Afogados: Conferência Municipal de Saúde tem início nesta quinta-feira

Sem fazer alarde, a Câmara aprovou a criação de 14.419 cargos federais — quase quatro vezes os 4.000 postos comissionados que Michel Temer prometeu ceifar neste ano. A autorização passou batida até por deputados.

Ela estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Suframa, aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas. Além de passar pelo Senado, será necessário realizar concursos para preencher os postos.

Dentre os cargos aprovados, a maior parcela é de técnicos administrativos em educação — são 4.732. Há, inclusive, 52 postos no Instituto Brasileiro de Museus e 516 analistas para o Comando do Exército. A informação é da coluna Painel.

Câmara ainda se posicionou contra privatização da Chesf e pediu conclusão de obras federais no estado.

Reeleito, o governador Paulo Câmara (PSB) tomou posse para o segundo mandato na tarde desta terça-feira (1º) relembrando a campanha eleitoral e pedindo que os palanques sejam desarmados, para abrir, assim, caminho ao diálogo. Câmara também se posicionou contra a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

“Apoiaremos decisões que beneficiem Pernambuco e o Nordeste, a exemplo das obras complementares da Transposição das águas do Rio São Francisco e da conclusão da Ferrovia Transnordestina. Mas seremos contra, fundados em sólidos argumentos, a iniciativas que comprometam o futuro do estado e da região, como a privatização da Chesf”, disse.

A cerimônia foi realizada no edifício Miguel Arraes, no Centro do Recife, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e foi comandada pelo presidente da casa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Também foi empossada no Plenário Eduardo Campos a primeira vice-governadora mulher de Pernambuco, Luciana Santos (PC do B).

“Os desafios do futuro serão enfrentados por caminhos abertos pelo diálogo, pela transparência, e fiscalizados pelo povo. Avançaremos juntos com os poderes legal e legitimamente constituídos: o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e com toda a sociedade”, afirmou.

Participaram da cerimônia, que durou menos de uma hora, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o arcebispo de Olinda e Recife, Fernando Saburido, o senador reeleito Humberto Costa (PT) e outras lideranças políticas de Pernambuco.

Sobre a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), empossado presidente da República em Brasília, Câmara, que apoiou a candidatura de Fernando Haddad (PT), afirmou que pretende fazer oposição a iniciativas como a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e pediu diálogo.

“É urgente desmontar os palanques, desarmar os espíritos, buscar o mínimo de convergências que nos permitam preservar as conquistas democráticas e avançar. O processo eleitoral que nos elegeu para o Poder Executivo e elegeu os parlamentares para o Poder Legislativo é o mesmo que elegeu o presidente da República”, explicou.

Em sua fala, o governador preferiu não repetir as promessas feitas em campanha e falou sobre feitos de sua gestão. “Em Pernambuco, temos o Programa Pacto Pela Vida que teve sua efetividade restabelecida. […] Enfatizo, no entanto, que não há o que comemorar. Enquanto uma única vida for perdida, o Governo não estará cumprindo com suas responsabilidades constitucionais”, afirmou.

Câmara lembrou o ex-governador Eduardo Campos, que morreu após um acidente de avião em 2014, e o também ex-governador Miguel Arraes, um dos criadores da Frente Popular de Pernambuco. Acompanharam a cerimônia a viúva de Eduardo, Renata Campos, e os filhos, incluindo o deputado federal eleito João Campos.

O governador reeleito também destacou obras feitas durante o primeiro mandato. “Recuperamos equipamentos históricos do nosso patrimônio, melhoramos nossa infraestrutura, qualificamos nossa população, introduzimos elementos importantes para os avanços do desenvolvimento econômico, que ajudaram inclusive na expansão da atividade turística em Pernambuco”, apontou.

Assim como fez durante a campanha eleitoral, Câmara falou sobre a crise econômica. “Pernambuco não parou de avançar, de servir de referência na gestão pública, apesar da crise tremenda que o nosso país enfrentou e ainda enfrenta. Da qual todos aqui têm a consciência dos seus efeitos devastadores, especialmente na questão do emprego”, disse.

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o envio de informações ao Ministério Público de um processo que investigou o presidente Michel Temer por supostas irregularidades no porto de Santos. Esse inquérito, arquivado em 2011 por falta de indícios, é conhecido como inquérito Santos.

O material vai ser analisado numa investigação em curso que apura se um decreto presidencial assinado por Temer em 2017 beneficiou uma empresa da área portuária, em troca de propina.

A 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo enviou ao Ministério Público os autos do Santos.Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal pediu ao Supremo para ter acesso à cópia da investigação. Delegados afirmam que o inquérito antigo aponta um caminho que pode ser promissor para a atual investigação: as mesmas pessoas investigadas agora, como o presidente Temer, também foram alvo do inquérito anterior.

Os investigadores querem saber se as empresas que atuam no porto de Santos pagaram propina naquela época, e se continuaram pagando ao longo do tempo. Segundo eles, alguns esquemas de corrupção podem durar muitos anos.

No inquérito antigo há uma tabela com título: parcerias realizadas, concretizadas e a realizar. Há nomes de empresas que administram áreas no porto de Santos, como a Rodrimar, ao lado de iniciais como “MT” e valores.

Os investigadores suspeitam que “MT” pode ser uma referência a Michel Temer. Ao lado do nome da Rodrimar, por exemplo, as iniciais “MT” são seguidas de valores: 300.000 e mais 200.000 para campanha.

Há também as iniciais “MA” ao lado de 150.000 e a letra “L” ao lado de 150.000. A letra “L”, segundo investigadores, pode ser uma referência ao coronel João Baptista de Lima Filho, amigo de Temer, que também é investigado agora e tem alegado problemas de saúde para não prestar depoimento.

O presidente Michel Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo. Recentemente, ele foi incluído no inquérito da Odebrecht. Mas é o inquérito dos portos que preocupa o Palácio do Planalto. O ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente nessa investigação. Temer chegou a dizer que daria total acesso a seu extrato- mas recuou temendo desgastes.

O Palácio do Planalto e a defesa do coronel João Baptista de Lima Filho não quiseram se manifestar. A defesa do presidente Temer declarou que não teve acesso ao conteúdo do material arquivado e que vai aguardar que esse conteúdo seja anexado ao inquérito dos portos para se pronunciar.