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Condenação de Lula polariza debate sobre prisão do petista e cenário eleitoral

Por André Luis
Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4

Do Congresso em Foco

A confirmação da condenação do ex-presidente Lula durante o longo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, tem aflorado questões diversas e posicionamentos múltiplos sobre a decisão unanime dos desembargadores, o futuro do ex-presidente nas eleições de outubro e as possibilidades de prisão do petista nos próximos meses.  O especialista em Administração Pública Ricardo Cappelli, ex-secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte nos governos Lula e Dilma, apontou que a decisão, entre outras questões, revela um buraco institucional no país.

“O judiciário aprofundou o fosso entre o povo e as instituições. Como convencer que Lula é condenado por um apartamento que nunca foi dele e outros, com malas de dinheiro, estão soltos? Estão brincando com fogo. Uma justiça injusta, parcial e partidária, pode levar à completa desestabilização do país”, ponderou o especialista, em artigo. O texto de Cappelli, que é colunista deste site, enumera 11 pontos desencadeados com a decisão do TRF-4, bem como fala sobre o cenário econômico e político do país nas eleições de outubro. Sobre a possibilidade ou não de prisão, o ex-secretário do  petista afirma que a “hipótese de prisão é real”.

Por outro lado, com visão distinta, o advogado Paulo Castelo Branco, que também escreve para o Congresso em Foco, faz um paralelo entre a história de vida do petista, desde a sua infância até a sua condenação, aponta a necessidade do cumprimento da sentença e fala sobre sua possível fuga de Lula para a África de Nelson Mandela.

“É possível que em alguma ditadura, tão comum por aquelas bandas, Banguela [Lula] possa se livrar da cadeia e visitar o local onde seu herói passou seus longos anos de cárcere. Verificará que a história de Mandela é inversa à sua. Mandela ficou 27 anos preso e saiu para governar o destino do seu país; Banguela, que governou o país por 13 anos, saiu do poder depois de arruinar o país e passará, por enquanto, 12 anos e 1 mês trancafiado. É o nosso Macunaíma”, diz trecho do artigo.

Sentença

A 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou, na última quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, sugeriu a elevação em quase 3 anos de prisão – de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula não será preso imediatamente, já que a determinação de execução provisória da pena só ocorre após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Na quinta-feira (25), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria ontem (sexta-feira, 26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

No pedido acatado pelo juiz de Brasília, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma haver risco concreto de “possível fuga para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político” e aos bens jurídicos protegidos no processo.

Balde de água fria

O resultado adverso de 3 a 0 no TRF-4, com a decisão também unânime de aumentar a pena de prisão de 9 para 12 anos de prisão, jogou um balde de água fria nas pretensões da defesa do ex-presidente de protelar a decisão final e até mesmo pedir um novo julgamento por meio dos chamados embargos infringentes.

Como não teve nenhum voto favorável e ninguém que divergisse da pena imposta, Lula só poderá questionar aspectos formais da sentença, sem possibilidade de revisão do mérito. Nesse cenário, além de ficar mais distante das urnas, por causa da Lei da Ficha Limpa, o petista ainda corre risco de ser preso antes da eleição. Por isso, o julgamento de ontem tornou ainda mais imponderável o cenário político eleitoral.

Outras Notícias

Cidades do Pajeú e Moxotó contempladas com creches e pré-escolas 

Arcoverde, Custódia, Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama estão entre os 42 municípios na lista anunciada pela governadora Raquel Lyra O Governo de Pernambuco vai construir 51 creches e pré-escolas em todas as regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause, anunciou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, a […]

Arcoverde, Custódia, Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama estão entre os 42 municípios na lista anunciada pela governadora Raquel Lyra

O Governo de Pernambuco vai construir 51 creches e pré-escolas em todas as regiões do Estado. A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause, anunciou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, a licitação do primeiro bloco dos Centros de Educação Infantil (CEIs) que será publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (17). 

Serão beneficiados, inicialmente, 42 municípios, com investimento no valor de R$ 282 milhões, dividido em nove lotes. É a primeira vez na história que o Estado toma à frente do processo de construção de unidades educacionais para a Primeira Infância. 

As cidades de Arcoverde e Custódia, no Sertão do Moxotó e Serra Talhada, Triunfo e Tuparetama no Sertão do Pajeú foram contempladas no anúncio.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, o Governo de Pernambuco vai pagar o primeiro ano de funcionamento dos Centros Educacionais. “Nosso compromisso é transformar a educação de Pernambuco, e assim estamos cumprindo. Dessa forma, garantimos às crianças do nosso Estado o direito de aprender desde cedo em uma escola de altíssima qualidade, onde terá alimentação saudável e estímulo através de um projeto pedagógico que está sendo desenvolvido pelo nosso time. Além disso, às mães de Pernambuco, a quem temos uma dedicação integral no nosso governo, damos o direito de poder buscar uma renda extra, trabalhando para cuidar melhor da sua casa e dos seus filhos”, destacou Raquel Lyra.

