Sertânia : secretário discute parcerias com a Compesa

O Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, participou da 29ª edição do Congresso Brasileiro de Turismo, Realizado em Fortaleza, neste final de semana.

O evento é promovido anualmente pela Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo. O tema deste ano foi a relação do turismo com os objetivos do desenvolvimento sustentável.

“O turismo é uma importante política pública de desenvolvimento. Estados e Municípios tem papel fundamental na adequação das ações de fomento ao turismo aos objetivos de desenvolvimento sustentável,” destacou Edygar Santos, que também ocupa a vice-presidência da associação estadual de secretários municipais de turismo (ASTUR).

A Promotoria de Justiça de Carnaíba, através do promotor Ariano Aguiar, realizou um feito importante para a cidade de Carnaíba, segundo nota: a primeira reunião com os órgãos responsáveis pela segurança pública.

O encontro teve como objetivo tratar de assuntos relacionados especificamente ao enfrentamento da criminalidade na cidade de Carnaíba. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Poder Executivo, Detran e Conselho Municipal de Segurança do Município.

A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça de Carnaíba Ariano Tércio, que concedeu a palavra para cada um dos representantes fazerem um resumo dos trabalhos realizados por seus respectivos órgãos no ano e 2018 e possíveis projetos para 2019.

Dentre às deliberações, foram encaminhados vários ofícios conjuntos a diversos órgãos do Estado. O Detran, por exemplo, deverá retomar ações em março.

A Assembleia Legislativa iniciou os trabalhos do segundo semestre de 2023 com a realização da primeira Reunião Plenária do período, nesta terça-feira (01.08). A nova política de segurança pública do Estado mobilizou os discursos parlamentares. O primeiro a se pronunciar foi o líder do Governo na Alepe, deputado Izaías Régis, do PSDB. 

Ele  registrou o lançamento do Juntos pela Segurança, em evento realizado na última segunda, no Centro de Convenções, em Olinda. Régis destacou o montante de mais de um bilhão de reais a ser investido na área. E afirmou que a governadora Raquel Lyra completa sete meses de gestão concretizando as promessas de campanha. 

“Em sete meses de mandato já fez mais de que em oito anos de gestão passada…sete mês…sete meses. Então eu quero dizer pra vocês, eu espero que essa Casa, que essa Casa, Oposição e situação, nós possamos trazer para nós a responsabilidade também que temos com Pernambuco.” 

Já o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, declarou que o ato de lançamento realizado no Teatro Guararapes teve ares de “encenação”. O parlamentar afirmou que a população e as tropas esperavam ouvir palavras de apoio da governadora, e o anúncio de ações concretas para combater a criminalidade. Mas a gestão estadual, segundo Feitosa, apenas apresentou uma plataforma para coletar propostas voltadas à área. 

“A população de Pernambuco não precisa de plataforma para dizer o que é que ela quer com relação à segurança. Porque o que ela quer é tranquilidade, paz, para sair de casa, para estudar, para trabalhar. Mas, mais do que isso, as pessoas precisam de paz e tranquilidade agora pra ficar em casa, porque nem em casa estão tendo tranquilidade, porque têm as casas invadidas.”

O deputado ainda criticou a apresentação de medidas como a renovação da frota de veículos da Polícia Militar. Feitosa apontou que as 200 viaturas entregues pelo Governo representam, na verdade, a substituição de carros alugados, e não um incremento da frota.

Joel da Harpa, do PL, reconheceu a importância do anúncio de investimento do Governo do Estado em equipamentos como viaturas e coletes para as forças de segurança, mas cobrou uma maior valorização dos militares. O deputado pediu o fim das faixas salariais e a contratação de mais profissionais. “O que faltou da governadora ontem foi trazer também um pacote de valorização pessoal para os nossos policiais. Faltou a governadora ontem falar sobre o fim das faixas salariais, faltou a governadora ontem falar sobre o reajuste salarial, faltou a governadora ontem trazer um pacote de medidas que atenda também o homem.”

O líder do PSB na Casa, Sileno Guedes, também foi à tribuna comentar o lançamento do Juntos pela Segurança. Segundo o deputado, o Governo se limitou a anunciar um cronograma, sem iniciativas concretas para o setor. Na avaliação dele, a estratégia do Governo para combater a violência desconsidera a importância das ações de prevenção. No discurso, o líder socialista ainda fez um apelo pela duplicação da BR-104, no trecho que vai da divisa com Alagoas até Caruaru, no Agreste Central.

