Afogados inicia inaugurações do plano dos 100 dias

Tuparetama, no Pajeú, é mais um município a anunciar a conquista do Selo,  reconhecimento concedido ao município pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

O comunicado oficial se deu na tarde da terça-feira (22) pela Coordenação do escritório do UNICEF em Pernambuco e encaminhado ao articulador do Selo Unicef em Tuparetama, Gilmar Aguiar, à presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Helena Lima e ao prefeito Dêva Pessoa.

Esta é a primeira vez, de três edições, que o município é contemplado. Além de Tuparetama, cidades como Arcoverde, Serra Talhada, Santa Terezinha e Sertânia também conquistaram o selo. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Do Congresso em Foco

A confirmação da condenação do ex-presidente Lula durante o longo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, tem aflorado questões diversas e posicionamentos múltiplos sobre a decisão unanime dos desembargadores, o futuro do ex-presidente nas eleições de outubro e as possibilidades de prisão do petista nos próximos meses.  O especialista em Administração Pública Ricardo Cappelli, ex-secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma, apontou que a decisão, entre outras questões, revela um buraco institucional no país.

“O judiciário aprofundou o fosso entre o povo e as instituições. Como convencer que Lula é condenado por um apartamento que nunca foi dele e outros, com malas de dinheiro, estão soltos? Estão brincando com fogo. Uma justiça injusta, parcial e partidária, pode levar à completa desestabilização do país”, ponderou o especialista, em artigo. O texto de Cappelli, que é colunista deste site, enumera 11 pontos desencadeados com a decisão do TRF-4, bem como fala sobre o cenário econômico e político do país nas eleições de outubro. Sobre a possibilidade ou não de prisão, o ex-secretário do  petista afirma que a “hipótese de prisão é real”.

Por outro lado, com visão distinta, o advogado Paulo Castelo Branco, que também escreve para o Congresso em Foco, faz um paralelo entre a história de vida do petista, desde a sua infância até a sua condenação, aponta a necessidade do cumprimento da sentença e fala sobre sua possível fuga de Lula para a África de Nelson Mandela.

“É possível que em alguma ditadura, tão comum por aquelas bandas, Banguela [Lula] possa se livrar da cadeia e visitar o local onde seu herói passou seus longos anos de cárcere. Verificará que a história de Mandela é inversa à sua. Mandela ficou 27 anos preso e saiu para governar o destino do seu país; Banguela, que governou o país por 13 anos, saiu do poder depois de arruinar o país e passará, por enquanto, 12 anos e 1 mês trancafiado. É o nosso Macunaíma”, diz trecho do artigo.

Sentença

A 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou, na última quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, sugeriu a elevação em quase 3 anos de prisão – de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula não será preso imediatamente, já que a determinação de execução provisória da pena só ocorre após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Na quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria ontem (sexta-feira, 26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

No pedido acatado pelo juiz de Brasília, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma haver risco concreto de “possível fuga para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político” e aos bens jurídicos protegidos no processo.

Balde de água fria

O resultado adverso de 3 a 0 no TRF-4, com a decisão também unânime de aumentar a pena de prisão de 9 para 12 anos de prisão, jogou um balde de água fria nas pretensões da defesa do ex-presidente de protelar a decisão final e até mesmo pedir um novo julgamento por meio dos chamados embargos infringentes.

Como não teve nenhum voto favorável e ninguém que divergisse da pena imposta, Lula só poderá questionar aspectos formais da sentença, sem possibilidade de revisão do mérito. Nesse cenário, além de ficar mais distante das urnas, por causa da Lei da Ficha Limpa, o petista ainda corre risco de ser preso antes da eleição. Por isso, o julgamento de ontem tornou ainda mais imponderável o cenário político eleitoral.

O Deputado Estadual Rogério Leão disse ao programa É Notícia,  com Júnior Duarte, na Líder FM, que a gestão do prefeito Romonilson Mariano em São José do Belmonte fere a legislação e tem excesso de propaganda em relação às ações realizadas.

“Eu vejo a administração de Belmonte com muita preocupação. Foi um governo que prometeu muito durante a campanha e não conseguiu realizar  até agora 10% do que foi prometido. O eu está sendo feito é enfeitar boneca. É boa de propaganda e ruim de ação”.

Leão acusou o gestor de ter como grande obra pintar os prédios públicos construídos na sua gestão e de Marcelo Pereira de azul, ferindo uma lei municipal. “Eu não sei como o Ministério Público ate este momento permitiu que ele faça campanha em beneficio próprio usado as cores que  usou na campanha”.

O Deputado disse haver uma lei municipal obrigando à gestão pintar os prédios com as cores da bandeira de Belmonte, azul cinza e amarelo. “Está fazendo promoção pessoal”.

Ele disse ser absurda a necessidade de intervenção do MP para que ele chame os concursados do último certame. “O MP o obrigou a chamar os concursados. Vai chamar não porque quer. O advogado dos concursados levou ao MP a quantidade de pessoas contratadas na gestão. Por exemplo, tinha dez vagas de motorista, ele chama um concursado e contrata vários. Primeiro chame os concursados, depois contrate e não venha com desculpa da crise nos municípios”.

Como único avanço da gestão, ele citou os investimentos em saúde, com um porém. “Eu reconheço que na área de saúde o município melhorou porque ele priorizou e em função de uma estrutura que foi deixada desde a minha gestão e do prefeito Marcelo Pereira”, disse, citando o hospital municipal, construído na gestão anterior.

Iniciativas atendem às áreas da educação, agricultura, abastecimento hídrico, saneamento básico e infraestrutura viária

O governador Paulo Câmara realizou, nesta quinta-feira (06.04), a abertura da segunda rodada do Pernambuco em Ação, neste município. Na ocasião, um grande conjunto de investimentos foi anunciado para reforçar diversas áreas do serviço público estadual na região do Agreste Meridional, somando um total de R$ 115 milhões. O seminário visa dialogar com a população para repactuar as metas das macrorregiões.

