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O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), será alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar possível uso indevido das estruturas públicas do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) com fins de promoção pessoal.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo, após petição do Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou o descumprimento de um alerta preventivo emitido na semana passada. A informação é do Blog do Mário Flávio.

O alerta havia sido expedido na quinta-feira (10), dentro do processo de medida cautelar nº 25101114-8, motivado por denúncia externa. Na ocasião, o TCE optou por não conceder uma liminar para proibir manifestações públicas do prefeito durante o FIG, mas advertiu formalmente Sivaldo Albino sobre os riscos de violar o princípio da impessoalidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A notificação foi recebida pelo gabinete do prefeito às 13h do mesmo dia.

Entretanto, no último sábado (12), Sivaldo Albino subiu ao palco do Polo Mestre Dominguinhos durante o show do MC Anderson Neiff. Diante de milhares de pessoas, o artista o chamou ao microfone, e o prefeito, usando óculos “juliet”, confirmou a presença do cantor na próxima edição do festival: “Estão gostando? Querem bis? Próximo ano, FIG 2026, Neiff confirmado”, declarou.

O episódio, amplamente divulgado nas redes sociais e pela imprensa, motivou a manifestação formal do Ministério Público de Contas. Em petição assinada pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel, o MPCO afirma que a conduta do gestor “pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida, mediante a utilização de evento público”, ferindo os princípios constitucionais da administração pública.

A denúncia lembra casos semelhantes ocorridos em outros municípios, como o de Gravatá, onde o TCE também alertou para a presença recorrente da primeira-dama em apresentações durante o São João. Com base nesses precedentes e nas evidências públicas do caso de Garanhuns, o Ministério Público solicitou: a notificação oficial do prefeito para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do alerta, abertura de uma auditoria especial para apurar possíveis violações à impessoalidade em eventos públicos promovidos pela gestão municipal e aplicação de multa ao prefeito, caso seja constatada a infração, mediante contraditório e ampla defesa.

Segundo o conselheiro Carlos Neves, “não poderá ser alegado posteriormente desconhecimento do tema”, reforçando que o alerta já havia sido formalizado e recebido previamente pelo gabinete do prefeito.

A estrutura utilizada no FIG 2025, com uma passarela central e um espaço VIP próximo ao palco reservado para autoridades e convidados, também tem gerado críticas por parte de artistas e do público. O cantor Zeca Baleiro, que se apresentou no festival, publicou uma carta aberta pedindo o fim da “privatização” do evento e o respeito à natureza popular do FIG. O episódio com Sivaldo Albino reforça o debate sobre o uso de eventos culturais financiados com dinheiro público para promoção pessoal de gestores.

O 33º Festival de Inverno de Garanhuns segue até o dia 27 de julho, com programação em mais de 20 polos culturais.

Em entrevista a Rádio Folha FM nesta segunda (10), o deputado estadual eleito Rogério Leão (PR) confessou que ainda analisa a possibilidade de sair do partido. O novo parlamentar não gostou das declarações feitas pelo atual presidente da sigla no Estado, Anderson Ferreira (PR).

“O deputado Anderson deu aquela entrevista dizendo que quem não quiser que saia. Então, ele bota a gente para fora, ele não é o presidente? Eu nem cheguei a assumir e mais de cinco partidos já me procuraram para que eu possa me filiar”, disse o republicano.

Rogério Leão ainda espera que o partido chegue a um consenso sobre a presidência do partido, mas não descarta uma debandada de outros correligionários. Ele é da ala dos que querem a retomada do deputado Inocêncio Oliveira (PR) ao cargo – o ex-líder do PR foi retirado do posto por declarar voto ao senador Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais.

“Se tiver que sair essa solução vamos sair num bloco, e esse bloco unido que é o grupo do deputado Inocêncio Oliveira, que fez história em Pernambuco e continua fazendo.”, frisou.

O deputado também opinou sobre a possibilidade de um rodízio entre Anderson Ferreira e o deputado Sebastião Oliveira (PR) no comando do partido. Segundo ele, o que pesa mais nessa questão do revezamento na liderança da sigla são os diretórios locais.

“Eu tive voto em 148 municípios, mas de maneira bastante expressiva em torno de 30 municípios. Eu não posso abrir mão do diretório desses 30 municípios, dos 184 municípios de Pernambuco, eu não posso abrir mão desses trinta diretórios onde eu fui votado de maneira significativa. Então, o deputado Alberto Feitosa tem algumas dezenas também, o deputado Henrique queiroz também. Então, nós temos que discutir isso”, relatou Rogério.

“Eu não posso aceitar que em uma cidade como São José do Belmonte, onde eu tive 7 mil votos, outra pessoa chegue lá e indique o diretório. Eu não posso aceitar, que em São José do Egito, onde eu tive quase 4 mil votos, outra pessoa chegue lá e indique o diretório”, completou.

Do Farol de Notícias

O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, anuncia ainda nesta manhã o nome do pré-candidato a prefeito de Serra Talhada que irá dar combate ao projeto de reeleição do prefeito Luciano Duque.

Quatro nomes buscam ser ungidos pelo grupo que tem como tradição governar Serra Talhada.

São eles: o advogado Allan Pereira, o administrador de empresas Victor Oliveira; neto do deputado Inocêncio Oliveira; o advogado Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira e, correndo por fora; o empresário José Pereira de Oliveira, o ‘Zezinho Oliveira’, de 42 anos, que apesar de não contar com a experiência política, vem ganhando simpatia do grupo nas últimas 24 horas.

O anúncio do escolhido tem como objetivo quebrar o clima de desânimo no grupo republicano, que ficou abalado após o médico Fonseca Carvalho, que pontuou na última pesquisa Múltipla/Farol com 11%; ter desistido de continuar na disputa.

Nos bastidores, há uma grande expectativa em torno do nome do empresário Zezinho Oliveira, uma vez que o seu nome além de agregar como o ‘novo’ no cenário político, por tabela, pode vir a desestabilizar o grupo do prefeito Luciano Duque com pelo menos duas baixas: o vereador Jaime Inácio e o radialista Marcos Oliveira, ambos ligado ao Zezinho Oliveira.

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.