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MPPE recomenda ao prefeito de Cabrobó adotar medidas antinepotismo

Por André Luis

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. 

Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

Conforme a recomendação, os agentes públicos que integram a administração do município de Cabrobó devem exonerar, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes públicos que exercem funções de chefia, direção e assessoramento. 

No caso de existirem contratos por tempo determinado com indivíduos que se enquadrem na mesma relação de parentesco, o poder público deve rescindir os vínculos.

Além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deverá se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.

Outras Notícias

O fato e a foto: DJ Ivis de cabeça raspada e sem direito a habeas corpus, a imagem do dia

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou um habeas corpus impetrado pela defesa do cantor Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, preso na última quarta-feira (14). O artista permanecerá detido no presídio Irmã Imelda Lima Pontes, na Região Metropolitana de Fortaleza, para onde foi transferido após audiência de custódia. A decisão foi dada neste fim de […]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou um habeas corpus impetrado pela defesa do cantor Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, preso na última quarta-feira (14).

O artista permanecerá detido no presídio Irmã Imelda Lima Pontes, na Região Metropolitana de Fortaleza, para onde foi transferido após audiência de custódia. A decisão foi dada neste fim de semana.

Um dos advogados de DJ Ivis no caso, o criminalista André Quezado, afirmou ao G1 que irá aguardar a conclusão da fase de inquérito policial para decidir sobre um pedido de soltura do cantor.

A foto de DJ Ivis com a cabeça raspada começou a circular nesta segunda-feira, mas foi tirada momentos depois da chegada no presídio, segundo o advogado do artista.

DJ Ivis está detido em uma área de triagem no presídio, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará. Ele está em uma situação especial de segurança para que seja garantida a integridade física, uma vez que o caso teve grande repercussão.

Moradores cobram calçamento prometido pela oposição em Serra Talhada

Moradores do Distrito de Caiçarinha da Penha, no município de Serra Talhada, cobram a pavimentação da Rua José Alves de Melo Lima, anunciada em novembro de 2018 pelo Partido da República (PR), comandado à época pelo deputado Sebastião Oliveira. A obra em Caiçarinha da Penha foi anunciada pelo PR como a primeira de uma série […]

Moradores do Distrito de Caiçarinha da Penha, no município de Serra Talhada, cobram a pavimentação da Rua José Alves de Melo Lima, anunciada em novembro de 2018 pelo Partido da República (PR), comandado à época pelo deputado Sebastião Oliveira.

A obra em Caiçarinha da Penha foi anunciada pelo PR como a primeira de uma série de pavimentações no Estado de Pernambuco, com recursos provenientes de emendas parlamentares.

Em Caiçarinha, o recurso seria de emenda do deputado estadual Rogério Leão (PR), através de indicação do vereador de oposição Antônio de Antenor. A obra, no entanto, não começou. A placa no local indicava prazo de execução de 60 dias. Já se foram 8 meses.

Apesar de Antônio de Antenor ter rompido com Rogério Leão, a população de Caiçarinha da Penha espera por respostas.

Águas da transposição do São Francisco chegam a São José de Piranhas

As águas da transposição do Rio São Francisco chegaram ao Rio Tamanduá, em São José de Piranhas, no Alto Sertão paraibano, na tarde deste domingo (12), e seguem para o açude de Engenheiro Àvidos, conhecido como Boqueirão de Piranhas. O acontecimento histórico foi celebrado por moradores no local e pelo governador João Azevêdo (Cidadania) nas […]

As águas da transposição do Rio São Francisco chegaram ao Rio Tamanduá, em São José de Piranhas, no Alto Sertão paraibano, na tarde deste domingo (12), e seguem para o açude de Engenheiro Àvidos, conhecido como Boqueirão de Piranhas.

O acontecimento histórico foi celebrado por moradores no local e pelo governador João Azevêdo (Cidadania) nas redes sociais.

Moradores foram para debaixo da ponte, nas proximidades da cidade, e filmaram a água chegando lentamente ao Rio Tamanduá.

O destino dela é seguir para o açude Engenheiro Avidos (Boqueirão), em Cajazeiras, e depois abastecer o Açude de São Gonçalo, em Sousa.

