Sertânia : secretário discute parcerias com a Compesa

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral PE-02995/2024 em Parnamirim.

A liminar atende ao pedido do partido União Brasil, representado pelos advogados Jaldes Mendes Angelim e Abdias Neto Araújo Costa, devido a irregularidades identificadas.

Dentre elas, ausência de identificação do pagante, nota fiscal questionável (a nota fiscal da IMAPE não pôde ser validada no sistema da Prefeitura Municipal de Conceição), Plano Amostral desatualizado e questionário tendencioso.

Ainda risco de respostas incompleto: algumas opções de resposta foram omitidas, como “nenhum”, “branco” ou “nulo”.

A decisão foi proferida pela Juíza Eleitoral Laís de Araujo Soares, ressaltando a importância da isonomia entre os candidatos e a livre manifestação do eleitor.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu posse, na manhã desta quarta-feira (2), a 108 novos servidores aprovados no concurso público realizado em 2023. A cerimônia ocorreu no cineteatro São José e reuniu familiares dos empossados, autoridades municipais e representantes do Legislativo.

Com esse grupo, o número total de convocados chega a 164, somando os 56 servidores já empossados anteriormente. De acordo com a Prefeitura, trata-se do maior número de nomeações decorrente de um único concurso público na história do município. Até então, o recorde pertencia ao concurso de 2006, realizado na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, que resultou na nomeação de 106 servidores.

Durante o evento, Sandrinho Palmeira ressaltou o cumprimento do compromisso assumido com a realização do certame. “Muitos duvidaram, mas o que importa é que estamos qualificando o serviço público, dando oportunidade aos que estudam de exercer uma função pública com segurança e estabilidade”, afirmou.

Os novos servidores atuarão em áreas como administração, trânsito e educação, entre outras. Estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais e os vereadores César Tenório, Gal Mariano, Douglas Rodrigues, Mário Martins, Reinaldo Lima e Lucineide Cordeiro.

A situação fez o Ministério da Saúde prorrogar para a próxima terça-feira a data limite para apresentação

Do Diário de Pernambuco

Cerca de 30% dos brasileiros inscritos no programa Mais Médicos para ocupar as vagas dos cubanos não se apresentaram aos municípios de trabalho até a última sexta-feira (14), quando vencia o prazo para que os profissionais comparecessem às cidades escolhidas. A situação fez o Ministério da Saúde prorrogar para a próxima terça-feira (18) a data limite para apresentação.

De acordo com a pasta, dos 8.411 médicos inscritos no edital, 2.520 não compareceram nem iniciaram as atividades nas cidades até as 17 horas de ontem. Outras 106 vagas do edital nem chegaram a ter interessados – a maioria em distritos sanitários indígenas.

Ontem, o ministério também anunciou a prorrogação do prazo para que brasileiros ou estrangeiros formados no exterior se inscrevam na segunda fase do edital.

O prazo para esse grupo também vencia ontem, mas foi prorrogado até amanhã. Esses profissionais, que não têm registro profissional no Brasil, poderão ocupar as vagas que não tiveram candidatos brasileiros com registro no País.

De acordo com o órgão federal, 8.630 profissionais formados no exterior já se inscreveram no edital. Eles precisam entregar 17 documentos para poder participar do Mais Médicos.

Finalizado o período para apresentação dos brasileiros e de inscrição dos formados no exterior, as vagas remanescentes serão ofertadas de acordo com o seguinte cronograma: nos dias 20 e 21, médicos com registro brasileiro poderão escolher municípios com postos vagos e, nos dias 27 e 28, será a vez dos profissionais brasileiros formados no exterior.

Para os profissionais estrangeiros formados no exterior, a escolha de vagas será nos dias 3 e 4 de janeiro do ano que vem.

Expectativa

Na avaliação do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a previsão é de que, com a prorrogação do prazo para apresentação, mais médicos inscritos compareçam. “A nossa expectativa é que de 20% a 30% daqueles que não se apresentaram podem, de fato, não comparecer. Mas, de qualquer forma, fizemos essa abertura prévia de edital para formados no exterior para ganhar tempo”, disse ele ontem, após participar de evento em São Paulo.

“Considerando que, do total de vagas, só 106 não tiveram interessados, acreditamos que outros profissionais com registro no Brasil ou brasileiros e estrangeiros formados no exterior vão ocupar essas vagas dos cubanos”, completou.

Cuba anunciou a saída do programa Mais Médicos no dia 14 de novembro, determinando o retorno de 8,3 mil médicos ao país caribenho.

Ministro diz que prefeituras terão de arcar com vagas

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, declarou ontem que a reposição dos médicos que deixaram postos de saúde de uma cidade para migrar para o programa Mais Médicos em outro município será de responsabilidade da Prefeitura que perdeu o profissional.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no último dia 29, pelo menos um terço dos brasileiros inscritos no Mais Médicos deixou vagas em Unidades Básicas de Saúde, criando déficit em outras localidades. “O País está apoiando os municípios assumindo o encargo de alguns médicos, mas não faz sentido para o governo suprir todos os programas e todas as Unidades Básicas de Saúde. Isso é responsabilidade dos municípios”, declarou Occhi.

Para o ministro, as cidades que possuíam médicos, mas os perderam para o programa federal, já tinham alguma atratividade para profissionais, o que indica que as prefeituras devem encontrar outros interessados.

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realiza na próxima sexta, dia 3 de agosto, Audiência Pública para discutir a polêmica dos pagamentos dos servidores e credores da Empresa Emza, no tempo em que a mesma esteve em atividade no município.

Na última terça, ex-funcionários da Empresa, que era responsável pelas obras de transposição do rio São Francisco, completaram sete dias de protesto em Salgueiro, no Sertão Pernambucano. Eles estão acampados em frente ao escritório do Ministério da Integração Nacional.

Os trabalhadores reivindicam o restante do pagamento das rescisões dos contratos. De acordo com os ex-funcionários, cerca de 1.600 pessoas esperam o acerto de contas com a empresa.

Até a publicação desta matéria a EMSA não se manifestou sobre o assunto. Em nota, o Ministério da Integração Nacional informou que “Não há pagamentos pendentes do Ministério para o consórcio Emsa-Siton, que era o responsável pela primeira etapa (1N) das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco”.

Ainda que “os funcionários que já atuaram ou atuam na execução das obras do Projeto São Francisco são contratados diretamente pelas construtoras/consórcios, responsáveis pelo pagamento de salários e direitos de cada trabalhador. Sendo assim, essa é uma atribuição direta das empresas.”

Deputado bolsonarista foi julgado no Supremo Tribunal Federal por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.

Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento.

Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados. Leia aqui a íntegra da reportagem de Marcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo/Brasília