Especialista em Direito Previdenciário esclarece mudanças nas perícias do INSS

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira informa que, tendo em vista o número de país e/ou responsáveis nas filas já terem excedido o número de vagas para a pré-matrícula nas Escolas Públicas da rede municipal Padre Carlos Cottart e Dom Mota, irá antecipar para esta quinta (20), no horário das 8h às 17h, as pré-matrículas programadas anteriormente para a sexta. Segundo a Secretária de Educação, Veratânia Moraes, a data da sexta está mantida, caso não seja possível efetuar todas as pré-matrículas hoje.

A medida se faz necessária para minimizar a angústia e o sofrimento de pais que buscam uma educação de qualidade para os seus filhos. Ao mesmo tempo em que nos desculpamos pelo contratempo, informamos ser está a maneira de, em face a uma procura maior do que a oferta, garantir um processo menos injusto e mais acessível de seleção. 

Grosso modo, resta a satisfação em ver que o ensino público de qualidade ofertado pela Prefeitura de Afogados desperta o interesse e a intensa procura por parte da nossa população, diferentemente do que se vê no resto do país, onde a educação pública é sucateada em benefício de interesses privados. 

A Secretaria pede aos pais atenção na documentação que será necessário apresentar hoje no ato da pré-matrícula:  certidão de nascimento do estudante;  declaração de vínculo escolar e comprovante de residência atualizado (as vagas são prioritariamente para estudantes residentes em Afogados);  número de telefone para contato e documento de identificação do responsável pelas informações prestadas.

Moradores do Bairro Jureminha, em Tabira, tiveram prejuízos materiais após um serviço de explosão de pedras em um terreno nas proximidades da localidade, as margens da PE-320, sentido Afogados da Ingazeira.

Segundo informações dos próprios moradores, o loteamento pertence ao ex-prefeito Dinca Brandino. Não se sabe se a propriedade legal é do ex-prefeito,  mas dizem ser de fato. Dinca costuma usar a estratégia de não possuir bem em seu nome para buscar evitar danos econômicos com condenações,  modus operanti que ficou conhecido na condenação por danos morais ao comunicador Anchieta Santos.

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu a mensagem, acompanhada de fotos, que mostram que casas tiveram o telhado danificado após serem atingidas pelos estilhaços das pedras que foram explodidas sem os devidos cuidados de segurança.

Diz a ouvinte na mensagem enviada: “Gostaria de fazer uma denúncia contra o ex-prefeito Dinca Brandino sobre a sua obra ali na Jureminha. Quando ele for explodir as pedras do seu loteamento, que pense na população que mora próximo à área do lote e faça as coisas com segurança porque explodiram as pedras ontem e não colocaram pneus para abafar a explosão e olha o que fez nas casas”, disse.

Ele alerta para o grave risco. “Imagina se caí na cabeça de alguém. Com uma distância de 200 metros caíram essas pedras atingindo as casas na Rua Patrício Alves Pequeno, próximo a Capela, e Rua 3 próximo ao grupo escolar”.

O Código Penal, em seu artigo 251, descreve o delito de explosão e prevê como conduta criminosa o ato de colocar vidas ou patrimônio em perigo, por meio de explosão, arremesso ou instalação de explosivos ou substâncias equiparadas.

O objetivo da norma é inibir a prática de atos que causem perigo comum, onde diversas pessoas ou bens podem correr risco. A pena prevista é de três a seis anos de reclusão e multa. Se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo semelhante, a pena é de reclusão de um a quatro anos.

A Lei prevê penas maiores, com aumento de até 1/3, para hipóteses mais graves, como no caso de explosão para atingir prédio público ou destinado ao uso do público em geral.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome de sua presidenta, Ana Célia e de toda diretoria executiva, se solidariza com a população atingida pelas fortes chuvas deste sábado (28/05) que assolam a Região Metropolitana do Recife (RMR), Matal Sul e Mata Norte e se coloca à disposição dos municípios para auxiliar no que for preciso.