“As águas da transposição do São Francisco estão chegando ao Sertão e levando esperança e muita alegria para a população sertaneja. As imagens são da chegada da água. Em breve estarão chegando a Boqueirão, em Cajazeiras, para depois abastecer o Açude de São Gonçalo, em Sousa. Um sonho antigo que se realiza”, escreveu o governador nas suas redes sociais.

Serra: aliados de Sebastião Oliveira reclamam de ameaça de expulsão pela imprensa

Não foi bem digerida a forma usada por Sebastião Oliveira para ameaçar de expulsão nomes do partido  expulsão caso migrem  para o bloco governista. Sebá, segundo correligionários insatisfeitos falando em reservas ao blog, falou pela imprensa, ao Farol de Notícias.  “Vamos publicar uma nota oficial da executiva estadual informando aos membros, que o nosso partido […]

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Não foi bem digerida a forma usada por Sebastião Oliveira para ameaçar de expulsão nomes do partido  expulsão caso migrem  para o bloco governista. Sebá, segundo correligionários insatisfeitos falando em reservas ao blog, falou pela imprensa, ao Farol de Notícias.

 “Vamos publicar uma nota oficial da executiva estadual informando aos membros, que o nosso partido é oposição ao governo municipal, não se trata de ameaça, é fato! Qualquer membro que descumprir, receberá as sanções legais contidas no estatuto do partido e na legislação eleitoral. Repito não é  ameaça , mas um fato! O PR está disposto a dialogar com todos os membros, porém jamais irá assistir a vontade, desejo e interesses pessoais sobrepujarem a instituição partidária”, revelou ‘Sebá’ de forma incisiva ao blog.

O recado do deputado licenciado  caiu como uma carapuça na cabeça do vereador Paulo Melo (PR) e do suplente Marcos Oliveira (PR), que sinalizam aproximação com o governo petista.

“Ele deveria fazer o que não costuma de fato pôr em prática que é buscar se entender com os filiados aqui no cidade. Sebá quer coordenar a oposição pela imprensa. Não tem presença e vem com esse tipo de prática, ameaçando sem vir olhar a gente no olho”, desabafou um oposicionista com reservas ao blog.

Segundo a fonte oposicionista, o ensaio de Paulo e Marquinhos é consequência e não causa. “O que tem afastado a oposição é justamente a forma ausente como ele tem se comportado. Ele e o irmão Waldemar precisam lembrar que política é feita na base, não por telefone ou via satélite”, reclamou.

Sertânia : secretário discute parcerias com a Compesa

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania do município de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, se reuniu com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Sertânia. O encontro foi para tratar do trabalho socioambiental que será realizado como parte das ações para implantação do Sistema de […]

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania do município de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, se reuniu com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Sertânia.

O encontro foi para tratar do trabalho socioambiental que será realizado como parte das ações para implantação do Sistema de Abastecimento de Água – SAA/Rio da Barra.

A ação faz parte da execução do trabalho socioambiental na Implantação, Gestão e Operação da Infraestrutura de Abastecimento de Água em comunidades localizadas ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF.

Os serviços foram retomados em dezembro de 2020 e beneficiará as regiões de Rio da Barra, Waldemar Siqueira e sítios vizinhos. Serão investidos aproximadamente R$ 5 milhões com financiamento do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.

A obra e o trabalho social estão sendo executados pela Compesa, através das empresas parceiras ABL Engenharia e TECHNE Engenheiros Consultores.

E como estratégia do trabalho social da Companhia serão realizadas parcerias com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania do município.

De acordo com Paulo Henrique Ferreira, a ação social permite que a população tenha conhecimento dos benefícios da obra no desenvolvimento local, do impacto que terá na saúde e qualidade de vida.

“Será realizado um trabalho com as famílias que serão contempladas, visando promover encontros para desenvolver a mobilização, a participação social e a educação ambiental. Vamos ouvir os moradores, falar da importância dessa obra na vida deles, do uso consciente da água, informar, esclarecer e tirar dúvidas. Isso reafirma nosso compromisso em continuar interagindo e promovendo ações de inclusão social”, disse.

A reunião contou com a presença da técnica em Meio Ambiente, Angélica Magalhães e da analista executiva, Luciana Pontes, representando a Compesa, além da coordenadora do CRAS de Sertânia, Rafaela Albuquerque.