Sertânia : secretário discute parcerias com a Compesa

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.

Nesta semana, a Compesa voltou a comunicar que o sistema da Adutora do Pajeú estará parado devido à necessidade de  manutenção hidráulica na captação, no Ramal Floresta, nesta quarta-feira, dia 08 de agosto, a partir das 7h.

O abastecimento ficou suspenso por praticamente todo o curso da Adutora, em  cidades como Serra Talhada,  Carnaíba, Quixaba,  Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e o distritos de Jabitacá, além de  redução de vazão em Afogados da Ingazeira, Tabira e São José do Egito. “A previsão de retorno é para o dia 10 de Agosto às 20h”, informou a empresa.

Na Rádio Pajeú, mesmo antes da paralisação, aumentaram as queixas de  falta de água em alguns pontos de municípios como Afogados da Ingazeira e Tabira. Em paralelo, algumas áreas tem problema inverso de estouramentos com demora de manutenção da Compesa.

Pedido foi feito pelo deputado estadual Luciano Duque, que alertou sobre a necessidade de encontrar soluções para o problema.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), anunciou em suas redes sociais a realização de uma audiência pública para abordar a preocupante crise na hemodiálise em Pernambuco. A iniciativa visa reunir representantes do governo, entidades, empresas e pacientes no intuito de encontrar soluções para os desafios enfrentados por mais de 6.500 pacientes renais crônicos no estado.

A audiência pública está marcada para o dia 13 de dezembro, às 9h, no Auditório Ênio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Duque ressaltou a importância do evento, destacando a necessidade de um esforço conjunto para lidar com a crise humanitária que afeta as clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós pedimos, e a Comissão de Saúde e Assistência Social atendeu. Vamos convocar governo, entidades, empresas e pacientes para discutirmos e juntos buscarmos uma solução para a crise da hemodiálise no estado”, afirmou o deputado.

A crise na hemodiálise em Pernambuco tem se agravado, resultando em dificuldades crescentes para atender a demanda de pacientes. A falta de suporte financeiro do estado tem impactado diretamente nas clínicas de diálise, que enfrentam a iminência de não conseguir atender a todos os pacientes devido ao aumento constante no número de casos.

Luciano Duque expressou sua preocupação com a situação dos pernambucanos que dependem do tratamento de hemodiálise pelo SUS. “O número de pacientes tem crescido dia após dia, o que tem levado a uma verdadeira crise humanitária nas clínicas de diálise, que já não estão mais conseguindo atender todos devido à falta de suporte financeiro do estado”, destacou Duque.

O deputado alertou para a urgência na busca de uma solução para a crise, argumentando que o não enfrentamento imediato pode resultar no fechamento de clínicas, gerando uma emergência sanitária no estado.

A realização da audiência pública é uma resposta às necessidades prementes da população, e o esperado é que o encontro proporcione um espaço para discussões frutíferas e ações efetivas que aliviem a crise na hemodiálise em Pernambuco.

Cobranças de estudantes e professores por melhorias na alimentação escolar foram apresentadas em audiência pública realizada na Alepe nesta quarta (23). Participantes do debate, promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, relataram problemas na variedade e na qualidade da alimentação, e também pediram que a gestão estadual garanta a aquisição de alimentos  produzidos pela agricultura familiar. 

Coordenada pela deputada Rosa Amorim (PT), a Frente criou em 2024 o projeto De Olho na Merenda, que recebeu 220 denúncias, encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPPE) e para o Governo do Estado. 

O Programa de Alimentação Escolar de Pernambuco recebe verbas do Governo Federal e recursos estaduais para garantir a alimentação de mais de 500 mil estudantes. A norma federal prevê, entre outros pontos, que 30% dessa alimentação venha da agricultura familiar. 

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e do Conselho Estadual de Alimentação Escola (CAE) apontaram que, no ano de 2023, o fornecimento pela produção familiar não alcançou nem 10% da merenda ofertada.

“Nós avaliamos que a falta do cumprimento dos 30% é uma das razões pelas quais os estudantes não estavam recebendo uma comida de qualidade, que de fato garanta a segurança alimentar, como frutas, verduras e macaxeira”, avaliou Rosa Amorim. 

