MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó adotar medidas antinepotismo
Por André Luis
A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública.
Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.
Conforme a recomendação, os agentes públicos que integram a administração do município de Cabrobó devem exonerar, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes públicos que exercem funções de chefia, direção e assessoramento.
No caso de existirem contratos por tempo determinado com indivíduos que se enquadrem na mesma relação de parentesco, o poder público deve rescindir os vínculos.
Além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deverá se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.
Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos […]
Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população
Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação dos Tribunais de Contas, a iniciativa avalia a transparência dos portais de órgãos e entidades públicas de todo o Brasil. A premiação reconhece o desempenho do Poder Executivo estadual na disponibilização e atualização de informações públicas, além da adoção de ferramentas que facilitam o acesso da população aos dados da administração pública.
“Governar não é só realizar obras e entregar serviços. É também ter responsabilidade com cada centavo do dinheiro público e prestar contas à população. Receber essa certificação é a prova de que estamos no caminho certo, fazendo uma gestão comprometida com a transparência e o respeito aos pernambucanos. É assim que seguimos trabalhando todos os dias, com seriedade e compromisso, porque o nosso povo tem o direito de saber como estamos cuidando do que é de todos”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O reconhecimento integra a edição de 2026 do programa, cuja cerimônia nacional de apresentação dos resultados e entrega dos selos foi realizada na última terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A edição também marca os cinco anos do PNTP, iniciativa que já avaliou mais de 10 mil portais públicos em todo o Brasil. A conquista também consolida uma trajetória de avanços na transparência pública em Pernambuco, resultado das ações coordenadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), responsável por orientar e acompanhar o fortalecimento das práticas de transparência no âmbito do Poder Executivo estadual, e do trabalho conjunto dos órgãos e servidores estaduais.
Em 2023, Pernambuco alcançou 85,18% no Índice de Transparência, conquistando o Selo Ouro. No ano seguinte, o percentual avançou para 86,95%, mantendo a certificação. Em 2025, o Estado atingiu 95,69% de conformidade e conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante, classificação máxima do programa. Em 2026, Pernambuco manteve o reconhecimento no mais alto nível de transparência pública. Entre as iniciativas que contribuíram para essa evolução estão a modernização do Portal da Transparência de Pernambuco, a implementação da Política de Transparência Ativa e o aprimoramento do acesso a informações sobre a remuneração dos servidores, licitações e outras áreas da administração estadual.
“A transparência permite que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos são utilizados, consulte informações sobre despesas e contratos e participe de forma mais informada do acompanhamento das ações governamentais”, explicou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne. O fortalecimento da transparência pública é uma das frentes estratégicas de atuação da SCGE, que desenvolve ações para ampliar o acesso às informações governamentais, orientar os órgãos estaduais e aprimorar as ferramentas de transparência ativa.
TRANSPARÊNCIA – O reconhecimento ganha ainda mais relevância com o aprimoramento dos critérios de avaliação do PNTP em 2026. Neste ano, foram analisados 181 critérios, distribuídos em 15 dimensões, que consideram a disponibilidade, a atualização, a acessibilidade e a facilidade de consulta às informações públicas. Para conquistar o Selo Diamante, é necessário atingir índice de transparência igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios essenciais. Em Pernambuco, a avaliação é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), seguindo a metodologia nacional coordenada pela Atricon.
O Governo Municipal de Itapetim (PE) empossou, nesta quinta-feira (12), o vereador licenciado Alexandre de Cícero Eiéco como novo secretário de Infraestrutura Viária. A solenidade também marcou a inauguração da sala da Secretaria. Alexandre se licenciou da Câmara Municipal após aceitar o convite da prefeita Aline Karina para assumir a Secretaria. Com a mudança, Silvanio […]
O Governo Municipal de Itapetim (PE) empossou, nesta quinta-feira (12), o vereador licenciado Alexandre de Cícero Eiéco como novo secretário de Infraestrutura Viária. A solenidade também marcou a inauguração da sala da Secretaria.
Alexandre se licenciou da Câmara Municipal após aceitar o convite da prefeita Aline Karina para assumir a Secretaria. Com a mudança, Silvanio Lucena, que ocupava o cargo de diretor de Estradas e Rodagens do município, passou a integrar o Legislativo Municipal.