A iniciativa, que integra o Juntos pela Educação, vai contemplar alunos de 0 a 5 anos por meio de convênios entre o Governo do Estado e os municípios. O prazo de execução das obras é de 12 meses. “Nosso compromisso, até o fim do ano, é oferecer 60 mil vagas para as nossas crianças. Esse é um momento histórico na educação de Pernambuco”, enfatizou a secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas.

Os novos Centros de Educação Infantil serão equipados com materiais e equipamentos permanentes, seguindo padrões de qualidade estabelecidos pelo governo federal. Eles serão construídos em terrenos de domínio dos municípios ou do Estado cujas dimensões mínimas sejam de 60m x 40m. 

Presente na solenidade, o deputado federal Mendonça Filho destacou a importância da iniciativa. “O caminho da transformação verdadeira passa pela educação. Esse compromisso do Governo do Estado vai ao encontro da nossa necessidade. Pernambuco sempre foi referência em vários campos econômicos, e na educação não poderia ser diferente”, comemorou o parlamentar, que esteve acompanhado do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Izaías Régis. “O Governo está trazendo para Pernambuco o desenvolvimento que o nosso povo merece. É motivo de muito orgulho ver esses investimentos acontecendo, sobretudo na educação”, pontuou.

Confira a lista de municípios beneficiados: Araçoiaba, Arcoverde, Belém de Maria, Belo Jardim, Bezerros, Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Calçado, Camaragibe (2), Camutanga, Caruaru (4), Catende, Custódia, Garanhuns (2), Granito, Ibimirim, Igarassu (2), Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itaíba, Jaboatão dos Guararapes (3), Jataúba, Lagoa Grande, Mirandiba, Moreno, Olinda, Ouricuri, Paranatama, Pedra, Recife, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, Serra Talhada (2), Taquaritinga do Norte, Timbaúba,Triunfo, Tuparetama, Vertentes e Vicência.

Também estiveram prestigiando a solenidade o deputado federal Túlio Gadêlha; os deputados estaduais Antônio Moraes, Claudiano Filho, Dannilo Godoy,  Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, France Hacker, Gustavo Gouveia, Henrique Queiroz Filho, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joaquim Lira, Kaio Maniçoba, Cleiton Collins, Cléber Chaparral, Renato Antunes e Débora Almeida.

Participaram também os prefeitos Gilvandro Estrela (Belo Jardim), Lucielle Laurentino (Bezerros), Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Marcilio Rodrigues (Cabrobó), Talita de Doda (Camutanga), Emmanuel Fernandes (Custódia), Welliton Siqueira (Ibimirim), Paulo Batista (Ilha de Itamaracá), Célia Sales (Ipojuca), Regina da Saúde (Itaíba), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Cátia Ribeiro (Jataúba), Evaldo Bezerra (Mirandiba), Edmilson Cupertino (Moreno), Ricardo Ramos (Ouricuri), Valmir do Leite (Paranatama), Júnior Vaz (Pedra), Duguinha Lins (São Joaquim do Monte), Márcia Conrado (Serra Talhada), Luciano Bonfim (Triunfo), Sávio Torres (Tuparetama), Romero Leal (Vertentes), Guiga Nunes (Vicência), Thiago Campêlo (Araçoiaba), Wellington Maciel (Arcoverde) e Sivaldo Albino (Garanhuns); além do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio.

CPI ouve sócio da Belcher, empresa do Paraná que ofereceu vacina chinesa ao MS

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (24) Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher. A empresa atuou como intermediária do laboratório chinês CanSino na negociação com o Ministério da Saúde pelo fornecimento de 60 milhões de doses da vacina Convidecia ao custo de R$ 5 bilhões. A Belcher tem sede em Maringá (PR), […]

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (24) Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher.

A empresa atuou como intermediária do laboratório chinês CanSino na negociação com o Ministério da Saúde pelo fornecimento de 60 milhões de doses da vacina Convidecia ao custo de R$ 5 bilhões.

A Belcher tem sede em Maringá (PR), reduto eleitoral do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de onde ele já foi prefeito. Outro sócio da Belcher é Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, que é filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, ex-diretor da Urbamar (Urbanização de Maringá) durante a gestão de Barros. Daniel Moleirinho também atuou na Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) durante o governo de Cida Borghetti (PP), casada com Barros. 

Questionado sobre sua relação com o empresário e com a Belcher, Barros afirmou que é amigo pessoal de Francisco e Daniel, mas negou que tenha participado de reuniões no Ministério da Saúde para facilitar a venda da vacina para a pasta. 

“Eu não facilitei, não participei. Eventualmente, se solicitado, posso ter buscado auxiliar não só a Belcher, mas todos os que me procuraram. Todas as pessoas que me procuraram pra vender equipamento de proteção, pra vender vacina, pra vender qualquer coisa ao ministério ou para tentar uma parceria pra trazer a sua tecnologia pro Brasil”, disse Ricardo Barros em seu depoimento no dia 12 de agosto. 

A Belcher também investigada pela polícia civil do Distrito Federal na Operação Falso Negativo por suspeitas de superfaturamento na compra de testes rápidos para a covid-19.

A convocação de Catori foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, o depoente terá que esclarecer “os detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia”. 

