Especialista em Direito Previdenciário esclarece mudanças nas perícias do INSS

Tabira Hoje

A semana iniciou com boa notícia para os vereadores Kleber Paulino e Pipi da verdura, ambos do PSB, que travam uma guerra judicial para manterem seus mandatos.

A 51ª sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral aconteceu e debateu o processo por supostas candidaturas femininas fictícias do partido socialista em Tabira. Por unanimidade, a decisão foi pela manutenção dos mandatos do dois parlamentares tabirenses.

Nas redes sociais teve comemoração e desabafo. Em uma postagem em que estão os dois vereadores, o empresário Paulininho, que é irmão de Kleber Paulino, disse que “tem que aguentar esses dois vereadores por mais dois anos e quem sabe a reeleição”.

E concluiu dizendo: “vereador e vereadora que estão aí querendo entrar, não entra não. O povo não quer falsidade, não quer negócio de justiça. O povo quer voto e vereador que trabalha pelo povo”.

Entenda:  a ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levanta a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020 pelo Partido Socialista Brasileiro, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras. “Apenas para alcançar a cota mínima de gênero exigida por lei para eleições proporcionais”, afirmou o promotor, Romero Tadeu Borja, no requerimento a época.

Ainda segundo o promotor, a prática “assevera que, assim incorrendo, praticou fraude, atraindo o disposto no art. 14, parágrafos 10 e 11, da Constituição da República, pugnando, como consequência, que sejam declarados nulos os votos atribuídos aos impugnados”.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular processo de gestão fiscal da Prefeitura de Inajá referente ao exercício de 2019, na gestão do ex-prefeito Adilson Timóteo Cavalcante, que foi multado no valor de R$ 54 mil.

Segundo o TCE, a Prefeitura de Inajá deixou de adotar medidas suficientes para o total enquadramento das despesas gastas com pessoal, o que configura a prática de infração administrativa contra as finanças públicas.

O Relatório de Auditoria indica ainda que o município de Inajá tem permanecido acima do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal desde o 1º quadrimestre de 2015 e que a situação descrita nos autos implica reconhecer que o atual prefeito da cidade, Marcelo de Alberto, deixou de ordenar ou de promover a execução de medidas para a redução efetiva do montante da despesa total com pessoal, ferindo a LRF.

O relator do processo TCE-PE N° 21100982-9 foi o conselheiro Carlos Neves. A sessão foi presidida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. A conselheira Teresa Duere seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Germana Laureano.

Advogada Diana Câmara passa a compor lista tríplice para vaga de desembargador eleitoral efetivo na classe advogado com maior número de votos. Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel também integram a lista

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão remota do pleno realizada na manhã desta segunda-feira (01), escolheu os novos nomes para compor as listas tríplices para a vaga de desembargador eleitoral titular e substituto.

Eles irão compor o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) após escolha do Presidente da República.

Advogada desde 2006, a especialista em Direito Eleitoral Diana Câmara recebeu 31 votos para compor a lista para a vaga de desembargador eleitoral efetivo na classe advogado. Também pleiteante, André Caúla obteve 18 votos. O advogado Plínio Nunes desistiu pouco antes da votação.

Agora, Diana Câmara passa a compor a lista tríplice que já está em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral com os advogados Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel, que tiveram 25 e 24 votos respectivamente. Essa lista estava incompleta, após decisão do TSE para substituir um dos candidatos (Delmiro Campos). A escolha do TJPE segue para o Tribunal Superior Eleitoral e em seguida para o Presidente de República escolher um dos três nomes. Se Diana Câmara for a escolhida, será a única mulher a ocupar um assento de titular no pleno do TRE/PE.

Para a outra lista, de desembargador eleitoral suplente, também na classe advogado, concorreram os advogados Leonardo Maia, Marcelo Tenório, Bruno Brennand e Plínio Nunes, que receberam 51, 48, 45 e 5 votos, respectivamente. Os três primeiros nomes seguem para o TSE e também aguardam a deliberação do chefe do Executivo.

O TJPE também escolheu os nomes de Cátia Luciene Laranjeira de Sá e Marcos Vinícius Nonato Rabelo Torres para as vagas de Desembargador Eleitoral Substituto da Classe de Juiz de Direito.

A cidade de Custódia chegou a 83 casos confirmados de Covid-19. 

É uma das líderes do número de casos no Moxotó pelos números absolutos e assusta ainda mais quando é feito o cálculo proporcional.  

A Secretaria de Saúde confirmou o dado em seu boletim epidemiológico de ontem.

São ainda 171 casos descartados, 94 suspeitos, 70 recuperados e sete óbitos.

De 10 a 22 de outubro, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove a campanha de vacinação antirrábica. O calendário abrange todos os bairros da cidade. 

Na zona rural, o agendamento pode ser realizado junto aos agentes comunitários de saúde. O dia D será em 22 de outubro, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Rio Branco, de 08h às 15h, para atender aqueles que não conseguiram vacinar o seu animal durante os demais dias da campanha. 

A vacinação começa nesta segunda pelo bairro Padre Pedro Pereira, e será ministrada em cada UBS, de 08h às 12h e de 13h às 15h. Nas localidades onde não houver UBS, os moradores deverão agendar a vacinação com a sua agente comunitária de saúde. 

Confira o calendário: 

Segunda, 10/10 – Padre Pedro Pereira

Terça, 11/10 – São Francisco 

Quinta, 13/10 – Brotas 

Sexta, 14/10 – Borges 

Segunda, 17/10 – São Brás 

Terça, 18/10 – Sobreira 

Quarta, 19/10 – São Sebastião 

Quinta, 20/10 – Conj. Laura Ramos

Sexta, 21/10 – São Cristóvão 

Sábado, 22/10 – Dia D (Sec. Municipal de Saúde – Av. Rio Branco)