Em apenas 24 horas, o fenômeno chamado “Ondas de Leste” causou forte precipitação em vários municípios, ultrapassando a marca de 100 milímetros (mm) de chuvas.  As cidades de Itapissuma (317mm), Jaboatão dos Guararapes (230 mm), Recife (220 mm), São Lourenço (220 mm), Igarassu (200mm) e Abreu e Lima (197mm) registram os maiores volumes acumulados nestas últimas 24 horas.

São vários bairros e ruas debaixo d’água, deslizamentos de barreiras, vias danificadas, casas e edificações com riscos de desabamento. Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e Recife registraram graves desmoronamentos, que, infelizmente, ceifou a vida de dezenas de pessoas. Até o momento, o Governo de Pernambuco registrou 335 pessoas desalojadas e 1.026 pessoas estão desabrigadas.

De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), as chuvas fortes devem continuar com intensidade forte na Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Agreste e Mata Sul, até a madrugada deste domingo (29/05). Amupe informa que está de prontidão auxiliando de maneira técnica os municípios atingidos pelas fortes chuvas, para levar o acolhimento necessário às vítimas e salvar vidas.

AMUPE SOLIDÁRIA- A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) coloca a sua sede à disposição para receber doações como água, alimentos, material de limpeza, roupas e colchões, estamos localizados na Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo – Recife/PE, a partir desta segunda-feira, pois a nossa sede também foi inundada. Aos prefeitos e prefeitas que não tiveram seus municípios atingidos pelas fortes chuvas, pedimos que “adotem” um município que sofre com os impactos das chuvas, através de envio de água, material de limpeza, roupas e alimentos.

A Casa dos Municípios pernambucanos orienta também a população para, em caso de emergência, acionar a Defesa Civil de seu município. Seguem alguns telefones:

Abreu e Lima: (81) 99933.6380

Araçoiaba: (81) 3543.8983

Cabo de Santo Agostinho: 0800.281.8531

Camaragibe: (81) 2129.9564, (81) 99945.3015 e 153

Igarassu: (81) 99460-9073

Itamaracá: (81) 3181-2490 e 199

Ipojuca: (81) 99231.8607 (telefone e WhatsApp)

Itapissuma: (81) 98844-5216

Jaboatão dos Guararapes: (81) 3461.3443 e (81) 99195.6655

Moreno: (81) 98299.0974 e (81) 98128.2018

Olinda: (81) 99266.5307

Paulista: 153

Nesta quarta-feira (03), o Prefeito Delson Lustosa esteve na Câmara de Vereadores, acompanhado do vice-prefeito Dada de Adeval para participar da primeira sessão Legislativa, O presidente da casa, Doutor Júnior, ressaltou que os poderes trabalharão de forma harmônica.

Delson, do PODEMOS,  assumiu o executivo em janeiro, após vencer o ex-prefeito Vaninho de Danda com 57,23% (3.562 votos), contra 38,93% (2.423 votos) do candidato do AVANTE, que faleceu pouco após o pleito por complicações da Covid-19.

Ao blog, em entrevista no último dia 28, falou sobre as dificuldades enfrentadas.   A se verificar a necessidade urgente de investimentos de urbanização da cidade, mais a herança administrativa que recebeu, a realidade é mais difícil que imaginava. Nem Lustosa esperava que fosse tão grave. Dados preliminares indicam que o déficit com funcionários, fornecedores, previdência  e programas pode chegar a R$ 6 milhões. Mas diz que a prioridade é resolver os débitos com servidores.

“Esse ano vai ser um ano muito complicado, mas tenho certeza que vamos organizar tudo. Estamos com um projeto para juntar os dois fundos previdenciários, o velho e o novo como chamamos aqui para que possa unificar em um só e ver uma maneira de , como outros municípios, inclusive Serra Talhada fizeram, para que aposentados também possam contribuir. Se a gente não tomar uma decisão agora, vai chegar um ponto que o fundo vai falir, o funcionário vai se aposentar e não vai ter como receber. Serão medidas difíceis de tomar, mas ou se resolve agora ou vamos pagar um preço muito alto amanhã”, disse.