De acordo com Randolfe, Catori “fez transmissões online com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard para tratar da venda da vacina para o Brasil”.

Na sexta-feira (20), a defesa de Catori ingressou no Supremo Tribunal (STF) com um pedido para ficar em silêncio diante da CPI. As informações são da Agencia Senado.

Festa de Setembro: Festival de Calouros e Banda Retrô animam público em Serra Talhada

A Festa de Setembro de Serra Talhada, que comemora a padroeira da cidade,  Nossa Senhora da Penha, chegou ao seu terceiro dia neste domingo (31) e como nas noites anteriores, as atrações se concentraram no Palco Cultura Viva na Praça Dr. Sérgio Magalhães. No sábado (30, passaram pelo palco Maracatu Nação Império, do Bairro do Mutirão […]

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A Festa de Setembro de Serra Talhada, que comemora a padroeira da cidade,  Nossa Senhora da Penha, chegou ao seu terceiro dia neste domingo (31) e como nas noites anteriores, as atrações se concentraram no Palco Cultura Viva na Praça Dr. Sérgio Magalhães.

No sábado (30, passaram pelo palco Maracatu Nação Império, do Bairro do Mutirão e na sequencia o show da Bandavoou, que mostrou carisma e originalidade.

 Já neste domingo quem aportou no Palco da Cultura foi a final do Festival de Calouros. O evento que teve as fases anteriores realizadas na Concha Acústica brindou o público com bom nível entre os finalistas.

Analisados pelo júri formado por músicos serratalhadenses como Rui Grúdi, Ray di Serra entre outros. A disputa foi acirrada pelas primeiras posições. O primeiro lugar ficou com Ítala Carvalho que interpretou a música “Sonda-me, Usa-me” da cantora gospel, Aline Barros. O segundo lugar ficou com Vadilson e no terceiro lugar Ronaldo Oliveira.

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“Estou muito emocionada e agradecida com a conquista. Foi uma grande disputa, mas graças a Deus no fim deu tudo certo. Todos que competiram estão de parabéns”, Ítala Carvalho, ganhadora do concurso.

Convidado ao palco pela produção, o prefeito Luciano Duque garantiu que o evento será realizado todos os anos e que a prefeitura vai ser parceira no empreendimento. “Podem contar conosco no ano que vem, faremos um evento ainda maio e melhor”, prometeu Duque, sob os aplausos do público.

O festival que recebeu o Nome de “Cantando na Concha” é uma iniciativa da MP3 Produções que tem à frete os músicos José Orlando e Cristiano Leite, para eles o resultado do projeto superou todas as expectativa, “… e o final ter acontecido no polo cultural da Festa de Setembro foi apoteótico… muito bom, isso ns anima para continuar mantendo acessa a chama da cultura de Serra Talhada”, declarou Orlando.

Um grande público vem prestigiando o Palco Cultura Viva que  nesta segunda-feira (01),  apresenta o Grupo Filhos do Sol da Cidade de Iguaracy e Digão Ferraz.

Vice-prefeita usa mesmo discurso de Dinca: “Tabira pode ter nova eleição”

Sem entrar em detalhes sobre as denúncias que pesam sobre o vice-prefeito eleito Jose Amaral (PSDC), a atual vice-prefeita Genedy Brito (PR)  que enfrentou a reeleição no palanque adversário de Nicinha de Dinca (PMDB) disse ontem a Anchieta Santos na Cidade FM que muita coisa ainda pode mudar na sucessão de Tabira. Segundo Genedy o […]

picsart_1406901580344Sem entrar em detalhes sobre as denúncias que pesam sobre o vice-prefeito eleito Jose Amaral (PSDC), a atual vice-prefeita Genedy Brito (PR)  que enfrentou a reeleição no palanque adversário de Nicinha de Dinca (PMDB) disse ontem a Anchieta Santos na Cidade FM que muita coisa ainda pode mudar na sucessão de Tabira.

Segundo Genedy o caso foi entregue ao Departamento Jurídico da campanha que fará a representação logo após a Diplomação dos eleitos Sebastião Dias (prefeito) e José Amaral (vice) acontecer.

3º vereador mais votado o médico Alan Xavier(PR) se mostrou durante entrevista ao Programa Cidade Alerta grato aos familiares, amigos, e comunitários que se envolveram em sua campanha. Dr. Alan disse que depois de ser proibido como cidadão e medico de visitar o Hospital, agora como vereador, vai cobrar uma melhor saúde para os tabirenses.

Despesa média com juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês, informa CNJ

G1 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço nesta segunda-feira (4) no qual informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês (saiba mais abaixo a média por estado). Há atualmente 118.011 magistrados no país. O CNJ é o órgão de controle do […]

G1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço nesta segunda-feira (4) no qual informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês (saiba mais abaixo a média por estado). Há atualmente 118.011 magistrados no país.

O CNJ é o órgão de controle do Judiciário e os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder.

De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

Os “supersalários”, como são conhecidos aqueles que maiores que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os “penduricalhos” não entram no cálculo.

Um dos casos que mais chamou a atenção foi revelado no mês passado, quando um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil. Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.