Segundo José Joaquim, vice-presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, ocorreu um “apagão” no fornecimento da merenda em 2023. A situação teria melhorado em 2024 e 2025, mas segue apresentando problemas. 

O conselheiro aponta que o fornecimento de frutas não é adequado e falta variedade no cardápio. “Tem alunos que dizem que passaram uma semana inteira comendo apenas frango. Ou então sardinha, ou carne moída de baixa qualidade”, relatou. 

Respostas

A superintendente do Programa de Alimentação Escolar do Estado, Paula Darling,  explicou o motivo da interrupção da aquisição em 2023. Segundo ela, não havia editais de chamamentos quando a governadora Raquel Lyra assumiu seu mandato, e cada um deles demora cerca de seis meses para ser preparado.  

Com isso, a compra de produtos do segmento só voltou a ocorrer a partir de novembro daquele ano, após o Governo conseguir montar novos editais. Segundo a gestora, a partir do período em que o estado lançou os editais, o percentual de oferta da agricultura familiar alcançou 36%. E o objetivo é que os produtos de pequenos agricultores alcancem até 70% do total. 

Em relação aos problemas relatados pelos alunos em 2025, ela ressalta que parte da aquisição de merenda, especialmente quanto a itens perecíveis, é feita pelas escolas e a aquisição é fiscalizada pela Secretaria de Educação: “Toda denúncia que chega relativa ao De Olho na Merenda, seja pelo Ministério Público, seja pela Alepe, é acompanhada pelo nosso quadro técnico. Nosso quadro técnico de nutricionistas atua nas 16 gerências regionais para fiscalizar o cardápio.”

Segundo Paula Darling, as escolas do estado não têm problemas de desabastecimento atualmente, com um cronograma de  distribuição de proteínas e alimentos não-perecíveis funcionando adequadamente em todo o estado. 

Produção nas escolas

Em uma audiência anterior,  no dia 1º de abril, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, anunciou que o objetivo do Governo é “escolarizar a merenda”, ou seja, produzir todo o alimento na própria escola. Na reunião desta quarta, a superintendente Paula Darling informou que as licitações para aquisição de cozinhas industriais para escolas já foram lançadas. 

Estudantes e professores ainda citaram outras dificuldades apresentadas pelas escolas, como a falta de qualidade no fornecimento de água e a ausência de refeitórios adequados para os alunos. 

Kleyton Pimentel, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, pediu agilidade ao Governo para resolver as falhas apontadas. “Precisamos do diálogo com os estudantes. Mas não é só dialogar, e dizer ‘nós vamos resolver’. É resolver. Para manter o estudante dentro da escola, o governo do estado precisa parar de dar desculpas, e começar a solucionar os problemas”, cobrou.

Homicídios voltaram a ser registrados no Pajeú. Esta manhã, no Loteamento Planalto, foi encontrado o corpo do gari aposentado Raimundo de Freitas Lima, prestes a completar 57 anos, residente na Vila Bom Jesus. O corpo foi encontrado com sinais de esfaqueamento. Havia cortes na mão, braço e rosto. A Polícia Civil esteve no local. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.

Em Carnaíba, no Sítio Travessão do Bem-te-vi, a vítima MRL, 47 anos, estava bebendo em um bar próximo quando JPL, 25 anos, profissão e estado civil não informado, após uma discussão, desferiu um golpe de faca no pescoço da vítima, levando-o óbito. O corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.  PM só divulgou as iniciais.

Duplo homicídio em Arcoverde: Dois irmãos foram assassinados a tiros nesse domingo (12) em uma estrada conhecida como “Micro-Ondas”, na zona rural de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, Antônio Fernando Pereira da Silva, 48 anos, e José Hélio Pereira da Silva, 42, foram encontrados mortos ao lado de uma moto.

Antônio, que é ex-presidiário, foi atingido por tiros no braço, na perna e na barriga. O irmão dele foi baleado no tórax e na cabeça. Segundo a polícia, José Hélio não tinha passagem pelo sistema carcerário.

A PM não tem informações sobre quem teria cometido o crime, nem os motivos. A Polícia Civil esteve no local para dar início às investigações. Os corpos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.