“A gente tem consciência das dificuldades das administrações municipais, mas sabemos que, com as parcerias certas, podemos continuar avançando com a agenda do futuro e atendendo aos anseios do nosso povo. Esse conjunto de ações anunciadas aqui, hoje, só reforça esse compromisso de estar junto dos prefeitos e da população”, ressaltou o governador.

Paulo afirmou ainda que o Estado está preparado para enfrentar os desafios da crise que o País enfrenta. “É importante que os pernambucanos saibam que estamos preparados, estamos motivados para superar os desafios e avançar por um Pernambuco melhor para todos, em todas as regiões. Porque no fim, o que fica é a dedicação, é a união, é o trabalho incansável que transforma de verdade a vida da população”, cravou.

Por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) foram liberados R$ 3,7 milhões das edições do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) 2014 e 2015, para treze cidades da região Meridional. Os recursos serão implantados em obras de infraestrutura urbana, reformas e reconstrução de espaços públicos, entre outras demandas municipais.

Para o secretário da Seplag, Márcio Stefanni, o seminário reforça o compromisso da administração estadual com a transparência de suas ações.

“Em um período no qual só se fala de crise, o Governo de Pernambuco percorre as regiões para prestar contas do que tem feito e anunciar obras importantes para o desenvolvimento de serviços essenciais para a população”, registrou.

Stefanni lembrou ainda de outro importante investimento para o atendimento à população que vive na zona rural. “Anunciamos também a liberação de recursos do FEM, no valor de R$ 72 mil, para o abastecimento hídrico das zonas rurais dos municípios de Jupi e Pedra. Sabemos da importância desses investimentos, que contribuem diretamente na melhoria da qualidade de vida dos beneficiados”, defendeu.

A servidora pública, Janaina Tenório, moradora do município de Brejão, falou sobre a importância do seminário para o desenvolvimento das regiões. “É importante para o Governo ter esse diálogo com o povo, tanto para ele mostrar o esforço que está fazendo diante da crise que a gente está vivendo, quanto para ter o conhecimento específico das necessidades de cada município, cada região e poder atuar com mais eficiência”, afirmou.

A segunda rodada do Pernambuco em Ação vai contemplar, ainda, o município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, no próximo sábado (08.04).

Estiveram presentes no seminário o senador Fernando Bezerra Coelho; os deputados federais Tadeu Alencar, Augusto Coutinho, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e André de Paula; além dos deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Aluísio Lessa, Laura Gomes, Rodrigo Novaes, Claudiano Martins Filho, Eduino Brito, Beto Accioly, Marcantônio Dourado e Romário Dias; secretários de Estado e diversas autoridades empresariais de Garanhuns e região.

O evento contou ainda com a presença dos prefeitos Toinho de Lula (Iati), Marcos Patriota (Jupi), Armando Duarte (Caetés), Dannilo Godoy (Bom Conselho), Dr. Eudes (Venturosa), Edimilson da Bahia (Correntes), Beta Cadengue (Brejão), Francisco Nogueira (Calçado), João Mendonça (Belo Jardim), José Lima (Jucati), José Genaldi (São João), Osório Filho (Pedra), Valmir do Leite (Paranatama), Neide Reino (Capoeiras), Luiz Aroldo (Águas Belas), Ricardo Alves (Saloá), Marcelo Neves (Palmeirinha), Márcio Duarte (Angelim),Marquidoves (Lagoa do Ouro), Matheus Martins (Terezinha), Rossine (Lajedo) e Humberto Mendes (Santa Maria da Boa Vista) e Sandro Arandas (Ibirajuba).

O advogado Walber Agra, responsável pela ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, avaliou que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) deve resultar em condenação, mas não acredita que Bolsonaro seja preso em regime fechado. A declaração foi dada ao podcast Direto de Brasília, do jornalista Magno Martins.

Segundo Agra, não há dúvidas quanto à condenação do ex-presidente. “Que ele vai ser condenado? Nenhuma. Agora, quanto vai ser a pena, isso é jogo de futurologia”, afirmou. O advogado ressaltou que parte da esquerda adota um discurso de “sadismo”, querendo “apedrejar Bolsonaro”, o que considera uma postura nociva para a democracia.

De acordo com Agra, o julgamento não deve ter efeito imediato de prisão, como acreditam alguns apoiadores e críticos do ex-presidente. Ele explicou que, dependendo do número de votos, pode haver recursos que retardem o processo, como o agravo infringente, caso haja divergência entre os ministros.

Agra também destacou que o ministro Nunes Marques pode divergir em parte, mas ainda assim condenando Bolsonaro em alguns crimes. “O que pode acontecer é a diminuição da pena, o que impactaria no regime de cumprimento: aberto, semiaberto ou fechado”, disse.

Apesar da possibilidade de condenação, o advogado afastou a hipótese de prisão em regime fechado. Para ele, fatores como a idade de Bolsonaro — 70 anos — e problemas de saúde graves pesam a favor de um tratamento diferenciado.

“O problema de Bolsonaro é que ele apresenta comorbidades. Pegar um homem daquele e colocar na Papuda, não pode. Ele deve ter o mesmo tratamento que Lula teve”, afirmou, referindo-se ao período em que o petista ficou em cela especial durante o processo da Lava Jato.

Segundo Agra, a tendência é que Bolsonaro cumpra eventual pena em prisão domiciliar. “Não tenho dúvida. Pela condição de saúde e pelo precedente, a prisão dele deve ser domiciliar. Se não fizer isso, vai se criar um mártir”, concluiu.

 

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