Tuparetama também conquista Selo Unicef

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 24, o Projeto de Decreto Legislativo que reduz em 10% os salários da presidente, Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e de seus ministros. Com o texto aprovado, os salários caem de R$ 30.934,70 mensais para R$ 27.841,23 por mês.

O projeto foi colocado em votação depois que reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, passados quatro meses, a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir os salários não havia saído do papel. Além disso, dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O Ministério do Planejamento afirmou que a medida está em curso e sendo feita de maneira gradual e que, para esta semana, há previsão de publicação de decretos com redução de aproximadamente mais 140 cargos.

A oposição não poupou a presidente Dilma Rousseff de críticas. “Dilma, nem de graça o Brasil quer você”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Quem achar que o governo está fazendo demagogia que vote contra”, rebateu o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).

Anunciada em 2 de outubro do ano passado, durante a reforma ministerial proposta pelo governo, a medida foi encaminhada ao Congresso Nacional sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois.

Trâmite
Na primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o parecer pela aprovação da medida só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado no dia 9 de dezembro.

A mensagem presidencial transformou-se, então, em um Projeto de Decreto Legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado ao qual chegou no dia 15 de dezembro. Na semana seguinte o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia 29 de janeiro deste ano. O nome escolhido foi o do deputado Décio Lima (PT-SC) que, procurado pelo Estado, não sabia da indicação.

Cortes
Dos cargos já extintos pelo governo, segundo informações do Ministério do Planejamento, 16 foram na Casa Militar; 24 no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); cinco na Fundação Alexandre Gusmão; 74 no Ministério da Justiça; 34 no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 216 no Ministério do Planejamento; 24 no Ministério do Turismo; 112 na Secretaria de Governo; e 23 na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Arthur Cunha – Blog do Magno

O deputado estadual reeleito Rodrigo Novaes vai mesmo ser secretário. Ele comandará o Turismo.

O parlamentar chega ao primeiro escalão depois de ter seu nome especulado no passado. Rodrigo é ligado ao governador e já trabalhou com Paulo Câmara na Secretaria de Administração antes de ser deputado.

A dúvida é se ele entra na cota pessoal de Paulo Câmara ou na do PSD. Nos bastidores, dizem que o presidente da sigla, André de Paula, indicaria o nome de outra pasta.

A ida de Rodrigo para o secretariado abre a vaga na Alepe para o primeiro suplente da coligação, Sivaldo Albino, que fará oposição ao prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado da sua função nesta quarta-feira (23) após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga fraudes em benefícios concedidos a aposentados e pensionistas.

Manifestação da cúpula da corporação também expressa apoio ao diretor-geral afastado e a Leandro Almada, então chefe da Inteligência.

Onze integrantes da cúpula da Polícia Federal divulgaram nesta terça-feira (8) uma nota de apoio ao diretor-geral afastado, Andrei Rodrigues, e a Leandro Almada da Costa, afastado da Diretoria de Inteligência Policial.

No documento, os dirigentes também informam que colocaram seus cargos à disposição de William Marcel Murad, diretor-executivo que assumiu interinamente o comando da PF.

A manifestação ocorre após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o afastamento preventivo de Andrei e Almada. Mendonça apontou questionamentos sobre relatórios produzidos pela área de inteligência da corporação e determinou a abertura de procedimentos para apurar a elaboração e o compartilhamento dos documentos.

A Segunda Turma do STF já formou maioria para referendar os afastamentos, com os votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes. A decisão cautelar continua em vigor.

Na nota, os diretores classificam como “injustificados” os ataques aos dois delegados e rejeitam acusações de atuação não republicana.

Leia a nota na íntegra:

“Os Diretores da Polícia Federal vêm a público expressar seu total apoio ao Diretor-Geral, Delegado de Polícia Federal Dr. Andrei Rodrigues, e ao seu Diretor de Inteligência, Delegado de Polícia Federal Dr. Leandro Almada, diante dos injustificados ataques sofridos pela Polícia Federal na data de hoje.

Da mesma forma como a Instituição Polícia Federal tem, em sua história e feitos, a razão de sólida admiração dos brasileiros, o Dr. Andrei também conta com um percurso profissional dedicado à defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável.

Narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja.

Assim, cumprindo nosso dever de defender a Instituição de ataques e tentativas de usurpação de funções, e assegurando o interesse público na manutenção de uma Polícia Federal capaz de promover justiça e assegurar o Estado Democrático de Direito, tornamos público nosso apoio aos diretores.

Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto.”

A manifestação amplia a reação interna da Polícia Federal ao afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Enquanto isso, a decisão cautelar de André Mendonça continua em vigor, e o julgamento na Segunda Turma do STF permanece suspenso após o pedido de vista de Gilmar Mendes.

Com o afastamento de Andrei, William Marcel Murad segue no comando interino da corporação.

Fonte: G1

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Do G1

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios.

Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma “racionalização da máquina pública”, com redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.

A reforma administrativa, relatou o ministro, está sendo coordenada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, a proposta será “construída” com cada ministério até o final de setembro.

O assunto foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, que contou com a presença de Dilma e de ministros do núcleo político do governo.

“Essa reforma administrativa, em linhas gerais, seguirá cinco diretrizes: a primeira é uma redução no número de ministérios. Uma redução de 10 ministérios, como referência. Estamos trabalhando com a meta de reduzir o número de ministérios em 10”, informou Barbosa na entrevista coletiva concedida ao lado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Além da redução de ministérios e secretarias, disse Barbosa, o governo pretende enxugar o número de cargos comissionados no Executivo, que, atualmente, gira em torno de 22 mil pessoas.

O ministro ressaltou que, até o momento, não há uma meta definida de redução do número de cargos comissionados. Conforme ele, o tamanho do corte será decidido após um debate com cada um dos ministros.