A solenidade contou com a presença da prefeita Aline Karina, do ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores, secretários, diretores, familiares do novo secretário e outras lideranças.
À frente da pasta, Alexandre assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos e às ações de infraestrutura viária, buscando atender às necessidades da população de Itapetim, ao lado da prefeita e de toda equipe de Governo.
Da Itapuama FM No comentário desta sexta (13/11) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior analisa o pedido de desculpas feito pelo prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP), após a repercussão de um vídeo em que flagrou dois médicos na área de descanso do Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque enquanto havia […]
No comentário desta sexta (13/11) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior analisa o pedido de desculpas feito pelo prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP), após a repercussão de um vídeo em que flagrou dois médicos na área de descanso do Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque enquanto havia acúmulo de pacientes aguardando atendimento.
Nill Júnior ressalta que sua crítica não é generalizada e reconhece que a maioria dos médicos exerce a profissão com excelência e compromisso, citando inclusive o exemplo da filosofia de atendimento de médicos cubanos.
Contudo, aponta que uma parcela de profissionais desrespeita o Juramento de Hipócrates, priorizando status e retorno financeiro em detrimento do dever de servir e atender com atenção aos pacientes.
Da Rádio Pajeú No Manhã Total desta sexta-feira (13), na Rádio Pajeú, o radialista Nill Júnior comentou a operação de fiscalização realizada na quinta-feira (12), em Afogados da Ingazeira, com a participação do SETTRANS Afogados, da Polícia Militar, do Detran-PE e do Cetran. Durante sua análise, Nill defendeu a ação das forças de segurança, que […]
No Manhã Total desta sexta-feira (13), na Rádio Pajeú, o radialista Nill Júnior comentou a operação de fiscalização realizada na quinta-feira (12), em Afogados da Ingazeira, com a participação do SETTRANS Afogados, da Polícia Militar, do Detran-PE e do Cetran.
Durante sua análise, Nill defendeu a ação das forças de segurança, que resultou na apreensão de motocicletas e de um carro, e criticou as tentativas de transformar a operação em debate político. Segundo ele, a fiscalização é necessária para combater irregularidades no trânsito, coibir a circulação de veículos adulterados e impedir práticas como o chamado “grau”, que provoca perturbação do sossego e coloca em risco a segurança da população.
O radialista também destacou que muitas motocicletas podem estar relacionadas a práticas criminosas, inclusive ao tráfico de drogas, e ressaltou os riscos causados por condutores sem habilitação e pela circulação de veículos em situação irregular.
Ao final, Nill parabenizou o 23º Batalhão da Polícia Militar, na pessoa do comandante, coronel Aristóteles, além das equipes envolvidas, do Detran-PE e do Cetran. Para ele, ações como essa contribuem para uma cidade mais organizada, segura e com melhor qualidade de vida para a população.
E quem vai pedir desculpas às pessoas que esperavam atendimento? Até agora, ninguém apareceu… O prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP), pediu desculpas pelo vídeo que viralizou em que flagra dois médicos na área de descanso de uma unidade de saúde enquanto o povo esperava atendimento. Ele esteve na sede do Sindicato dos Médicos […]
E quem vai pedir desculpas às pessoas que esperavam atendimento? Até agora, ninguém apareceu…
O prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP), pediu desculpas pelo vídeo que viralizou em que flagra dois médicos na área de descanso de uma unidade de saúde enquanto o povo esperava atendimento.
Ele esteve na sede do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, o SIMEPE, para se desculpar após acusar de estarem namorando os médicos de plantão no Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque.
Na reunião com o sindicato, Carlinhos esteve acompanhado do procurador do município, José Batista. Participaram do encontro a presidente do Simepe, Carol Tabosa; o secretário-geral, Marcílio Oliveira; os diretores César Vasconcelos e Rodrigo Rosas; e o advogado da Defensoria Médica, Diógenes Souza.
SIMEPE e CREMEPE haviam denunciado o gestor.
Até agora, nenhuma entidade apareceu para pedir desculpas às dezenas de pessoas que sofriam esperando atendimento àquela noite. A corda quebrou de novo do lado mais fraco.
A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. 
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