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Barroso autoriza o envio ao MP de cópia de inquérito já arquivado que citava Temer

Por Nill Júnior
Foto: Beto Barata / Presidência da República

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o envio de informações ao Ministério Público de um processo que investigou o presidente Michel Temer por supostas irregularidades no porto de Santos. Esse inquérito, arquivado em 2011 por falta de indícios, é conhecido como inquérito Santos.

O material vai ser analisado numa investigação em curso que apura se um decreto presidencial assinado por Temer em 2017 beneficiou uma empresa da área portuária, em troca de propina.

A 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo enviou ao Ministério Público os autos do Santos.Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal pediu ao Supremo para ter acesso à cópia da investigação. Delegados afirmam que o inquérito antigo aponta um caminho que pode ser promissor para a atual investigação: as mesmas pessoas investigadas agora, como o presidente Temer, também foram alvo do inquérito anterior.

Os investigadores querem saber se as empresas que atuam no porto de Santos pagaram propina naquela época, e se continuaram pagando ao longo do tempo. Segundo eles, alguns esquemas de corrupção podem durar muitos anos.

No inquérito antigo há uma tabela com título: parcerias realizadas, concretizadas e a realizar. Há nomes de empresas que administram áreas no porto de Santos, como a Rodrimar, ao lado de iniciais como “MT” e valores.

Os investigadores suspeitam que “MT” pode ser uma referência a Michel Temer. Ao lado do nome da Rodrimar, por exemplo, as iniciais “MT” são seguidas de valores: 300.000 e mais 200.000 para campanha.

Há também as iniciais “MA” ao lado de 150.000 e a letra “L” ao lado de 150.000. A letra “L”, segundo investigadores, pode ser uma referência ao coronel João Baptista de Lima Filho, amigo de Temer, que também é investigado agora e tem alegado problemas de saúde para não prestar depoimento.

O presidente Michel Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo. Recentemente, ele foi incluído no inquérito da Odebrecht. Mas é o inquérito dos portos que preocupa o Palácio do Planalto. O ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente nessa investigação. Temer chegou a dizer que daria total acesso a seu extrato- mas recuou temendo desgastes.

O Palácio do Planalto e a defesa do coronel João Baptista de Lima Filho não quiseram se manifestar. A defesa do presidente Temer declarou que não teve acesso ao conteúdo do material arquivado e que vai aguardar que esse conteúdo seja anexado ao inquérito dos portos para se pronunciar.

Outras Notícias

Carnaíba: Educação cria Bonus por Desempenho

Com a participação do prefeito Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha, da Secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, do Secretário de Governo Antônio Venâncio, do assessor técnico Carlos Moura, mais os vereadores Victor Patriota, Cícero Batista, Everaldo Patriota, Diretoria de Ensino, gestores e responsáveis por escolas, foi apresentado nesta quarta (18), o projeto de […]

Com a participação do prefeito Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha, da Secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, do Secretário de Governo Antônio Venâncio, do assessor técnico Carlos Moura, mais os vereadores Victor Patriota, Cícero Batista, Everaldo Patriota, Diretoria de Ensino, gestores e responsáveis por escolas, foi apresentado nesta quarta (18), o projeto de lei que institui o Bônus de Desempenho Educacional.

O resultado das avaliações externas SAEPE e Projeto Conectando servirá de referência para fixação de metas a serem atingidas pelas escolas e professores da rede municipal de Carnaíba.  A informação foi do prefeito e da Secretária Cecília, que esclareceram critérios e metas estabelecidas.

Segundo Cecília, serão bonificados por desempenho professores, gestores e equipes de apoio que atingirem os resultados estabelecidos no decreto a ser publicado. Os beneficiados serão determinados a partir do alcance das metas criadas para cada instituição, a partir dos resultados alcançados pelas escolas.

Pelo Projeto de Lei, serão utilizados como critérios o desempenho dos estudantes, a evolução das notas alcançadas, assiduidade, participação dos professores nas formações, nas aulas atividades e cumprimento de pelo menos 180 dias letivos.

