Paulo destaca inclusão de PE no pacote de concessões federais‏

O boletim epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (23) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou 13 óbitos por Covid-19 no estado, entre eles, um no município de Carnaubeira da Penha, Sertão de Itaparica.

O Farol de Notícias apurou que a vítima tinha apenas 27 anos, e estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

Ela faleceu no dia 17 de março, mas somente agora foi confirmado a causa da morte, após testes em laboratório. Também ontem foram registrados 2.149 casos do novo coronavírus em todo o estado.

Já em Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que foram registrados 05 casos positivos de Covid-19 no Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (23), referentes às últimas 24 horas. O município soma 14.997 casos confirmados, dos quais 14.788 pacientes estão recuperados, 03 estão em isolamento domiciliar e 03 em tratamento hospitalar, somando 06 casos ativos, além de 203 óbitos. Em relação aos casos suspeitos, 16 estão aguardando resultado de exames e 66.477 já foram descartados.

Ocupação hospitalar: o Hospital Eduardo Campos está com 11% de ocupação da UTI, com 09 internos, sendo 03 positivos para Covid-19. Entre os pacientes com Covid-19 há 01 serra-talhadense.

Hospam está com 60% de ocupação da UTI, com 06 internos, incluindo 03 serra-talhadenses, sendo 02 com Covid-19. Há 02 internos na enfermaria, ambos serra-talhadenses. Temos hoje 03 serra-talhadenses internados com Covid-19 em leitos de UTI.

Os senadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (12), o projeto de lei que estabelece novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta, defendida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi apreciada no plenário depois que o parlamentar pediu a inclusão do tema na pauta e garantiu que não havia divergência entre os colegas em relação ao seu conteúdo. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Humberto ressaltou que mais de 250 mil profissionais serão beneficiados pela medida. “Estamos sanando uma grande injustiça porque, muito embora sejam a base da saúde preventiva do SUS, esses profissionais possuíam vínculos precários de trabalho e quase nenhum direito trabalhista, realidade que vem aos poucos sendo regularizada”, afirmou.

O senador ressaltou que o projeto estabelece ajuda de custo para que os profissionais façam cursos na área, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida. “Os agentes comunitários são os responsáveis por fazerem o atendimento inicial da população, em visitas às suas casas. Isso é muito relevante para o país”, disse.

A proposta trata do regime jurídico da categoria, estabelece o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades. O tempo de serviço, por exemplo, passa a ser contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios.

Humberto ressaltou que o art. 1º do projeto propõe que os agentes que não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização, conforme as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Os agentes que participarem de cursos técnicos ou de capacitação profissional farão jus a ajuda de custo para seu transporte escolar”, explicou o senador.

Depois da votação da matéria, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convidou os líderes partidários para uma reunião nesta terça-feira (13) com a finalidade de definir a pauta de votações da sessão deliberativa marcada para o início da tarde. Ele informou que cancelou a sessão deliberativa marcada para o próximo dia 21, quarta-feira, pois a “Casa está em dia com a pauta e aguarda matérias a serem aprovadas pela Câmara”.

Provas adicionais do exercício da advocacia foram apresentadas no início da da tarde desta quarta-feira contra o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Rodrigues Pacheco, trazendo à tona fatos que, segundo a acusação, podem configurar quebra de decoro parlamentar.

Entre os pontos levantados, está uma declaração feita pelo próprio parlamentar no dia 22 de dezembro de 2025, durante sessão legislativa, quando afirmou ter “abdicado das suas funções na advocacia”. A fala levanta questionamentos sobre possível descumprimento do princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A denúncia, mais uma da odontóloga Mércia Cavalcante, representada pelo Escritório Tércio Belarmino, aponta que, mesmo diante da declaração pública, “há provas do pleno exercício da advocacia por Luciano Pacheco em diversos órgãos da Justiça em 2025 e 2026, ao contrário do que o mesmo afirmou na tribuna da Câmara em sessão ordinária a todos os vereadores e presentes”.

Diante da gravidade dos novos elementos apresentados, o caso ganha novos contornos e deve ampliar o debate dentro do Legislativo municipal, agora sob a ótica da quebra do decoro parlamentar. Os vereadores já protocolaram o recebimento da nova denúncia. O recebimento foi assinado pelo vereador Claudelino Costa, vice-presidente.

Vereadores marcam sessão extraordinária 

Os nove vereadores de Arcoverde convocaram uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (17), às 19h, com o objetivo de analisar os novos fatos apresentados hoje na Câmara contra o presidente da Casa, Luciano Rodrigues Pacheco.

De acordo com o edital de convocação, a sessão terá como pauta a leitura oficial da denúncia e dos novos fatos apresentados, além do sorteio de uma nova comissão responsável por conduzir o processo.

A convocação ocorre diante da repercussão das acusações recentes, sobre a quebra do decoro parlamentar em razão da afirmação de Pacheco na tribuna da Câmara em 22 de dezembro de 2025, quando disse que havia abdicado da advocacia, em contrate com as provas do exercício da profissão em diversos órgãos da justiça.

Dada a situação, vereadores Célia Galindo, Claudelino Costa, Eriberto do Sacolão, João Marcos, João Taxista, Luiza Margarida, Paulinho Wanderley, Rodrigo Roa e Wellington Siqueira convocaram sessão extraordinária “com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno para a devida analise”.

A expectativa é de mais uma sessão movimentada.

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Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife

Governistas disseram em Serra Talhada que parlamentar foi contraextensão do município

O Deputado Federal Sebastião Oliveira, do Avante,  disse ser alvo de Fake News sobre a votação do projeto do Auxílio Emergencial.

“Nos últimos dias, estão divulgando que votei contra a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, instituído pela Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020. Isso não procede, pois todos os deputados e deputadas votaram a favor da ampliação do período de pagamento do benefício”, diz.

“Ao espalhar o boato, estão enviando uma matéria do site da Câmara dos Deputados sobre o PL nº 2801, votado pela Câmara Federal em 15 de julho deste ano, que prevê alteração na Lei do auxílio emergencial em relação à vedação do bloqueio do benefício pela Justiça em caso de dívidas, com exceção da dívida de pensão alimentícia, o qual fui contra”, garante.

Sebastião voltou a afirmar que sua responsabilidade é “trabalhar a favor da população e da melhoria da qualidade de vida”.

“Por isso jamais seria contra algo que beneficia diretamente os brasileiros que estão passando por dificuldades diante da atual crise em que nos encontramos”.

“Por isso, peço o apoio de todos vocês para que possamos combater as fake news e denunciar aqueles que as constroem sem fundamento, sem conhecimento e com o propósito de atingir, injustamente, quem quer fazer o bem”, concluiu em nota.

A crítica contra Oliveira foi compartilhada aos montes em rede social.  “Na última quarta-feira (15), o Plenário da Câmara dos Deputados realizou a votação para ampliação do Auxílio Emergencial até dezembro .

A emenda recebeu 309 votos contra e 123 a favor, sendo rejeitada e prejudicando milhões de famílias brasileiras que necessitam do auxílio mediante à pandemia do novo coronavírus”, diz o texto.

A nota alega que na bancada federal de Pernambuco, 22 deputados participaram da votação, sendo 13 contrários e 09 favoráveis. “Dois deputados federais mais votados em Serra Talhada, Sebastião Oliveira (PL) votou contra e Marília Arraes (PT) votou a favor”, dizem governistas em nota.

Usaram por base texto da Câmara dos Deputados e publicações como a do site Imprensa 24 Horas. Também publicação do site do PT que acusa deputados aliados de serem contra a prorrogação.