Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira confirmam novos casos de covid-19 

A Prefeitura de Flores, através das Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura celebrou um Convênio de Cooperação com o município de Salgueiro, que visa à correta destinação e tratamento dos resíduos sólidos.

Com início da operação, Flores entra para lista dos Municípios de Pernambuco que depositam seus resíduos sólidos em local adequado, seguindo o que prescreve a Lei 12.305/2010, acabando de forma definitiva com o uso do lixão.

Além de cumprir a legislação, a administração municipal cumpre o prazo estabelecido pelo o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, de substituir lixões por aterros sanitários.

O primeiro dia de operação do transporte de resíduos sólidos para o aterro sanitário do município de Salgueiro foi acompanhado por Anna Eduarda Falcão, Engenheira Ambiental da CPRH e, pelo Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do município, Júnior Campos.

“Não estamos apenas retirando os nossos resíduos sólidos, e depositando em um local para o tratamento adequado e sim, cuidando de saúde pública e do meio ambiente”, disse o secretário.

Para o prefeito do município, Marconi Santana “mais uma demonstração do quanto nossa administração é compromissada com as questões ambientais, com os órgãos de controle e com a qualidade de vida de nossa população”.

Inserido na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento a essas pessoas no SUS, o Centro de Especialidades Odontológicos de Arcoverde – CEO totalizou, aproximadamente, 10 mil procedimentos em 2015.

Foram atendidos 1.452 pacientes com deficiências, entre adultos e crianças. Para isso, o CEO dispõe de uma equipe de saúde bucal capacitada para atendê-los diariamente. Dentre as deficiências destes pacientes, abrange as físicas, motoras e intelectuais.

“Fazer esse tipo de trabalho é prestar o serviço inclusivo da maneira que a nossa gente merece. Não é favor é obrigação”, enfatiza a prefeita Madalena Britto, que investiu na construção do CEO TIPO III e, desde 2014, ampliou e melhorou os atendimentos para toda população Arcoverde.

Em nota ao blog, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira afirma que tem a ornamentação natalina de praça mais bonita do Estado.

A ornamentação é fruto  de um projeto que uniu capacitação profissional, conscientização ambiental e preservação, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IPA produziram uma das mais belas decorações natalinas de Pernambuco, segundo avaliação do Diretor de Extensão Rural do IPA, Albérico Rocha, que atua e percorre todo o Estado.

A Secretaria Municipal de Assistência Social ajudou na organização dos grupos de mulheres do Curral Velho dos Ramos, Poço de Pedra e Bairro Borges. Entrou também pagando uma bolsa-auxílio para 30 mulheres.

Dez mulheres se incorporaram ao projeto como voluntárias. A Secretaria Municipal de Educação mobilizou os alunos e as escolas na maior campanha de arrecadação já vista. Mais de trinta mil garrafas PET foram arrecadas para utilização na decoração. O IPA entrou com a capacitação, confecção e montagem das peças.

A inauguração aconteceu na última segunda (07), na Praça Alfredo de Arruda Câmara. A decoração conta com centenas de bolas coloridas, velas gigantes, boneco de neve, papai Noel e árvores natalinas de todos os tamanhos e cores.

“Afogados tem hoje a mais bela decoração natalina de Pernambuco e, sem sombra de dúvidas, a mais barata. Uma iniciativa que gerou renda, dignidade, aprendizado, beleza, e retirou mais de trinta mil garrafas plásticas do meio-ambiente,” afirmou o Prefeito José Patriota.

A iniciativa contou também com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, e do ex-secretário adjunto de Cultura, César Tenório, que auxiliou na montagem e ficou responsável pela iluminação da sede da Prefeitura. Durante a inauguração, a Prefeitura de Afogados exibiu um vídeo mostrando todas as etapas do processo de confecção da decoração.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).