Condenação de Lula polariza debate sobre prisão do petista e cenário eleitoral

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares se defendeu falando ao Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) dos questionamentos do TCE, que após auditoria para avaliar os serviços de limpeza urbana, determinou que ele e o ex-secretário de Infraestrutura, Carlos Rabêlo, tenham que restituir aos cofres públicos o valor de R$ 486.970,44 que deverão ser corrigidos monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas.

A Auditoria constatou algumas irregularidades como: a inexistência de um plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos; que a destinação final do lixo não atende à legislação ambiental; a deficiência na fiscalização dos serviços; que os veículos utilizados não são adequados para a coleta de resíduos sólidos domiciliares; que os servidores efetivos não recebem Equipamento de Proteção Individual-EPI.

“O advogado Izael Nóbrega está analisando para fazer a defesa. Quando o TCE quer fazer não tem tempo, não pode esperar, mas bota o nome do político lá embaixo”, disse, se referindo ao fato de que na época da Auditoria in loco pediu aos técnicos do TCE que ficassem uma semana na cidade observando o trabalho. A defesa valerá para ele e para o ex-secretário.

Totonho afirmou que, quando prefeito fez projeto de tratamento de resíduos sólidos com o Estado e ainda teve iniciativas como fazer chegar a Afogados o Abatedouro Regional e o saneamento global.

Disse que na região, nada mudou em relação ao tema, citando que muitas são as cidades que não tem política eficiente de tratamento de resíduos sólidos. “Serra Talhada tem um lixão na beira da estrada entre a cidade e Floresta. De Recife a Afrânio tem problemas”.

Sobre Afogados, dizendo não querer afetar a gestão Patriota, disse que no início do governo houve campanha de retirada de toneladas de lixo. “Eu sabia que aquilo estava determinado pelo TCE que mandou obrigou a retirar pessoas da coleta no meu governo. Mas hoje o lixão na cidade é o mesmo, os equipamentos de proteção individual os mesmos. As prefeituras não tem recursos suficientes para fazer e obedecer. Houve um caminhão compactador contratado este ano. Mas não resolve o problema”.

Sucessão: Totonho afirmou que acertou com Patriota uma reunião na próxima semana para tratar de sucessão. Totonho continuou defendendo o nome de Lúcia Moura para vice. Perguntado o que faria se o nome não fosse aceito, disse que o grupo terá que buscar alternativa. “Estamos trabalhando para isso. Se não for possível, que seja outro nome”.  Ele disse não ter restrição a outro nome afirmou que até ele pode ser o candidato. “Até  Totonho Valadares pode ser”.

Governador prestigiou solenidade, em Brasília, que empossou os dois pernambucanos na Presidência e Vice-presidência,respectivamente, do órgão de controle

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza participaram, nesta terça-feira (11/12), da Sessão Extraordinária de Posse dos ministros José Múcio Monteiro, no cargo de presidente, e Ana Arraes, no cargo de vice-presidente, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme o regimento do órgão de controle, os dois mandatos têm a duração de um ano, com possibilidade de reeleição por igual período. A solenidade, que ocorreu no edifício-sede do TCU, em Brasília, reuniu autoridades e personalidades importantes da sociedade brasileira.

“A posse de José Múcio na presidência do Tribunal de Contas da União e de Ana Arraes na vice-presidência é motivo de alegria e orgulho para Pernambuco. São duas grandes figuras públicas, que vão honrar o nosso Estado, atuando com correção, transparência e espírito republicano em defesa da boa aplicação dos recursos públicos”, destacou o governador Paulo Câmara.

José Múcio acumula experiências no Legislativo, com cinco mandatos na Câmara Federal, e no Executivo, tendo comandado o Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, e governado o município de Rio Formoso, na Mata Sul. Ele está no TCU desde 2009. Ana Arraes é filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe do ex-governador Eduardo Campos. Ana teve duas passagens pela Câmara Federal, onde exerceu mandato até 2011, quando ingressou no TCU.

Medida cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE na última quinta-feira (27), determinou à Prefeitura de Trindade, no Araripe, que desconte o percentual de 32,10% de qualquer montante a ser pago à empresa SM Transportes, responsável pelo serviço de transporte escolar no município.

O relator do processo (nº 22100886-0), conselheiro Carlos Neves, decidiu manter a parte do pagamento que não apresenta indícios de sobrepreço para evitar prejuízo à prestação do serviço.