Sávio Torres é empossado para 4º mandato em Tuparetama

Arlã Markson foi eleito presidente da Câmara de Vereadores Em uma cerimônia restrita e transmitida ao vivo pelas redes sociais, o prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) e o vice-prefeito Diógenes Patriota (SD) tomaram posse, nesta sexta-feira (1º), na Câmara dos Vereadores. Também foram empossados os nove parlamentares eleitos, sendo cinco da bancada de […]

Arlã Markson foi eleito presidente da Câmara de Vereadores

Em uma cerimônia restrita e transmitida ao vivo pelas redes sociais, o prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) e o vice-prefeito Diógenes Patriota (SD) tomaram posse, nesta sexta-feira (1º), na Câmara dos Vereadores.

Também foram empossados os nove parlamentares eleitos, sendo cinco da bancada de situação.

Em seu discurso, Torres destacou os cinco mandatos no executivo municipal, um de vice ao lado do irmão Pedro Torres e 04 de prefeito.

“Vamos fazer desse mandato, o melhor dentre os cinco que já ocupei. trabalharemos, sobretudo para as pessoas mais necessitadas. Iniciamos essa nova gestão com a entrega do novo laboratório de análises do hospital municipal e muitas conquistas que serão entregues nos próximos primeiros meses. Clamo aos vereadores da situação e oposição para desarmarmos os palanques”, disse.

Após a solenidade de posse na Câmara de Vereadores, Sávio e Diógenes foram até a prefeitura onde fizeram a transmissão de cargos dos secretários e secretárias municipais.

Escolha da Mesa Diretora: com bate chapa, a Mesa Diretora eleita para o biênio 2021-2022 tem como Presidente Arlã Markson (PTB).

A vice-presidente é  Vandinha da Saúde (PTB), Primeira Secretária Luciana Paulino (PTB) e Segundo Secretário Valmir Tunú (PTB).

Risco de fuga, violação de tornozeleira e articulações para tumulto: leia a decisão por prisão de Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo […]

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo dos últimos meses e os fatos que, segundo o ministro, evidenciaram risco concreto de fuga e de obstrução da aplicação da lei penal.

O procedimento teve origem em representação da Polícia Federal (PF), que apontou suposta participação de Bolsonaro nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a necessidade de medidas cautelares.

As medidas iniciais e os primeiros descumprimentos

Em 17 de julho de 2025, Moraes determinou medidas como proibição de deixar a comarca, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições de contato com outros investigados, além da proibição de utilizar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros.

Após publicações em que Bolsonaro exibiu o monitoramento eletrônico e sua participação indireta em atos de apoiadores, o ministro considerou haver descumprimento reiterado das cautelares. Em 4 de agosto, converteu as medidas em prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo exceções autorizadas), veto ao uso de celular e determinação de busca e apreensão de aparelhos.

Condenação definitiva e risco de evasão

A decisão também recorda que, em 2025, a Primeira Turma condenou Bolsonaro na Ação Penal 2.668/DF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a rejeição dos embargos de declaração e a proximidade do trânsito em julgado, a PF passou a considerar necessário substituir a prisão domiciliar por recolhimento imediato na sede da corporação em Brasília. A PGR não se opôs.

O que levou à prisão preventiva

Na nova decisão, Moraes elenca diversos fatores que, segundo ele, reforçaram a necessidade de prisão preventiva:

Convocação de uma “vigília” em frente à casa de Bolsonaro, marcada para 22 de novembro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a mobilização reproduzia o “modus operandi” da organização criminosa investigada, criando ambiente propício a tumultos e dificultando o cumprimento da condenação.

Risco concreto de fuga, potencializado pela convocação da vigília e pela localização da residência do ex-presidente — a 13 km do Setor de Embaixadas. A decisão cita o plano de fuga anteriormente elaborado pelo grupo (RAFE-LAFE) e lembra que corréus como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o país.

Violação da tornozeleira eletrônica, registrada às 0h08 de 22 de novembro pelo Centro de Monitoramento Integrado. O rompimento foi interpretado como tentativa de fuga.

Histórico de descumprimentos das medidas impostas pelo Supremo ao longo do processo.

Diante desse conjunto de elementos, Moraes decidiu converter as cautelares existentes em prisão preventiva, afirmando que apenas a custódia seria capaz de assegurar a execução da pena e evitar novos atos de obstrução.

Determinações para o cumprimento da prisão

O ministro ordenou que a Polícia Federal efetuasse o cumprimento ainda na manhã de 22 de novembro, com instruções expressas: sem uso de algemas; sem exposição midiática; com respeito à dignidade do ex-presidente; recolhimento na Superintendência da PF no Distrito Federal; audiência de custódia por videoconferência em 23 de novembro, às 12h e atendimento médico contínuo.

Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a decisão.

Ao concluir, o ministro afirmou que a democracia brasileira “amadureceu” para responsabilizar agentes que, segundo ele, integraram articulações criminosas destinadas à ruptura institucional. Leia aqui decisão completa da decisão.

Miguel Coelho comemora segundo lugar nas pesquisas

Duas pesquisas divulgadas nesta quarta (21) mostraram um novo cenário nas eleições de Pernambuco. O candidato a governador Miguel Coelho apareceu em segundo lugar nos levantamentos do Ipec e Opus. Logo após os resultados, o ex-prefeito de Petrolina comemorou em Palmares, num evento que foi classificado pelo candidato do União Brasil como a “arrancada da […]

Duas pesquisas divulgadas nesta quarta (21) mostraram um novo cenário nas eleições de Pernambuco. O candidato a governador Miguel Coelho apareceu em segundo lugar nos levantamentos do Ipec e Opus.

Logo após os resultados, o ex-prefeito de Petrolina comemorou em Palmares, num evento que foi classificado pelo candidato do União Brasil como a “arrancada da vitória”.

Ao lado do prefeito Júnior Melo, do deputado estadual Antonio Coelho, do candidato a federal Lula da Fonte e do ex-prefeito Beto da Usina, Miguel percorreu dezenas de ruas, sendo cumprimentado pela população. Ao falar para os palmarenses no final do ato popular, o candidato a governador se comprometeu a fazer diversas obras de barragens aguardadas há décadas e disse que o acolhimento da população tem sido fundamental para o crescimento da campanha na reta final.

“Hoje, iniciamos a arrancada da vitória. Esta eleição é acirrada. Vai ganhar quem tiver mais garra, preparo e qualificação para governar. Nós precisamos agora de um governador com atitude, coragem. Palmares vai me levar para o segundo turno e vamos ganhar esta eleição”,  disse Miguel.

“A Mata Sul foi abandonada há muitos anos. As vidas foram perdidas, as barragens não foram construídas. Não é hora de continuar com o atraso, é hora de botar o PSB para arrumar a mala e ir embora de vez”, complementou.

Afogados: prefeitura inicia novos cursos para as mulheres

Em uma solenidade bastante concorrida, dentro da programação do mês da mulher, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início a novos cursos de qualificação profissional direcionados ao público feminino. O público-alvo é composto por mulheres atendidas nos diversos programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o IFPE, UFRPE e a […]

Em uma solenidade bastante concorrida, dentro da programação do mês da mulher, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início a novos cursos de qualificação profissional direcionados ao público feminino.

O público-alvo é composto por mulheres atendidas nos diversos programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o IFPE, UFRPE e a Sala do Empreendedor. A atividade aconteceu nesta quinta (08), à noite, na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na Rua Júlio Câmara.

Foram iniciadas novas turmas dos cursos de aderecista, com cinquenta alunas, e de agricultura familiar, com o mesmo número de alunas. No curso de aderecista, as alunas aprenderão sobre customização, técnicas de elaboração de adereços, ornamentação de festas, e poderão aprender também sobre empreendedorismo, ética e português instrumental. Essa última parte também será comum ao curso de agricultura familiar, onde as alunas aprenderão técnicas sustentáveis da economia agrícola de base familiar. Durante o evento, as alunas do curso de aderecista também receberam o fardamento.

Os cursos acontecerão das 18h30 às 21h30, no IFPE (agricultura familiar) e na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Aderecista), na Rua Júlio Câmara, no antigo colégio Cenecista. Todos os alunos receberão uma bolsa de 10 Reais por aula.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também entregou certificados de conclusão do curso de resíduos sólidos a 30 alunas. Elas já estão atuando na prática, produzindo sabão a partir de óleo de cozinha utilizado e vassouras com plástico de garrafas PET. Todos os cursos foram viabilizados através do PRONATEC.

Participaram da solenidade, o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira; a Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana DArc; a primeira-dama do município, Madalena Leite, Vereador Luiz Besourão, Delegada Andreza Gregório, que falou sobre o combate à violência contra as mulheres e a lei Maria da Penha; a coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima; e representantes das entidades parceiras (IFPE e UFRPE).