Primeiro secretário da Alepe, o deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, pediu ao Poder Executivo a implantação de uma delegacia da mulher no município de Carpina, na Mata Norte. Para o parlamentar, é urgente o reforço das políticas públicas de combate à violência de gênero na localidade, que registrou um feminicídio na última semana. Ele também prestou solidariedade à família da vítima Simeia da Silva Nunes.

Aglailson Victor, do PSB, lamentou a presença do município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do Estado, entre as 50 cidades mais violentas do Brasil, de acordo com o anuário publicado no mês passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O deputado cobrou providências do prefeito Paulo Roberto, como o investimento em iluminação pública nas periferias do município.

Oitenta novos oficiais militares serão incorporados ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar de Pernambuco. Para iniciar mais um Curso de Formação de Oficiais (CFO), homenageando o líder da Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva Xavier – cuja data comemorativa transcorreu em 21 de abril – o governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (22/04), da entrega do Espadim Tiradentes, arma que simboliza o patrono de todas as Polícias Militares do Brasil, na Academia de Polícia Militar de Paudalho (APMP), Zona da Mata Norte.

Ao discursar, Paulo Câmara enfatizou a importância de uma boa preparação dos oficiais para garantir a melhoria contínua da segurança no Estado. “É uma satisfação dar início a esse curso de formação com essa entrega simbólica e, ao mesmo tempo, com a certeza de que vamos ter uma formação adequada, que vai mais uma vez preparar pessoas para comandar os desafios da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco”, declarou o governador.

“Nesta etapa, vocês serão treinados para desempenharem suas funções na certeza que contribuirão com as atividades das corporações, bem como na redução dos indicadores criminais. No primeiro trimestre de 2019, apresentamos uma redução de 27,6% nos Crimes Violentos Letais Intencionais e 19,3% de redução nos Crimes Violentos contra o Patrimônio, no comparativo com o mesmo período de 2018”, explicou o Secretário Antonio de Pádua.

Dos estudantes, 62 farão parte do CFO da PM, inclusive nove mulheres. Já nos Bombeiros Militares, participam 18 pessoas, com duas integrantes do sexo feminino. Esta é a segunda turma do CFO da PM com a exigência de formação superior em Direito. O curso terá carga horária de 1.886 horas-aulas, distribuídas em 51 disciplinas. Já a turma do CFO dos BM, que é pioneiro em relação ao cumprimento da exigência da formação superior, tem carga horária de 57 disciplinas.

O Ministério Público de Contas divulgou um balanço das ações efetuadas entre os anos de 2020 e 2021.

Neste período, foram formuladas 734 representações a outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF), em razão de ter detectado irregularidades em órgãos jurisdicionados ou decorrentes de processos julgados no TCE, em que encontrados indícios de crime ou de improbidade, que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.

Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal 1.125 ofícios com informações sobre o andamento de processos, compartilhamento de relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.

Alguns desses dados subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Literatus, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, para investigar o envolvimento de seis empresas do ramo de livraria e papelaria em fraudes em licitações voltados ao fornecimento de livros e kits escolares a órgãos públicos pernambucanos, bem como a Operação Apnéia, iniciada pelo MPF e pela Polícia Federal a partir de representação do MPCO, que apontou irregularidade na contratação, durante a pandemia, de empresa veterinária para compra de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Parte dessas medidas decorreu de procedimentos investigativos instaurados por iniciativa do próprio MPCO. Outras, da análise das 344 denúncias que lhe foram encaminhadas durante os últimos dois anos, tendo sido antecedidas do envio de 524 ofícios de requisição de documentos e informações, que culminaram – nos casos de identificação de indícios de irregularidade – em representações ao TCE/PE para averiguação dos fatos pela área técnica, inclusive com a instauração de Auditorias Especiais – modalidade processual formalizada por 37 vezes a pedido do MPCO, durante o período.

Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) divulgado pela procuradora geral, Germana Laureano, que encerra o seu segundo mandato à frente da instituição neste mês de janeiro de 2022.