possa amparar o nosso amigo Nill Júnior e sua família, nesse momento de profundo pesar e perda irreparável.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Secretaria Municipal de Educação

Quero em nome de todos os vereadores de Afogados da Ingazeira lamentar profundamente o falecimento da professora Nívea Cléa Ramos Galindo. Que Deus possa confortar todos seus familiares e trazer paz neste momento de dor.

Atenciosamente

Igor Mariano
Presidente do Poder Legislativo

“A vida dos justos está nas mãos de Deus”

A Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios solidariza-se neste momento de com o nosso irmão Nivaldo Alves Galindo Filho e sua mãe, Cleonice Ramos Galindo, pela páscoa da da nossa querida irmã Nívea Clea Ramos Galindo.

Que ela descanse em paz e que seus familiares sejam confortados pela fé no Deus da vida e da ressureição.

Monsenhor João Carlos Acioly Paz

Presidente

O Governo Municipal de Tabira vem externar os mais profundos votos de solidariedade à Educação de Afogados da Ingazeira e ao radialista Nill Júnior pela morte da educadora e irmã, respectivamente, Nívea Cléa.

Que Deus conforte todos os amigos, colegas de trabalho e, principalmente, familiares nesse momento de dor e despedida.

Prefeitura de Tabira

É com imenso pesar, que a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco – UNDIME/PE, através de sua Diretoria e Secretaria Executiva, se solidariza com a rede de ensino de Afogados da Ingazeira e amigos da servidora Nivea Clea Galindo, que participava, como cursista, do Curso de Formação de Língua Portuguesa – Porthema e era também formadora do Currículo/PE, na Regional de Afogados, representando a Entidade.

À família enlutada as nossas sinceras condolências e, que Deus em sua infinita bondade traga o conforto necessário nesse momento difícil.

Natanael José da Silva

Dirigente Municipal de Educação de Belém de Maria

Presidente da UNDIME/PE

Aos familiares e amigos de Nívea Cléa desejamos muita força e serenidade para enfrentar esse momento tão difícil. Que o tempo acalme seus corações e lhes traga conforto. Ela fará muita falta em nosso curso.

Equipe Porthema

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco