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MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó adotar medidas antinepotismo

Por André Luis

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. 

Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

Conforme a recomendação, os agentes públicos que integram a administração do município de Cabrobó devem exonerar, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes públicos que exercem funções de chefia, direção e assessoramento. 

No caso de existirem contratos por tempo determinado com indivíduos que se enquadrem na mesma relação de parentesco, o poder público deve rescindir os vínculos.

Além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deverá se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.

Outras Notícias

Delegado dá detalhes da prisão de bacharel em direito

O Delegado Regional Alisson Nunes deu detalhes à Rádio Pajeú de como se deu a prisão do bacharel em direito. “A Polícia Civil com apoio da Polícia Militar de Afogados da Ingazeira deu cumprimento a um Mandado de Prisão decorrente de sentença condenatória pela prática de estupro de vulnerável ocorrido em 2013 contra vítima de […]

O Delegado Regional Alisson Nunes deu detalhes à Rádio Pajeú de como se deu a prisão do bacharel em direito.

“A Polícia Civil com apoio da Polícia Militar de Afogados da Ingazeira deu cumprimento a um Mandado de Prisão decorrente de sentença condenatória pela prática de estupro de vulnerável ocorrido em 2013 contra vítima de apenas seis anos”.

Seguiu: “foi um crime que pela gravidade, pela hediondez, repercutiu bastante no município. Após as investigações o autor desse crime foi condenado pelo Poder Judiciário a uma pena de onze anos e oito meses de prisão. Após a condenação o autor chegou a interpor diversos recursos porém sem êxito, todos improvidos, e a sentença enfim transitou em julgado. Com o trânsito e julgado da sentença o juiz da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expediu um mandado de prisão pra fins de cumprimento de pena”.

O Delegado então designou uma equipe para localizar e prender o sentenciado. “Na tarde de ontem ele foi localizado em uma gráfica e foi dado cumprimento ao mandado. Ele passará por uma Audiência de Custódia agora pela manhã e seguirá para o presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde”.

Ele explicou porque mesmo com a regra da Lei Eleitoral,  ele ainda assim foi preso.

Há vedação na legislação eleitoral que proíbe prisões de cinco dias antes até 48 horas após as eleições. “Contudo, uma das exceções é quando o mandado de prisão é decorrente de uma sentença condenatória por crime inafiançável. É justamente esse caso, de sentença por estupro de vulnerável”.

Pela lei, o condenado não deve ficar todo esse tempo cumprindo pena. A progressão no crime de estupro de vulnerável ocorrerá após 2/5 (dois quintos), se primário, pela legislação penal brasileira. Ouça a fala do Delegado à Rádio Pajeú:

Roberto Vicente se recupera após sofrer infarto

O médico Roberto Vicente, conhecido por seu trabalho na região e por atuar como médico do Afogados da Ingazeira Futebol Clube, sofreu um infarto na tarde deste sábado (15), logo após a partida entre Afogados e Maguary. Ele foi socorrido às pressas e segue em recuperação. Segundo informações de sua filha, Thayse Sharon, em conversa […]

O médico Roberto Vicente, conhecido por seu trabalho na região e por atuar como médico do Afogados da Ingazeira Futebol Clube, sofreu um infarto na tarde deste sábado (15), logo após a partida entre Afogados e Maguary. Ele foi socorrido às pressas e segue em recuperação.

Segundo informações de sua filha, Thayse Sharon, em conversa com o blog na manhã deste domingo (16), o quadro de Roberto é estável. Ele passou por um cateterismo e precisou da colocação de um stent, pois estava com uma artéria entupida.

“Ele tá bem, fez um cateterismo, precisou colocar um stent, porque tava com a artéria entupida. A área infartada, graças a Deus, foi revascularizada. Ele não perdeu a área, porque geralmente, no infarto, quando morre aquela parte ali, não tem volta se não for socorrido a tempo. Mas, graças a Deus, deu tempo e ele conseguiu recuperar. Tá bem, hoje eu tô indo lá, quando eu voltar eu dou mais notícias”, relatou Thayse.

Roberto começou a passar mal pouco depois do jogo e foi encaminhado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, relatando desconforto na região epigástrica. O exame de eletrocardiograma confirmou o infarto e a equipe médica iniciou o protocolo de infarto agudo do miocárdio, realizando a trombólise, um procedimento que dissolve coágulos e melhora a circulação sanguínea.

Após a estabilização do quadro, Roberto foi transferido para a Clínica São Vicente, em Serra Talhada, onde passou por cateterismo e angioplastia. O médico responsável foi o cardiologista, Dr. George Lorena.

No registro fotográfico feito por sua esposa, Fernanda, que o acompanha desde o momento da internação, ele aparece ao lado do amigo de faculdade e também médico Dr. Clóvis Carvalho.

Roberto Vicente é um dos profissionais mais queridos da região.

Golpe de gentileza aplicado em saída de banco em Tabira

Depois de sacar o salário de sua aposentadoria e mais 50% do 13º a senhora Maria das Neves, 75 anos e o filho Claudenário, residentes no sítio Nicácio, foram enganados por duas mulheres na saída do Banco do Brasil ontem pela manhã em Tabira. As golpistas se aproximaram das vítimas informando que uma loja estaria […]

Depois de sacar o salário de sua aposentadoria e mais 50% do 13º a senhora Maria das Neves, 75 anos e o filho Claudenário, residentes no sítio Nicácio, foram enganados por duas mulheres na saída do Banco do Brasil ontem pela manhã em Tabira.

As golpistas se aproximaram das vítimas informando que uma loja estaria distribuindo presentes na cidade. Com isso ficaram com a bolsa onde estava o dinheiro de Dona Maria das Neves que falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM revelou que nem queria ir, mas as mulheres convenceram o filho a ir buscar um sapato como presente.

Após a denúncia no Rádio as vítimas procuraram a Polícia para registrar a queixa. Ouvintes do Cidade Alerta doaram dinheiro e alimentos para amenizar o prejuízo da aposentada e sua família.

Com a chegada das festividades de fim de ano, ações como esta se tornam mais ativas por parte de bandidos. A movimentação financeira aumenta e é necessário redobrar os cuidados com furtos, assaltos e golpes.

No dia 14 de novembro a Rádio Pajeú FM levantou um debate sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar esse tipo de ação dos bandidos. Participaram a Subcomandante do 23º BPM, Major Mirelli Oliveira e o policial civil Marcos Antônio. Ouça clicando aqui.

FETAPE critica Deputados que aprovaram reforma trabalhista

Por Doriel Barros* Indignação. Essa é a palavra que simboliza o sentimento da Fetape (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) e da Fetaepe (Federação dos Trabalhadores  Assalariados e Assalariadas Rurais de Pernambuco) diante da aprovação, ontem, pelo Plenário da  Câmara, do  texto-base da reforma trabalhista. Esse sentimento fica ainda […]

Por Doriel Barros*

Indignação. Essa é a palavra que simboliza o sentimento da Fetape (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) e da Fetaepe (Federação dos Trabalhadores  Assalariados e Assalariadas Rurais de Pernambuco) diante da aprovação, ontem, pelo Plenário da  Câmara, do  texto-base da reforma trabalhista. Esse sentimento fica ainda mais forte, quando constatamos que 16 políticos que se identificam como “representantes” do povo pernambucano disseram “sim” a essas propostas, que violam direitos históricos da classe trabalhadora.

É inaceitável perceber que parlamentares, que conhecem a realidade de assalariados e assalariadas rurais de todo o estado de Pernambuco, e que em suas campanhas eleitorais pedem o apoio direto desse público, possam concordar com uma reforma que poderá fazer prevalecer os acordos entre patrões e empregados sobre a lei; possibilitar a redução de salário e o aumento da jornada de trabalho;  excluir do contrato o pagamento pelas horas que se gasta para chegar ao trabalho quando é de difícil acesso; reduzir os valores de indenizações por danos morais;  entre outros graves pontos.

Sabemos que são os grandes empresários que estão por trás dessas mudanças Os textos dos diferentes itens só têm como beneficiária a classe patronal. Uma verdadeira ditadura, puxada pelo Palácio do Planalto.

As propostas, mesmo modificando a CLT, foram votadas e aprovadas em regime de urgência, mostrando que há uma manobra, articulada por Empresários, pelo (des)governo Temer e pelo Congresso, para esfacelar os direitos trabalhistas.

Tudo isso sem contar as emendas aceitas, que também preveem restrições a ações trabalhistas, colocando, entre outros pontos, que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza, e eliminando a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada.

Será que esses políticos pernambucanos que votaram ontem pela Reforma Trabalhista relatarão, em seus folders, durante campanha de 2018, que o seu grande feito durante o seu mandato foi acabar com o direito dos trabalhadores e trabalhadoras?

Diante desse contexto opressor, reafirmamos que o nosso povo tem memória, diferente do que muita gente pensa. E nós, que fazemos o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, estaremos, no ano que vem, contribuindo fortemente para que cada homem e cada mulher do campo lembre quem foram os deputados federais que votaram contra a dignidade da nossa gente, e quais foram os políticos de atuação na gestão ou parlamento estadual que contribuíram para isso.

Por tudo isso, estaremos nas ruas amanhã e quantas vezes forem necessárias. Não deixaremos os governantes e parlamentares em paz, enquanto eles estiverem atentando contra os direitos do povo, agindo tão somente em seu próprio benefício.

*Doriel Barros é Presidente da FETAPE

Flores: assinada ordem de serviço para calçamento

O prefeito de Flores, Marconi Santana esteve no ato de assinatura para início dos trabalhos do calçamento do complemento da Rua Maria de Fátima Medeiros Rosas. “Uma ação do nosso governo em sintonia com a população, que chega para melhorar de forma significativa a vida de toda as famílias do Bairro Nova Flores”, comemorou Marconi. […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana esteve no ato de assinatura para início dos trabalhos do calçamento do complemento da Rua Maria de Fátima Medeiros Rosas.

“Uma ação do nosso governo em sintonia com a população, que chega para melhorar de forma significativa a vida de toda as famílias do Bairro Nova Flores”, comemorou Marconi.

Estiveram durante o ato de assinatura os vereadores Luiz Heleno, Alberto Ribeiro, Jeane Lucas e Izidorio, os quais fazem parte da base governista da cidade de Flores.

O evento também contou a participação dos músicos da filarmônica Manoel Wanderley e do senhor Antônio Rosas.