A equipe de auditoria do TCE examinou os procedimentos adotados pela gestão municipal na execução do contrato (nº 045/2022) decorrente de dispensa de licitação, com ênfase na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas à empresa SM Transportes. Na análise, constatou-se que a prestação dos serviços “aparentemente foi iniciada sem o devido projeto básico, o qual deveria conter as composições dos preços unitários do quilômetro percorrido, condizentes com os valores de mercado, com as extensões das rotas previamente definidas e georreferenciadas”.

Ainda, segundo o relatório, “os preços unitários do quilômetro percorrido, contratados pela prefeitura à empresa, foram expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”. Esse fato resultou em despesa indevida no valor de R$ 122.130,66, o que significa um sobrepreço de 32,13%.

Além dessas irregularidades, nenhum dos motoristas contratados por dispensa de licitação para a condução de estudantes possui certificado de participação em curso para transporte de escolares, e um deles não possui carteira de habilitação com a classificação correta. A auditoria constatou também que os veículos utilizados no município possuem uma média de 14 anos de uso, e nenhum deles tem Certificado de Segurança Veicular.

Diante das falhas verificadas, o relator tomou como base os princípios da proporcionalidade e da continuidade dos serviços públicos. “Dados os próprios cálculos apresentados no relatório técnico, entendo que a parte do pagamento que não se enquadra no sobrepreço apontado pode, e deve continuar, até que as eventuais irregularidades sejam apuradas em processo de Auditoria Especial. Tal decisão afasta o risco de descontinuidade dos serviços de transporte escolar”, afirmou o conselheiro Carlos Neves.

Sendo assim, foi determinado ao Núcleo de Engenharia do TCE que proceda à análise de mérito no âmbito da Auditoria Especial nº 22100903-6, de modo que garanta a apuração detalhada de eventuais irregularidades e o exercício da ampla defesa aos interessados.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e a conselheira Teresa Duere. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, comemorou, nas redes sociais, o início das operações do SAMU em São José do Egito e demais cidades da região.

“É com muita alegria que divido isso com todos os meus irmãos egipcienses. Tenho a satisfação de comunicar mais uma importante conquista para a saúde de São José do Egito. Nosso município foi contemplado com uma unidade móvel do SAMU. Nossa cidade conta agora com mais esse importante serviço a disposição da nossa população. É só entrar em contato através do 192, a ligação é gratuita de qualquer telefone”, comemorou Jucá.

O SAMU Regional atenderá a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrirá uma população de 860.421 habitantes.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

O ‘start’ das operações foi dado nesta quinta-feira (7), na Central Reguladora, em Serra Talhada. Foram quase oito anos de espera. O serviço será gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM.

O Santo Padre nomeou nesta quarta-feira, 9 de junho, dom Fernando Barbosa dos Santos, atual bispo na prelazia de Tefé (AM), como bispo da diocese de Palmares.

A diocese encontrava-se vacante desde o falecimento de seu titular dom Henrique Soares da Costa, no dia 18 de julho de 2020, e está sob os cuidados pastorais do padre Norberto Penzkofer, eleito administrador diocesano por seu Colégio de Consultores em 21 de julho de 2020

Trajetória de dom Fernando Barbosa: o papa Francisco nomeou dom Fernando Barbosa como bispo da prelazia de Tefé (AM) em 14 de maio de 2014. Até então, o padre Fernando atuava como pároco da paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Fortaleza (CE). A prelazia de Tefé (AM) estava vacante desde dezembro de 2012, com a transferência de dom Sérgio Eduardo Castriani para a arquidiocese de Manaus (AM).

Dom Fernando Barbosa foi o quarto bispo da prelazia. Ele nasceu no dia 5 de março de 1967 na cidade de Sertânia. Estudou filosofia no Instituto de Filosofia dos Salesianos em Recife e, em 1991, concluiu os estudos teológicos no Instituto Regional de Pastoral em Belém-PA.

Ele foi pároco na Paróquia de Santo Antônio, em 1996, na cidade de Quixeramobim (CE). Atuou como diretor em dois seminários: em 1997, no Seminário propedêutico da Província de Fortaleza; e de 2000 a 2003, no Seminário de Teologia São Vicente de Paulo, em Belém (PA).

Em 2002, participou de uma formação de espiritualidade Vicentina, em Paris, França. Até 2013 atuou como coordenador do Setor Oeste na Região São José, na arquidiocese de Fortaleza e, atualmente, é assessor do centro de Juventude da região São José, também, na arquidiocese de Fortaleza.

A prelazia de Tefé é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica no Brasil, pertencente à arquidiocese de Manaus, e ao regional Norte 1 (Norte do Amazonas e Roraima) da CNBB.